RIO DE JANEIRO - 06 DE JUNHO DE 2008

O Globo
06/06/2008

 

 

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O Globo Online
Publicada em 06/06/2008 às 00h00m

Escândalo
Documentos da Anac mostram corrida de pareceres para obter aprovação para venda da VarigLog

RIO - Documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a venda da VarigLog em 2006, aos quais O Globo teve acesso, revelam que a elaboração de pareceres foi acelerada para a aprovação do negócio pelo órgão regulador. Em sete dias, o órgão passou a tratar obstáculos que considerava suficientes para paralisar a operação como legais.

Esta mudança, segundo denúncia da ex-diretora da Anac Denise Abreu , foi provocada pela pressão direta da ministra Dilma Rousseff.

A corrida pela legalização da papelada começou uma semana antes de 23 de junho - quando a operação foi aprovada pela Anac por volta da meia-noite. Até então, diante de suspeitas da existência de contrato de gaveta, a agência insistia na apresentação de documentos para comprovar a origem dos recursos, para garantir que a empresa ficasse nas mãos de brasileiros, como manda a lei.

Procuradoria Geral da República

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo processo que investiga a formação da sociedade que comprou a VarigLog, vê " ilícito penal encolvendo ministra de Estdo" , e enviou sua investigação do caso à Procuradoria Geral da República. A medida foi interpretada como de praxe por assessores do Tribunal de Justiça (TJ), uma vez que a ministra tem direito a foro privilegiado.

- Não vivemos num país onde as pessoas sejam blindadas - afirmou Magano a jornalistas, negando que já tivesse encontrado indícios de ingerência do governo federal na venda da VarigLog. - Fui pego de surpresa.

É de Magano a decisão que afastou os sócios brasileiros da VarigLog (Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel) e determinou que a administração fosse assumida pela Volo Logistics, controlada pelo empresário chinês Lap Chan.

Composição Societária

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou, nesta quinta-feira, um ofício à VarigLog em que cobra que a empresa se adeque à legislação brasileira , que restringe o capital estrangeiro a 20% das empresas nacionais, conforme prevê artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Depois que a Justiça Federal afastou da VarigLog seus sócios brasileiros, em 1º de abril, e passou o controle da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson, a companhia aérea ficou em desacordo com a lei. Embora o fundo continue com 20% do capital votante, ficou agora com 100% das ações da empresa.

A Anac deu um prazo de 30 dias para a companhia apresentar uma nova composição societária de acordo com a lei. Se não o fizer, a concessão da companhia pode ser cassada.

Depoimento no Senado

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira o convite para ouvir a ex-diretora d Denise Abreu. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre as acusações. Depois que a oposição ameaçou colher assinaturas para a criação de uma CPI para investigar o caso, os governistas resolveram ceder e aprovar o convite. Denise Abreu será ouvida na próxima quarta-feira.

Foram aprovados ainda os convites a mais 11 pessoas, entre elas ex-diretores da Anac, o juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuidou do processo de recuperação judicial da Varig, Roberto Teixeira, advogado dos compradores da Variglog e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Denise de fazer lobby no Palácio do Planalto.

Demissões

A VarigLog demitiu cerca de 300 de seus 1.634 funcionários nos últimos dez dias, segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke. Segundo Klafke, a empresa já depositou salários atrasados, além de benefícios, e pagou R$ 5 mil a cada demitido, como parte da indenização. Segundo ele, o plano apresentado antes pela VarigLog era cortar 112 aeronautas e 850 aeroviários.

 

 

O Globo Online
05/06/2008 às 18h40m
Funcionários da VarigLog ameaçam com greve
Germano Oliveira - O Globo

SÃO PAULO - Os Sindicatos de Aeroviários realizam, hoje e amanhã, assembléia com os trabalhadores da VarigLog para decidir sobre o início de greve em todas as bases da empresa. No Rio de Janeiro, a assembléia iniciou às 11h e estava prevista para terminar por volta das 18h. Em Porto Alegre, a assembléia é realizada desde as 17h. Nesta sexta-feira, está prevista assembléia em Guarulhos, a partir das 9h.

A situação da empresa vem complicado-se desde que iniciou a disputa societária entre os acionistas brasileiros e o fundo americano Matlin Patterson. Como saída para a crise, a VarigLog decidiu demitir praticamente metade de seus funcionários. Neste processo, a empresa vem descumprindo a legislação trabalhista: demitiu uma funcionária grávida, cipeiros, e está em dívida com o fundo de garantia.

Até o momento, os sindicatos já apuraram que mais de 270 traballhadores desligados não tiveram seus direitos trabalhistas respeitados e suas verbas indenizatórias pagas. Assim, eles ficam impedidos de sacar o fundo de garantia ou receber o seguro desemprego.

 

 

O Estado de São Paulo
06/06/2008

''Você não tem que se meter nisso'', disse Dilma
Frase foi dita em 2006 ao presidente da Infraero, que reclamou da Anac
Leonencio Nossa, BRASÍLIA

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, operou para silenciar resistências no governo à venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, há dois anos. Acusada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis ao negócio, Dilma também agiu em outros setores da administração federal, segundo pessoas que acompanharam o processo de transferência de ações.

Na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento "impatriótico" da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. "Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função", disse Dilma Rousseff ao brigadeiro, em tom exaltado, relataram fontes do governo. "A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac."

Dilma Rousseff reclamava especialmente de uma entrevista dada por José Carlos Pereira em Brasília, em que ele avaliou que a transferência de ações da VarigLog para a Volo do Brasil desrespeitava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas. "É um risco para a aviação civil colocar capital estrangeiro desse jeito; vai permitir a competição predatória", disse o então presidente da Infraero.

A assessoria de imprensa da Casa Civil foi procurada na tarde de ontem para comentar o assunto. A ministra Dilma Rousseff, segundo assessores, mantém a linha de não comentar questões que, na avaliação dela, não dizem respeito à Casa Civil. Em entrevista coletiva anteontem no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff disse que a responsabilidade pela venda da VarigLog foi da Anac e da Justiça.

Procurado ontem pela reportagem, José Carlos Pereira confirmou ter recebido, à época, o telefonema da ministra-chefe da Casa Civil. Ele, porém, não quis dar detalhes da conversa. Em entrevistas na ocasião, o brigadeiro falou de "forte pressão" sofrida pela Anac para permitir a venda da empresa aérea. "O Código Brasileiro de Aeronáutica é muito claro, e a lei vale para todo mundo. Como cidadão, me preocupo", disse na época.

Na época da negociação, havia suspeita de que os sócios brasileiros da empresa que comprava a Variglog eram "laranjas". A Anac permitiu a venda da empresa após um parecer do então procurador-geral do órgão, João Ilídio Lima Filho, que considerou desnecessária uma análise da declaração do Imposto de Renda de um dos sócios, o empresário Marco Antonio Audi, como exigia a Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac.

No parecer 13/2006, Lima Filho argumenta que o respeito ao limite de participação de capital estrangeiro estava garantido nos documentos apresentados e não era o caso de avaliar a situação de uma pessoa física na Receita Federal.

O dinheiro para a compra da VarigLog, segundo o parecer do então procurador-geral da Anac, veio dos Estados Unidos em procedimento que respeitava a legislação. Ele nega ter sido pressionado por Dilma Rousseff. "Agi estritamente dentro dos autos", disse Lima Filho. "Não havia comprometimento dos 20% (do capital estrangeiro); tecnicamente a operação estava correta."

