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Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
11/12/2018

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11/12/2018
Tribunal derruba liminar que suspendia acordo entre Boeing e Embraer

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que suspendia o acordo entre as empresas Boeing e Embraer para criação de uma joint venture (nova empresa). A decisão desta segunda-feira (10) é do desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro. Na última semana, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia concedido uma liminar (decisão provisória) para suspender o acordo entre as fabricantes de aviões. Em julho, a Boeing e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma “joint venture” (nova empresa) na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes. Entenda por que gigantes da aviação estão se unindo Na decisão para derrubar a liminar que suspendia o acordo, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro afirma que trata-se de uma operação entre empresas de natureza privada que operam em condições de livre comércio. “A invasão do Judiciário na autonomia privada das partes causa insegurança jurídica, o que gera, no contexto do caso em análise, reflexos no mercado nacional e internacional”. Ele ainda acrescentou que “independentemente de a operação ser positiva ou não para a Embraer, o fato é que não cabe ao Judiciário, não existindo ilegalidade a ser sanada, interferir na viabilidade e regular curso das tratativas, sob pena de injusta usurpação da autonomia da vontade das partes”. O desembargador ainda classificou a ação popular, movida pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP) para suspender o acordo entre as empresas, como “evidentemente precipitada,infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos” . E acrescentou que “esta ação apenas estaria a basear-se em meras cogitações de supostas violações a interesses públicos, sem base concreta, talvez movidas apenas por motivações meramente ideológicas”. O que dizem AGU e Embraer A Advogacia Geral da União (AGU) informou que “o momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”. Além disso, acrescentou que a “liminar também afrontava o princípio constitucional da livre iniciativa (ao interferir na negociação entre duas empresas privadas) e colocava em risco a ordem econômica, como demonstra a queda verificada no valor das ações da Embraer após a decisão”. A Embraer informou em nota assinada pelo vice-presidente executivo financeiro, Nelson Krahenbuhl Salgado, que ‘manterá seus acionistas e mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relativos à ação popular’. O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados, informou que vai recorrer da decisão por considerar que faltou ao desembargador informações sobre economia internacional. Na nota ele citou exemplos de negociações que foram barradas pelo governo norte-americano. “O presidente [dos EUA] Donald Trump, em março desse ano, impediu a compra da Qualcomm (empresa norte-americana) pela Broadcom, companhia sediada em Cingapura. Trump usou um dispositivo que impede a venda de empresas norte-americanas a companhias estrangeiras em caso de risco à segurança nacional”, disse. Ele citou ainda outros exemplos em que o governo norte americano protegeu os interesses nacionais. “Em setembro do ano passado, Donald Trump impediu a tentativa de uma estatal chinesa (Canyon Bridge Fund) de adquirir a empresa Lattice, de semicondutores, afirmando que isso representaria uma ameaça à segurança dos Estados Unidos”, afirmou.

 

 

cavok.com.br
11/12/2018

Bolsonaro planeja fundir ANAC, ANTT, e ANTAQ para agilizar concessões

A estrutura de agências reguladoras do setor de transportes deve passar por uma alteração radical no futuro governo. Está em discussão no escritório de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro um plano de fundir as três estruturas hoje existentes no setor: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de Transportes. A medida pretende acabar com o aparelhamento político das agências.

A maior parte desses órgãos surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com a função de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público. No entanto, ao longo dos anos, as indicações políticas acabaram tirando a independência das agências.

Na avaliação da equipe de transição, alguns dirigentes das agências ligadas ao setor de transportes, indicados por políticos, estariam trabalhando contra as concessões do governo federal, um programa que será prioritário no mandato do futuro presidente.

Caso a fusão das agências não prospere, existe um plano B para tirar os dirigentes que ainda têm mandatos a cumprir. Um dos caminhos para isso seria a abertura de processos administrativos contra eles, constrangendo-os a deixarem o posto antes mesmo da conclusão das apurações. Dentro da ANTT, a ideia é esvaziar o controle do comandante do PR, Valdemar Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão.

Bolsonaro também quer afastar do comando da Antaq os indicados pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A agência é avaliada pela equipe de transição como “pouco operante”.

O afastamento dos dirigentes e o aproveitamento do corpo técnico das agências são medidas estudadas para dar mais velocidade ao programa de concessões. Bolsonaro quer o programa “voando”. Para isso, colocou no comando do Ministério da Infraestrutura (o nome novo do que hoje é o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, um dos principais responsáveis pelo programa de concessões. Tudo indica que o atual secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, também será mantido no posto.

Freitas recebeu instruções para acabar com o longo predomínio do PR sobre a área de Transportes, iniciado ainda no governo Lula. A pasta tem uma ala, a Secretaria Nacional de Portos, dominada pelo MDB.

No setor aéreo, a leitura é de que a Infraero, também comandada pelo PR, trabalhou contra parte do programa de concessões de aeroportos. O próprio ministro dos Transportes à época, Maurício Quintella, do PR, foi contrário.

O atual titular do Ministério dos Transportes, Valter Casimiro, é um funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No dia em que foi confirmado para o comando da pasta, ele esteve no Palácio do Planalto na companhia de Valdemar Costa Neto. Já está decidido que, encerrado seu período como ministro, não será ele o diretor-geral do Dnit. Já que ele será secretário de Transportes no governo Ibaneis Rocha (MDB), governador eleito no DF.

00Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges, a fusão das agências não significa melhora. “Concentrar numa superagência pode dificultar que ela desempenhe bem sua função. Fragmentada já é difícil, porque falta recursos. O que se deve é reforçar as agências.”

PR e MDB não comentaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 


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