::::: RIO DE JANEIRO - 01 DE JUNHO DE 2007 :::::

 

Valor Econômico
01/06/2007
Gol diz que trará aviões de 'última geração' para Varig
Daniel Rittner
Ruy Baron


A Gol Linhas Aéreas pretende abrir consultas com a Boeing e a Airbus para renovar a frota de longo curso da Varig, comprada em março pela família Constantino. O objetivo é fazer uma concorrência entre as duas fornecedoras entre o fim de 2007 e o início de 2008 para adquirir aeronaves de última geração. Por enquanto, a Varig está sendo reaparelhada com aviões 767-300 da Boeing, mas dois novos modelos estão na mira da Gol: o 787-Dreamliner e o A350 (Airbus).

A informação foi dada ao Valor pelo presidente da empresa, Constantino de Oliveira Junior, que falou sobre os planos de renovação da frota da VRG Linhas Aéreas. "Nós vamos estabelecer o 767 como base da frota em um primeiro momento", disse Constantino, lembrando que sete aeronaves desse modelo vão chegar e somar-se às duas já disponíveis, para retomar os vôos ao exterior.

"Em seguida pretendemos, tão logo seja possível, estabelecer uma concorrência entre os principais fabricantes para determinar qual será o modelo adotado para o longo curso. Provavelmente partiremos para um avião de próxima geração", acrescentou o empresário, comentando que sua intenção é iniciar o processo de consultas ainda neste ano, após superar "todos esses tumultos e dores de cabeça que estamos tendo neste momento".

Apesar de ostentar a posição de empresa aérea com o maior número de encomendas na América Latina de jatos da Boeing, Constantino deixou claro que a Airbus também será procurada para a aquisição de aviões de longo curso. Numa área concentrada em dois fornecedores, é impossível saber a real disposição da Gol de romper sua tradicional relação com a Boeing para fazer encomendas à Airbus. Mas as futuras consultas, mesmo que sejam apenas uma espécie de blefe para negociar preços melhores com a fabricante americana, são estratégicas. No ano passado, a TAM, maior cliente da Airbus na América Latina, surpreendeu ao anunciar um contrato firme de compra de quatro jatos Boeing 777-300 ER, mais quatro opções.

Para a frota de aeronaves menores da Varig, de curto e médio cursos, a tendência é unificá-la com os modelos 737-800 da Boeing, usados atualmente pela Gol. Em setembro chegarão cinco aviões para aumentar a frota disponível na VRG. Constantino quer estabelecer uma concorrência efetiva entre Varig e Gol, que terão gestões "independentes".

Exemplo prático da competição que se estabelecerá entre as duas, segundo o empresário, são os vôos para Buenos Aires. A partir dos próximos dias, a Varig passará a fazer quatro vôos diários com destino à capital argentina, partindo do Rio e de São Paulo. Enfrentará, nessa rota, a concorrência direta da Gol - dona de várias freqüências diárias.

Segundo Constantino, o segundo vôo diário da Varig para Frankfurt será iniciado neste mês - o primeiro é feito a partir de São Paulo e a nova freqüência terá o Galeão como ponto de partida. Depois serão retomados os vôos - por ordem - para Cidade do México, Madri, Roma (com escala em Paris) e Londres. Isso, evidentemente, se for preservada a liminar concedida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio. A liminar derrubaria a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fixou o dia 18 de junho como prazo final para a retomada das rotas abandonadas pela Varig.

Pela liminar, a Gol terá até meados de novembro para reiniciar as operações internacionais. Os vôos serão feitos com nove aviões 767-300 - sete dos quais começam a chegar nas próximas semanas (dois fazem a rota São Paulo-Frankfurt). Essas aeronaves estão sendo usadas agora porque são as únicas disponíveis no mercado. "O prazo até novembro é suficiente para iniciarmos os vôos de longo curso."

O empresário também defendeu a adoção do limite de 49% para a participação de capital estrangeiro nas discussões para uma nova Lei Geral de Aviação Civil. "O [limite de 49%] permite uma capitalização das companhias sem perda de controle. Por que a questão do controle? Porque o avião é um bem móvel. Imagine se uma companhia americana vem para cá, coloca 40 ou 60 aviões voando no Brasil, de repente o mercado americano aquece e o brasileiro desaquece. Se ela levar os aviões para lá, a população fica desassistida. Portanto, por questões estratégicas e de soberania, é importante que o controle seja de brasileiros."