 

 

O Estado de São Paulo
06/06/2008

Fundo americano acusa magistrado de 'parcialidade'
Mariana Barbosa

O fundo Matlin Patterson divulgou nota ontem em que acusa o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, de “parcialidade” na condução do processo de dissolução societária entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog. Na nota, o fundo diz que entrou com representação contra o juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem acusa de dar “declarações precipitadas, incorretas e incompatíveis com a função por ele exercida”.

O fundo faz referência a uma entrevista coletiva convocada pelo juiz Magano ontem. “Causam estranheza tais declarações e condutas tomadas de ofício pelo magistrado no momento em que há interesses voltados em transformar uma questão empresarial em uma questão política.” O fundo americano briga na Justiça contra os três sócios brasileiros, afastados no dia 1º de abril sob acusação de gestão temerária e desvio de recursos.

 

 

O Estado de São Paulo
06/06/2008

Juiz vê indício de crime da Casa Civil
Magano enviou cópia do processo da briga societária à PGR
Mariana Barbosa

A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra”, afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.

Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito.

Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador. Em despacho proferido ontem, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à PGR e destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. Os documentos do caso foram anexados ao processo da VarigLog na 17ª Vara esta semana. Eles foram remetidos a pedido do juiz, que na investigação da disputa entre os sócios brasileiros e estrangeiros acabou encontrando indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson na operação.

No despacho, o juiz cita declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que em entrevista ao Estado relatou pressões da Casa Civil para aprovar a estrutura societária da VarigLog, com a dispensa de documentos comprovando a origem dos recursos e a renda dos sócios.

O processo de dissolução de sociedade foi movido no fim do ano passado por Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Quem acabou afastado foram os brasileiros, sob acusação de gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Com a exclusão dos brasileiros, a companhia passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o CBA.

O juiz deu 60 dias para o fundo regularizar a situação, encontrando novos sócios brasileiros. O prazo venceu na segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Anac. No mesmo despacho, o juiz negou pedido de extensão do prazo dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar, e só então o juiz decidirá sobre o caso.

 

 

O Estado de São Paulo
06/06/2008

Teixeira, um lobista de resultados
Suspeitas rodeiam compadre de Lula
Gabriel Manzano, SÃO PAULO

Bem vestido, bem tratado, falador e cheio de respostas prontas, o advogado Roberto Teixeira é o que se pode chamar de um lobista de resultados. Aos 65 anos, pai de duas filhas, dono de duas empresas - com os estranhos nomes Mito e Triza - e conhecido em cada esquina do País como “o compadre do Lula”, ele vem colecionando críticas, suspeitas e seguidos sucessos, principalmente nos negócios com empresas aéreas. Seu currículo registra andanças pela antiga Transbrasil, pela Varig, VarigLog, Gol e até assessoria para a chilena LAN. Sempre cobrado, mas sempre cumprindo o prometido aos clientes.

A ligação com o presidente Lula, garante Teixeira, nada tem a ver com as suas atividades profissionais. “É uma relação que me dá orgulho”, avisa. Teixeira é padrinho de Luiz Cláudio, filho mais novo de Lula e de Marisa Letícia, e o presidente é padrinho de sua filha Valeska.

Os dois se conhecem há pelo menos 30 anos. O presidente morou de graça, por nove anos, em um apartamento dele, em São Bernardo do Campo. Foi Teixeira quem cuidou, no cartório, de incorporar o apelido “Lula” ao nome do sindicalista Luiz Inácio - o primeiro ato de marketing do presidente. E, à parte esses fatos, conhecidos há muito tempo, há uma penca de questões, muitas delas levadas à justiça, mas nenhuma ainda vencedora, em que os adversários apontam essa proximidade como decisiva no sucesso do advogado.

A lista de polêmicas em torno dele é considerável. A primeira, e mais barulhenta, surgiu em 1997. Teixeira foi acusado de operar um esquema para o PT que consistia em obter contratos para uma empresa controlada por seu irmão Dirceu - a Consultoria para Estados e Municípios, CPEM. Segundo seu principal acusador, o então secretário de Finanças de São José dos Campos, Paulo de Tarso Venceslau, a CPEM ganhava dinheiro com os contratos e repassava boa parte para uma caixa do PT. Uma comissão de ética do partido o inocentou e Venceslau foi expulso.

Depois, Teixeira prestou serviços à Transbrasil. Garante que fez de tudo para recuperá-la e foi derrotado por interesses maiores, principalmente da GE. No decorrer do processo, amizade à parte, ele entrou até com um mandado contra o Planalto para garantir os interesses do cliente.

Ajudou, mais tarde, a aproximar o grupo Opportunity do governo. Um nebuloso episódio dá conta de que em 1993, quando foi seqüestrado um sobrinho dele, Lula teria coordenado a obtenção de contribuições, em torno de R$ 400 mil, para pagar o resgate. A Abin resolveu o episódio sem gastar um centavo.

No episódio da venda da Varig, Teixeira fez a ponte entre as partes, levando ao Planalto o empresário Nenê Constantino, dono da Gol. “Meu trabalho é profissional. A amizade com o presidente não interfere em nada”, reafirma o lobista.

O Estado de São Paulo
06/06/2008

Comissão do Senado começa a ouvir na 4ª-feira envolvidos no caso Varig
Acordo entre governo e oposição possibilitou convite a ex-diretores da Anac e a juiz que coordenou a venda
Cida Fontes, BRASÍLIA

Governo e oposição fecharam ontem acordo na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para iniciar na quarta-feira as audiências públicas para esclarecer a operação de venda da Varig. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que denunciou ao Estado ter sido pressionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para facilitar a transação, estará frente a frente com outros ex-dirigentes da Anac e procuradores que participaram da negociação.

Entre os sete convidados estão Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac, o juiz Luiz Roberto Ayoub, que coordenou o processo de recuperação judicial da Varig, e Manoel Felipe Brandão, ex-procurador da Fazenda Nacional. Foram chamados ainda João Ilídio de Lima Filho, que foi procurador-geral da Anac, e os ex-diretores da agência Leur Lomanto e Jorge Velozo.

Todos foram convidados a prestar depoimento, já que a comissão só tem poder para convocar ministros.

Embora seu nome tenha sido aprovado pela comissão, o advogado Roberto Teixeira será chamado para a segunda audiência, marcada para 18 de junho, juntamente com funcionários e compradores da Varig. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu o compromisso de formalizar esse requerimento, que será assinado também pela oposição.

Teixeira é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi acusado por Denise Abreu de usar sua influência no governo para beneficiar os compradores da Varig e da VarigLog.

NA VÉSPERA
A decisão de não medir força com a oposição foi tomada na véspera, em reunião, à noite, no Palácio do Planalto. Depois de consultar o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e a própria Dilma, Jucá voltou ao Congresso para desarmar o PT, que já estava pronto para enfrentar os oposicionistas PSDB e DEM.

A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ameaçava derrubar o convite à ex-diretora da Anac Denise Abreu e encerrar logo a polêmica. No entanto, foi convencida de que essa estratégia deixaria o governo na defensiva, levando Dilma Rousseff novamente à berlinda.

