RIO DE JANEIRO - 09 DE JUNHO DE 2008

Revista Veja
09/06/2008

A pergunta de 418 milhões de dólares
Por que a proposta de 738 milhões da TAM pela Varig foi recusada e a de 320 milhões da Gol foi aceita?
Felipe Patury e Fábio Portela


Dedicatória – "Para o amigo Marco Audi, um abraço do Lula


(1) Larissa, filha de Roberto Teixeira; (2) Cristiano Martins, genro de Teixeira; (3) o chinês Lap Chan, do fundo Matlin Patterson; (4) Valeska, filha de Teixeira; (5) Marco Audi, da VarigLog; (6) Lula; (7) Guilherme Laager, então presidente da Varig; (8) Eduardo Gallo, da VarigLog; (9) Santiago Born, do Matlin Patterson; (10) Roberto Teixeira

De todas as indagações sobre as circunstâncias que cercaram a venda da Varig para a Gol, uma parece ser a de resposta mais difícil. Por que, tendo uma oferta de 1,2 bilhão de dólares pela companhia feita pela TAM, a VarigLog, então dona da Varig, optou por uma proposta de 320 milhões de dólares? Pela simples aritmética, essa resposta vale 900 milhões de dólares. A suspeita, no entanto, é a de que a busca dessa explicação pode trazer à tona fatos desabonadores para altas autoridades do governo Lula e para o próprio presidente, cujo nome foi usado por interessados no negócio – em especial por aqueles que conseguiram que a venda fosse feita ao comprador que oferecia menos. O documento cujo trecho ilustra a página ao lado mostra que a TAM chegou a oficializar por escrito sua proposta em que aceita a avaliação inicial de 1,2 bilhão de dólares. A proposta andou. Foram feitas as diligências financeiras próprias desse tipo de negociação e a TAM decidiu que, para prosseguir, estaria disposta a desembolsar 738 milhões de dólares para se tornar dona da tradicional marca Varig e de seu patrimônio. Pela simples aritmética, a diferença inicial de 900 milhões de dólares cai para 418 milhões. Mas isso não muda em nada o valor da resposta sobre por que a pior oferta foi a vencedora.

Por quê? Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, publicada na última quarta-feira, começou a responder à pergunta de 418 milhões de dólares e a outras que cercam a operação, mas o enigma não terá solução satisfatória sem que se abram investigações sobre as circunstâncias da transação. O que existe são versões. A primeira é a de Marco Antonio Audi, líder dos três empresários brasileiros proprietários da VarigLog, empresa então dona da Varig. Ele contou ao jornal paulista que foi pressionado a fechar o negócio pela pior oferta por seu sócio estrangeiro na empreitada, um chinês chamado Lap Chan, representante do fundo americano de investimento Matlin Patterson. Até aqui se tem apenas uma confusão empresarial difícil de entender e chata de ler até mesmo em páginas especializadas em negócios. Ocorre que, como em quase todos os países do mundo, no Brasil as transações envolvendo empresas aéreas só deslancham quando elas recebem sinal verde de órgãos do governo e da agência reguladora da atividade, no caso a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. A tendência natural e esperada dos empresários nesses casos é procurar advogados com experiência e "trânsito" no governo e na agência reguladora. Audi diz que fez uma pesquisa de mercado e decidiu-se pelo nome do advogado paulista Roberto Teixeira, que vem a ser um amigo de trinta anos e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, o que parecia ser apenas uma história de um negócio privado nebuloso começa a ter, segundo os relatos publicados pelo Estado de S. Paulo, as feições de uma transação mais complexa, com tentáculos públicos, um daqueles casos típicos de Brasília que envolvem favores e empurrões oficiais vindos de cima em troca de não se sabe bem o quê.


Teixeira, ao centro, no elevador do Planalto com os donos da Gol, Nenê Constantino (à esq.) e Constantino Junior: sem escalas para a sala de Lula

Entra em cena a ex-diretora da Anac Denise Abreu, demitida do cargo no ano passado no auge das repercussões negativas do caos aéreo para o governo. Denise, militante de esquerda na juventude, alinhada, portanto, com o atual governo, contou aos repórteres do jornal ter sido pressionada pelo governo, em especial por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para cortar caminhos em favor do grupo que queria vender a Varig para a Gol pela pior proposta. As pressões, na verdade, antecederam a venda da Varig para a Gol, pois era preciso antes legitimar a própria compra da VarigLog para o grupo de empresários liderados por Marco Antonio Audi, que, como se viu acima, tinha como sócio endinheirado um chinês com capital americano. A Anac relutava em chancelar a transação, pois havia a suspeita clara de que Audi e companhia eram apenas testas-de-ferro dos americanos. Os brasileiros estariam no negócio somente para atender ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que impede o controle acionário de empresas aéreas por estrangeiros. Denise Abreu conta então que, embora dirigisse uma agência reguladora, por princípio independente do executivo, recebeu pressões para ignorar a lei e aprovar rapidamente o negócio, sem verificar as credenciais nacionais do capitalista comprador. Dilma Rousseff teria sido o instrumento do governo nessas pressões. "Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as (duas) exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita", afirma Denise.

A ministra Dilma Rousseff admitiu ter acompanhado com interesse o negócio, mas nega ter pressionado Denise Abreu. Três outros ex-diretores da Anac – Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat – apareceram para corroborar as acusações de Denise Abreu. A mesma atitude teve o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero. A VEJA, Denise diz ter vindo a público apenas para se proteger. Ela alega ter decidido conceder a entrevista depois que soube da circulação de um dossiê contendo contas bancárias das quais seria a titular. "Enquanto os ataques se limitavam a destruir minha auto-estima profissional e me enxovalhar, mantive-me quieta, embora emocionalmente destruída. Mas quando inventaram um dossiê falso contra mim, colocando em jogo a minha integridade, o quadro mudou. Tenho o dever de proteger a minha imagem e a da minha família."

Antes que se avance na conclusão de que se tratou de uma negociata, é preciso ter em mente que a maneira de trabalhar do governo Lula lembra em muito os tempos autoritários do governo militar. O governo decide que a Varig tem tradição, tem milhares de funcionários e é preciso salvá-la. "A engrenagem abaixo então começa a trabalhar a toda nesse rumo, atropelando as leis e o bom senso", lembra um poderoso ex-ministro do governo dos generais. A observação é boa. Ajuda a entender o interesse e os métodos do governo no caso. Mas não ajuda a compreender por que a proposta pior venceu. Permanecem, portanto, sem explicação as razões pelas quais Audi, seus sócios brasileiros e mesmo os americanos donos do dinheiro e o representante chinês decidiram que não precisavam de 418 milhões de dólares. Volta à cena o advogado Roberto Teixeira, aquele amigo e compadre do presidente Lula. Segundo Denise Abreu, a ex-diretora da Anac, Teixeira, sua filha Valeska e o marido dela, também advogado, não apenas defendiam seus constituintes, mas o faziam a toda hora lembrando os funcionários de sua intimidade com o presidente da República. "Podemos ir embora, papai já está no gabinete do presidente", teria dito Valeska para demonstrar suas relações privilegiadas com Lula, de quem, de fato, é afilhada.

Em junho de 2006, a Anac finalmente avalizou a venda da VarigLog, legalizando a existência da empresa que viria a ser dona da Varig. Um mês depois, à frente da VarigLog, o então desconhecido Audi é apresentado ao Brasil como um empresário de grande tino comercial ao arrematar a Varig por 24 milhões de dólares – cuja origem, via o chinês Lap Chan, era o fundo americano. Mais uma vez a história estiolaria se não entrasse em cena, de novo, com todo o seu esplendor, o estado regulador. Quanto valia a Varig? Com suas dívidas de 4,8 bilhões de dólares com o governo, não valia nada. Sem as dívidas, valia uma fortuna. O empresário Audi diz que o advogado Teixeira foi o instrumento mais efetivo em Brasília para livrar a Varig das dívidas, tornando-a atrativa no mercado. "Teixeira chegou a sugerir pagamento de propinas a funcionários públicos, mas eu nunca aceitei. Só paguei dinheiro a ele a título de honorários", afirma Audi. O empresário conta que, em Brasília, o advogado amigo do presidente abria portas com muita facilidade – "como um deus", nas palavras de Audi. Pelos canais de Teixeira, Audi foi recebido pelos ex-ministros Waldir Pires (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além da ministra Dilma Rousseff. Com o assessoramento jurídico de Teixeira e de outros escritórios de advocacia, Audi e seus sócios conseguiram se livrar das dívidas bilionárias da velha Varig, estimadas em 4,8 bilhões de dólares. Ficaram apenas com a parte boa – e lucrativa – da companhia: suas rotas internacionais. Logo, apareceram diversos interessados com propostas para comprar a Varig.

A partir desse ponto, o advogado Teixeira e o empresário Marco Antonio Audi, que estiveram do mesmo lado da trincheira no processo de legalização da VarigLog aos olhos da Anac, começam a tomar rumos diferentes na história. O chinês Lap Chan também adquire outros ares, e seus interesses, antes coincidentes com os dos sócios brasileiros, subitamente passam a ser conflitantes com os deles. Audi e o advogado Teixeira, a quem o empresário afirma ter pago, no total, 5 milhões de dólares para resolver os problemas da Varig-Log em Brasília, começam a se estranhar. Qual é a razão da briga, agora que todos conseguiram o que tanto queriam em Brasília? Seja qual for o motivo da cizânia, o certo é que tem sua origem ali a resposta à pergunta de 418 milhões de dólares. O azedume começou justamente quando chegou a melhor hora para todos: a de vender o maior patrimônio da VarigLog, a própria Varig que o grupo arrematara por uma bagatela e planejava desde o começo passar à frente com grande lucro.

