O Estado de São Paulo
05/03/2013
Ministério Público do Trabalho do Rio pede multa de R$ 28 milhões à Gol
Segundo o MPT, a Gol desrespeitou uma liminar que determinava que os funcionários da Webjet fossem readmitidos
Reuters

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou que irá pedir em juízo a execução total de uma multa contra a Gol Linhas Aéreas pelo descumprimento da liminar que proibia a empresa de demitir os 850 funcionários da Webjet.

A Gol anunciou em novembro do ano passado o fim das operações da subsidiária, com a demissão de 850 pessoas da Webjet.

O MPT do Rio, porém, obteve uma liminar em dezembro, determinando que a empresa aérea readmitisse os funcionários, sob pena de multa diária.

Neste fim de semana, a Gol começou a demitir os trabalhadores da Webjet, ignorando a liminar, segundo comunicado da entidade. Até o final de fevereiro, a multa totalizava R$ 28 milhões.

O MPT tomou conhecimento das demissões após ter sido procurado por aeroviários e aeronautas nesta segunda-feira. A petição será enviada à 23a Vara do Trabalho, na qual tramita a ação civil pública até sexta-feira, segundo a nota.

Procurada, a Gol informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

 

 

O Estado de São Paulo
05/03/2013
Gol demite novamente trabalhador da Webjet
Funcionários haviam sido reintegrados por determinação da Justiça; sindicatos dizem que empresa descumpre decisão judicial e podem recorrer
MARINA GAZZONI

A Gol demitiu novamente neste fim de semana os funcionários da Webjet, companhia comprada pela empresa em julho de 2011 e que encerrou as atividades em novembro do ano passado. Cerca de 850 trabalhadores haviam sido desligados da empresa em novembro, mas foram readmitidos em dezembro, após uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio. Os sindicatos ligados ao setor aéreo acusam a empresa de desrespeitar a Justiça do Trabalho e estudam ações judiciais e protestos para pressionar a Gol.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) conseguiu em dezembro uma liminar que determinava a reintegração dos funcionários demitidos pela Webjet, em uma ação civil pública contra a Gol. O argumento do MPT foi de que a empresa promoveu uma demissão em massa sem negociação prévia com o sindicato.

A Gol voltou a pagar os salários dos funcionários demitidos, mas não aceitou que eles voltassem ao trabalho. Em comunicado, a empresa afirma que negociou com os sindicatos por dois meses, mas suas propostas foram rejeitadas. "Tendo exauridas todas as tentativas, a companhia considera as negociações mantidas frustradas e se viu limitada a prosseguir com os desligamentos do seu quadro", afirmou a Gol, no comunicado.

Os dois sindicatos do setor aéreo, dos aeronautas (pilotos e comissários) e dos aeroviários (equipe de solo), consideraram as propostas feitas pela empresa como "pífias". "A Gol propôs estender o prazo de pagamento do plano de saúde e da cesta básica, mas não fez nenhuma proposta significativa", disse o secretário geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sergio Dias.

Reação. Os sindicatos disseram que foram surpreendidos com a decisão, comunicada no fim da tarde de sexta-feira. "A Gol está peitando a Justiça do Trabalho. Vamos tomar medidas judiciais para que a decisão trabalhista seja cumprida e que a Gol seja multada", disse a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.

A liminar da Justiça do Rio que determinou a reintegração dos funcionários da Webjet prevê multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento da decisão. Segundo Selma, cerca de 780 dos 850 funcionários da Webjet demitidos foram reintegrados pela Gol.

Os representantes dos aeronautas vão se reunir nesta semana para decidir que ações vão tomar. "Podemos fazer novos protestos e tomar novas medidas judiciais", disse Dias.

Após o anúncio do fim da Webjet, em novembro, os aeronautas organizaram uma série de protestos contra a empresa em São Paulo, Salvador, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre. Além de críticas à empresa, os trabalhadoras também se manifestaram contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou a fusão de Gol e Webjet em outubro de 2012.

 

 

O Estado de São Paulo
05/03/2013
38 são demitidos com unificação de equipes da Latam
Segundo o MPT, a Gol desrespeitou uma liminar que determinava que os funcionários da Webjet fossem readmitidos
Reuters

O Grupo Latam Airlines informou que a consolidação das operações da TAM e da LAN Airlines nos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Foz do Iguaçu, na sexta-feira (1), levou ao corte de 38 funcionários, o que significa 1% da estrutura combinada do grupo nos três aeroportos. Conforme a companhia, o ajuste foi feito na estrutura de atendimento devido à existência da funções redundantes.

A Latam lembra que esses três aeroportos são os únicos no País onde as duas empresas mantinham operações conjuntas e destaca que a unificação das equipes tem o objetivo de otimizar e aperfeiçoar as atividades do grupo nos locais, buscando a melhoria dos serviços aos clientes e as sinergias esperadas com a união das duas empresas.

O grupo ressaltou que realizou um esforço para absorver o maior número possível de funcionários em sua estrutura, mesmo que em funções diferentes das que ocupavam, minimizando o impacto dessa iniciativa.

 

 

Valor Econômico
05/03/2013
Delta espera obter lucro no primeiro trimestre

A Delta Air Lines espera atingir entre janeiro e março o primeiro lucro para o período desde 2000, disse o presidente Ed Bastian, em reunião com investidores ontem.

 

 

Valor Econômico
05/03/2013
Cade pedirá fim de code share para Trip e TAM
Associação entre Azul e Trip será julgada nesta quarta-feira
Juliano Basile

Para aprovar a associação entre Trip e Azul, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve determinar o fim do acordo de compartilhamento de voos ("code share") entre Trip e TAM. A restrição foi sugerida pela Superintendência-Geral do órgão antitruste e deve ser seguida pelos conselheiros no julgamento que está marcado para amanhã.