“A oposição teme Dilma como candidata à Presidência da República”, afirmou Jucá, depois da aprovação dos requerimentos. Na verdade, o governo evitou que a palavra ficasse apenas com Denise Abreu. Será uma espécie de acareação, e a expectativa é de que as eventuais contradições possam esvaziar as denúncias da ex-diretora da Anac.

Resolvido o problema com o PT, os líderes aliados ao Planalto chegaram à Comissão de Infra-Estrutura repetindo que o governo não tem medo de investigação e deseja apurar as denúncias. “Poderíamos ter ido para o voto e ficar apenas nos nomes que sugerimos”, afirmou Ideli Salvatti, diante das provocações de oposicionistas.

Segundo ela, se quisesse, o governo poderia ter imobilizado a oposição, já que tem a maioria do colegiado. As audiências envolvendo os dois lados na operação de compra e venda da Varig e VarigLog serão, na avaliação de Romero Jucá, decisivas para esclarecer os fatos.

O Estado de São Paulo
06/06/2008

Candidatura de Dilma motiva apuração
Governistas vêem razões diferentes para aprovar investigação no Senado
Christiane Samarco, BRASÍLIA

Foi a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que motivou governistas de várias alas a abrir a investigação do caso Varig na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O grupo simpático a Dilma avaliou que ela precisa “ser testada” para criar a “couraça” imprescindível à candidatura. A aposta que ela se sairá bem e já articula uma chapa com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), na vice. A ala que quer vê-la fora da corrida sucessória, porém, viu aí uma chance de enterrar a candidatura.

Mas houve quem ponderasse que dar chance à oposição de investigar o caso e infernizar a vida do governo é uma operação de risco. Principalmente quando um dos convidados a depor é o advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo do presidente Lula, suspeito de usar seus contatos no governo para favorecer os compradores da Varig.

Um dirigente do PT chegou a advertir que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu é “uma ex-procuradora, preparada, ousada, firme, que dará trabalho ao governo porque sua denúncia ao Estado foi tecnicamente perfeita”.

O petista aconselhou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a “matar” essa história de vez. Com a ajuda da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), mobilizou senadores aliados para barrar qualquer proposta da oposição. Ao final, porém, Jucá preferiu um acordo com os adversários. Prevaleceu o argumento de que ficar na defensiva é ruim para um governo que tem capital de credibilidade para queimar. A tática agora é desmoralizar Denise.

O resultado do acerto, que teve o apoio do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foi a aprovação de audiências com mais de dez pessoas. A oposição comprometeu-se a não propor a convocação de Dilma. Por enquanto, PSDB e DEM se contentam com a presença da denunciante.

 

 

Jornal do Brasil
06/06/2008

Oposição tenta abrir CPI para colocar Dilma em apuros
Governistas se antecipam e fazem requerimentos com 12 depoimentos
Márcio Falcão - brasília

A base governista mudou a estratégia para blindar a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Congresso e, com isso, surpreendeu a oposição. Ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, os líderes propuseram um acordo para convocar a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu além de realizar uma audiência pública sobre a negociação da venda da companhia aérea Varig e VarigLog. A oposição, por sua vez, começa a falar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ao todo, 12 pessoas envolvidas na transação começam a prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira sobre a suposta interferência do governo na venda da companhia aérea. A orientação para autorizar a convocação de Denise partiu do Palácio do Planalto. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avaliaram que evitar a presença da ex-diretora da Anac – que acusa a ministra de intervir no processo de venda em favor do fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros – daria munição para a oposição.

A defensiva poderia, segundo os governistas, gerar novos constrangimentos a Dilma. Portanto, os líderes alinhados com o Palácio do Planalto preferem ouvir a sustentação das denúncias contra a ministra para depois traçar uma tática que evite levar Dilma ao Congresso no papel de acusada.

– Vamos ouvir atentamente o que ela (Denise) tem a dizer e depois avaliamos como devemos agir. Agora, não tem porque envolver, neste primeiro momento, a ministra Dilma – declarou Jucá. Não há blindagem. Temos maioria para rejeitar todos os requerimentos da oposição.

Embora considere prematura a hipótese de se discutir uma CPI, o líder do governo traiu-se ontem na primeira entrevista que deu na Comissão de Infra-Estrutura. Falou seguidas vezes no termo "CPMI", numa referência às comissões de inquérito mistas integradas por deputados e senadores. Isso porque, caso a investigação se torne fato consumado, o governo ficaria mais confortável num grupo onde fosse ampla maioria, que seriam os representantes da Câmara.

Mais depoimentos

Para desviar a atenção em torno das acusações contra Dilma, os governistas também conseguiram aprovar os depoimentos do ex-diretor da Anac Milton Zuanazzi e do juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub. Os governista, inclusive, já preparam um arsenal de perguntas e até questionamentos sobre a postura da ex-diretora da Anac. A idéia é levantar suspeita sobre a credibilidade das denúncias.

Na sessão de ontem, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) colocaram sob suspeita a iniciativa de Denise e disseram estranahar que somente agora, passados três anos da operação de compra e venda das empresas, ela tenha feito as acusações.

A oposição, por outro lado, acredita que consegue incomodar a cúpula do governo com o relato, na comissão, do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula e, que de acordo com Denise, teria usado seus contatos junto ao governo federal para obter vantagens financeiras para os compradores da Varig e da VarigLog, subsidiária que opera no transporte de carga.

Jornal do Brasil
06/06/2008

Os protagonistas e o imbróglio da sociedade que comprou a parte operacional da Varig

Matlin Patterson – Fundo norte-americano que comprou, em janeiro de 2006, a VarigLog (transporte de cargas e logística), subsidiária da Varig

Volo do Brasil – Empresa criada pelo Matlin Patterson para poder comprar a VarigLog, que é uma empresa aérea e por isso não pode ser controlada por um investidor estrangeiro. Os empresários brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo se associam ao fundo

A lei brasileira determina limite de 20% do capital votante para a participação de investidores estrangeiros em companhias aéreas

OS ATORES

Lap Chan – Sócio do Matlin Patterson que foi afastado da administração da VarigLog por decisão judicial, em abril deste ano

Conforme despacho do juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, o executivo chinês foi substituído pelo sócio Santiago Born na gestão da empresa

O Matlin passou a gerenciar a empresa naquele mês, quando os três sócios brasileiros foram excluídos da sociedade pela Justiça

Marco Antônio Audi, Luiz Galllo, Marcos Haffel – Empresários eram sócios da VarigLog e foram afastados da gestão da empresa pela Justiça de São Paulo, que os acusam de serem "laranjas" do Matlin Patterson

AS DISPUTAS INTERNAS

Julho/2006 – VarigLog compra a parte operacional da Varig pelo preço mínimo, US$ 24 milhões, em um leilão sem concorrentes. A VarigLog não teve de assumir os passivos da antiga controladora

Fevereiro/2007 – .Começam rumores de que a Gol e a chilena LAN estavam interessadas em comprar a Varig. Para o mercado, a notícia representava o primeiro passo para a venda da companhia e a saída do fundo americano Matlin Patterson do negócio

Segundo analistas do setor, o fundo costuma ficar no máximo sete anos na administração de uma companhia. Ele compra empresas em dificuldades por um valor baixo, recupera a companhia e a revende por um preço mais elevado

Em março de 2007, após conversas que duraram dois meses, a Gol compra a Varig por US$ 320 milhões, no maior negócio entre companhias aéreas nacionais

Abril – A Varig anuncia a suspensão dos seus vôos intercontinentais. O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, afirmou que os motivos seriam o aumento no preço do petróleo, a indisponibilidade de aeronaves novas no mercado e o impacto do baixo crescimento

Outubro – O fundo de investimentos americano Matlin Patterson cobra empréstimos concedidos à VarigLog. Há ações tramitando na Justiça em São Paulo e em Nova York

Fevereiro/2008 – .Um dos sócios da VarigLog, Marcos Haftel, registra boletim de ocorrência dizendo ter sido ameaçado pelos advogados do Matlin Patterson: Cristiano Martins e Valeska Teixeira. O fundo diz que recebeu uma proposta "indecorosa" dos três sócios da empresa de carga.