O que se sabe é que Audi e seus sócios brasileiros começaram a negociar com a TAM. Lap Chan, com a ajuda de Teixeira, conversava com a Gol. A briga ficou feia. O fundo americano e seu chinês decidiram tomar a empresa de Audi e companhia. Cessaram toda a injeção adicional de recursos e foram à Justiça em busca do bloqueio das atividades da VarigLog. A Justiça entregou o comando da companhia a Lap Chan. Diante disso, a Anac quer agora que o fundo Matlin Patterson reduza sua participação na empresa, atraindo sócios capitalistas brasileiros. A parte mais explosiva da história ainda não é conhecida. Ela tem a ver com os 418 milhões de dólares da diferença entre a proposta da TAM e a da Gol – e trará em seu bojo um escândalo incomensurável se ficar provada a ingerência no episódio do advogado Teixeira, amigo e compadre do presidente da República.


Memorando no qual a TAM admite comprar a Varig por 1,2 bilhão de dólares. No fim da negociação, a TAM se propôs a pagar 738 milhões de dólares pela companhia. Surpreendentemente, a Gol levou a Varig pela metade do preço

As acusações contra Teixeira

Nas negociações que envolveram a Varig e a VarigLog, Roberto Teixeira teria tido atuação muito mais destacada que a de advogados comuns. Além de cuidar de processos jurídicos, ele teria tratado de assuntos relativos às empresas com pelo menos quatro ministros e apresentado seus clientes a três deles

Dilma Rousseff,
ministra da Casa Civil
O advogado e os sócios brasileiros da VarigLog relataram a ela os obstáculos postos pela Anac para que eles operassem a companhia
Nelson Jobim,
ministro da Defesa
O ministro contou a executivos do setor aéreo que Teixeira pediu a ele que interferisse nas disputas societárias da VarigLog
Luiz Marinho,
ex-ministro do Trabalho

Teixeira orientou seus clientes a convencê-lo de que a compra da Varig evitaria que milhares de aeroviários perdessem o emprego
Waldir Pires,
ex-ministro da Defesa

Em uma visita de cortesia, Teixeira e os donos da VarigLog apresentaram seu plano de negócios para a companhia

Como o caso abalroou o governo

Compadre de Lula, Roberto Teixeira pode ter extrapolado em sua função de advogado no caso Varig. Ele é acusado de ter feito tráfico de influência

25 de janeiro de 2006
À beira da falência, a Varig vende sua subsidiária de transporte de carga, a VarigLog, ao fundo americano Matlin Patterson e a seus sócios brasileiros por 48 milhões de dólares

24 de junho de 2006
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprova a venda da VarigLog. A empresa dá um prêmio de 750 000 dólares a Teixeira, a quem atribui o sucesso da operação

20 de julho de 2006
Assessorada por Teixeira, a VarigLog compra a Varig por 24 milhões de dólares. Fica com as rotas da companhia, mas não herda suas dívidas bilionárias

28 de março de 2007
Teixeira e o fundo Matlin Patterson planejam a venda da Varig para a Gol por 320 milhões de dólares. A TAM queria comprar o mesmo ativo por 738 milhões de dólares. Foi preterida

4 de abril de 2007
A Casa Civil é acusada de pressionar diretores da Anac a aprovar a legalização da VarigLog apesar de a maioria de seu capital ser estrangeiro.

 

 

Revista Veja
08/06/2008

Compra da VarigLog não custou nada a brasileiros

Os três sócios brasileiros que compraram a subsidiária de transporte de carga da Varig – a VarigLog – em 2006 não desembolsaram um real pelo negócio. É o que confirma o trio de empresários – Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo – e seu parceiro estrangeiro na empreitada – o chinês Lap Chan, representante do fundo americano de investimento Matlin Patterson. De acordo com declarações dadas pelos quatro ao jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, foi o fundo quem reuniu os 48 milhões de dólares usados na compra. Seu objetivo era controlar de fato a VarigLog – algo que é proibido no Brasil, onde estrangeiros não podem ser donos de companhias aéreas.

A tese de que os empresários brasileiros eram apenas testas-de-ferro dos americanos foi levantada na semana passada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. Ela veio a público para contar como, na ocasião da venda da VarigLog para o grupo, foi pressionada pelo governo, em especial por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para fazer vista grossa às supostas irregularidades do negócio.

As informações agora divulgadas confirmam a existência destas irregularidades. Segundo reporta o Estado, os 80% da VarigLog que pertenciam aos brasileiros (oficialmente, o fundo era dono só de 20%) foram comprados com dinheiro emprestado, numa operação financeira costurada pelo fundo Matlin Patterson. O chinês Lap Chan foi quem procurou um banco para emprestar dinheiro ao trio brasileiro. "Consegui um empréstimo para eles no banco JP Morgan", contou Lap. Os brasileiros confirmam a origem do capital, embora discordem sobre de quem teria partido a iniciativa de comprar a subsidiária da Varig.

Contrato – A tese de o fundo americano ser o real dono da VarigLog à época – e não um sócio minoritário – ganha ainda mais força com a revelação, pelo mesmo jornal, da existência de um contrato que dava direito aos sócios estrangeiros de comprar, a qualquer momento, a parte dos sócios brasileiros. O contrato permitia ao fundo Matlin Patterson a compra das ações dos brasileiros ou a obrigação de adquiri-las caso eles desejassem vendê-las. Hoje, o trio se recusa a cumprir o acordo, alegando que foi coagido a assinar o documento.

Saber quem eram os verdadeiros donos da VarigLog – se brasileiros ou estrangeiros – é de extrema importância porque, seis meses depois da aquisição da VarigLog, o grupo usou a subsidiária para comprar a própria Varig. O negócio só saiu depois de a Anac ter aprovado a venda da VarigLog, o que, por sua vez, só foi possível depois que o governo e Dilma Rousseff intercederam, segundo Denise Abreu. A suspeita de intromissão governamental se torna ainda mais grave quando se observa que, ao comprar a Varig, a VarigLog herdou as rotas da companhia, mas não as suas dívidas bilionárias com o governo.

 

 

Revista Veja
07/06/2008

Varig recusou proposta melhor

A venda da Varig para a Gol em 2006 foi fechada por um valor 418 milhões de dólares menor do que o oferecido pela TAM pela companhia aérea negociada. A razão pela qual a VarigLog, então dona da Varig, aceitou vender a empresa para a Gol por 320 milhões de dólares – quando poderia tê-la negociado com a TAM por 738 milhões – é objeto de investigação de uma reportagem de VEJA desta semana.

Conforme comprova um documento reproduzido pela revista, a TAM chegou a oficializar por escrito uma proposta de compra da Varig por 1,2 bilhão de dólares. Após as diligências financeiras próprias desse tipo de negociação, a TAM diminuiu a oferta. Decidiu que estaria disposta a desembolsar 738 milhões de dólares para se tornar dona da tradicional marca Varig e de seu patrimônio. O valor é 418 milhões de dólares maior do que o pago pela Gol – mas foi recusado.

Por que os então donos da companhia rejeitaram uma proposta mais de duas vezes maior do que a que aceitaram? O enigma não terá solução satisfatória sem que se abram investigações sobre as circunstâncias da transação, já que o que existe até agora são versões.

Denise e Dilma – O que se sabe até aqui, segundo revelou ao jornal O Estado de S. Paulo durante a semana a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, é que houve pressão do governo, em especial de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para que a Anac cortasse caminhos em favor do grupo que queria vender a Varig para a Gol pela pior proposta.

Além de ser uma interferência indevida do Executivo em uma agência reguladora – por princípio independente –, a pressão da Casa Civil pode ter também violado a lei brasileira. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, empresas aéreas nacionais não podem ser controladas por estrangeiros. À época da venda, a Anac suspeitava que o grupo então dono da Varig, liderado pelo empresário Marco Antonio Audi, era na verdade uma fachada do fundo americano Matlin Patterson, sócio dos brasileiros.

O amigo do presidente – Para piorar, toda a negociação foi conduzida pelo advogado paulista Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assessoria do advogado, os donos da Varig conseguiram se desfazer das dívidas de 4,8 bilhões de dólares que a companhia tinha com o governo. Uma outra reportagem do Estado, publicada neste sábado, confirma que a Casa Civil pressionou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que livrasse a Varig de seus débitos.

Entenda essa complexa transação – um daqueles casos típicos de Brasília que envolvem favores e empurrões oficiais vindos de cima em troca de não se sabe bem o quê – na íntegra da reportagem (exclusiva para assinantes).

 

 

Revista Veja
07/06/2008

Dilma, as Farc e as drogas
Diogo Mainardi

Uma reportagem do jornal Gazeta do Povo mostrou que a mulher de Olivério Medina, o representante das Farc no Brasil, foi cedida pelo governo do Paraná a pedido de Dilma Rousseff (...) O governo Lula considera perfeitamente legítimo contratar, para um cargo de confiança, a mulher de um criminoso internacional preso por pertencer a um grupo que pratica o terrorismo e o tráfico de drogas.

