Folha de São Paulo
28/12/2010
Aéreas falidas têm dívidas de R$ 25 bi
Há 18,5 mil ações trabalhistas de ex-funcionários de Varig, Vasp e Transbrasil e passivos com ex-fornecedores
JANAINA LAGE DO RIO

As falências de Varig, Vasp e Transbrasil, as principais companhias aéreas da década de 1990, deixaram para trás um rastro de dívidas que supera R$ 25,4 bilhões, segundo levantamento feito pelo advogado do setor aéreo Carlos Duque-Estrada, a pedido da Folha. O cálculo foi feito a partir de informações atualizadas da Justiça e da 1ª Vara de Falência de São Paulo.
Esse montante é devido a milhares de credores, que vão desde fornecedores de água dos escritórios dessas empresas até fornecedores de combustível e peças.

Varig e Vasp saíram do mercado no governo Lula, que chegou a incluir as companhias aéreas na nova lei de recuperação judicial. O mecanismo deu sobrevida às empresas, mas até agora se mostrou insuficiente para mantê-las em operação.
Até hoje, a crise da Varig é citada por especialistas como um dos pontos de partida das diversas crises do setor nos últimos cinco anos.

O montante de R$ 25,4 bilhões inclui ainda dívidas com União, INSS e Receita Federal, além de fornecedores e funcionários.
"Quase R$ 3 bilhões são dívidas trabalhistas. Os processos se arrastam por conta de estratégias de advogados que usam e abusam de recursos para não deixar que as ações se encerrem", diz o advogado Duque-Estrada.

PROTECIONISMO

Em 2000, as três empresas contavam com 23.993 funcionários, entre pilotos, comissários, auxiliares de voo, pessoal de manutenção e revisão, tráfego e vendas.
Os dados são do Anuário Estatístico da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e não incluem os 2.745 funcionários de empresas do antigo grupo Varig -como Rio Sul e Nordeste.

Para ter ideia do porte dessas companhias, esse é o mesmo volume de funcionários que TAM e Azul tinham, somadas, em 2009.
"Essas empresas viveram um outro momento político, em que os militares garantiam um retorno mínimo para as companhias. Quando acabou o protecionismo do Estado, elas não conseguiram se adaptar", afirma Graziela Baggio, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Na Justiça do Trabalho, são ao menos 18.500 processos trabalhistas ativos envolvendo ex-funcionários das três companhias. Somente em São Paulo são 6.581 ações, segundo levantamento atualizado até 17 de dezembro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Um dos sinais da morosidade do processo de falência de uma companhia aérea é a presença de 58 aviões inoperantes em 25 aeroportos administrados pela Infraero.

Esses aviões são listados como ativos das empresas e estão envolvidos em disputas judiciais, o que dificulta a retirada. Quando a Justiça der autorização para a remoção, será preciso definir, ainda nos processos de falência, quem deverá retirá-los.
Até o dia 7 passado, as dívidas de Vasp, Varig e Transbrasil com a administradora de aeroportos somavam R$ 47 milhões em tarifas de pouso e permanência, além do adicional recolhido sobre as tarifas.
 

 

 

R7 - Noticias
28/12/2010
Entenda as negociações entre funcionários e empresas aéreas
Trabalhadores querem reajuste de 13%, mas companhias propõem 8% de aumento

Na segunda-feira (27), o SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) informou que pretende realizar uma paralisação no dia 1º de janeiro para chegar a um reajuste salarial de, pelo menos, “dois dígitos”, segundo a presidente do SNA, Selma Balbino. Os trabalhadores pedem um aumento de 13% na remuneração, mas o Snea (Sindicato nacional das Empresas Aéreas) afirma já ter um acordo com os sindicatos para aumentar em 8% os salários.

Desde o fim de novembro, o SNA e o Sindicato Nacional dos Aeroviários realizam operações padrão nos aeroportos brasileiros e ameaçam fazer greves. O objetivo da categoria é conseguir um reajuste salarial que agrade aos trabalhadores.

No início das negociações, aeronautas (os comissários de bordo e pilotos) e os aeroviários (pessoal que trabalha em terra) reivindicavam 15% de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, incluindo a contratação de mais profissionais. As companhias aéreas, entretanto, ofereciam apenas a correção do salário pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de pouco mais de 6% até dezembro.

