O Globo On Line
28/11/2012
Varig: mulher de juiz da falência faz certidões
MP investigará suposto conflito de interesses na escolha de cartório
Chico Otavio - Daniel Brunet - Liane Thedim

RIO - A VRG Linhas Aéreas, empresa desmembrada da massa falida da Varig, é cliente do cartório onde trabalha a escrevente Ilka Regina Miranda, mulher do juiz responsável pela falência, Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da capital. A própria Ilka, em 7 de novembro do ano passado, lavrou em nome do cartório, o 8º Ofício de Notas, uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. No site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Delloite, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo. Após saber da ligação, a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva da capital decidiu instaurar inquérito civil ontem para investigar o suposto conflito de interesses envolvendo o juiz e sua mulher.

Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar a existência de uma ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), destinada a favorecer parentes e protegidos de magistrados com a administração judicial das massas falidas mais lucrativas. Jaime Nader Canha, amigo do juiz Ayoub e gestor judicial da Varig, foi um dos três advogados citados em série de reportagens sobre o assunto, publicada desde domingo pelo GLOBO. Os outros dois são Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

O Tribunal de Justiça também vai investigar a existência do esquema, a pedido de Ayoub. Por envolver um desembargador, o relator do processo administrativo será o próprio presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

— A apuração será a mais transparente possível — afirmou o desembargador Luiz Fernando Carvalho, da comissão mista de Comunicação do TJ.

Ilka, ex-dona de loja na Tijuca, assumiu a função de escrevente do 8º Ofício, no Centro do Rio, em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. Num processo como o da falência da Varig, que já foi uma das maiores empresas do país, a burocracia movimenta milhões de reais.

Gestor diz desconhecer relação

A diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziela Baggio, que acompanha de perto a luta dos ex-funcionários da companhia por seus direitos, pediu que o caso seja apurado.

— Os cerca de 150 trabalhadores que continuam na Varig estão bastante envolvidos em buscar uma economia dos custos gerados durante a massa falida. Não sei se esse cartório é mais barato, mais caro. Mas tem cartório que, de acordo com o movimento de autenticação e etc, dá até um preço mais acessível. Isso tudo tem que ser apurado.

Jaime Nader Canha, que assumiu a função de gestor judicial da Varig em outubro de 2010, disse não saber que Ilka Regina Miranda atua como escrevente das procurações da Varig.

— Não tenho ciência desse assunto — limitou-se a dizer.

Por duas vezes, O GLOBO entrou em contato com a substituta de tabelião do 8º Ofício de Notas do Rio, Andréa Rozendo. Ela prometeu falar com o tabelião e retornar as ligações, mas não cumpriu.

— Eu não posso me pronunciar. Não conheço ela, não conheço o juiz. Chequei aqui (ao cartório) há pouco tempo.

O grupo Varig foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a promulgação da Lei de Falências. A empresa foi dividida em duas: a nova Varig, que ficou com a marca e sem dívidas, e a velha Varig, que assumiu um passivo estimado em R$ 7 bilhões. A nova Varig foi vendida, em 20 de julho de 2006, para sua ex-subsidiária VarigLog, que a revendeu à Gol em março de 2007. Com isso, a Gol passou a ter direito aos slots, que são as permissões para pousos e decolagens nos aeroportos brasileiros. Diante da saturação dos terminais do país, esses slots são cobiçados no setor. A antiga Varig, por sua vez, passou a se chamar Flex em 2008 e seguiu em recuperação judicial. Sem gerar receita suficiente, a aérea teve a sua falência decretada em agosto de 2010.

Estações de rádio serão leiloadas nesta quarta-feira

Os ativos estão sendo leiloados para pagar aos credores. Um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, referência mundial, e estações de rádio operadas pela antiga Varig para orientação de pousos e decolagens de várias empresas estão entre eles. Hoje, haverá o leilão da dessas estações, no qual Jaime Nader Canha espera arrecadar R$ 1,8 milhão. Em agosto do ano passado aconteceu a primeira tentativa de vender o Flex Communication Center, mas o leilão terminou sem interessados. A avaliação de R$ 1,8 milhão foi feita pela perícia da 1ª Vara Empresarial do TJ. No total, a expectativa é arrecadar R$ 300 milhões com os leilões dos bens da massa falida, sendo que a dívida da empresa giraria em torno de R$ 18 bilhões.

Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. Quando a falência possui bens, mas não tem dinheiro, os administradores trabalham inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberão remuneração, que pode chegar a 5% do total dos ativos. Segundo fontes do Judiciário, uma das estratégias usadas por administradores do esquema revelado pelo GLOBO para aumentar os ganhos seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida.

 

 

Jornal Dia a Dia.com.br
28/11/2012
Governo vai interceder em demissões da Webjet
Empresa comprada pela Gol tinha planos de dispensar 850 funcionários; ministro deve ‘lembrar’ companhia dos benefícios da desoneração da folha a partir de 2013

O governo vai tentar interceder na decisão da Webjet da última sexta-feira de demitir 850 empregados da companhia aérea comprada pela Gol. Em reunião que pretende ter com a empresa, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, "lembrará" à companhia aérea Gol, que adquiriu a Webjet, que o setor será um dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos a partir do próximo ano.

Uma comitiva formada por oito ex-funcionários da Webjet foi ao Ministério do Trabalho na tarde de hoje pedir a intermediação do governo na tentativa de reverter as demissões dos funcionários. A visita não constava da agenda do ministro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Pasta, Brizola Neto mostrou preocupação com os desligamentos e se comprometeu em promover a mediação com a empresa com o objetivo de que as demissões sejam revistas. A assessoria informou também que o ministro já entrou em contato com a Gol e que "irá conversar dentro do governo para buscar soluções para o problema".