Dilma e as Farc

Em minha última coluna, informei que a mulher de Olivério Medina, o representante das Farc no Brasil, foi contratada pelo governo Lula. Isso aconteceu em dezembro de 2006, quando o marido dela ainda estava preso em Brasília, à espera do julgamento no STF. Uma reportagem do jornal Gazeta do Povo mostrou que a mulher de Olivério Medina foi cedida pelo governo do Paraná a pedido de Dilma Rousseff. Epa, epa, epa! Pode repetir? Posso sim. Com prazer. De acordo com um documento reproduzido pela Gazeta do Povo, e que pode ser acessado aqui, Dilma Rousseff requisitou pessoalmente ao governador do Paraná a transferência da mulher do preso das Farc. Uma dúvida: a ministra da Casa Civil demonstra esse mesmo interesse por todos os servidores de terceiro escalão?

O deputado Rodrigo Maia pediu esclarecimentos sobre o caso. O senador Arthur Virgílio, por sua vez, encaminhou um requerimento ao Ministério da Pesca. Até agora, o governo Lula só emitiu uma nota sobre o assunto, prometendo me processar. É a escala de valores dessa gente: Olivério Medina - "el Pancho" - solto, e Diogo Mainardi - "o Pança" - condenado. Em sua nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Pesca confirmou todos os dados relatados em minha coluna. Negou apenas que pudesse haver um elo entre o governo e as Farc. Eu ficaria muito surpreso se alguém admitisse o contrário.

O Brasil tem 50.000 assassinatos por ano. Isso é o que importa quando se trata das Farc. Ignore a retórica esquerdista. Ignore a mística guerrilheira. Concentre-se no essencial. E o essencial é o tráfico de drogas. O Brasil é um grande mercado consumidor das drogas produzidas nos territórios dominados pelas Farc. O Brasil é também um grande entreposto para o seu comércio internacional. O lulismo tenta passar a idéia de que as Farc dizem respeito apenas à Colômbia. E, marginalmente, à Venezuela e ao Equador. Mentira. O Brasil entra na guerra com sua monumental cota de assassinatos relacionados com o consumo e com o tráfico de drogas, e com todos os crimes que podem ser associados a eles: assaltos, contrabando de armas, jogo ilegal, lavagem de dinheiro. Cada um de nós, indiretamente, já foi assaltado pelas Farc. Cada um de nós conhece alguém que foi assassinado pelas Farc.

Minha pergunta é a seguinte: um governo que contrata a mulher de um membro das Farc, com a ajuda direta da ministra da Casa Civil, em documento assinado por ela, demonstra estar solidamente empenhado no combate ao tráfico de drogas? Aguardo a resposta. O crime organizado contamina a política. Há uma série de sinais nesse sentido, do caso do ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro, que acaba de ser preso, aos atentados do PCC na última campanha presidencial, que afundaram a candidatura de Geraldo Alckmin; dos inquéritos sobre os perueiros, na campanha à prefeitura paulistana, ao pedido de propina de Waldomiro Diniz ao dono de um bingo. O governo Lula considera perfeitamente legítimo contratar, para um cargo de confiança, a mulher de um criminoso internacional preso por pertencer a um grupo que pratica o terrorismo e o tráfico de drogas. Eu respondo lembrando os 50.000 assassinatos por ano. Sabe como é: na guerra entre os traficantes de drogas e a lei, os mortos escolheram o lado errado.

 

 

Coluna Claudio Humberto
09/06/2008

‘Olheiro’ de Dilma monitora a Anac

Ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu demonstrará, no Senado, que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) monitora todas as ações da Anac, por meio de um auditor designado pelo Palácio Planalto para acompanhar todas as decisões e os papéis assinados na agência. O “olheiro” da Casa Civil seria autorizado inclusive a entrar, sem pedir licença, em reuniões da diretoria da Anac.

Amor que fica

O gaúcho Milton Zuanazzi, muito ligado a Dilma Rousseff, foi por ela indicado para presidir a Anac. Ele vigiava as ações de Denise Abreu.

Homem a homem

Dilma Rousseff acionava Milton Zuanazzi quando Denise Abreu queria fazer a Anac agir como agência reguladora, independente do governo.

Amigo fiel

Milton Zuanazzi cooptava o colegiado da Anac para derrotar as pretensões de autonomia de Denise Abreu nas reuniões de diretoria.

Bicada tucana

A ministra Dilma Rousseff está convencida de que há inspiração tucana nas acusações de Denise Abreu contra ela.

Barraco na polícia...

Marcos Haeftel, ex-sócio brasileiro da VarigLog, registrou queixa na polícia de São Paulo contra Valeska Teixeira, filha de Roberto Teixeira.

...e derrota na Justiça

O ex-sócio da VarigLog acusou a filha do compadre de Lula de ameaçá-lo. Esta coluna noticiou e ela o processou. Marcos Haeftel foi absolvido.

Mistério no MJ

O Ministério da Justiça se recusou a esclarecer as razões da renovação de contrato de quase R$ 600 mil, em abril, com a TAM Linhas Aéreas. Alguém vai usar um jatinho Cesna Citation II por nossa conta.

Barganha aérea

Empresas aéreas já nem torcem para Solange Paiva cair da presidência da Anac. Torcem agora para ela permanecer, enfraquecida como está, certas de que o governo acabará “compensando” as besteiras que faz.

O pesadelo de voar TAM para a Europa

Um dos mais premiados e respeitados publicitários brasileiros, Stalimir Vieira conta sobre uma experiência desastrosa que teve ao escolher a TAM para viajar à Europa. Segundo ele, a empresa o lembrou a PanAm em seus piores momentos: aviões lotados e viagens de pesadelo. Leia aqui.

O Estado de São Paulo
09/06/2008

Ex-diretores da Anac depõem no Senado
Comissão de Infra-Estrutura ainda não convidou Dilma para dar explicações
Leonêncio Nossa e Fabio Graner, BRASÍLIA

Os partidos de oposição vão se reunir amanhã para tentar atrair senadores independentes que pertencem a partidos da base do governo para aumentar a pressão para que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preste esclarecimentos ao Congresso a respeito das denúncias de que interferiu na venda da VarigLog.

Entre os independentes convidados estão Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O encontro dos oposicionistas ocorre na véspera da reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, marcada para quarta-feira, quando serão ouvidos quatro ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito da pressão feita pela ministra - Denise Abreu, que em entrevista ao Estado fez a denúncia da pressão, Milton Zuanazzi, Leur Lomanto e Jorge Veloso.

Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre denúncia de que Dilma teria feito pressões a favor do fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros no processo de venda da VarigLog.

Dilma não está na lista de convidados a depor na Comissão de Infra-Estrutura, mas a oposição já cobra explicações dela. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que a ministra precisa se explicar ao Congresso e deveria, até mesmo, se antecipar a um convite. O oposicionista avalia que o assunto está “explodindo” e as denúncias são “muito graves”.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que na reunião vai dizer que a oposição, ao longo desse processo, precisa ser cuidadosa para não cometer erros políticos. Por isso, ele avalia que, antes de movimentos mais incisivos, como convocar Dilma ou propor a criação de CPI, é necessário ouvir o depoimento dos ex-diretores da Anac . “A partir daí, se as denúncias forem reafirmadas e se houver provas, Dilma terá de se explicar”, afirmou.

Agripino ressaltou que a oposição não pode repetir o erro de participar de uma CPI “desbalanceada”, como a dos cartões corporativos, que acabou sem nenhum indiciamento. “Precisamos de um procedimento pragmático e conclusivo.”

No lado do governo, o tom é cauteloso. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que é preciso esperar os depoimentos dos ex-diretores da Anac para que haja um posicionamento mais claro sobre o tema. Na visão dela, a oposição está aproveitando o noticiário para tentar atingir o governo.

Em entrevista ao Estado, publicada no dia 4, Denise Abreu acusou Dilma Rousseff de pressionar a Anac para autorizar a venda da empresa aérea. Os ex-diretores Leur Lomanto e Jorge Veloso confirmaram as pressões feitas pela ministra.

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado também deve ouvir o juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, e o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio Lima Filho, que deu um parecer dispensando a exigência de declaração do Imposto de Renda e da certidão negativa de débito à Previdência Social do empresário Marco Antonio Audi, sócio do fundo americano.

O ex-procurador da Fazenda Manuel Felipe Brandão é outro convidado a prestar esclarecimentos na comissão. Ele não aceitou à época que o comprador da VarigLog se livrasse do pagamento de uma dívida tributária de R$ 2 bilhões. Pessoas que acompanharam o processo de venda relataram que Dilma e a secretaria-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, também pressionaram para que o comprador não herdasse a dívida.

 

 

O Globo
09/06/2008

 

 

O Globo
09/06/2008

 

Deu em O Globo
08/06/2008

A comissária Rousseff encrencou-se na Varig
De Elio Gaspari:

A denúncia de Denise Abreu, ex-baronesa da Anac, acusando a comissária Dilma Rousseff de ter empurrado goela abaixo da agência a qualificação da VarigLog para comprar a Varig correria o risco de ser transformada na gritaria de "Os Sapos", de Manuel Bandeira:

Urra o sapo-boi:
"Meu pai foi rei!" - "Foi!" - "Não foi!"
"Foi!" - "Não foi!"

Felizmente, a denúncia da doutora está montada em fatos concretos, com aspectos verificáveis. Na sua entrevista aos repórteres Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaun, Denise Abreu disse que foi pressionada pela comissária para esquecer a possível maquiagem do capital da VarigLog. (Ela sabia que os sócios brasileiros não tinham bala para cobrir 80% do valor da companhia.) Pressionou? Não pressionou? A doutora informa que isso aconteceu numa reunião no Planalto, em abril de 2006. Basta conferir nas agendas da comissária e da baronesa. Além disso, ela diz que a Anac fizera novas exigências à VarigLog. Cadê o ofício?