Para pressionar os patrões, aeroviários e aeronautas realizaram uma operação padrão nos aeroportos do país no dia 1º de dezembro. A iniciativa tinha o objetivo de mudar a rotina dos trabalhadores, incluindo o modo de dirigir veículos dentro das pistas, com velocidade restrita a 20km/h, pausa de 15 minutos para lanche, possibilidade de recusar jornada dupla de trabalho e alteração no horário de trabalho – o que não era respeitado, segundo o SNA.

Em meio a protestos nos principais aeroportos brasileiros e diante das dificuldades de negociação com as empresas aéreas, aeroviários e aeronautas reduziram a proposta de aumento de 15% para 13% no fim de dezembro. 

No mesmo dia, as companhias aéreas elevaram a proposta de reajuste para 8% - valor que foi recusado pelos trabalhadores. Em seguida, a categoria programou uma greve para a antevéspera de Natal - 23 de dezembro. 

Um dia antes, no entanto, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que 80% dos trabalhadores do setor mantivessem suas atividades, com o objetivo de evitar um caos nos aeroportos durante as festas de fim de ano. A liminar estipulou multa diária de R$ 100 mil se a categoria não acatasse a ordem. 

No entanto, a paralisação só não aconteceu por causa de uma decisão da Justiça Federal, que estipulou na última quinta-feira (23) - dia da greve - multa de R$ 3 milhões por dia aos sindicatos caso houvesse alguma greve até o dia 10 de janeiro.

Na madrugada da quinta-feira (24), entretanto, os aeroviários conseguiram cancelar na Justiça a liminar que impedia a greve. Mesmo assim, a data da paralisação tinha passado e não houve atrasos e cancelamentos provocados pelos trabalhadores.

 

 

Site Portogente
28/12/2010
Justiça é lenta para o trabalhador, mas bem rápida para o patrão

O SNA, maior sindicato dos aeroviários do Brasil, lamenta a rapidez da justiça quando o objetivo é favorecer as empresas e fica perplexo com sua lentidão para apresentar solução quando o problema afeta o trabalhador. O que levou o profissional da aviação a optar por uma greve no período de sua data-base foi a tentativa de tentar resgatar sua dignidade, a partir da luta por melhores salários e condições de trabalho.

Ao longo da história, defendemos a ampliação do uso do transporte aéreo para a população. Até pouco tempo, esse era um privilégio apenas da elite. Somos um Sindicato cidadão que procura resolver questões não apenas coorporativas; buscamos também interagir com a sociedade para que a aviação possa atender a todos, lembrando sempre que nossos profissionais são altamente qualificados e fazem desse setor um dos melhores no mundo.

A aviação brasileira está em seu melhor momento histórico, tanto em relação ao crescimento quanto aos lucros atingidos pelas empresas aéreas. No entanto, esse desenvolvimento não se aplica aos trabalhadores, que enfrentam excesso de jornada, assédio moral, baixos salários, descaso das autoridades públicas responsáveis pelo setor, além de um público usuário enfurecido com o descaso das companhias aéreas.

Apesar desse lamentável quadro, os aeroviários vão cumprir a decisão judicial e manter 80% dos trabalhadores em suas funções. Porém, O SNA deixa claro às autoridades e empresas que a decisão de represar a única forma de a categoria demonstrar seu descontentamento pode ser extremamente perigosa, fugindo, inclusive, ao controle da representação das entidades sindicais.

Esperamos que esse alerta às autoridades responsáveis pelo impedimento imposto aos trabalhadores seja levado a sério, caso contrário, todos vão pagar um preço muito alto.

A luta continua: aumento real, pisos para operadores e aumentos significativos nos pisos.

 

 

Site Portogente
28/12/2010
SNA consegue caçar liminar que impede paralisação

A assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) em Brasília conseguiu caçar a liminar do Ministério Público Federal (MPF) que proibia a organização de greve, sob penalidade de multa de três milhões de reais. Agora, a entidade busca caçar a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite paralisação de apenas 20% dos funcionários.

A decisão impediu que aeroviários e aeronautas organizassem uma greve geral nos aeroportos do Brasil, agendada para o dia 23 de dezembro. De acordo com a direção do SNA, as imposições dos órgãos públicos ferem a constituição, que permite a realização de greve caso esteja garantido 30% do efetivo trabalhando.

Dirigentes sindicais lamentam que esse tipo de complicação jurídica, que impede a manifestação do trabalhador, ocorra em um país governado por um homem que conseguiu destaque no cenário político após realização de greve histórica.

 

 

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