Segundo o Valor apurou, representantes das empresas já teriam concordado em desfazer o compartilhamento de voos entre Trip e TAM. A associação entre Azul e Trip aéreas foi realizada em 28 de maio de 2012, data próxima ao prazo final para que as operações pudessem ser notificadas ao Cade pela antiga Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884, de 1994).

Pela antiga lei, as companhias podiam, primeiro, fazer a fusão e, depois, notificar o Cade à espera da aprovação. Dezenas de empresas fizeram a notificação de fusões e aquisições no fim de maio para aproveitar os últimos dias em vigência da antiga lei e garantir, na prática, a realização de seus negócios antes da aprovação prévia do órgão antitruste.

O negócio entre Trip e Azul resultou na criação da terceira maior empresa do setor aéreo nacional, atrás de TAM e Gol.

A Superintendência só foi informada de que havia um acordo de "code share" entre TAM e Trip em setembro de 2012. Inicialmente, as empresas alegaram que fizeram tratativas para fazer o acordo, mas que o mesmo ainda não havia se concretizado. Depois, admitiram o "code share". A Superintendência considerou "grave" a omissão do acordo às autoridades.

Trata-se, sem dúvida, de conduta grave, uma vez que a informação falsa inicialmente apresentada poderia induzir as autoridades a informação equivocada ao desconsiderar elemento crucial para a análise antitruste: a existência de acordo de compartilhamento de voos entre uma das requerentes (a Trip) e uma das duas empresas líderes no mercado de aviação civil brasileiro (TAM), diz o parecer assinado pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo.

Por causa da omissão dessa informação, a Trip pode ser multada pelo Cade em valor ainda a ser definido.

No entendimento do Cade, os acordos de "code share" podem prejudicar a competição no setor, pois levam as empresas a ter menos interesse em explorar novas rotas e aumenta a possibilidade de coordenação de frequência de voos e tarifas entre distintas empresas. "A probabilidade de que possam produzir efeitos anticompetitivos não deve ser negligenciada", continua o parecer. Segundo a Superintendência, com a associação entre Azul e Trip, "a manutenção de tal acordo poderia desestimular a concorrência no setor aéreo".

Por outro lado, a união dessas duas companhias resultaria numa concentração calculada em até 14% pelo Cade. É bem menos do que o percentual da TAM e da Gol, que estaria em torno de 40%, segundo os estudos feitos pelo órgão antitruste.

O presente ato de concentração (associação entre Trip e Azul) representa o crescimento de uma concorrente menor, que, com essa operação, pode ter mais condições de concorrer com as líderes, ofertando, entre outros benefícios, malha ampla e interligada, com grande inserção regional, concluiu a Superintendência do Cade.

Na quarta-feira, os conselheiros ainda devem discutir um prazo para que o "code share" entre Trip e TAM seja desfeito. Para a Superintendência, o acordo de compartilhamento de voos deveria ser extinto em dois anos. Agora, caberá ao conselho definir se vai seguir esse prazo ou se vai impor outro.

 

 

Valor Econômico
05/03/2013
Quanto TAM e Gol vão perder

As novas regras que o governo propôs para redistribuir "slots" (horários de pousos e decolagens) em Congonhas devem reduzir a presença da TAM e da Gol no aeroporto. Simulações das empresas aéreas e de especialistas do setor indicam que cada uma tende a perder de 16 a 18 slots por dia. Hoje, a TAM (incluindo a controlada Pantanal) e a Gol têm 232 e 212 autorizações diárias, em média. Juntas, elas somam 94% dos slots disponíveis para a aviação comercial.

Não é só isso: a oferta poderá ser reduzida em cerca de 500 mil assentos por ano em Congonhas. O aeroporto recebeu 16,7 milhões de passageiros em 2012, volume só inferior ao de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).

O raciocínio é simples. TAM e Gol usam, em Congonhas, aeronaves para 174 passageiros (o A320 da Airbus) e 187 passageiros (o 737-800 da Boeing). A Azul/Trip, provável maior beneficiada pela mudança de regras na distribuição de slots, opera com aeronaves da Embraer (de 106 a 118 assentos) e da ATR (entre 48 a 70 passageiros).

Haverá uma redução da quantidade de assentos ofertados, diz o professor Elton Fernandes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que prevê um enxugamento de 3% a 7%. "O aeroporto perderá receita e os passageiros deixarão de ter oportunidades de conexão. Congonhas não tem a vocação de aeroporto regional."

Enquanto as regras anunciadas pela Anac - e ainda em consulta pública - são gerais, critérios específicos valerão para Congonhas.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirma que a entidade não é contra uma revisão das normas para os slots no aeroporto paulistano. Mas sugeriu iniciar as discussões pela ampliação do número de movimentos autorizados por hora. Eram 48, mas diminuíram progressivamente até 34 após o acidente com o voo 3054 da TAM, em julho de 2007, que teve 199 vítimas fatais.

Congonhas tem espaço para crescer, respeitando as condições de segurança, diz Jorge Leal de Medeiros, professor da Escola Politécnica da USP. Ele prevê que TAM e Gol vão perder cada uma, mantidas as atuais configurações de malha aérea, pelo menos 100 slots semanais. Se houver ampliação das operações, novos concorrentes poderão entrar no aeroporto sem que haja redução da oferta pelas duas maiores empresas do mercado, segundo Leal.

 

 

Valor Econômico
05/03/2013
Novas regras da Anac sob ataque

Companhias aéreas atacaram duramente, em audiência pública realizada ontem, os novos critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a redistribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens) em aeroportos prioritários. O primeiro perde-e-ganha dos slots obedecendo os novos critérios deverá ocorrer apenas em 2014, segundo a agência.

 

 

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