Castagna Maia - Blog
25/09/2012
Mais um grande passo

O Doutor Jamil acabou de despachar na Execução Provisória, deferindo boa parte dos pedidos feitos por nós.
Assim determinou o juiz:
(…) Por fim, já não se justifica qualquer providência preliminar para cumprimento da decisão de antecipação de tutela, seja porque já teve início de cumprimento, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, seja porque há notícia de ingresso de numerário nos cofres da União sem previsão orçamentária, em razão de acordo extrajudicial. suficiente para satisfação da dívida mensal.

Portanto, defiro o pedido de execução provisória, e para assegurar o cumprimento da decisão,

a) comino à União penalidade pecuniária, no valor de R$ 220.00,00 (duzentos e vinte mil reais), equivalente a 1% (um por cento) do montante presumível da dívida mensal, o que se me afigura absolutamente razoável na espécie. por dia de atraso, a partir do 16º dia da intimação.

b) determino à União que, sem prejuízo de outras fontes, todos os recursos provenientes do acordo celebrado entre a União e o Grupo OK, noticiado na petição de execução provisória recursos que se encontram fora de qualquer previsão orçamentária, sejam destinados ao cumprimento da antecipação de tutela;

Cite-se e intime-se a União, para a defesa e cumprimento da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, inclusive para informar ao juízo sobre as providências adotadas para o efetivo cumprimento da decisão do TRF. (…)

Ou seja, como não houve cumprimento espontâneo da sentença, foi preciso o pedido de execução provisória para forçar o pagamento. O juízo da 14ª Vara Federal entendeu que não há motivo para o não cumprimento da decisão, determinando as providências que relatamos acima. O Juízo, na omissão da União, determinou que a verba obtida por meio de acordo entre a AGU (União) e o Grupo OK deverá ser destinada para o pagamento da antecipação de tutela. Eis o link onde a AGU noticia o acordo com o Grupo OK:  http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=208711&id_site=3

Quanto à multa, o Juízo entendeu por majorá-la para R$ 220 mil por dia, a partir do 16º dia após intimação da União nesse processo de execução provisória, já que foi concedido o prazo de 15 dias para a comprovação cabal do pagamento. Vamos lutar, também, pelo pagamento da multa de R$ 60 mil pelos dias que já passaram.

Por fim, foi concedida tramitação prioritária no processo de execução provisória, pois presume-se que a maioria dos participantes possui mais de 60 anos de idade.

Ainda estamos estudando a decisão, que acabou de sair, mas aparentemente as notícias são ótimas, o que significa que estamos caminhando e em breve chegaremos ao que tanto buscamos.

 

 

Valor Econômico
25/09/2012
Anac inicia auditoria na Trip

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou auditoria na Trip Linhas Aéreas, em processo de fusão com a Azul, após detectar "indícios de irregularidade" nas operações da companhia aérea regional.

 

 

Folha de São Paulo
25/09/2012
Helicóptero faz pouso forçado às margens da rodovia Ayrton Senna

Um helicóptero fez um pouso forçado na manhã de ontem, às margens da rodovia Ayrton Senna, próximo à divisa entre São Paulo e Guarulhos. Segundo os bombeiros, havia duas pessoas na aeronave, e elas não se feriram.

O pouso forçado do helicóptero Robinson 22 aconteceu por volta das 8h, na altura do km 17. Ao todo, quatro carros dos bombeiros foram enviados ao local. Ainda não há detalhes do que teria causado o problema.

O helicóptero Águia, da PM, também foi acionado.

Segundo a concessionária responsável pela estrada, não havia qualquer bloqueio, mas a curiosidade fazia os motoristas reduzirem a velocidade. Com isso, às 11h30, havia lentidão entre o km 30 e o km 15.

 

 

Folha de São Paulo
25/09/2012
Justiça concede bens de Canhedo a ex-Vasp
Fazendas e distribuidora, avaliadas em R$ 500 milhões, são entregues a funcionários para quitar dívidas trabalhistas
MARIO CESAR CARVALHO

A Justiça do Trabalho decidiu entregar para os antigos trabalhadores da Vasp a holding de Wagner Canhedo para quitar dívidas trabalhistas.

A holding, a Expresso Brasília, controla bens avaliados em R$ 500 milhões, segundo o advogado Carlos Duque Estrada Jr. Holding é um tipo de sociedade que controla um grupo de empresas.

"É a primeira vez que a Justiça entrega o controle de uma holding aos funcionários numa ação trabalhista", diz Duque Estrada, que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado na ação.

A dívida da Vasp com seus antigos funcionários é de R$ 1 bilhão, segundo dados homologados pela Justiça do Trabalho. A empresa tinha 4.200 empregados, aproximadamente.

A Vasp teve a sua falência decretada em setembro de 2008. Desde 2005, porém, estava sob intervenção da Justiça do Trabalho por não pagar seus funcionários.

Canhedo comprou a companhia em 1990 do governo paulista por US$ 53 milhões, em valores da época.

A decisão da entrega da holding aos funcionários é do juiz Fábio Augusto Branda. Canhedo pode recorrer.

A holding Expresso Brasília tem 94% das cotas de uma distribuidora de combustível de Canhedo, a Wadel, e 99% das ações de duas fazendas, a Rio Verde e a Santa Luzia. As fazendas são avaliadas em R$ 180 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente, segundo o advogado. Elas têm 100 mil cabeças de gado.

A transportadora de combustível, a Wadel, está em recuperação judicial. Foi uma manobra, de acordo com Duque Estrada, para evitar que a empresa fosse tomada na ação trabalhista.

O sindicato não tem uma avaliação da transportadora, mas estima que ela tem dezenas de caminhões e imóveis.

A ação trabalhista contra a Vasp já conseguiu arrecadar R$ 430 milhões -R$ 310 milhões com a venda da fazenda Piratininga. Se a decisão sobre a holding for mantida, a dívida trabalhista de R$ 1 bilhão poderá ser quitada.

O juiz diz que as cotas da holding valem R$ 62,4 milhões. Duque Estrada afirma que o valor está muito abaixo do real para pagar menos Imposto de Renda.

A Folha não conseguiu localizar advogados de Canhedo para comentar a decisão.

 

 

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