José Carlos Rocha Lima, ex-presidente da VarigLog, é escolhido pelo TJ-SP para administrar a disputa entre os sócios da empresa. Ele passa a administrar e gerir a Volo e os sócios Luiz Gallo, Marcos Haftel e Marco Antônio Audi são afastados

Março – O Matlin Patterson pede à Justiça o direito de indicar novos administradores para a VarigLog, em substituição a Rocha Lima

1º de abril – Justiça excluiu os três sócios brasileiros da sociedade com o fundo na Volo do Brasil, por gestão temerária e determina a volta do Matlin ao comando

A decisão estaria em desacordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que restringe a participação do capital estrangeiro em empresas aéreas a 20%. O Matlin, porém, poderia indicar novos sócios brasileiros

23 de abril – Lap Chan se apresenta à Justiça após ser afastado do comando da VarigLog por descumprir ordem judicial e destinar US$ 88 milhões de uma conta da empresa na Suíça para a Volo Logistics, subsidiária do Matlin.

 

 

Jornal do Brasil
06/06/2008

Juiz encaminha processo para a Procuradoria-Geral
Magistrado entende que a questão envolve alta autoridade da República
Claudio Magnavita - Especial para o JB

O juiz da 17a Vara Cível José Paulo Camargo Magano, anunciou, na final da tarde de ontem, que estará enviando o processo da VarigLog para ser investigado pelo Procurador- Geral da Republica por envolver a a chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.

A decisão de Magano é a seguinte: "Num momento em que se sabe ser plano o mundo, possibilidade que adveio da incrementação da internet (buscadores) impossível deixar de desconhecer as entrevistas dadas pelos ex-diretores da Anac (...) acerca de que a aprovação da operação (dispensa de elementos que, a princípio, permitiram aferir a regularidade da aquisição), dizendo sobre a intercessão da min. Dilma Rousseff da Casa Civil, e da secretária administrativa da Casa Civil, Dra. Erenice Guerra. (...)_ Como a situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado, determino a remessa de todo o processo ao procurador-geral da República, especialmente das fls. 5.496/5.839 e 5.841/5.863, para providências que entender cabíveis, informando-o quanto a ofícios anteriores remetidos ao Ministério Público Federal e Superintendência da Polícia Federal. "

Em entrevista na sede do TJ, o juiz confirmou a tese de que os sócios brasileiros são "laranjas", sem levar em conta as peças de defesa que estão no processo ainda em conclusão.

Ao acatar as denuncias de Denise Abreu, o juiz coloca o foco da mídia sobre o processo que corre sob a sua responsabilidade e provoca uma apuração mais rigorosa sobre as denuncias contra a ministra Dilma Rousseff e as acusações que lhe foram feitas pela ex-diretora da Anac.

Na mesma decisão, o juiz intimou fundo Mattilin Patterson a explicar a renúncia de Santiago Born que seria função de depositário Fiel dos valores depositados na Suiça (US 86 milhões), realizado em petição ontem e que pode ter como desdobramento o afastamento do fundo do comando da VarigLog. O juiz Magano deseja saber se o atoque consta da página 5.493 do processo, significa o afastamento definitivo do gestor nomeado.

Santiago Born é sócio do fundo e a sua renuncia, segundo um especialista do mercado, sinaliza uma cisão no comando do Mattilin Petterson no Brasil, ou até que os valores que estavam bloqueados pela justiça já teriam sido transferidos para a conta do próprio fundo, através de uma manobra, utilizando a justiça norte-americana.

Trinta dias

Também ontem, a Anac enviou ofício hoje à VarigLog com a exigência de que a empresa apresente uma nova composição acionária no prazo máximo de 30 dias. Caso não cumpra essa determinação, afirma a Agência, a empresa pode ter sua concessão cassada e ser impedida de operar.

Quarta-feira, a presidente da Anac, Solange Vieira, afirmou que a VarigLog atua de forma irregular no país porque não respeita a determinação do Código Brasileiro de Aeronáutica, que proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

Subsidiária

A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.

O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol -a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.

No dia 1º de abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que houve fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.

Reconhecendo os termos da legislação, que limita a participação de capital estrangeiro, o juiz também concedeu um prazo de 60 dias à Volo do Brasil e a Volo Logistics para que acertassem uma nova composição acionária, que atendesse ao Código Brasileiro de Aeronáutica. (Com Folhapress)

Jornal do Brasil
06/06/2008
Dirceu diz que é ‘fraquinho’ para enfrentar a ministra
São Paulo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou, ontem, relação com as denúncias feitas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre pressões que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria feito para beneficiar o comprador da Varig. Dirceu disse não ter contato com Abreu desde que saiu do governo, há três anos.

Quarta-feira, Dilma disse ter estranhado as afirmações de Abreu porque tinha "uma consideração razoável" pela ex-diretora por ela ter trabalhado na Casa Civil quando Dirceu era ministro.

– Soa como ridículo dizer que eu tenha desejo de prejudicar a ministra Dilma – disse Dirceu, na Câmara Municipal de Cascavel. – Fraquinho do jeito que eu sou, não posso enfraquecer uma ministra como a Dilma.

Dirceu disse que a nomeação de Abreu para trabalhar na Casa Civil foi técnica, e não política.

– Até porque ela não tinha ligação com o PT, tinha ligação com o PSDB – argumentou.

O ex-ministro disse ainda que sempre tentam envolver seu nome em casos polêmicos do governo.

– Daqui a pouquinho vão dizer que até exame de próstata sou eu que estou com o dedo – declarou. – Não é porque alguém trabalhou comigo que eu tenha responsabilidade pelos atos dessa pessoa.

 

 

Valor Econômico
06/06/2008

Comissão do Senado aprova convite a sete envolvidos
Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

A Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado, presidida pelo tucano Marconi Perillo (GO), decidiu investigar as denúncias feitas ao jornal "O Estado de S.Paulo" por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de suposta ação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para favorecer o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e sócios brasileiros durante o processo de compra da Varig pela VarigLog, em 2005.

Com os votos dos governistas, a comissão aprovou ontem requerimentos convidando pessoas envolvidas no episódio a prestar esclarecimentos. São sete os convidados para falar na reunião de quarta-feira, dia 11, entre eles Denise. Na quarta-feira seguinte, a CI pretende ouvir, entre outros, o advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teixeira era advogado dos compradores. Segundo o empresário Marco Antonio Audi, um dos sócios, Teixeira teria recebido US$ 5 milhões para facilitar o negócio.

