RIO DE JANEIRO - 10 DE JUNHO DE 2008

O Estado de São Paulo
10/06/2008

MPF vai investigar sócios da Varig
Para Ministério Público, denúncia de Denise Abreu trouxe fatos novos sobre sociedade montada para a aquisição
Mariana Barbosa

O Ministério Público Federal vai investigar as denúncias de que os sócios brasileiros da VarigLog seriam “laranjas” do fundo de investimentos americano Matlin Patterson e a sociedade teria sido formada para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica - que limita em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF em Brasília, as denúncias que vieram à tona com a entrevista da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, ao Estado, na semana passada, “trouxeram fatos novos”, que justificam a retomada das investigações.

Em 2006, o procurador Paulo José Rocha Júnior, responsável por questões relacionadas à ordem econômica, abriu procedimento para investigar denúncias de irregularidade na composição societária da VarigLog, após uma denúncia apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

O procedimento não chegou a ser arquivado, mas foi “deixado de lado” desde que a Gol comprou a Varig, em março de 2007. “Quando a Gol comprou a Varig, o Ministério Público entendeu que a empresa estava nas mãos de brasileiros, e por isso o foco da venda no procedimento foi deixado de lado”, informou a assessoria do MPF.

Na entrevista, Denise afirmou que a diretoria da Anac foi pressionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para aprovar a nova composição societária da VarigLog, abrindo caminho para a empresa adquirir a Varig, em julho de 2006.

DOCUMENTOS

Uma troca de ofícios entre o MPF e a Anac no início das investigações, em 2006, confirma parte das denúncias de Denise. Pouco depois da aprovação do controle societário da VarigLog em 23 de junho, o MPF enviou ofício solicitando informações da agência. O MPF queria saber se a nova estrutura societária obedecia ao limite de participação estrangeira e também se foram verificadas pendências de um dos sócios com INSS e Receita Federal.

Em ofício de 8 de setembro, a Anac responde que foram verificadas pendências com o INSS relativas ao sócio Marco Audi e foram solicitadas certidões negativas. Porém, a agência informa ao MPF que a Procuradoria-Geral da Anac, em parecer de 23 de junho, entendeu que não era possível exigir tal certidão, “tendo em vista que são exigíveis as certidões do INSS de pessoas jurídicas, e não de pessoas físicas”.

Sobre a questão da Receita, a Anac diz que solicitou, por ofício de 28 de abril, a declaração de bens dos sócios brasileiros para saber se eles tinham capacidade financeira para entrar no negócio. Da mesma forma, diz a Anac, o pedido foi considerado “inexigível” pelo mesmo parecer da Procuradoria da Anac, sob o argumento de que a declaração fere o sigilo fiscal.

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

Governo municia base aliada para contestar Denise
Para o líder do governo no Senado, antes de acusar Dilma Rousseff é preciso esclarecer todo o processo
Cida Fontes e Rosa Costa

O governo prepara uma farta documentação para contestar amanhã a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que participará de audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Os líderes governistas estão sendo abastecidos com dados desde a falência da Varig até a operação de venda da Varig para a VarigLog, passando pela mudança na Lei de Falências, que teria sido feita para beneficiar empresas aéreas, por sugestão da oposição. “Vamos tirar a limpo essa história”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tentará desqualificar as denúncias de que a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, teria feito pressões para beneficiar o grupo de compradores.

O objetivo do governo é encerrar rapidamente a polêmica e evitar desdobramentos que levem a oposição a pressionar também pelo comparecimento de Dilma e do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na comissão. Até ontem, o requerimento para ouvir Teixeira não havia sido formalizado, apesar do acordo entre governo e oposição na semana passada.

Enquanto os aliados do Planalto trabalham na blindagem da ministra, os líderes da oposição buscam argumentos para a queda-de-braço. Hoje, senadores do PSDB e DEM vão se reunir para definir a estratégia da oposição. A expectativa do líder do DEM, senador José Agripino (RN), é de que Denise apresente documentos para sustentar as denúncias feitas ao Estado. “A hora é de ouvir”, disse o senador, que deseja esclarecer dois pontos: a venda da empresa a um fundo estrangeiro, o Matlin Patterson, contrariando a legislação; e o fato de os compradores não terem assumido a dívida da empresa aérea.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) acredita no aparecimento de “provas irrebatíveis” sobre o episódio que, segundo ele, mostra a relação promíscua do governo com amigos do presidente. Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai propor aos partidos de oposição que encaminhem ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, uma representação para que o Ministério Público investigue as denúncias. Dias alega que, diante da “robustez dos fatos” o ideal seria uma CPI. Mas afirma que não vai propor a criação de uma comissão porque o governo conseguiu, na CPI dos Cartões, “desmoralizar” o principal meio de investigação parlamentar, ao impor uma tropa de choque para boicotar as apurações.

Para Romero Jucá, antes de acusar Dilma, é preciso esclarecer todo o processo, a começar pela falência da Varig até as decisões judiciais que resultaram na venda. “Quero discutir em cima de dados. Não de remorsos e disputa pessoal”, afirmou, insinuando que Denise Abreu teria feito as acusações por ter perdido o comando da Anac.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), disse que vai reagir à eventual manobra da oposição de concentrar o debate apenas em Denise Abreu. Até à noite de ontem, apenas Denise e o ex-diretor da Anac Leur Lomanto haviam confirmado a presença na audiência pública.