 

 

Valor Econômico
01/06/2007
Anac pretende contestar alteração de prazos
Roberta Campassi

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende entrar com medida judicial contra a decisão proferida ontem pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que altera o prazo para que a Gol assuma rotas internacionais, de 18 de junho para meados de novembro.

O argumento central da Anac é de que o juiz não tem mais competência para julgar questões referentes à VRG, a empresa que detém as concessões internacionais e foi comprada pela Gol em março.

Por causa desse entendimento, a agência deve recorrer diretamente a uma instância federal - no caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo) - e não ao Tribunal de Justiça do Rio, instância acima do juiz Ayoub. A Anac interpreta que, por ser um órgão federal com leis federais, deve tirar a discussão da instância estadual.

A decisão sobre quem tem razão - se a Gol ou se a Anac - dependerá principalmente de duas questões: qual a ligação entre a VRG e a velha Varig e quais são os limites da atuação do juiz Ayoub. O magistrado é o responsável pelo processo de recuperação judicial da velha Varig e pelo encaminhamento de todas as questões referente à empresa.

A VRG, por sua vez, é a empresa que congrega os ativos da velha Varig que foram separados em uma "unidade produtiva" durante o processo de recuperação judicial. Essa unidade foi vendida em leilão em julho do ano passado à Volo do Brasil. Em março deste ano, foi novamente vendida, desta vez à Gol.

Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a questão da competência do juiz é controversa, até mesmo porque a Lei de Recuperação Judicial é nova e não há jurisprudência sobre casos como esse. Um especialista afirmou que o posicionamento do juiz pode ser visto como legítimo, uma vez que ele tenta proteger os direitos (rotas, slots e outros ativos) que foram garantidos aos compradores da VRG, na ocasião de sua venda.

Desde o início do processo de recuperação da velha Varig, as decisões do juiz têm sido no sentido de proteger a empresa em recuperação. Na sua decisão de ontem, Ayoub acatou a tese apresentada pela Gol, na qual a empresa argumentava que os 180 dias dados como prazo para que ela pudesse reassumir rotas internacionais não deveriam ser contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão (o Cheta, assinando em 14 de dezembro). A data inicial deveria ser, segundo a Gol, o dia 15 de maio, quando a Anac comunicou oficialmente aos países que a VRG seria a concessionária.

O juiz afirma que "retardar o início das operações" é de "extrema importância para o Brasil". "Do início das operações até sua ultimação, nos meses compreendidos entre junho e novembro de 2007, milhares de empregos serão imediatamente retomados (...)".

A TAM, líder de mercado e principal concorrente da Gol, afirmou ao Valor que mantém sua posição ao defender que o prazo para a VRG seja mantido em 18 de junho. Segundo a TAM, esse é o caminho "legalista", conforme a portaria 569 da Anac. O vice-presidente de planejamento da companhia, Paulo Castello Branco, informou que ela mantém os planos de iniciar vôos para Frankfurt e acrescentar vôos diários às rotas de Paris e Londres. Sobre o aumento da concorrência nas rotas, com a entrada da Varig, Castello Branco afirmou que "o tráfego vai continuar crescendo e não haverá queda na ocupação dos vôos da TAM".

 

 

Site da ALERJ
01/06/2007
Advogado alega sigilo e não responde perguntas sobre venda da Varig

”A nossa participação foi única e exclusivamente profissional. Só exercemos o trabalho de advocacia. Sou contratado da VarigLog e recebo por hora trabalhada”- Roberto Teixeira



Foto: Divulgação da Alerj

O advogado Roberto Teixeira, cujo escritório atuou na recuperação da Varig Logística (VarigLog), alegou sigilo profissional para não responder grande parte das perguntas feitas, nesta quinta-feira (31/05), pelo deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o processo de venda da Varig.

“O caso Varig é um problema de repercussão nacional e existem muitas pessoas que foram lesadas pela forma como o processo transcorreu. Se a imprensa noticiou o envolvimento do senhor Roberto Teixeira na venda, tínhamos que checar”, destacou o deputado.