Além de Denise, foram convidados para a primeira audiência o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho, o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, o procurador Manuel Felipe Brandão e os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso.

A relação de convidados para falar no dia 18 inclui, além de Teixeira, os três sócios brasileiros do fundo: Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. A base aliada no Senado decidiu não ficar na defensiva e apoiar os convites para não demonstrar preocupação. O requerimento convidando Denise é do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Mas os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Ideli Salvatti (SC), sugeriram que Zuanazzi e outros também fossem ouvidos.

"O que nós precisamos é não ter medo dos fatos. Doutora Denise, eu soube, vai ser convocada. Vamos torcer para que carga emocional e a dosagem de ressentimento não atrapalhem os fatos que vão surgir, e que precisam ser esclarecidos", afirmou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).

Ele disse acreditar que "tem uma dosagem alta de ressentimento" nas acusações de Denise. Quem quer se antecipar e tem interesse no esclarecimento das coisas é o governo", disse Múcio. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento), negou pressão. "Quem tem de esclarecer é quem está dizendo que houve", afirmou. Quanto a Teixeira, Bernardo disse não conhecê-lo, mas que não se pode "acusar quem entra no Palácio de estar fazendo tráfico de influência".

 

 

Valor Econômico
06/06/2008

Dilma, alvo da oposição e do 'fogo amigo'
Raymundo Costa, Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

A acusação de tráfico de influência na venda da Varig atinge a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, num momento em que a CPI dos Cartões definha e que sua candidatura em 2010 se consolida no núcleo mais próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi até escalada para o programa do PT, veiculado ontem, como a principal gerente do PAC. Está claro no Planalto que a preferência de Lula por sua candidatura transformou-a em alvo da oposição e do "fogo amigo" do PT. A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou ontem sete convites de audiência, entre eles o de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, e de Roberto Teixeira, advogado dos compradores da Varig.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Juiz quer investigação sobre ação de Dilma
Responsável pelo processo da VarigLog pede que procurador-geral apure denúncias sobre interferência da Casa Civil na venda da empresa
Magistrado também vê irregularidades na Anac e na composição societária entre fundo Matlin Patterson, dos EUA, e três sócios brasileiros

MARINA GAZZONI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, enviou ontem um ofício à Procuradoria Geral da República em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da venda da VarigLog. A empresa foi comprada em 2006 pela Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros.

Magano diz que tomou as decisões com base nos documentos enviados pela Anac nesta semana sobre a venda da VarigLog à Volo do Brasil, entre eles o parecer do ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima, de 23 de junho de 2006. Apesar de dizer que desconhecia as afirmações da ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre a suposta pressão da Casa Civil para a aprovação da venda da VarigLog, Magano afirma que considerou o conteúdo das entrevistas dadas por ela para tomar a decisão.

"A situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado", diz o despacho de Magano. À imprensa ele não quis detalhar quais seriam os ilícitos praticados por Dilma. "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar [...] Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer ninguém."
Ao receber informações contra um ministro de Estado, a Procuradoria Geral da República analisa os dados e poderá, se julgar necessário, pedir abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atuação da Anac

Magano também disse que dispõe de documentos que revelam que a Anac praticou atos ilícitos na autorização da venda da VarigLog à Volo do Brasil, em 2006. A Anac não comentou as acusações, pois diz que se referem à gestão anterior.

Segundo Magano, essas irregularidades são "precauções não tomadas" pela agência para verificar a origem do dinheiro utilizado na compra da VarigLog e se os ex-sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo teriam condições financeiras de comprar a empresa.

À frente do processo que decide a dissolução societária entre os brasileiros e o Matlin, Magano evita usar o termo laranjas, mas diz que os brasileiros não tinham aporte financeiro para formar a sociedade. "Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo.

Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão." A disputa judicial entre os sócios aumentou ainda mais as dívidas da empresa, afirma o juiz em termo de audiência de conciliação judicial na 17ª Vara Federal de São Paulo realizada em abril deste ano.

Relatórios apresentados após a intervenção judicial indicam que salários e impostos deixaram de ser pagos para custear gastos pessoais dos donos da VarigLog, na época sob o comando dos sócios brasileiros. As supostas irregularidades da administração dos brasileiros resultaram na decisão do juiz de transferir a gestão para o chinês Lap Chan, sócio do Matlin, apesar de contrariar a legislação, que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.

Em abril, Magano também afastou Chan da gestão da VarigLog por suposta tentativa de desvio de recursos de uma conta na Suíça da empresa. A transferência foi impedida pelo juiz, e Chan foi substituído por seu sócio argentino, Santiago Born.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008
Fundo e Audi negam fraudes na sociedade
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O fundo americano Matlin Patterson nega as acusações de que os ex-sócios brasileiros na Volo do Brasil, empresa que controla a companhia área de cargas VarigLog, foram laranjas do fundo para permitir a compra da VarigLog em 2006.

Segundo o Matlin, a composição acionária da Volo do Brasil na época da aquisição da VarigLog era de 80% das ações ordinárias (com direito a voto) dos brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo e de 20% do fundo norte-americano. Já o capital total da empresa se dividia em 60% para o Matlin e 40% para os brasileiros.

Audi confirma a divisão acionária divulgada pelo fundo e refuta as acusações de que não teria aporte financeiro para compor a sociedade com o Matlin. O empresário diz que toda a operação de compra da VarigLog foi alavancada em empréstimos financeiros. "Qualquer empresário brasileiro faz negócio alavancado. Chamarem-me de laranja é um absurdo."

O Matlin também questionou a imparcialidade do juiz José Paulo Magano na condução do processo e entrou com uma representação contra ele ontem no Tribunal de Justiça do Estado. (MG)

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Senado pretende ouvir 12 para apurar denúncias no caso Varig
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado decidiu ontem investigar a denúncia de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de que houve interferência política na venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson. Abreu, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, e outras dez pessoas foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o assunto.

Ninguém do governo foi chamado. A estratégia da base aliada em aceitar aprovar os requerimentos foi evitar a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela foi acusada por Denise e Josef Barat, também ex-diretor da Anac, de interferir para ajudar na venda da VarigLog ao fundo americano, que é representado pelo escritório de Roberto Teixeira.

Para a oposição, o importante é confirmar a história, o que pode complicar a situação da ministra mais do que trazê-la ao Senado. "Se apurarmos e ficar comprovado tudo, o presidente Lula terá que demitir a ministra", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O acordo entre a base aliada e a oposição permitiu a aprovação dos convites ao ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; ao ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho; ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub; ao procurador Manuel Felipe Brandão. E ainda dos ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso.

O presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), definiu ontem que o grupo, incluindo Denise Abreu, será ouvido na próxima quarta-feira. Na semana seguinte deverão prestar depoimento o advogado Roberto Teixeira e os três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, além de um representante dos trabalhadores.

A comissão não tem poderes para convocar os depoentes, que podem se recusar a comparecer. A oposição, que ameaça propor a criação de uma CPI da Varig, informou que se eles não vierem será inevitável instalar a comissão de inquérito. "Se não vierem vamos coletar as assinaturas", disse Demóstenes.