Amanhã, o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Constantino Júnior, estarão em Brasília, onde terão reunião com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Participam ainda do encontro o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o secretário executivo da SAC, Guilherme Ramalho. O tema do encontro é o encerramento das operações da Webjet.

 

 

Jornal do Comercio
28/11/2012
A interrupção da Webjet

Não deu para entender como o Cade, sempre tão cioso na avaliação das compras e vendas de empresas que possam gerar excessiva concentração de setores, não tenha tido maior cuidado na aprovação da compra da Webjet pela Gol. Tanto que um ano após o negócio, a Gol decretou o fim da Webjet e a demissão de todo o seu pessoal.

Claro, ninguém desconhece os problemas enfrentados pelo setor, que fez com que a Gol e a TAM tenham amargado prejuízos líquidos em torno de R$ 1 bilhão em nove meses deste ano: aumento do preço do querosene e do dólar em relação ao real. Neste contexto, vale destacar a expansão da Azul Trip e Avianca, que conseguiram elevar a oferta de assentos e sua ocupação, atraindo viajantes através do aumento do conforto em suas aeronaves. 

 

 

Valor Econômico
28/11/2012
Governo e Gol vão discutir Webjet
Bruno Peres

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, vai se reunir hoje, às 9h, com representantes da Gol para tratar do encerramento das operações da Webjet, anunciado na sexta-feira. A decisão da Gol resultou na demissão de 850 funcionários.

Também participarão da reunião o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o secretário-executivo da secretaria, Guilherme Ramalho. Pela Gol, estarão presentes seu presidente, Paulo Kakinoff, e Constantino de Oliveira Júnior, presidente do conselho de administração e controlador da companhia.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ontem que pretende intermediar um acordo entre a aérea e os funcionários demitidos da Webjet.

 

 

Valor Econômico
28/11/2012
Rural pode ter de pagar dívidas trabalhistas da Vasp
Maíra Magro

Depois de ter sua controladora e seus principais ex-dirigentes condenados no mensalão, o Banco Rural sofreu mais uma derrota no Judiciário, que pode levá-lo a transferir mais de R$ 100 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas da falida Vasp. No dia 22 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Rural Agroinvest, pertencente ao Grupo Rural, que tentava impedir o bloqueio e a transferência dos valores. A decisão foi tomada pela ministra do STJ Nancy Andrighi.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Duque Estrada, que defende o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão possibilita a execução dos valores contra o Rural, para pagamento das dívidas trabalhistas. De acordo com ele, já foram bloqueadas contas e propriedades do grupo e de seus acionistas. O banco informou que vai recorrer.

O bloqueio e a execução dos recursos do Rural foram autorizados em junho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso teve início em 2002, com uma ação civil pública movida contra a Vasp pelo Ministério Público do Trabalho e três sindicatos, na 14ª Vara da Justiça do Trabalho em São Paulo, para cobrança de dívidas trabalhistas.

Mas a Justiça entendeu que o empresário Wagner Canhedo, então presidente e controlador da Vasp, praticou uma fraude para tentar impedir o bloqueio de seus bens e deixar de pagar os débitos. A fraude consistiria na alienação de cabeças de gado, por meio da Rural Agroinvest, no valor de R$ 38 milhões à época, cujo objetivo seria ocultar os bens de Canhedo. O advogado Duque Estrada diz que "nenhuma cabeça de gado foi transferida", e que o valor atualizado chega a R$ 120 milhões.

O Rural apresentou recursos judiciais para tentar reverter a decisão do TST, que determinava a execução dos valores. Em um desses recursos, direcionado ao STJ, o banco alegou que haveria um "conflito de competência": o caso não poderia correr na Justiça Trabalhista, mas deveria ser transferido para o juízo que trata da falência da Vasp.

Ao analisar o caso na semana passada, a ministra Nancy Andrighi negou o pedido do Rural, entendendo que o caso deve continuar na Justiça Trabalhista. "Os processos trabalhistas são anteriores à recuperação judicial e à falência da Vasp", justifica Duque Estrada.

O Grupo Rural informou em nota que entrará "com os recursos cabíveis, bem como estudará outras medidas judiciais buscando a suspensão da indevida constrição de seus bens". O grupo diz também que "está preparado para honrar compromissos que decorram de eventual decisão judicial definitiva". Segundo o Rural, a questão "não está decidida definitivamente na Justiça do Trabalho, existindo recursos pendentes de apreciação". A nota conclui que o grupo "tem a convicção de que realizou todos os procedimentos estritamente nos limites legais".

 

 

Folha de São Paulo
28/11/2012
Com fim da Webjet, passagens subiram até 311%, diz sindicato

Trabalhadores demitidos da Webjet tentam sensibilizar o Executivo e o Legislativo de que, além de resultar na perda de 850 empregos, o fim da companhia acabou com as opções de voo barato. Graziella Baggio, diretora do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), participou ontem, com um grupo de trabalhadores, de audiência no Senado e de reunião com o ministro Brizola Neto (Trabalho).

O SNA apresentou estudo que mostra aumento de tarifa de até 311% nos voos que eram da Webjet e que agora integram a malha da Gol.

Segundo um exemplo, voo de Guarulhos (SP) ao Santos Dumont (RJ), em 18 de outubro, era vendido pela Webjet por R$ 183,99 no dia 16 do mesmo mês. No dia seguinte (17), quando o site da Webjet saiu do ar, o mesmo voo custava R$ 571,90 no site da Gol.

A Webjet tinha uma política de preços constantes por trecho. A Gol estabelece preços conforme a demanda e a antecedência da compra.

 

 

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