Segundo Denise Abreu, a pendenga foi resolvida numa roda de fogo ocorrida na sexta-feira, 23 de junho de 2006. Nesse dia, Valeska Teixeira, advogada da VarigLog e afilhada de Nosso Guia, deu plantão na ante-sala de uma reunião da diretoria da agência. A empresa havia representado contra Denise e, para que ela pudesse limpar a pista, em benefício dos interesses do Planalto, a queixa foi retirada. Cadê o documento? Havia ainda a decisão de um desembargador contra a VarigLog que caducou no meio do caminho. Cadê o texto?

A correria da sexta-feira era compreensível. Na segunda, a VarigLog compraria a Varig por US$ 24 milhões. Um dos seus laranjas, Marco Antonio Audi, pegou pesado no advogado Roberto Teixeira, pai de Valeska, compadre e hospedeiro de Nosso Guia no tempo das vacas médias. Diz que lhe pagou US$ 5 milhões por serviços prestados. (Cadê os recibos? No jogo jogado a empreitada não vale metade disso.)

Teixeira diz que não advoga no Executivo. Se a sua filha esteve na Anac, o que foi fazer lá, comprar passagens?

A Varig foi comprada em junho de 2006 por US$ 24 milhões e vendida dez meses depois aos Constantino da Gol por US$ 275 milhões. Nem cocaína se valoriza tanto ao trocar de mãos em tão pouco tempo. O doutor Teixeira advogou na ponta da venda e subiu no elevador do Planalto com a turma da compra.

Quando a doutora Denise exibir os registros e os documentos que amparam sua história, a discussão sai da gritaria dos sapos. Compadres, acreditai: pode-se estar diante de um dos piores golpes dos últimos tempos.

 

 

Folha de São Paulo
09/06/2008

Procurador discutiu caso Varig com Dilma
Manoel Brandão, que deu parecer sobre sucessão de dívidas da Varig, diz que foi chamado várias vezes pela Casa Civil
Ex-procurador-geral da Fazenda nega ter sofrido pressão, mas diz que havia entendimento contrário da Casa Civil sobre o parecer

LEONARDO SOUZA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das poucas vozes contrárias à venda da Varig nos moldes desejados pelo governo, Manoel Felipe Brandão, 46, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, disse à Folha que foi chamado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por diversas vezes, para tratar do assunto. Apesar de evitar usar o termo pressão, disse que havia uma "polêmica muito grande na Casa Civil" e forte resistência contra sua posição, incluindo da número dois de Dilma, Erenice Guerra.

Brandão deu parecer pelo qual as dívidas da Varig teriam de ser assumidas pelo comprador da empresa. Esse era o maior empecilho à venda da companhia. Ele foi substituído por Luiz Inácio Adams, que deu parecer exatamente como queria o Palácio do Planalto, ou seja, a dívida não seria da responsabilidade do novo controlador da companhia aérea.

A Folha deixou recados ontem para a assessoria de imprensa da Casa Civil, mas não houve resposta.
Abaixo, os principais trechos da entrevista de Brandão.  

FOLHA - Não está muito claro como a Casa Civil agiu em relação à Procuradoria Geral da Fazenda no episódio. Houve pressão sobre o sr.?
MANOEL FELIPE BRANDÃO
- Havia um entendimento contrário ao meu.

FOLHA - Entendimento que vinha da Casa Civil?
BRANDÃO
- Vinha de várias áreas do governo, e eu achava normal [...]. O desencontro de idéias era absolutamente natural. Eu tinha uma idéia muito firme da sucessão [da dívida].

FOLHA - Quem no governo tinha essa interpretação contrária à sucessão dívida?
BRANDÃO
- Havia uma polêmica muito grande dentro da Casa Civil contra a minha idéia. Havia uma polêmica muito grande também dentro do Ministério da Fazenda contrária ao meu entendimento [...]. O meu pensamento jurídico eu não tenho como negar porque foi público e notório na época. O que eu não quero jamais é que envolvam o meu nome numa polêmica entre uma eventual pressão da Casa Civil para a Anac aprovar a venda da Varig.

FOLHA - O senhor teve contato com a sra. Erenice Guerra nesse episódio?
BRANDÃO
- Óbvio, todos nós nos encontrávamos. Não me encontrei com a senhora Erenice só nesse caso, não. Em todas as questões que envolviam matéria de interesse da Fazenda Nacional eu tinha encontros com ela. Não foi só nesse caso.

FOLHA - O sr. se lembra quais eram os argumentos dela contrários ao parecer do senhor?
BRANDÃO
- Por uma questão de respeito e de ética, eu acho que eu não deveria comentar. Se alguém tiver que comentar, tem de ser ela.

FOLHA - O sr. se lembra de ter conversado com a ministra Dilma sobre esse caso?
BRANDÃO
- Sim, participei de reuniões onde a ministra Dilma estava, mas não me lembro exatamente o que a ministra Dilma disse. Da mesma forma que em relação à Erenice, eu não tenho por que falar do pensamento da ministra Dilma.

FOLHA - O sr. se recorda de onde foram essas reuniões com a ministra?
BRANDÃO
- É lógico, você se reúne com o ministro na sede dele, né? É óbvio. Eu era de segundo escalão, e ela era ministra de Estado.

FOLHA - O sr. foi convidado para ir à Casa Civil?
BRANDÃO
- Eu fui convidado para ir à Casa Civil assim como fui inúmeras vezes para tratar dos mais variados assuntos que envolvessem interesses da Fazenda Nacional.

FOLHA - Foi mais de uma reunião?
BRANDÃO
- Sim, esse assunto foi exaustivamente discutido no âmbito do governo.

FOLHA - O sr. diz que deu seu parecer com base na lei e na jurisprudência. Nesse caso, a interferência do governo não seria equivocada?
BRANDÃO
- Eu não acho que eu tenha sofrido pressão, eu sofri resistências ao meu pensamento. E eu resisti dignamente, porque eu achava que estava correto e mantive meu pensamento até o final. Se alguém se sentiu pressionado e fez o que não acreditava, eu não tenho nada a ver com isso.

FOLHA - Não é muito coincidência o sr. ser substituído logo após ter havido resistências ao seu parecer?
BRANDÃO
- Essa é uma resposta que eu não tenho que dar. A minha posição é clara e firme. Qualquer coisa que eu fale nesse sentido pode parecer um certo revanchismo, uma certa vingança.

 

 

Folha de São Paulo
09/06/2008

Governistas tentam adiar audiência no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Determinados a evitar o depoimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, governistas vão se empenhar para estender as audiências com os 11 depoentes pelo máximo de tempo possível -no mínimo, duas semanas.

Já a oposição quer encaminhar as denúncias para o Ministério Público Federal, que investiga as acusações, e promete transformar o tema em pauta única nesta semana.

DEM e PSDB insistem ainda em pressionar para a ministra depor à comissão. Como recurso utilizarão o requerimento, já aprovado, no qual Dilma deve prestar esclarecimentos sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).

"A ministra não tem mais como esperar. A situação é gravíssima e o cerco está se fechando", disse o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também defende a presença de Dilma no Senado. "A ministra tem o dever de prestar esclarecimentos."

Já os governistas afirmam que a oposição quer politizar um assunto que é técnico. "Não faz sentido querer convocar a ministra toda vez que surge algo. Se depois de todos os depoimentos os esclarecimentos não forem suficientes, a ministra pode comparecer", afirmou o vice-líder do governo no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES). "Não há razão, por enquanto, para a ministra Dilma ir ao Senado", disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO).
Depois de amanhã estão marcados os depoimentos de Denise Abreu, ex-diretora da Anac; Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac; João Ilídio de Lima Filho, ex-procurador-geral da Anac; Luiz Roberto Ayoub, juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; Manoel Felipe Brandão, ex-procurador-geral da Fazenda; Leur Lomanto e Jorge Velozo, ex-diretores da Anac. (RENATA GIRALDI E MARIA CLARA CABRAL)

 

 

Folha de São Paulo
08/06/2008

"Figura impoluta"
ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Milton Zuanazzi detestava Denise Abreu, que detestava Zuanazzi, e os dois afundaram juntos. Já a turma de José Dirceu detesta a turma de Dilma Rousseff, que detesta a de Dirceu, mas foi só a dele que afundou, enquanto a de Dilma emerge disputando a Presidência com apoio de Lula.

Mas, na história ainda mal contada da tentativa ora rocambolesca, ora imoral, e sempre ilegal, de salvar a Varig, eles foram personagens secundários. O foco é Roberto Teixeira, a filha Valeska e o genro Cristiano, os amigões não só do presidente que despacha no Planalto mas do casal que habita o Alvorada.

O advogado Teixeira é o compadre de Lula e Marisa que lhes emprestava o apartamento. E é ligado tanto à Gol quanto aos testas-de-ferro do fundo Matlin Patterson. O fundo comprou a VarigLog, com aval de Dilma e da Anac, apesar de a lei limitar em 20% o capital externo no setor. Depois, a Gol de Nenê Constantino adquiriu a "Varig saneada" e entrou pelo cano. O elo entre governo, Anac, Matlin Patterson, Varig e Gol era quem?

Num e-mail cheio de mágoas escrito para Dilma em 2006, três meses depois de assumir a Anac, Zuanazzi cita abertamente, mal ou bem, o ex-ministro Waldir Pires, o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, a segunda da Casa Civil, Erenice Guerra, entre outros, mas empaca ao falar das pressões de um personagem. Nesse caso, refugia-se temerosamente na expressão "figura impoluta", que Dilma sabe muito bem quem é: Roberto Teixeira.

