Folha de São Paulo
01/04/2012
Governo aumenta rigor em novos leilões de aeroportos
Operador terá de comprovar experiência em terminais de tamanho semelhante - No 1º leilão, aeroportos grandes ficaram com empresas que operam terminais menores, o que desagradou a Dilma
VALDO CRUZ - DIMMI AMORA

Depois das críticas internas e de participantes ao modelo de privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), o governo decidiu mudar as regras dos próximos leilões. O objetivo é ter mais rigor na seleção dos operadores que participarão das próximas concessões, que terão Galeão (RJ) e Confins (MG), e estimular a competição entre os terminais privatizados.

Com isso, o governo vai proibir que os vencedores da concorrência deste ano disputem novos aeroportos na mesma região econômica em que vão operar. Ou seja, não poderão participar dos leilões do Galeão e de Confins.

Além desses dois aeroportos -a expectativa é leiloá-los ainda neste ano-, assessores defendem a inclusão de outras unidades para estimular o investimento privado.

Segundo a Folha apurou, os próximos editais devem exigir que os consórcios tenham entre seus sócios um operador com experiência comprovada em aeroportos com capacidade semelhante aos que vão disputar.

Dilma Rousseff não ficou satisfeita, como revelou a Folha em fevereiro, com o resultado da primeira etapa, em que empresas que operam aeroportos pequenos e médios venceram a disputa das unidades, consideradas grandes.

A ordem é injetar competitividade no sistema, fazendo com que os aeroportos concedidos disputem com Galeão e Confins a preferência das companhias aéreas, reduzindo preços e oferecendo melhores condições de uso.

COMPROVAÇÃO

Dilma orientou sua equipe a adotar medidas para garantir que os competidores comprovem antes do leilão qualificações e experiência de já ter administrado uma unidade de tamanho e complexidade semelhantes ao da unidade que será concedida.

A área técnica avaliava não ser essencial aumentar as restrições antes do leilão.

O argumento é que qualquer empresa que vencesse o leilão de Guarulhos, Campinas e Brasília poderia contratar uma grande operadora após a vitória para auxiliá-la.

O requisito de que eles necessitavam já ter operado um aeroporto com mais de 5 milhões de passageiros por ano só apareceu no edital após pedidos apresentados na consulta pública.

A regra, porém, acabou não sendo considerada suficiente pela presidente para garantir a participação de grandes operadores na disputa dos leilões. Daí sua decisão de pedir mudanças nas regras, classificadas por assessores como um "aperfeiçoamento" do processo.

 

 

Folha de São Paulo
01/04/2012
Derrotados criticam modelo do 1º leilão
Alemã que perdeu Guarulhos diz que, entre 12 concessões de aeroportos, a brasileira era a que tinha menos exigências técnicas

A vitória de pequenos e médios operadores nos leilões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília foi atribuída pelo mercado ao baixo nível de exigências feitas pelo governo no edital deste ano. Levantamento da alemã Fraport, concorrente que ficou em segundo em Guarulhos, mostra que, numa análise de 12 concessões de aeroportos em outros países, a brasileira era a que continha menos exigências técnicas aos participantes do leilão.

O trabalho foi mostrado a técnicos do governo presentes em seminário no Brasil.

O governo determinou apenas que o contratado mantenha o aeroporto em níveis de serviço adequados, sem que apresente sequer um plano de como fará isso.

A exigência de experiência na operação de unidades com movimento de 5 milhões de passageiros ao ano foi considerada inadequada para aeroportos do porte de Guarulhos, que já opera 30 milhões de passageiros e deve chegar aos 55 milhões.

Aeroportos com 5 milhões de passageiros são de baixa complexidade, em que quase só há voos de origem e destino únicos, sem conexão.

Campinas e Brasília operam num segundo estágio, dos 10 milhões aos 25 milhões de passageiros, em que ocorrem complexidades por causa de conexões e operações em mais de um terminal.

Já Guarulhos está num patamar acima, classificado de aeroportos-cidade, com operações de mais de 35 milhões de passageiros por ano.

Neles, segundo o estudo, os operadores têm de estar preparados para receber os viajantes e garantir o acesso de milhares de trabalhadores, além de boas conexões e acessos à cidade onde está.