Paulo Ramos tentou extrair de Teixeira informações sobre a venda da Varig para a Gol. Mas questões como o valor da transação e o uso de informações privilegiadas ficaram sem resposta, pois o advogado alegou que só poderia falar sobre fatos que não estivessem ligados ao sigilo profissional.

No próximo dia 14 de junho a CPI vai ouvir o ex-interventor do Aeru, Erno Brentano, e os sócios da Volo do Brasil, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel.

Os três últimos foram convocados anteriormente, mas, diante das ausências não justificadas, a CPI pediu ajuda da polícia.

“Os três solicitaram, então, um habeas corpus preventivo, para evitar constrangimento durante os depoimentos. Mas, tenho certeza, que, dessa vez, virão”, garantiu Paulo Ramos.

Para o deputado, esses depoimentos, somados à quebra de sigilo dos convocados, serão suficientes para encerrar a fase de declarações de envolvidos. “Em seguida, estudaremos os documentos apresentados e finalizaremos o relatório. A intenção é encerrar os trabalhos na primeira semana de agosto”, prevê Paulo Ramos.

 

 

Tribuna da Imprensa
01/06/2007
A CPI das "barrinhas de cereal"


BRASÍLIA - Convocado para depor na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, viveu ontem momentos constrangedores. Motivo: as barras de cereal distribuídas aos passageiros da companhia aérea, que se transformaram em centro de polêmica da comissão de inquérito criada para investigar o acidente que matou 154 pessoas no ano passado.

Além de aproveitarem a presença do empresário para reclamar das barrinhas de cereal, os deputados usaram a audiência da CPI para tratar de questões pessoais como a dificuldade de comprar passagens promocionais da companhia aérea a R$ 50. Chegaram, inclusive, a pôr em dúvida a existência da promoção. "Será que não daria para mudar a filosofia da empresa e dar outra coisa que não barrinha de cereal?", indagou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).

Educado, Constantino - considerado pela revista norte-americana "Forbes" um dos homens mais ricos do mundo - sorriu. "Dá para ser umas barrinhas de cupuaçu, que é uma fruta típica do Pará. Podemos servir isso como opção", emendou o democrata. "A barra de cereal faz parte da filosofia da empresa", disse Constantino. E explicou que a Gol não encontrou até hoje outro alimento que não fosse perecível e tivesse valor nutritivo para substituir a barra de cereal.

Não satisfeito, Vic continuou, agora com outra reclamação. Ele contou que sua filha passou uma noite inteira acordada tentando comprar uma passagem de R$ 50 para seu namorado ir a Belém. "Ela não conseguiu comprar a passagem a R$ 50. Eu é que tive comprar uma passagem a preço normal. Mas só de vingança, comprei a passagem pela TAM", disse Vic. "Vingança com quem? Com o garoto?", brincou Constantino. Segundo ele, este ano 1,2 milhão de pessoas conseguiram comprar passagens a R$ 50. No ano passado, 1,8 milhão compraram passagens a R$ 1.

O presidente da CPI da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), fez questão de corroborar as informações dadas por Constantino Júnior. Disse que, no Dia das Mães, sua sogra e mais cinco familiares puderem vir de Teresina para Brasília graças às passagens promocionais da Gol.

Logo no início do depoimento de Constantino, que durou cerca de três horas, o relator da CPI, deputado Marco Maia, quis saber por que o seu vôo de volta para Porto Alegre, todas as quintas-feiras à tarde, vem atrasando por quase duas horas. "Por que meu vôo atrasa sempre?", perguntou o petista. "Na Gol parece que é mais evidente o despreparado das pessoas que estão atendendo", comentou o relator. Constrangido, Constantino afirmou que a Gol foi a "companhia aérea mais pontual do País no ano passado" e que a equipe é "motivada e experiente".

Outro que aproveitou a presença de Constantino para reclamar foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que, na Europa, as passagens compradas no aeroporto praticamente no momento do embarque têm tarifa baixíssima. "Mas aqui, no Brasil, a tarifa fica até cinco vezes mais cara do que se a passagem tivesse sido comprada um dia antes, por exemplo", afirmou Cunha. O empresário disse que desconhecia essa política de tarifas praticada na Europa e afirmou que a política da Gol "é estimular o mercado de tarifas mais baixas".

