Agência Senado - 05/09/2012 - 21:35h
06/09/2012
Alvaro Dias defende aposentados e pensionistas do Aerus

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou solidariedade com os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da extinta companhia aérea Varig. De acordo com Alvaro Dias, os mais de 10 mil aposentados e pensionistas do Aerus têm enfrentado um verdadeiro drama para receber os valores a que têm direito. O senador relatou que, no dia 13 de julho, houve uma decisão da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinando o governo a indenizar os aposentados e pensionistas do Aerus.

Segundo Alvaro, apesar de o governo ter sinalizado, inicialmente, que não recorreria da decisão, não foi essa a atitude tomada. Assim, acrescentou o senador, o governo dá um péssimo exemplo ao país.

– Não se está pedindo benesse ou que o governo cometa alguma injustiça. O que se pede é que o governo cumpra uma decisão judicial – argumentou.

O parlamentar paranaense contou que as pensões e aposentadorias chegam a R$ 23 milhões mensais. De acordo com o senador, a média de idade dos beneficiários do Aerus é de 72 anos e, desde 2006, mais de 700 aposentados já faleceram, sem receber os benefícios a que tinham direito.

– O governo fere mortalmente esses idosos que se dedicaram a servir o país – declarou o senador.

Seguros

O senador também criticou a forma como o governo trata a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. (ABGF). Ele registrou que fez várias emendas à Medida Provisória (MP) 564/2012, que criou a agência, mas todas foram rejeitadas.

Segundo Alvaro, a crítica se deve à possibilidade de a ABGF concorrer com as empresas privadas, ao oferecer seguros para órgãos públicos, com dispensa de licitação. Para o senador, a medida é, no mínimo, temerária, já que abre as portas para a corrupção.

– É um mercado estratégico, que cresce cerca de 20% ao ano. A criação dessa agência significa um retrocesso no setor – afirmou.

 

 

Folha de São Paulo
06/09/2012
Pista de Cumbica fecha para reforma em 2013
Obras ocorrerão durante a madrugada e terão impacto nos voos - Mudança permitirá o pouso de aviões maiores; obra da fundação do 3º terminal começou na sexta
RICARDO GALLO

As pistas do aeroporto de Cumbica (Guarulhos, Grande São Paulo) serão parcialmente fechadas, entre fevereiro e junho de 2013, para reforma. As obras ocorrerão de madrugada, possivelmente entre a 0h e as 6h, disse ontem a concessionária que irá administrar o aeroporto até 2032.

A intervenção exigirá remanejar, cancelar ou reduzir voos, ou diminuir a oferta de assentos nos aviões.

Há 75 voos da 0h às 6h. Não está definido se todos serão afetados; a decisão terá que ser levada à Aeronáutica, que não se pronunciou ontem.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também tem que dar aval. Ela ainda não recebeu o plano da reforma.

Entre as obras estão aumentar a largura das pistas para permitir o pouso de aviões como o Airbus A-380, que leva mais de 500 passageiros.

Também está previsto um acesso em 45 graus para agilizar a saída dos aviões que pousam, além de áreas de escape no fim das pistas.

Já houve uma tentativa de ampliar a pista, em 2010, mas as empresas aéreas foram contra, pelo impacto nos voos, e a Infraero desistiu.

Ontem, a Concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos disse ainda que reservou área para fazer a terceira pista de Cumbica em até oito anos. Se levada adiante, a proposta desenterra um projeto de mais de 20 anos que foi arquivado em 2008.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União avaliou que a terceira pista custaria R$ 3 bilhões e não elevaria a capacidade a ponto de valer a pena.

A concessionária decidiu antecipar para este mês modernizações nos terminais 1 e 2 que ocorreriam só em novembro. Entre elas estão instalar 800 placas de sinalização e mais 200 câmeras (hoje são 656) no saguão e no estacionamento, além de agilizar a passagem pelo raio-X. Reforçou ainda a intenção de construir um shopping, como a Folha revelou em agosto.

Na sexta começaram as obras de fundação do terceiro terminal, para 12 milhões de passageiros, que tem que estar pronto até a Copa. A conclusão será em março de 2014, diz a empresa.

No novo terminal haverá dois hotéis cinco estrelas, um para passageiros em trânsito (50 quartos) e outro fora (200). O investimento até 2014 será de R$ 2,7 bilhões.

 

 

Folha de São Paulo
06/09/2012
Suspensa taxa de remarcação menor
Valor, agora, pode ultrapassar os 10%
REYNALDO TUROLLO JR

O Tribunal Regional Federal em Brasília suspendeu uma sentença da Justiça Federal no Pará que determinava que o máximo que as companhias aéreas podiam cobrar para remarcar ou cancelar passagens era 10% do valor pago pelo cliente -sob pena de pagar R$ 100 mil de multa por dia.

A decisão, agora suspensa, afetava a TAM, a Gol e outras três empresas que não fazem mais voos de passageiros. Para o juiz federal Mário César Ribeiro, limitar a 10% a taxa de remarcação de passagens poderia causar um aumento das desistências e remarcações, "diminuindo a previsibilidade de número de passageiros em um voo".

"Como consequência, haverá restrição na oferta de bilhetes promocionais, prejudicando toda uma política voltada à popularização do transporte aéreo", afirmou o juiz federal, na decisão.

O CASO

Em agosto de 2011, a Justiça Federal no Pará determinou, em primeira instância, que o máximo que uma companhia poderia cobrar para cancelar ou remarcar voos era 10% do valor pago.

A decisão decorreu de ação do Ministério Público Federal no Pará, mas valia para todo o país.

A Gol afirmou que só se pronuncia em juízo.

Já a TAM disse que, "tratando-se de remarcação e/ou reembolso, aplica as regras da tarifa do bilhete adquirido pelo passageiro, que são previamente informadas".

 

 

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