Os depoimentos levaram a um racha da base aliada. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), era contra a aprovação dos requerimentos. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ponderou que, se não fosse assim, a base teria que montar um plantão na comissão porque iriam pipocar requerimentos para convocar Dilma, como ocorreu no caso do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A Folha apurou que os dois tiveram uma ríspida discussão na terça-feira pelo telefone, mas a opinião de Jucá acabou prevalecendo. Ele diz que "não teme a investigação e não tem compromisso com o erro."

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

JOBIM NEGA ENVOLVIMENTO DO GOVERNO E ATACA DENISE ABREU

O ministro Nelson Jobim (Defesa) negou ontem que o processo de recuperação da Varig tenha sido influenciado pelo governo e fez referência à "não-credibilidade" da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu. "O sistema judiciário brasileiro conduziu o assunto com absoluta tranqüilidade e afirmo que não há nenhum envolvimento nesse sentido [por parte do governo]", disse Jobim.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Anac estipula prazo de um mês para VarigLog alterar controle
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de ter afirmado que iria aguardar decisão judicial para definir a situação da VarigLog, a presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, anunciou ontem que deu prazo de 30 dias para que a empresa recomponha seu quadro societário sob pena de perder a concessão. O prazo começa a valer a partir da próxima segunda-feira.

Em depoimento à Comissão de Turismo da Câmara anteontem, ela reconheceu publicamente que a empresa está irregular porque tem no seu comando um estrangeiro, o que fere o CBAer (Código Brasileiro da Aeronáutica), que prevê um limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto de empresas aéreas nacionais.

Em nota, a agência informou que "enviará ofício à VarigLog exigindo que a empresa apresente, no prazo máximo de 30 dias, uma nova composição societária (...) caso contrário, a VarigLog poderá ter sua concessão cassada e ser impedida de operar". A decisão foi tomada por considerar que a "a ação que corre na Justiça restringe-se aos aspectos societários e não afeta processos administrativos e regulatórios em relação à VarigLog."

Além disso, encerrou-se o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a VarigLog adequasse sua composição societária à exigência do CBAer. A Anac diz que a empresa depende da mudança para operar.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Não precisava da Procuradoria para tomar decisões, diz Ayoub
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO
FERNANDA ODILLA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, afirmou ontem à Folha que não dependia do parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional para decidir que o eventual comprador da Varig não herdaria dívidas. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, afirmou ontem que o juiz pediu que um parecer elaborado por ele fosse negado.

"Não preciso da decisão dele, sou juiz, eu decido. Neguei a sucessão de dívida porque entendi que ela não cabia no caso." Segundo Ayoub, a visita ao procurador foi motivada por uma notícia veiculada na imprensa informando que o procurador teria divulgado um parecer incluído nos autos do processo de recuperação judicial da Varig, determinando que o novo dono da empresa herdasse as dívidas. Na época, a Varig devia mais de R$ 7 bilhões entre dívidas trabalhistas com credores como Banco do Brasil e BR Distribuidora.

Brandão afirmou que, após ter se recusado a modificar sua interpretação do caso, deixou o cargo poucos dias depois. O substituto assinou um parecer favorável à disposição do governo de agilizar a venda da empresa, segundo Brandão.

O Ministério da Fazenda negou qualquer solicitação direta ou indireta para a liberação de parecer favorável à Varig.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Anac ignorou alerta, mostra documento
Despacho interno de ex-diretora levantava suspeitas de que venda da VarigLog ignorava norma de capital nacional
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento, ao qual a Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006.

O despacho alerta de que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada.

Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel.

Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria, segundo o documento, uma forma de burlar a legislação.

"Surge, então, a necessidade de avaliar-se quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes, bem como os detalhes da operação de empréstimo", diz um trecho o despacho, citando um exemplo. "Pode-se citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com ações com direito a voto."
A "ressalva expressa" foi repetida no dia 22 de junho em parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A. atendeu "em parte" as exigências para a compra da VarigLog.

No dia seguinte, o negócio foi aprovado com a chancela de um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), "que concluiu pela regularidade da operação".

Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a Anac a não exigir atestado de origem do capital da VarigLog.

Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a emitir o parecer autorizando a venda da VarigLog à Volo do Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio, que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da concretização do negócio. Ele nega e diz que seu parecer foi "estritamente técnico". Ilídio, que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice "de recepções", mas negou ter tido contato profissional com ela.

Folha de São Paulo
06/06/2008

Dirceu nega relação com acusações
LUIZ CARLOS DA CRUZ
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM CASCAVEL

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou relação com as denúncias feitas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre pressões que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) teria feito para beneficiar o comprador da Varig.

Dirceu disse não ter contato com Abreu desde que saiu do governo, há três anos. Anteontem, Dilma disse ter estranhado as afirmações de Abreu porque tinha "uma consideração razoável" pela ex-diretora por ela ter trabalhado na Casa Civil quando Dirceu era ministro.

"Soa como ridículo dizer que eu tenha desejo de prejudicar a ministra Dilma", disse Dirceu, na Câmara Municipal de Cascavel. "Fraquinho do jeito que eu sou, não posso enfraquecer uma ministra como a Dilma."

Dirceu disse que a nomeação de Abreu para trabalhar na Casa Civil foi técnica, e não política. "Até porque ela não tinha ligação com o PT, tinha ligação com o PSDB."

O ex-ministro disse ainda que sempre tentam envolver seu nome em casos polêmicos do governo. "Não é porque alguém trabalhou comigo que eu tenha responsabilidade pelos atos dessa pessoa."

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Planalto é criticado por fragilizar agências
VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O episódio envolvendo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na venda da Varig é reflexo da política intervencionista adotada pelo governo Lula em relação às agências reguladoras e se repete em praticamente todas as demais.

Essa é a avaliação de especialistas e parlamentares da oposição que criticam a forma como o governo trata as agências, criadas no governo FHC com a filosofia de serem órgãos independentes. Segundo eles, é comum a Casa Civil convocar diretores das agências para adotar decisões que deveriam ser tomadas apenas por elas.

Recentemente, por exemplo, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, disse a jornalistas na entrada do Palácio do Planalto que fora convocado para uma reunião. Questionado com quem se reuniria, não soube dizer. "Deve ser com a Dilma."

Desde o início do governo Lula, Dilma foi contra o modelo das agências elaborado no período tucano. Sempre defendeu que definições de políticas e do poder de concessão deveriam ficar com o governo. As agências manteriam o papel de regular e fiscalizar seus setores.

Esse princípio foi incluído no projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, enviado ao Congresso em 2004, mas que até hoje não foi a votação no plenário da Câmara. Tucanos e democratas avaliam que hoje o governo não tem tanto interesse na votação porque o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) retirou vários pontos intervencionistas idealizados pelo governo Lula.

Os dois partidos criticam, porém, a manutenção de um ponto, exatamente o que transfere das agências para os ministérios o poder de outorga e concessão. "Esse artigo retira a autonomia e enfraquece as agências", disse o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).

DEM e PSDB conseguiram derrubar alguns pontos criticados por empresários e agências, como o contrato de gestão, apontado como tentativa de controlar esses órgãos. Aceitaram, contudo, a possibilidade de o presidente da República demitir diretores das agências, desde que a decisão seja aprovada pelo plenário do Senado.