Nem mensalão, nem aloprados, nem cartão corporativo, nem dossiê, nada pode chegar tão perto de Lula quanto o rolo da Varig. E Dilma e Dirceu podem se matar à vontade, mas as armas e objetivos são políticos. Já a guerra de Teixeira é outra, uma guerra de negócios.

Lula vai se calar. Não sabe, não viu, nunca ouviu falar. Mas vai ter de explicar como o amigo e compadre tem tanta força, além de desenvoltura, no seu governo.

 

 

Jornal do Brasil
09/06/2008

Agências têm finalidade desviada
Empresários pressionam Congresso para eliminar influência do governo nestas autarquias

Fernando Exman brasília

Se comprovada, a denúncia de que o governo teria atropelado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acelerar a venda da Varig evidenciará uma fragilidade do ordenamento jurídico nacional: a falta de independência e autonomia das agências reguladoras.

Empresários esperam que o recente escândalo aumente a pressão para que a legislação que trata da regulamentação das atividades dessas entidades tramite de forma mais rápida no Congresso. Duas propostas sobre o tema estão engavetadas. Como as eleições municipais centrarão a atenção de deputados e senadores no segundo semestre, no entanto, dificilmente a matéria será aprovada neste ano.

– É hora de avaliarmos o desempenho das agências, ver onde a legislação falhou e revisitar esse arcabouço regulatório – alertou o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. – É o momento de fazer essa reflexão, pois esse projeto de lei está intimamente ligado ao investimento do setor privado.

Acusações a Dilma

Em entrevista concedida à imprensa na semana passada, a ex-diretora da Anac Denise Abreu acusou a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de interferir na venda da Varig. Segundo Denise, a ministra teria impedido que a agência exigisse a documentação necessária para liberar o negócio. O governo nega. Argumenta que a Justiça gerenciou o processo de aquisição da companhia aérea pelo fundo americano Matlin Patterson e três empresários brasileiros. O assunto será apurado pelo Congresso.

– Esse fato é lamentável – comentou o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Wanderlino Teixeira de Carvalho. – Mostra a interferência do Poder Executivo na Anac. A agência reguladora deve ser um ponto no centro de um triângulo equilátero, o qual tem em cada uma de suas extremidades o governo, o consumidor e as empresas. Deve funcionar assim para que a agência não seja capturada por ninguém. Nesse caso, no entanto, a agência foi capturada pelo governo.

Duas propostas sobre o tema tramitam no Congresso. Um é o Projeto de Lei 3.337/04, que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é de autoria do Executivo. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisa decidir se coloca em votação ou recria uma comissão especial para analisar a matéria.

Normalmente, propostas só são colocadas na ordem do dia da Câmara quando há acordo entre os líderes partidários ou se são prioridades do governo. Para o líder do PT na Casa, deputado Maurício Rands (PE), o projeto pode enfrentar dificuldades para receber o crivo dos colegas.

– A aprovação da regulamentação das agências reguladoras pode ser uma conseqüência positiva desse episódio. Sou favorável à aprovação do projeto, que terá de passar por um rigoroso funil para entrar em pauta – ponderou o petista.

Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) duvida das boas intenções dos governistas.

– Tenho poucas expectativas – explicou. Não há disposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria usar toda a sua popularidade para fazer as reformas estruturais necessárias.

Virgílio e Teixeira de Carvalho preferem o outro projeto que trata do tema. Trata-se de proposta de emenda constitucional (PEC 81/03), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já aprovada em primeiro turno, mas que precisa ser votada novamente pelo Senado antes de ser enviada à Câmara e passar pela sanção presidencial. Para o presidente da Abar, a proposta do tucano é melhor.

Pega e não pega

– No Brasil, há lei que pega e lei que não pega – cobrou Godoy. – Por isso, o projeto da Câmara não resolve. Mudar a Constituição dá mais segurança.

O empresariado também critica o PL 3.337/04. Acha que o projeto menciona a autonomia financeira das agências sem descrever como se dará sua implementação. Assim, deixa brechas para que as agências fiquem subordinadas ao governo.

– Precisamos associar independência e autonomia a mecanismos de aferição de desempenho – comentou. – Deve-se ter critérios para a qualificação da indicação de dirigentes, para que eles sejam profissionais, mesmo que tenham ligações com partidos políticos. Esse é o contraponto à independência e à autonomia.

 

Jornal do Brasil
09/06/2008

Oposição inicia semana no calcanhar de Dilma
Depoimento de Denise Abreu sobre Anac será quarta
Márcio Falcão
Brasília

O cerco à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, volta à pauta de prioridades da oposição. Tucanos e democratas apostam todas suas fichas no depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que ocorre na quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

Denise vai falar sobre a venda das companhias aéreas Varig e Varig Log. A ex-integrante da Anac acusa a ministra de ter interferido na negociação a favor do fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

Além da ex-diretora, mais 11 pessoas serão ouvidas pela comissão, sendo sete nesta quarta. Para desviar a atenção em torno das acusações contra Dilma, os governistas emplacaram os depoimentos do ex-diretor da Anac, Milton Zuanazzi, e do juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub. Os governistas, inclusive, já preparam um arsenal de perguntas e até questionamentos sobre a postura da ex-diretora da Anac. A idéia é levantar suspeita sobre a credibilidade das acusações.

Amigo de Lula

A oposição, por outro lado, acredita que consegue incomodar a cúpula do governo com o relato, na comissão, do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula e, que de acordo com Denise, teria usado seus contatos junto ao governo federal para obter vantagens financeiras para os compradores da Varig e da VarigLog, subsidiária que opera no transporte de carga.

A expectativa do PSDB e do DEM é de que a vida da ministra pode ser complicada com os depoimentos do procurador Manuel Felipe Brandão e dos ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso, que confirmam as denúncias de Denise.

A oposição espera ouvir os primeiros depoimentos para fechar questão sobre o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda da Varig. Em 2007, o deputado Vic Pires (DEM-PA), em meio à CPI do Apagão Aéreo – que investigou o caos na aviação do país – tentou criar uma comissão de inquérito semelhante, mas não teve apoio da maioria governista na Câmara.

– É um escândalo que supostamente chega à prática de suborno, à configuração de empresas fantasmas, à troca de um procurador-geral da Fazenda Nacional e à utilização de um compadre do presidente da República, que é advogado. Isso tudo tem que ser esclarecido – diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estuda recolher assinaturas no Senado para a instalação da CPI da Varig.

 

 

Valor Econômica
09/06/2008

Oposição tenta neutralizar Dilma, diz Carvalho

Agência O Globo, de Curitiba

O chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, acusou a oposição de estar tentando neutralizar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acusada de ter pressionado pela a venda da VarigLog. "Ninguém chuta cachorro morto. Qualquer pessoa que se exponha com um potencial de crescimento é atingida. Graças à popularidade do presidente, ele tem força para eleger quem indicar", afirmou Carvalho, que participou no sábado de encontro de movimentos sociais do PT em Curitiba.

Ele citou que, em episódios anteriores, como o dos cartões corporativos, Dilma saiu fortalecida: "Quanto mais bateram, mais ela ficou conhecida. Não sei se eles vão continuar com isso (desgastar a ministra), porque não está dando certo".

Carvalho também deixou clara a preferência do presidente pelo nome de Dilma Rousseff para sucedê-lo na Presidência. "É claro que o presidente reconhece a Dilma como candidata e por isso ela se torna alvo para ser neutralizada". O chefe de gabinete do presidente Lula defendeu a ministra das denúncias apresentadas e atacou os acusadores. "Uma coisa é fazer ilações nos jornais, a outra é no Senado, onde os acusadores forem depor. Vamos dar a resposta no tempo adequado. Quem conhece a Dilma sabe que não tem nenhum sentido essa denúncia".

Carvalho negou que tenha havido favorecimento do governo aos compradores da VarigLog. "Tudo que a Casa Civil fez em particular foi buscar destravar as burocracias e agilizar os processos que num governo são sempre demorados. Não houve favorecimento", disse Carvalho, negando as denúncias da ex-diretora da Anac Denise Abreu.

Ele garantiu que o governo está tranqüilo e que o presidente Lula deu carta branca à ministra. "O presidente Lula disse para a Dilma não parar, porque eles querem que o governo páre. Quando a borra passar, o que vai ficar é o trabalho feito", disse Gilberto Carvalho.

 

 

Site da AMVVAR
08/06/2008

Discurso feito em plenário, ALERJ dia 5 de Junho pelo Deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a CPI sobre a venda da VARIG em 2006/07

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar de mais um escândalo — e um grave escândalo! — que esta Casa procurou desvendar, ainda no momento próprio, mas que foi sufocada pela orquestração política organizada por aqueles que se beneficiaram das maracutaias, de modo a que as investigações não alcançassem os resultados óbvios.

Venho falar da Varig, a maior empresa aérea do nosso país, que tinha uma vinculação com a soberania nacional e que, simultaneamente, era a maior representação do Brasil nos ares do mundo e nos aeroportos do mundo.

A Varig alcançou tal grau de excelência que muitos brasileiros que viajavam para o exterior quando, em qualquer parte do mundo, enfrentavam dificuldades, procuravam os escritórios da Varig. Era a representação maior da Embaixada brasileira. A Varig conquistou tal reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho continuado dos seus funcionários.

Muitos estrangeiros optavam pelos serviços da Varig, mesmo que originários de países que contavam, também, com empresas aéreas. Viajar pela Varig era a certeza de que se chegaria ao destino final e, a bordo, todos recebiam os melhores atendimentos.