 

 

Jornal de Turismo
31 de Maio de 2007 - 17:45h
Varig tem até novembro para implementar rotas
Postado por pratti

O juiz Luiz Roberto Ayoub decidiu que o início da contagem do prazo de 180 dias para a implementação das rotas internacionais da VRG para Espanha, França, Inglaterra, Itália e México começou a partir de 11 de maio de 2007.

“Estamos cumprindo todos os planos que traçamos para a Varig e esperamos a decisão da Justiça com confiança e tranqüilidade. A notícia renova nosso otimismo no futuro da Varig e representa uma vitória para os clientes e funcionários da empresa”, afirma Constantino de Oliveira Junior, da Gol Linhas aéreas Inteligentes, holding controladora da GTI, que adquiriu a VRG Linhas Aéreas S.A., operadora da marca Varig.

 

 

Folha Online
31/05/2007 - 17h05
Justiça diz que prazo da Varig para retomar vôos vai até novembro

A 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu um prazo até novembro para a Varig retomar seus vôos internacionais. A determinação, do juiz Luiz Roberto Ayoub, vai contra a decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que no último dia 22 negou a prorrogação do prazo.

Ayoub declarou que até novembro de 2007 a Anac "está proibida de disponibilizar as rotas internacionais da Varig", arrematada em leilão pela VRG Linhas Aéreas S/A (Varilog) em julho do ano passado.

O juiz afirmou que ainda não expirou o prazo de 180 dias para a distribuição das rotas, que teve início em 14 de maio, data em que a VRG apresentou cronograma para a implementação da malha aérea internacional. A VRG entrou com pedido na Justiça do Rio, uma vez que a Anac alegou que o prazo expira em 18 de junho de 2007.

Segundo a VRG, a Anac não tomou as providências para informar aos países as designações de rotas que a companhia tem interesse em operar. Em 11 de abril de 2007, ao verificar que nem todas as designações haviam sido realizadas, a VRG solicitou providências à Anac, recebendo a designação para Espanha, França, Inglaterra, Itália e México somente em 11 de maio de 2007.

Com isso, em 14 de maio, a companhia aérea apresentou cronograma para implementação das mencionadas rotas. Entretanto, a agência, entendendo que a VRG pretendia a prorrogação do prazo de 180 dias, emitiu um parecer, esclarecendo que o prazo final era no dia 18 do próximo mês.

"Conclui-se então que diferente do que entende a agência, não se trata de qualquer espécie de prorrogação de prazos, mas sim reconhecer que a sua fluência depende do aperfeiçoamento do ato de certificação --através da designação--, que só ocorreu em maio de 2007, porque a Anac não cumpriu determinação judicial neste sentido, deixando de impugná-la ou mesmo questioná-la perante este juízo", afirmou o juiz na decisão.

Ayoub disse ainda que, em audiência antes da formulação do contrato de concessão, realizada em novembro de 2006, houve determinação judicial para que a Anac informasse aos países onde a Varig tenha slots (espaços de pouso e decolagem), a existência de processo de transferência das concessões que se encontram em fase de ultimação para certificação.

"Estamos cumprindo todos os planos que traçamos para a Varig e esperamos a decisão da Justiça com confiança e tranqüilidade. A notícia renova nosso otimismo no futuro da companhia e representa uma vitória para os clientes e funcionários da empresa", afirmou em nota Constantino de Oliveira Junior, da Gol Linhas aéreas Inteligentes, holding controladora da GTI S.A. que adquiriu a VRG Linhas Aéreas S.A., operadora da marca Varig.

Atualmente, a Varig opera com quatro rotas internacionais --Frankfurt, Buenos Aires, Caracas e Bogotá. A companhia chegou a operar com destino a 26 cidades fora do país.

A VRG foi comprada pela Gol no dia 28 de março deste ano, por US$ 320 milhões --o maior negócio da aviação civil já realizado no país.

 

 

Valor Online
31/05 - 16:33h
Caos na aviação é fruto de "enfarto" no sistema aéreo, diz associação de passageiros
José Sergio Osse

SÃO PAULO - O caos na aviação - assim como a queda do avião da Gol, em setembro do ano passado - são fruto de um "enfarto" no sistema aéreo brasileiro, ocorrido com o colapso da Varig, em maio de 2006. Isso, inclusive, poderia ter sido evitado se o governo tivesse seguido o que determina a Constituição e não promovido a desestruturação da hierarquia no sistema de aviação. Essa é a opinião da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros de Transportes Aéreos (Andep), apresentada ontem à CPI do Apagão Aéreo do Senado.