Atualmente, especialistas avaliam que só duas das dez agências têm um pouco mais de força política -Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Entre as mais importantes, a ANP é tida como a menos independente. Administrada por um político do PC do B, Haroldo Lima, hoje não teria voz ativa na definição das novas regras para exploração de petróleo em águas profundas, que estão sendo revistas por determinação do governo. "O governo Lula tem uma posição ambígua e displicente em relação às agências", afirma Rogério Schmitt, consultor da Tendências. Ele lembra que o Planalto, nos últimos anos, tem deixado de indicar nomes de diretores, dificultando o funcionamento das agências reguladores -caso em que está hoje a Anatel.

 

 

Folha de São Paulo
06/06/2008

Aposentado invade supermercado e atropela a própria mulher e mais 8
Ele disse que teve crise de hipoglicemia e confundiu os pedais ao estacionar LUISA BELCHIOR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO

Um homem de 75 anos invadiu com seu carro um supermercado e atropelou a mulher e mais oito pessoas ontem em Niterói, região metropolitana do Rio. Custódio Neto Júnior, 75, (piloto aposentado da varig) disse que teve uma crise de hipoglicemia e confundiu os pedais ao estacionar o carro. O aposentado indiciado sob a acusação de lesão corporal culposa (sem intenção).

A aposentada Jeanete Neto, 77, mulher dele, foi a primeira a ser atropelada pelo marido, com quem é casada há 50 anos, de acordo com a 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí). Ela foi internada num hospital de Niterói, mas seu estado não era grave, segundo informou o hospital. Ao menos três dos outros oito atropelados sofreram apenas ferimentos leves.

De acordo com a delegada Bárbara Gatti, que apura o caso, Neto tentava estacionar seu carro, um Citroën Xsara, no supermercado Império da Banha, no bairro de Santa Rosa, quando acelerou em direção ao interior do estabelecimento. Atropelou primeiro sua mulher, que o esperava do lado de fora, e depois outras oito pessoas dentro do supermercado, entre eles dois funcionários. O automóvel derrubou gôndolas e caixas do supermercado.

O gerente do supermercado Heraldo Pimenta, 54, disse ter visto tudo. Ele contou que Neto tentava estacionar em uma área que havia acabado de receber pavimentação e pediu à Jeanete Neto que avisasse o marido do cimento fresco.

"Depois voltei para a loja e fiquei na frente do caixa. A mulher dele foi a primeira pessoa que ele pegou porque ela estava na frente." Por causa do acidente, que aconteceu na manhã de ontem, o supermercado ficou fechado por três horas, de acordo com o gerente.

Na delegacia, testemunhas disseram ter visto o casal discutindo, mas Neto contou que teve uma crise de hipoglicemia e pisou no acelerador, em vez da embreagem, disse a delegada.

"Ele tem diabetes há aproximadamente dez anos e há dois meses começou a fazer quimioterapia. Desde então, já teve três crises de hipoglicemia. Disse também que quase nunca sai de carro", afirmou a delegada. "Ele não teve intenção de machucar ninguém, mas também não deveria sair com o carro."

 

 

Coluna Claudio Humberto
06/06/2008

Presidente da Anac sabia de tudo

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira, alegou na Comissão de Turismo da Câmara, quarta (4), que ignorava o assunto VarigLog, ao se esquivar de comentar denúncias da ex-diretora da Anac Denise Abreu. Mas Solange Vieira recebeu desde janeiro várias denúncias sobre o controle ilegal das operações da VarigLog pelo chinês Lap Chan – cliente de Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.

Muito boazinha

A Anac tolera há 60 dias o controle ilegal de estrangeiros na VarigLog e ainda lhes concedeu mais 30 dias para procurar novos sócios brasileiros.

Caso de polícia

Na briga pela VarigLog, houve ocorrência policial de suposta ameaça de advogada Vasleska, filha de Roberto Teixeira, contra sócios brasileiros.

Troca de lado

Roberto Teixeira era advogado dos sócios brasileiros, mas passou a defender o chinês Lap Chan, acusa o ex-cliente Marco Antônio Audi.

Escândalo ofusca o caso Alstom

O barulho provocado pelas denúncias da ex-diretora da Anac Denise Abreu contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) provocou alívio na turma que já nem consegue dormir com medo das investigações sobre o propinoduto tucano da Alstom. É que as acusações da ex-fumadora de charutos da Anac ofuscaram o escândalo envolvendo o pagamento de suborno, pela multinacional francesa, a políticos do PSDB.

Inocente

Mesmo alegando terem sido prejudicados, os sócios brasileiros da VarigLog isentam a ministra Dilma Rousseff de qualquer interferência.

Reuters - Brasil
quinta-feira, 5 de junho de 2008 13:15 BRT

Após acusação, Senado chama envolvidos na venda da Varig

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - Os envolvidos no caso da venda da Varig, realizada em 2006, foram chamados pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado nesta quinta-feira para prestar esclarecimentos.
(Texto de Carmen Munari)

Na véspera, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, acusou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de pressionar o órgão regulador do setor aéreo para favorecer os compradores da VarigLog e da Varig.

Dilma negou influência no caso. "As acusações feitas pela doutora Denise Abreu são falsas, são informações falsas. Até estranho as declarações por conta da relação qualificada, de consideração, que havia entre a doutora Denise e a Casa Civil", disse Dilma na quarta-feira, quando admitiu que o governo teve grande preocupação com a falência da Varig e com a descontinuidade do serviço.

A VarigLog, empresa de cargas, foi vendida pela Varig em janeiro de 2006 a uma sociedade entre o chinês Lap Chan (dono do fundo norte-americano Matlin Petterson) e os brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo. Estrangeiros não podem ter participação superior a 20 por cento em empresas aéreas.

Seis meses depois, a VarigLog comprou a própria Varig por 24 milhões de dólares e em março de 2007, a Gol adquiriu a empresa por 320 milhões de dólares.

Denise disse ao jornal que foi pressionada pela Casa Civil a tomar decisões favoráveis à venda da Varig ao fundo e seus sócios brasileiros.

"A ministra não queria que eu exigisse os documentos (para verificar a origem do capital e a declaração de renda dos brasileiros). Dizia que era da alçada do Banco Central e da Receita e que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda porque era muito comum as pessoas sonegarem no Brasil", disse Denise ao jornal.

O advogado Roberto Teixeira representava os compradores. Teixeira, por sua amizade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já levantou suspeitas em outras ocasiões de efetuar tráfico de influência junto ao Planalto.

Marco Antonio Audi declarou que a influência de Teixeira foi decisiva na compra e que teria pagou a ele 5 milhões de dólares pelo serviço. O advogado negou as informações em entrevista coletiva.

Denise deixou a Anac em agosto de 2007 em plena crise do setor aéreo, sob críticas de que era responsável pelo caos que se instalou nos aeroportos.

Em nota, o fundo Matlin Patterson refutou as acusações. A Gol disse que adquiriu a Varig "em conformidade com as leis vigentes e com a aprovação das autoridades brasileiras".

CONVITE E CPI

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado marcou para dia 11, quarta-feira que vem, a presença de Denise Abreu, do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, do procurador da Anac João Lima Filho, do juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig Luiz Roberto Ayoub, do ex-procurador da Anac Manuel Felipe Brandão e de dois ex-diretores da Anac, Leur Lomanto e Jorge Veloso.

No dia 18 devem comparecer os três sócios brasileiros que adquiriram a Varig, além do advogado Roberto Teixeira e um representante dos funcionários da Varig.