A Varig era uma das melhores empresas aéreas do mundo e cumpria políticas de governo. Comprometida que estava com o desenvolvimento nacional, chegou a cumprir rotas deficitárias. Uma concessionária de um serviço público, mas que guardava uma vinculação com as políticas públicas implementadas pelo governo federal em todas as épocas.

A Varig enfrentou dificuldades, principalmente depois da abertura criminosa, quando a inserção na globalização a partir do governo Collor. Mesmo assim, no momento de maior dificuldade, e é preciso reconhecer a existência de alguns problemas de gestão, mas mesmo no auge da crise, sua recuperação era mais do que necessária e viável: bastaria ter havido um mínimo de apoio governamental, até para uma espécie de encontro de contas, na medida em que a Varig era, simultaneamente, devedora e credora do governo federal.

Pois não, Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Pinheiro...

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado! Eu sei que o Deputado Paulo Pinheiro, do PPS, o partido de V.Exa., está sempre na nossa memória e na nossa alma.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, li com atenção o relatório da Comissão que V.Exa. presidiu, na legislatura passada, eu diria que foi um dos melhores relatórios produzidos de Comissões Especiais desta Casa, pela qualidade dos depoimentos.

Acho que V.Exa trouxe aqui um período amplo em termos de gestões da Varig de várias etapas, fazendo acusações à época da falta de interesse do Governo Federal que, por trás daquela falta de interesse, havia um planejamento estratégico de tirar o centro de poder da aviação civil do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul para levar para São Paulo - a chamada política do PT paulista. V.Exa. já fazia essa denúncia à época.

Há três semanas todos nós acompanhamos na grande imprensa a crise da Alitalia, maior companhia de aviação da Itália e o governo italiano, buscando uma solução para a crise da sua companhia. E não se trata apenas de uma companhia privada de aviação; trata-se de uma companhia que leva a integração e a bandeira daquele país, o chamado mundo globalizado inclusive.

Vimos isso se repetir na Alemanha com a Lufthansa, na França com a Air France, em Portugal com a TAP e aqui no Brasil o Governo ajudou a inviabilizar a principal companhia de aviação, que era um símbolo de qualidade.

O relatório que V.Exa. traz com propriedade também o reconhecimento de equívocos na gestão da companhia, fica claro, mas no fundo o Governo Federal, o PT paulista, quis sepultar a Varig.

Pedi o aparte para parabenizar o belo relatório que V.Exa.fez naquela Comissão.

O SR. PAULO RAMOS – Quero agradecer a V.Exa. e dizer que os problemas de gestão eram pequenos se comparados a importância da companhia e os próprios créditos que a companhia detinha em relação ao próprio Governo. Mas o que houve foi exatamente o contrário. O Governo cuidou de inviabilizar de vez os destinos da Varig, penalizando milhares e milhares de funcionários, trabalhadores ativos e aposentados, porque o Fundo Aeros também foi alcançado.

Mas aqui Sr. Presidente, Srs. Deputado, além de termos feitos inúmeras audiências públicas, fizemos também duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Uma, após as eleições de 2006; outra, não houve tempo para a conclusão dos trabalhos e outra em 2007.

A Comissão investigou, ouviu muitas pessoas, mas simultaneamente enfrentou dificuldades. E é preciso dizer que, lamentavelmente, a Comissão quebrou o sigilo bancário fiscal e telefônico, que é competência de CPI estadual, dos principais envolvidos – os senhores Marcos Audi, Luiz Gallo, Marcos Haftel, Lap Chan. E aqui eles conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça, impedindo a CPI de aprofundar as investigações.

Registramos também, alguns procedimentos, lamentavelmente duvidosos, da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro.

O jornal Estado de São Paulo publicou ontem e os jornais do Rio repercutem hoje, uma entrevista da senhora Denise Abreu, ex-Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, que foi criada exatamente antes da derrocada da Varig, ou para administrar essa derrocada. Ela faz acusações sérias, especialmente à Ministra Dilma Rousseff, demonstrando claramente a interferência que houve exatamente com o objetivo de beneficiar aqueles que agora são reconhecidamente os laranjas, porque houve primeiro o desmembramento da companhia. A Volo, que pertencia ao mesmo grupo que, ao final, arrematou a unidade produtiva da Varig, comprou a VarigLog, que era a companhia de carga, que transportava carga.

Mas há também um outro dado na entrevista da Sra. Denise Abreu que surpreende, porque o jornal O Estado de São Paulo também entrevista o Sr. Marco Antônio Audi, um dos controladores da Volo, que juntamente com os outros três laranjas – Gallo, Haftel e Lap Chan – compraram por 24 milhões, em segundo leilão, porque o primeiro leilão não foi adjudicado. No primeiro leilão, foram os funcionários da Varig que se organizaram e arremataram, e enfrentaram todas as dificuldades, a ponto de o resultado ter sido inviabilizado menos de 30 dias depois. Um novo leilão foi feito e eles compraram, veja bem, Sr. Presidente, por 24 milhões de dólares, a unidade produtiva da Varig – poucos meses depois, eles venderam para a Gol por 320 milhões. Afinal de contas, afinal de contas...

As verdades começaram a surgir porque os quatro, que se organizaram, como laranjas, para a aquisição de todas as parcelas da Varig, VarigLog, a marca Varig, eles se desentenderam. E aí, vêm as verdades. O Marco Antônio Audi diz que contratou o Sr. Roberto Teixeira como advogado por cinco milhões de dólares e diz assim: "Eu não sei o que ele fez. Eu sei que ele tinha amizades grandes no Palácio do Planalto, onde transitava com toda desenvoltura." E, lamentavelmente, acesso com muita intimidade até ao próprio Presidente da República. Cinco milhões! Diz, cinicamente, aqui o Sr. Marco Antônio Audi: "Eu não sei o preço realmente de contratação desse advogado. Foi um preço muito alto, mas ele apresentou resultados." E os resultados, quais foram? A ingerência política, o tráfico de influência, de modo a golpear a Varig, impedindo a sua verdadeira recuperação.

Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que lamento profundamente, porque ainda tenho convivido com os funcionários da Varig, que perderam o emprego, tenho convivido com os aposentados, que perderam a complementação do fundo de pensão. E fico a imaginar, diante das notícias que estão reproduzidas em todos os jornais do Rio de Janeiro, eles que já eram movidos de grande revolta e de grande sofrimento, diante dessas notícias, diante de um depoimento de alguém cuja veracidade não pode ser submetida a qualquer dúvida, porque fala quem sofreu as pressões, e mais, e se curvou às pressões, cumprindo as determinações.

Então, não vamos ter a oportunidade aqui de reabrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas da Câmara dos Deputados estava hoje aqui o Deputado Federal Otávio Leite. A Câmara dos Deputados fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da crise no setor aéreo. E a crise no setor aéreo, até hoje não resolvida, guarda correlação direta com a extinção da Varig e os esforços para beneficiar o Estado de São Paulo em detrimento do Rio de Janeiro, haja vista o que está acontecendo com o Aeroporto Tom Jobim, o Galeão.

Sr. Presidente, não havendo a possibilidade nesta Casa de abrir uma nova CPI, estou pegando toda documentação, inclusive os depoimentos, porque a Sra. Denise Abreu prestou depoimento à CPI, o Dr. Roberto Teixeira prestou depoimento à CPI; Haftel, Gallo, Audi e Lap Chan prestaram depoimento. O Lap Chan não na CPI, porque começou a fugir do Brasil, mas nas audiências públicas ele chegou a prestar depoimento. Então, vamos reunir pelo menos os depoimentos prestados, porque já constatamos que na CPI eles mentiram. E faltar com a verdade, prestar depoimento falso em Comissão Parlamentar de Inquérito é crime.

Vamos então pegar os depoimentos. Vou solicitar à Presidência seja feito o encaminhamento ao Ministério Público Federal, que já dispõe do relatório final da CPI, mas poderá dispor agora de outras provas capazes de fazer com que as investigações sejam mais aprofundadas. E as investigações só poderão ser mais aprofundadas com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, porque o que foi impossibilitado, por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, agora pode ser viabilizado através do Ministério Público Federal ou da Justiça Federal de São Paulo, que vem tratando desse caso.

Concluo, Sr. Presidente, enviando a minha solidariedade aos funcionários da Varig, aqueles que estão espalhados aí pelo mundo, colocando sua capacitação profissional distante de suas famílias, ou aqueles que estão buscando outras formas de trabalho, principalmente aqueles que estão em restaurantes da cidade, com maitres, como chefs, mas de qualquer maneira procurando de forma digna se realizar profissionalmente. Minha solidariedade aos funcionários da Varig, aos aposentados que sofrem a perda da complementação da pensão.

Vamos esperar que pelo menos agora, diante de tudo que está sendo revelado, já que a ação que beneficia os aposentados está no Supremo Tribunal Federal, que o governo federal desista de insistir e faça pelo menos um acordo que recupere o fundo de pensão e possa fazer com que os aposentados recebam a complementação e aqueles que caminhavam para a aposentadoria possam ter uma expectativa um pouco melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dica) – E que contrate o Dr. Roberto Teixeira para essa causa. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. Informo a todos que há vários oradores inscritos.