O cancelamento dos vôos da Varig sobrecarregou o sistema aéreo e iniciou uma cadeia de eventos que culminaria nos apagões aéreos e no maior acidente da aviação brasileira. Em setembro, 154 pessoas morreram com a queda de um Boeing da Gol que se chocou no ar com um jato executivo Legacy.

A interrupção de um terço dos vôos em um país é um fato inédito na história da aviação desde Santos Dumont e a sobrecarga que isso gera no sistema aéreo é enorme, diz o presidente da Andep, Cláudio Candiota Filho. Segundo ele, praticamente do dia para a noite, foram cancelados 208 rotas e retirados 9 mil funcionários do setor aéreo, que atendiam cerca de 12 milhões de passageiros por ano. Apesar da redução no sistema, o número de pessoas viajando continuou o mesmo e teve fluir para outras empresas, causando a sobrecarga que, mais tarde, levou aos eventos que culminaram com a queda do avião da Gol.

Segundo Candiota, o problema poderia ter sido evitado se o governo federal tivesse cumprido a Constituição e realizado uma intervenção na Varig. Segundo ele, o artigo 175 da Constituição, e sua regulamentação, a lei 8987/95, são claros ao dizer que o governo tem obrigação de manter o serviço de concessionárias mesmo em casos de colapso financeiro dessas empresas.

O que ocorreu foi um 'enfarto' no setor aéreo, que funciona como um sistema sangüíneo: se pára de passar sangue, há um aneurisma - e ele ocorreu em Brasília, diz.

Candiota afirma que, com a suspensão dos vôos da Varig e a não intervenção, foram afetadas as rotas mais antigas do país, que em sua maioria fazem o trajeto Norte-Sul e Sul-Norte pelo litoral. Com o fim desses vôos, houve uma concentração maior naqueles que fazem o mesmo trecho, mas pelo interior do país, passando por Brasília.

Essa sobrecarga foi potencializada pela desestruturação do sistema aéreo nacional, com a quebra de hierarquia entre as agências do setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o controle do espaço aéreo. A falta de uma hierarquia entre elas, diz Candiota, causou uma grave crise de gestão no sistema. De acordo com ele, não há comunicação alguma entre as agências, o que aumentou o caos e levou, por fim, aos apagões e ao choque do Boeing da Gol com o Legacy.

O presidente da Andep alega que, hoje a falta de gestão é o que mais prejudica o setor. Sem um comando determinado e colaboração real entre as empresas, é impossível administrar com eficiência o sistema aéreo brasileiro, extremamente complexo.

O organograma do sistema aéreo foi desenhado em 1941 e modificado no ano passado, imediatamente antes de começarem os problemas, disse.

Para ele, não há como responsabilizar criminalmente os controladores do Cindacta-1, apontados pelo relator da CPI, Demóstenes Torres (DEM-GO), como principais responsáveis pelo acidente. Se eu fosse o advogado dos controladores, alegaria o que houve: uma sobrecarga no trabalho, diz. Se num dia tal controlador tinha 14 vôos em sua tela, com o colapso da Varig por descumprimento da Constituição pelo governo, no outro estava controlando 28 na tela, e isso superou totalmente sua capacidade de trabalho do controlador, conclui.

Candiota ainda alegou não concordar com o debate sobre a desmilitarização do controle aéreo nacional. Segundo ele, é muito interessante ter um controle civil, mas para isso seria necessário construir escolas para formar esses controladores, já que hoje não há nenhuma no país. No total, seria impossível formar controladores em menos de cinco anos. Além disso, seria preciso profissionalizar as agências, hoje utilizadas como terrenos para o loteamento político do governo. E mesmo que caíssem do céu 10 mil controladores experientes, civis e bem remunerados, o caos iria continuar, já que o problema no setor aéreo hoje é de gestão, afirmou o presidente da Andep.

 

 

Jornal de Turismo - Agência Brasil
31 de Maio de 2007 - 11:05h
CPI do Apagão Aéreo ouve presidente da Gol
Postado por pratti

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfego Aéreo (CPI do Apagão Aéreo) na Câmara ouve nesta quinta-feira o depoimento do presidente da empresa aérea Gol, Constantino de Oliveira Junior.