EMPREITEIRAS

O modelo adotado no primeiro leilão foi criticado principalmente pelas grandes empreiteiras -Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa-, que perderam as três disputas.

Empresários do setor fizeram chegar a Dilma Rouuseff reclamações de que eles tinham melhores operadores em seus consórcios.

A Odebrecht tenta, aliás, desqualificar o consórcio vencedor da disputa pelo aeroporto de Viracopos, liderado pela UTC.

Um dos argumentos usados pela construtora era exatamente que o operador do consórcio, a Egis, não atendia os requisitos de comprovar administrar aeroportos com movimento de ao menos 5 milhões de passageiros/ano.

A UTC diz que cumpriu o edital e tem capacidade para operar o aeroporto.

Dos três consórcios que venceram a concorrência deste ano, dois já foram ao mercado solicitar apoio de companhias maiores para realizar as obras e operar as unidades, que eles devem assumir em maio.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve homologar, nesta semana, os vencedores do leilão passado, abrindo espaço para que eles assumam a administração dos três aeroportos.

 

 

Folha de São Paulo
01/04/2012
Infraero confirma acordo irregular com irmão de Berlusconi
Investigação interna revela que estatal não poderia ter renovado contrato com TrueStar, de proteção de bagagem
MARIANA BARBOSA

Auditoria interna realizada pela Infraero confirma irregularidades nos contratos celebrados pela estatal com a empresa de proteção de bagagem Sinapsis e suas subsidiárias, que atuam nos aeroportos com a marca TrueStar. Em dezembro, a Folha publicou reportagem sobre a empresa italiana, que tem ligações com Paolo Berlusconi, irmão do ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi.

Segundo o relatório, ao qual a Folha teve acesso, a renovação, sem licitação, de um contrato com a TrueStar em 2011 foi irregular e gerou prejuízo aos cofres públicos.

Na época, os valores de aluguel foram reajustados, mas ainda ficaram quase 40% abaixo de um outro contrato firmado em 2009 com outra empresa do grupo (de R$ 24,7 mil por mês por área).

A auditoria também confirma outra denúncia, de que os quiosques da TrueStar ocupam áreas maiores do que o estabelecido em contrato. O problema foi encontrado em dez quiosques.

No aeroporto de Congonhas (SP), por exemplo, a TrueStar paga aluguel por área de 5 m² e ocupa 10,25 m².

Em carta à Folha em janeiro, o presidente da TrueStar, Fabio Talin, negou as denúncias. "Confiamos que a auditoria da Infraero constatará a absoluta regularidade e lisura de nossas atividades."

CONCORRENTE

A Protec Bag era líder no serviço de envelopagem de bagagem, mas nos últimos anos tem perdido espaço nos aeroportos para a TrueStar.

Esta vence licitações oferecendo alugueis a preço bem acima do que a ProtecBag diz ser possível pagar com o faturamento das lojas. Para a Protec, isso seria um indício de lavagem de dinheiro.

Mas a denúncia de que o faturamento seria insuficiente para pagar os aluguéis foi considerada "improcedente".

A conclusão se baseou na observação das vendas em dois quiosques da empresa durante duas horas e 20 minutos em 16 de fevereiro.

A análise de campo também flagrou a prestação de serviço sem emissão de nota fiscal. Conforme consta do relatório, funcionários da empresa explicaram que as vendas sem nota estavam associadas a um ação promocional com uma empresa aérea.

"A auditoria não examinou se essa promoção realmente existe e, ainda que exista, se ela autoriza o serviço nas malas sem a emissão de cupom fiscal", diz Paulo Fabra, presidente da ProtecBag.

O empresário considera a auditoria incompleta na medida em que a Sinapsis não apresentou documentos que comprovem a adequação entre receitas e notas fiscais.

SIGILO

Procurada, a Infraero disse que o processo corre em sigilo. "A Infraero não pode tecer nenhum comentário, sob pena de incorrer na quebra do dever de sigilo. Somente podem ter acesso às informações as partes interessadas e os órgãos de controle."

A TrueStar também está sendo investigada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) por oferecer seguro sem contrato com seguradora. Mas a autarquia diz que não conseguiu fazer contato com as empresas, pois "correspondências enviadas aos endereços fornecidos à Receita sempre retornam".

 

 

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