Será feito um convite e não uma convocação porque a maioria dos envolvidos já está afastada de suas funções públicas.

"O governo não tem medo de nada e não vai pagar pelo erro dos outros", disse nesta manhã o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "É um convite, eles podem não vir, é verdade. Mas eu acredito que o interesse de esclarecer os fatos é deles."

Na oposição, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defende a abertura de uma CPI para investigar as denúncias.

"Essa história tem todos os ingredientes de uma CPI e se os convidados não aparecerem, ganha força nossa tese de CPI, mas o complicado é que o governo sempre fala que é a favor de investigação e depois blinda todo mundo e ninguém explica"

Para Jucá, não é o caso de CPI. "Por enquanto, vamos ouvir o que as pessoas têm a dizer."

 

 

O Globo Online - G1
05/06/2008 - 12h53

Comissão aprova audiência sobre venda da Varig
Ex-diretora da Anac será convidada a explicar denúncia de interferência do governo.
Senadores do governo e da oposição haviam protocolado pedido.

Do G1, em São Paulo

A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a realização de uma audiência pública sobre a negociação da companhia aérea Varig e da Varig Log. A audiência está prevista para a próxima quarta-feira (11).

Foram protocolados requerimentos para a audiência por parte do governo e da oposição. Os senadores querem que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, explique as acusações contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de tentar influenciar na negociação. Dilma disse que as acusações são falsas.

Serão convidados a participar da audiência Denise Abreu, o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso; o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho; e o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, que monitorou a negociação.

Em uma audiência a ser realizada no dia 18 de junho, serão convidados a prestar esclarecimentos os sócios brasileiros que compraram a companhia de aviação: Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Também será convidado o ex-procurador da Fazenda Nacional Manuel Felipe Brandão.

O advogado Roberto Teixeira, que representava os compradores da VarigLog e da Varig e foi acusado por Denise Abreu de ter pressionado o governo, também será convidado. O dia de sua participação, no entanto, não foi confirmado pela Comissão de Infra-estrutura.

Em entrevista ao "Jornal da Globo", o empresário Marco Antônio Audi reiterou o uso de tráfico de influência no Planalto para a negociação.

 

 

Globo Online
Publicada em 05/06/2008 às 11h42m

Pressão da Casa Civil
Empresário afirma ter pago US$ 5 milhões para agilizar compra da Varig pela VarigLog

RIO - Em entrevista ao Jornal da Globo, o empresário Marco Antônio Audi, um dos sócios brasileiros da VarigLog, confirmou as denúncias de que o governo fez pressão para que o negócio saísse sem que fosse verificada a participação acionária do fundo Matlin Patterson no negócio. E mais, Audi afirmou que pagou US$ 5 milhão ao advogado Roberto Teixeira para agilizar o negócio.

"- Conheço duas pessoas que fazem chover:
Deus e Roberto Teixeira".

Roberto Teixeira de fato atuou como consultor jurídico no negócio. O advogado porém seria amigo e compadro do presidente Lula. A reportagem do Jornal da Globo procurou Teixeira. Ele não quis comentar a relação de amizade com o presidente Lula e assegurou que fez um trabalho jurídico e que não usou a influência política.

- A nossa atuação não foi de bastidores foi judicial. Estou fazendo um desafio aos senhores venham ver o trabalho que tivemos esse tempo todo - afirmou o advogado

No entanto, Marco Antônio Audi disse também que tem documentos que comprovariam que o advogado Roberto Teixeria recebeu cerca de US$ 5 milhões pelos serviços prestados aos compradores da Varig. Valor que Roberto Teixeira nega ter recebido.

Na quarta-feira, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou ter sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da Varig ao fundo americano Matlin Patterson e três sócios nacionais. A ex-diretora da Anac vai além e diz que Dilma não queria que ela exigisse documentos dos sócios brasileiros atestando as condições financeiras de assumir o negócio, que seria uma tentativa de se averiguar que eles seriam "laranjas" investidores estrangeiros. No Brasil a legislação proíbe que estrangeiros tenham mais de 20% do capital de empresas aéreas.

Outro diretor afirma ter sofrido pressões

Em entrevista ao Estado de São Paulo, publicada nesta quinta-feira, outro diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto afirma que o Ministério da Casa Civil fez pressão para acelerar a tramitação da liberação de processos que permitiram a compra da Varig pela VarigLog.

Segundo o Estadão, Leur Lomanto afirmou que a ministra Dilma Roussef e sua secretária-executiva Erenice Guerra, diziam aos diretores que eles estariam criando dificuldades para a compra. O jornal conta que o ex-diretor revela que a Anac então resolveu aprovar a venda para o fundo Matlin Patterson e seus sócios brasileiros, mesmo sem a comprovação de origem de capital e comprovação de renda.

Outro ex-diretor, Jorge Velozo, não é tão enfático. Na entrevista, ele afirma que toda a diretoria acreditava que o processo tinha que andar. Segundo ele, para a Anac, a Varig era uma preocupação nacional, mas tudo tinha que ser feito dentro da legalildade e da segurança. Ele nega, ao Estadão, que tenha tido contato com a Casa Civil.

Oposição quer ouvir Denise Abreu

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira o convite para ouvir a ex-diretora d Denise Abreu. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre as acusações. Depois que a oposição ameaçou colher assinaturas para a criação de uma CPI para investigar o caso, os governistas resolveram ceder e aprovar o convite. Denise Abreu será ouvida na próxima quarta-feira.

Ministério da Defesa também promete investigar

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, afirmou, nesta quarta-feira à tarde, na Comissão de Turismo da Câmara, que as denúncias envolvendo a venda da VarigLog precisam ser investigadas e caberá ao Ministério da Defesa apurar atos irregulares praticados pela diretoria da Anac .

- Denúncias devem ser apuradas e a responsabilidade não é da Anac. Atos dos diretores devem ser apurados pelo Ministério da Defesa - disse Solange Vieira

Dilma nega e se defende

Também na quarta-feria, a ministra, Dilma Rousseff, refutou insistentemente as acusações de que ela teria favorecido o comprador da Varig. As declarações são falsas, repetiu diversas vezes a ministra, em entrevista coletiva para falar do balanço das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- As acusações da doutora Denise Abreu são falsas. Até estranho as declarações por conta das relações qualificadas que havia entre a Casa Civil e a Anac. No passado ela até tinha sido funcionária da Casa Civil. Não na minha gestão, mas tínhamos uma consideração por ela - disse

Em entrevista à rádio CNB, o juiz Luis Roberto Ayoub, da 1a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo de falência judicial da Varig, negou ter recebido qualquer pressão para vender de forma rápida a Varig à VarigLog .

Através de sua assessoria de imprensa, o Fundo Matlin Patterson divulgou nota, na quarta-feira, negando as afirmações feitas pela ex-diretora da Anac , Denise de Abreu, sobre pressões para a compra da Varig pela VarigLog.

Denise fez parte do Ministério quando a pasta era comandada por José Dirceu. Em agosto do ano passado, Denise Abreu renunciou à diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, em meio à críticas ao seu trabalho durante a crise aérea.

Histórico da venda

A venda da Varig à VarigLog foi fechada em julho de 2006, depois de meses de negociações. Os compradores foram o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros: Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo. Um negócio de US$ 24 milhões. Nove meses depois, o grupo repassou a Varig para a Gol por US$ 320 milhões.

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