Os deputados investigam as causas do caos aéreo brasileiro e também as do acidente do Vôo 1907 com o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas Inteligentes e o jato Legacy, ocorrido em 29 de setembro do ano passado.

À tarde, os deputados vão ouvir o presidente da Associação de Parentes das Vítimas do Vôo 1907, Jorge André Cavalcanti. Nesta quarta-feira, a Gol fechou acordo de indenização com 23 das 154 famílias vítimas do acidente. O valor delas não foi divulgado pela empresa.

 

 

Revista Consultor Jurídico
31 de maio de 2007
Malha aérea
Anac não pode distribuir rotas internacionais da Varig


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está proibida de colocar à disposição de outras empresas, até novembro, as rotas internacionais da Varig — arrematada em leilão pela VRG Linhas Aéreas em julho do ano passado. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

De acordo com o juiz, ainda não expirou o prazo de 180 dias para a distribuição das rotas, que teve início em 14 de maio passado, data em que a VRG apresentou cronograma para a implementação da malha aérea internacional. A VRG entrou com pedido na Justiça do Rio porque a Anac alegou que o prazo expiraria em 18 de junho de 2007.

Segundo a VRG, a Anac não tomou as providências no sentido de informar aos países as designações de rotas que a VRG tem interesse em operar. Em 11 de abril de 2007, ao verificar que nem todas as designações haviam sido realizadas, a VRG solicitou providências à Anac, recebendo a designação para Espanha, França, Inglaterra, Itália e México somente em 11 de maio de 2007.

Com isso, em 14 de maio, a companhia aérea apresentou cronograma para implementação das mencionadas rotas. Entretanto, a agência, entendendo que a VRG pretendia a prorrogação do prazo de 180 dias, emitiu parecer afirmando que o prazo final ocorre no dia 18 do próximo mês.

“Conclui-se, então que, diferente do que entende a agência, não se trata de qualquer espécie de prorrogação de prazos, mas sim reconhecer que a sua fluência depende do aperfeiçoamento do ato de certificação — através da designação —, que só ocorreu em maio de 2007, porque a Anac não cumpriu determinação judicial neste sentido, deixando de impugná-la ou mesmo questioná-la perante este juízo”, afirmou o juiz.

Ayoub disse que, em audiência antes da formulação do contrato de concessão, realizada em novembro de 2006, houve determinação judicial para que a Anac informasse aos países onde a Varig tenha slots, a existência de processo de transferência das concessões que se encontram em fase de ultimação para certificação.

Ainda segundo o juiz, o prazo de 180 dias, evidentemente, se presta para que todas as medidas necessárias ao início da atividade sejam tomadas pela empresa. “Antes da designação, tais medidas não se justificam, sendo relevante dizer que a autoridade estrangeira não reconhece a nova operadora, até que os atos de comunicação cheguem ao seu destino”, explica.

Luiz Roberto Ayoub destacou que, “numa visão mais ampla, ao Brasil serão restituídas divisas de enorme monta que foram perdidas em razão da exploração de empresas estrangeiras que se utilizaram do mercado, conforme destacado pela Anac. Tudo a indicar que a presente decisão, além de preservar a orientação legal, mais atende ao interesse público”.

Contraponto

Para o juiz falencista Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, a decisão do juiz´e contraditória. Para o advogado, a competência para tratar do assunto é da ANAC, cuja Procuradoria Jurídica emitiu parecer técnico deixando claro que de acordo com a legislação que regula a matéria, o prazo para que a VRG operasse as rotas internacionais era de 180 dias a contar de 18 de dezembro de 2006, momento em que a ANAC havia anunciado que a VRG havia se tornado detentora das alocações internacionais.

Segundo o advogado, o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio concordou com o parecer expendido, conforme se verifica de decisão que ele proferiu nos Embargos Declaratórios oferecidos no Processo 2005.001.072887-7.

“Estranhamente, contudo, o magistrado entende agora que o prazo deve começar a ser contado a partir de 14 de maio, que foi a data de apresentação do cronograma de implementação da malha aérea internacional, que absolutamente não se aplica à hipótese, pois a data de início decorre da publicação da assinatura do contrato de concessão, ocorrida em 18 de dezembro de 2006, como se verifica da Ata de Reunião de Diretoria da ANAC de 22 de maio”, diz o advogado.