 

 

O Estado de São Paulo
08/06/2008

Brasileiro levou VarigLog sem gastar
Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

Toda a guerra de pressões políticas e lobbies na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou com um negócio nebuloso: a formação da sociedade entre estrangeiros e brasileiros para comprar a empresa de cargas VarigLog, entre 2005 e 2006. Segundo a Justiça paulista, o negócio foi arquitetado para burlar a legislação brasileira, que proíbe estrangeiros de serem donos de mais de 20% do capital votante de uma companhia aérea.

O que vem a público agora é que os três sócios brasileiros que aparecem como controladores da VarigLog, com 80% do capital votante, não desembolsaram um real para comprar a empresa. A parte deles foi comprada com dinheiro emprestado, numa operação financeira costurada pelo sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson.

O sócio do fundo, Lap Chan, nascido na China e criado no Brasil, contou ao Estado, há três meses, que ele mesmo procurou um banco para emprestar o dinheiro aos brasileiros para que eles comprassem a VarigLog. Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo receberam um empréstimo de US$ 1 milhão cada um. “Consegui um empréstimo para eles no banco JP Morgan”, contou Lap.

A garantia dada ao empréstimo foram ações da Volo Brasil - empresa criada pelos brasileiros para comprar a VarigLog. Uma vez formado o grupo, foi travada uma feroz batalha jurídica e política para aprovar a composição acionária na Anac. Segundo a ex-diretora da agência, Denise Abreu, o jogo de pressões envolveu o escritório do advogado Roberto Teixeira e a Casa Civil. A aprovação permitiu que a VarigLog pudesse comprar a Varig.

Os sócios estrangeiros e brasileiros contam a mesma versão para explicar a origem do capital, mas divergem sobre quem montou a sociedade. Na versão de Lap, a iniciativa partiu dele.

“O Haftel é meu amigo desde os quatro anos. Estudamos juntos no Saint Paul’s. O Gallo é amigo do meu sócio Santiago Born. E o Audi foi recomendação do escritório de advocacia XBB”, disse.

Ele contou que na época contratou detetives para investigar Audi. Mas mesmo desconfiando de Audi, Lap achava que não teria problemas porque era ligado aos outros dois sócios brasileiros. Hoje, os três brasileiros brigam com Lap pela VarigLog.

Audi, dono de uma empresa de helicópteros, conta uma história diferente. Ele nega ser “laranja” e diz que há tempos sonhava em comprar a Varig. Quando a Varig entrou em colapso, pediu ajuda ao amigo e consultor Marcos Mantovani para buscar um sócio capitalista para comprar a empresa.

Mantovani é acusado de participar do esquema de desvio de verbas do BNDES, que envolve o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. “Foi o Mantovani que me apresentou o Lap, não posso esconder a verdade”, disse Audi.

O Estado de São Paulo
08/06/2008

VarigLog tinha contrato paralelo
Pelo contrato, fundo americano podia comprar parte dos brasileiros
Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

Um documento que estava guardado nas gavetas dos sócios da VarigLog está ajudando a reabrir uma discussão sobre quem é o verdadeiro dono da empresa. Trata-se de um contrato conhecido como “put and call”, que dava direito aos sócios estrangeiros de comprar, a qualquer momento, a parte dos sócios brasileiros. Hoje, os sócios brasileiros se recusam a cumprir o contrato e dizem que foram coagidos a assinar o documento.

Para as autoridades, a história só começou a aparecer agora. Na época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estava apreciando a nova estrutura societária da VarigLog, no primeiro semestre de 2006, surgiram denúncias de que o verdadeiro controlador da companhia poderia ser o fundo americano Matlin Patterson e não os sócios brasileiros.

Após um requerimento de informações apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) no início de abril, a Anac resolveu então solicitar maiores informações sobre os sócios, como comprovação da origem de capital e capacidade financeira dos sócios brasileiros.

A agência solicitou também os contratos dos empréstimos, para saber se não havia nenhuma cláusula que pudesse abrir brecha para a transferência do controle para os estrangeiros. Como foi revelado pela ex-diretora da Anac, Denise Abreu, em entrevista ao Estado, a exigência de documentação com a comprovação de origem de capital e a declaração de imposto de renda dos sócios brasileiros foi dispensada por um parecer da Procuradoria-Geral da Anac. O parecer foi emitido na noite do dia 23 de junho de 2006, abrindo caminho para a aprovação do negócio pela diretoria da agência, às 23 horas da mesma noite.

Com relação aos contratos dos empréstimos, um parecer da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac de 22 de junho de 2006, revela que eles foram apresentados, juntamente com uma declaração garantindo que “não há nenhum acordo de acionistas, “side letter” ou qualquer outro instrumento assinado entre os sócios que implique a transferência de poder de voto das ações de titularidade dos brasileiros natos para a empresa acionista estrangeira.”

CONTRATO

A briga judicial entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog trouxe à tona a existência de um contrato que, se exercido, mudaria a composição acionária da empresa. O contrato deu ao fundo Matlin o direito comprar as ações dos brasileiros a qualquer momento ou a obrigação de adquiri-las caso os brasileiros desejassem vendê-las. O contrato estabelece uma indenização para cada um dos sócios de US$ 200 mil no caso de justa causa, ou US$ 400 mil sem motivo justificado.

O contrato de “put and call” está suspenso liminarmente por uma ação dos sócios brasileiros. Em novembro de 2007, no mesmo dia em que os sócios brasileiros conseguiram suspender o contrato no Fórum de Pinheiros, em São Paulo, com o argumento de que teriam sido coagidos a assiná-lo, os estrangeiros tentaram exercer o contrato na 40ª Vara Cível da capital.

A alternativa para o Matlin exercer o contrato sem bater de frente com a lei brasileira que proíbe estrangeiros de serem donos de empresas aéreas nacionais seria transferir o controle para outros brasileiros. Segundo o sócio brasileiro da VarigLog, Marco Audi, a Volo Logistics LLC, subsidiária do fundo Matlin, tentou exercer o contrato substituindo os três brasileiros por uma empresa chamada Voloex.

A Voloex tem sede na rua Padre João Manoel, no mesmo prédio do escritório de advocacia de Roberto Teixeira. A irmã de Lap Chan, que é nascida no Brasil, aparece como única sócia da empresa, mas cerca de duas semanas depois transferiu a companhia para a Volo Logistics. Caso o fundo tivesse conseguido exercer esse acordo, o fundo Matlin, por meio da Volo Logistics, passaria a deter 100% do controle da VarigLog.

SOCIEDADE

Apesar da estrutura societária da VarigLog atender formalmente aos limites estabelecidos pelo Código Brasileiro da Aeronáutica, por se tratar de uma operação alavancada com empréstimos do próprio fundo estrangeiro, o aporte feito pelos sócios estrangeiros correspondeu a 94% dos recursos totais (R$ 109 milhões) da companhia.

O três sócios brasileiros entraram com apenas R$ 2,199 milhões (US$ 1 milhão à época) cada - e ficaram com 80% do capital votante. O fundo Matlin, por meio da Volo Logistics, entrou com R$ 26,4 milhões e mais o empréstimo de R$ 76,9 milhões para a VarigLog - financiamento que tem como garantia ações da empresa.

BRIGA

A briga entre os brasileiros e estrangeiros também dá a dimensão de quem manda ou tenta mandar na empresa. Depois que a VarigLog vendeu a Varig para a Gol por US$ 320 milhões - poucos meses depois de ter arrematado a empresa em leilão judicial por US$ 24 milhões -, os sócios começaram a brigar. Pelo entendimento de Lap Chan, o dinheiro da venda deveria ser destinado a pagar os empréstimos feitos pelo Matlin. Já Marco Audi entende que os empréstimos vencem apenas em 2011 e que o dinheiro deveria ficar na VarigLog,

Hoje a VarigLog está sob administração judicial. Os brasileiros, acusados de má gestão e desvio de recursos, foram afastados judicialmente do controle da companhia no dia 1º de abril. O juiz José Paulo Magano, auxiliar da 17ª Vara Cível de São Paulo, estabeleceu prazo de 60 dias para os americanos encontrarem novos sócios brasileiros e regularizar a situação junto à Anac, o que não aconteceu. Na quinta-feira, a Anac deu mais 30 dias para o fundo, apesar de, dias antes, o juiz ter negado a extensão do prazo.

O Estado de São Paulo
08/06/2008

Uma amizade que chegou ao poder
Ligação do advogado Roberto Teixeira com o presidente Lula vem desde 1979, e já enfrentou várias polêmicas
Gabriel Manzano Filho

Nos idos de 1979, quando o sindicalista Luiz Inácio da Silva não tinha poder, mas desafiava os generais e o mundo, o advogado Roberto Teixeira já era um de seus mais sólidos amigos. “Era uma amizade sincera, o Roberto o apoiava em tudo, eles se davam muito bem”, lembra-se hoje o advogado e ex-deputado federal Airton Soares.

Essa amizade fortaleceu-se com os anos. Teixeira, advogado bem sucedido, cedeu uma casa para Lula morar, de graça, durante nove anos. Foi padrinho de Luís Cláudio, o filho mais novo de Lula e Marisa. O presidente é padrinho de casamento de Valeska, filha de Teixeira. Por fim, a rápida ascensão política de Lula e o feeling de seu compadre resultaram em uma ligação marcada, constantemente, pela polêmica.

O próprio Airton Soares sentiu o gosto disso. Em 2005, seu nome estava na mesa de Lula para ser nomeado presidente da Infraero, mas foi subitamente esquecido. O que se ouviu por todos os corredores de Brasília, na época, foi que Teixeira teria batalhado contra a indicação porque ele ia “mexer demais” com as empresas aéreas.

Naquele momento, a Transbrasil, de cujo conselho Teixeira participava, já estava paralisada, virtualmente falida, e ele brigava na Justiça para impedir que a falência fosse decretada. “O presidente me chamou, pediu-me paciência”, recorda Soares. A Infraero foi parar em outras mãos.

Nos últimos 20 anos, os movimentos de Teixeira são marcados por essa condição: o fato de ser “compadre do presidente”, que já impressionaria em um país de instituições fortes e leis eficazes, assume na realidade política brasileira foros de ato institucional. Qualquer coisa que ele diga, ou sugira, pode ser entendida como um desejo, ou decisão, de altos níveis da República, mesmo que não seja. E os fatos só fazem confirmar a solidez de tais relações perigosas.

Esse roteiro começou com a célebre crise do PT em 1989, da qual Teixeira foi uma figura central - o processo que acabou com a expulsão do então secretário de Finanças de São José dos Campos, Paulo de Tarso Venceslau. “Eu denunciei a caixinha que ele comandava e a comissão de ética me deu razão. Mas a direção formou outra comissão, criou outro relatório e esse foi o que o diretório nacional aprovou”, recorda-se Venceslau, hoje diretor do jornal Contato, em Taubaté, no interior paulista. Teixeira descarta essa versão. Venceslau, para ele, é um derrotado que retoma esse assunto a toda hora, para prejudicar o presidente.

Dois anos depois, o nome de Teixeira apareceu em outro episódio, em que Lula adquiriu a cobertura de um edifício em São Bernardo do Campo. “E quando Lula chegou à Presidência, o esquema se ampliou. No comício da vitória, na Avenida Paulista, Teixeira levou ao palanque seu chefe na Transbrasil, o Celso Cipriani. Ele prosseguiu com o que já fazia, mas com mais força”. Foi Cipriani quem levou Teixeira para a Sadia - o antigo nome da Transbrasil. “Eu sei porque trabalhei na Sadia. O Teixeira se casou com uma filha do dono, o Omar Fontana, e chegou ao conselho de administração.”

A partir do momento em que a empresa começou a enfrentar problemas financeiros, a batalha contra os credores não parou mais. Segundo Teixeira, a GE, que fazia leasing de aviões, começou uma operação para destruir a empresa. e ele tem lutado para impedir que isso ocorra. Um pedido de falência da Transbrasil, feito pela GE, está há anos parado no STJ.

 

 

O Estado de São Paulo
08/06/2008

Teixeira, 'um abridor de latas'
Contato das aéreas com o Planalto passou por ele

Entre dirigentes da Matlin Patterson, o fundo americano que participa do controle da VarigLog, o advogado Roberto Teixeira tem um apelido, bem no estilo duro e prático de altos negociantes. Ele é “um abridor de latas”. Foi pelas mãos dele que praticamente todos os figurões de empresas aéreas fizeram contato com o Planalto nos últimos tempos - gente da OceanAir, da Lan Chile, o chinês Lap Chan e os americanos da Matlin Patterson, Nenê Constantino, da Gol. “As companhias aéreas foram uma das fendas pelas quais ele entrou para valer, depois da chegada de Lula ao Planalto”, diz Paulo de Tarso Venceslau.

Mas há quem diga, em Brasília, que Teixeira às vezes exagera essa imagem, sugerindo uma força além da que de fato teria. Essa presunção de intimidade chegou a ser apontada, por um petista, como uma das razões dos problemas que ele enfrenta.

Uma operadora constante - e rigorosa - dos negócios do advogado, em Brasília, é sua filha Valeska. Também advogada, e confiante no poder de seus argumentos, ela circula freqüentemente pelas salas da Infraero, onde seus modos tiram toda disposição dos diretores de se mostrarem gentis. Na Anac, a ex-presidente Denise Abreu jamais se entendeu com ela - cada encontro das duas era um campeonato de antipatia que terminava sempre em empate. Em um dos encontros recentes, já sem Denise, Valeska teria baixado uma norma: todos os assuntos relativos à Varig teriam de ser tratados diretamente com ela.

Como era inevitável, Teixeira esteve sempre engalfinhado com a imprensa. Já em 1997 processou o Estado e o Jornal da Tarde por abrigarem as denúncias do então petista Paulo de Tarso Venceslau contra ele e pela cobertura daquela crise do PT. Tempos depois, ele processou a TV Bandeirantes, por noticiar o nebuloso episódio da compra da cobertura em São Bernardo. Outras denúncias, nas revistas Veja e IstoÉ, foram igualmente contestadas nos tribunais. Em março de 2002, o Estado publicou uma ampla reportagem de Luiz Maklouf Carvalho relatando as operações de Teixeira e Cipriani na Transbrasil, para transferir dinheiro para os EUA. Algumas dessas causas prescreveram e outras continuam.

Um desses processos foi curioso. Teixeira processou um jornalista e assessor, Carlos Brickmann, por ter divulgado que uma ironia de Paulo Maluf - a expressão “PC de Lula” - referia-se a ele mesmo, Teixeira. Este convocou Lula como testemunha, no processo. E Brickmann convocou um grande amigo de Lula, Ricardo Kotscho.

 

 

O Estado de São Paulo
08/06/2008

Trapalhadas na Varig
Suely Caldas*

O caso da compra da Varig pela VarigLog é mais uma prova de que a intervenção do governo em agências reguladoras costuma ser prejudicial, nociva e desastrosa, seja qual for o objetivo perseguido ou a justificativa alegada. Por enquanto o dano só atingiu os personagens da história - num primeiro momento, os ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), punidos com a demissão em agosto do ano passado, e agora a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por eles acusada de exercer pressão política para apressar a aprovação da venda. Mas, se a Justiça levar ao pé da letra a exigência ao cumprimento da lei, as duas operações de venda da Varig podem vir a ser anuladas - a primeira, para a VarigLog, por US$ 24 milhões; a segunda, desta para a Gol, por US$ 320 milhões.

Veja, leitor, o tamanho da encrenca, que poderia muito bem ter sido evitada, se o governo não entrasse em cena, não interferisse, deixasse as instituições funcionarem com autonomia, seguindo as normas da lei. Três ex-diretores da Anac - Denise Abreu, Leur Lomanto e Jorge Velozo - acusam a ministra Dilma Rousseff de tê-los pressionado a aprovar a toque de caixa a venda da VarigLog para a Aero LB-Volo (do fundo norte-americano Matlin Patterson), em 23 de junho de 2006, a tempo de participar do leilão da Varig que se realizaria menos de um mês depois, em 20 de julho de 2006. Jogo de cartas marcadas, a VarigLog arrematou a Varig nesse leilão por US$ 24 milhões, mas violando o Código Brasileiro de Aeronáutica, que proíbe empresas estrangeiras - no caso o fundo Matlin Patterson - de deterem mais de 20% das ações de empresas aéreas.

Quem acompanhou o imbróglio Varig, na época, sempre desconfiou de que os três sócios brasileiros da VarigLog eram “laranjas” e o verdadeiro proprietário era mesmo o fundo norte-americano. Mas agora o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara de São Paulo, que julga a dissolução societária da empresa, tratou de dar certeza, ao revelar que os três só “emprestaram seus nomes”. Na seqüência à ação do juiz, a nova presidente da Anac, Solange Vieira, deu prazo de 30 dias para a VarigLog se enquadrar à lei, ser vendida ou reduzir sua participação acionária para 20%. Do contrário terá sua concessão cassada. Para complicar ainda mais a vida do governo na história, o advogado que defende os interesses da VarigLog é Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Lula, envolvido com outros negócios suspeitos ligados ao governo e ao PT e dono de um apartamento onde Lula morou de graça durante nove anos, em São Bernardo. A influência de Teixeira teve a força de aprovar uma operação ilegal, mas ele complicou muito a vida do amigo.

Se no processo que conduz o juiz Magano decretar a ilegalidade da venda da VarigLog e determinar sua anulação, todas as ações posteriores seguirão o mesmo caminho e as duas operações de venda da Varig, primeiro para a VarigLog e depois para a Gol, correm o risco de ser invalidadas. E há outro complicador mais grave que precisa ser explicado: a VarigLog, do fundo Matlin Patterson, comprou a Varig por US$ 24 milhões em 20 de julho de 2006 e, meses depois, a revendeu para a Gol por US$ 320 milhões, preço 13 vezes maior.

Tudo isso poderia ter sido evitado se o governo Lula não interferisse e cumprisse outra lei - a que confere autonomia às agências reguladoras. Mas, depois de mais de cinco anos de gestão, Lula ainda não aprendeu o sentido da autonomia, continua pensando como no primeiro dia em que chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, e se disse surpreso porque “terceirizaram o governo”, referindo-se às agências.

“Lei só existe para este governo quando atende aos seus interesses”, afirma o advogado Alfredo Ruy Barbosa, especialista em Direito Regulatório. Ele observa que no mundo inteiro agências reguladoras atuam de forma independente, sem ingerência dos governos, porque elas operam para o Estado, com o olhar voltado para o médio e o longo prazos, enquanto os governos têm interesses imediatos de seus quatro anos de mandato. “Para o cidadão que usa serviços públicos, é fundamental que o órgão responsável pela fiscalização e concepção de regras de regulação aja com garantia de independência, sem interferência de demandas políticas dos governos”, afirma.

No caso da Varig, o governo autoritariamente decidiu agir - acima da lei, acima das instituições. Atrapalhou-se, seguiu o caminho errado e se meteu numa enrascada difícil. E agora? Como sair do buraco que ele próprio cavou?

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-RJ. E-mail: sucaldas@terra.com.br

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