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

Congresso mudou lei para ajudar companhias aéreas
Aprovada em 2005, alteração facilitou obtenção de leasing de aeronaves
Ribamar Oliveira e Cida Fontes

O Congresso Nacional alterou a Lei de Falências para atender a reivindicações das companhias aéreas no fim de 2005. As mudanças dificultaram a recuperação judicial dessas empresas, incluindo a Varig, pois deixaram explícito que as aeronaves que estavam atreladas a qualquer modalidade de leasing ficavam de fora do processo de falência ou de recuperação. Pelo texto aprovado, os credores podiam fazer o arresto dos aviões, independentemente de serem indispensáveis à sobrevivência das companhias.

As alterações foram incluídas no projeto de conversão da medida provisória 255, por iniciativa do então deputado Roberto Brandt (PFL-MG). A MP foi convertida na Lei 11.196, de novembro de 2005. Brandt revelou ontem que atendeu a pedido do então presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), George Ermakoff.

As companhias aéreas alegavam, na época, que as garantias exigidas dos financiadores internacionais aumentaram consideravelmente com as dificuldades financeiras da Varig. “As empresas de leasing estavam cobrando mais, pois embutiam uma parcela do risco”, explicou Brandt. “No momento dessa alteração não se falava ainda na falência da Varig. As companhias queriam era custos mais baixos no leasing.”

Embora a Lei de Falências deixasse de fora do processo de recuperação judicial as aeronaves operadas por meio de contratos de arrendamento mercantil, não previa que os aviões sob contrato de locação pudessem ser retomados por seus proprietários. Uma das mudanças propostas por Brandt foi acrescentar na lei que as aeronaves sob “contrato de locação” e “qualquer outra modalidade de arrendamento de aeronaves ou de suas partes” também estavam fora da recuperação judicial e da falência.

Outra mudança determinou que créditos decorrentes dos contratos de locação, arrendamento mercantil ou de qualquer outra modalidade de arrendamento de aeronaves ou de suas partes não se submeteriam aos efeitos da recuperação judicial ou extrajudicial. O dispositivo permitiu o arresto de aeronaves por seus proprietários, mesmo consideradas essenciais à atividade das empresas.

 

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

Brasileiros querem afastar juiz do caso
Para sócios da VarigLog, Magano feriu normas ao falar à imprensa
Beth Moreira

Os advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, do Thiollier e Advogados, que defendem os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel - na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, entraram, ontem à tarde, com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível, da 17ª Vara Cível de S. Paulo, com o objetivo de afastá-lo do caso.

O juiz Magano, responsável pelo processo da briga societária entre os sócios da VarigLog, teria encontrado indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson.

De acordo com Thiollier, o pedido de suspeição tem três fundamentos básicos: o primeiro é o fato de o juiz ter falado para meios de comunicação, o que é proibido quando o caso está em curso. Ele também teria dado declarações de juízo depreciativo sobre o caso; em terceiro lugar, fez antecipação de juízo de valor à imprensa. “Nos últimos dias, o juiz deu declarações à imprensa nacional, comprovando que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso. Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos, pedimos a suspeição do juiz José Paulo Magano”, disse o advogado.

No fim do ano passado, foi movido um processo de dissolução da sociedade pelos brasileiros contra o fundo Matlin Patterson. Na decisão, o juiz afastou os sócios brasileiros da administração. Segundo Thiollier, a decisão está sendo contestada na Justiça em processo separado e a previsão é de que seja julgada no Supremo Tribunal Federal quinta-feira.

Com a exclusão dos brasileiros, a VarigLog passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o código da Aeronáutica do País.

 

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

TRT nega pedido de bloqueio dos bens da VarigLog
Alberto Komatsu

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio negou ontem um pedido de bloqueio dos bens da VarigLog feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos (FNTTA). A ação foi protocolada em 11 de abril para garantir o pagamento dos salários atrasados. O juiz da 64ª Vara do TRT, Marcelo José Duarte Rafaelle, pediu cinco dias após a publicação de sua decisão, ainda sem data definida, para que a FNTTA apresente o valor total da dívida trabalhista, mais documentos que comprovem e justifiquem o bloqueio de bens.

 

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

Para Lula, denúncias contra Dilma são 'injustas'

Vera Rosa e Cida Fontes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou ontem como “injustas” as denúncias que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Sobre essa injustiça que estão tentando fazer com a Dilma, o governo está tranqüilo e vai prestar todos os esclarecimentos”, afirmou o presidente, na reunião ministerial de ontem, no Palácio do Planalto. “Não vamos abordar aqui os ataques que a ministra Dilma vem sofrendo porque senão a imprensa vai dizer que fizemos uma reunião ministerial só para tratar dessas denúncias.”

Ministros que esperavam ter mais informações sobre o episódio saíram do encontro frustrados. Dilma não fez nem mesmo a tradicional exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o presidente não deu chance para mais comentários sobre as acusações de Denise Abreu.

Na tentativa de se preparar para a batalha, a ministra-chefe da Casa Civil pediu a seus auxiliares, no fim de semana, um levantamento completo sobre tudo o que saiu na imprensa referente às denúncias contra ela.

Denise acusa Dilma de pressioná-la para acelerar a venda da Varig e da VarigLog sem a devida comprovação de renda pelos compradores.

 

O Estado de São Paulo
10/06/2008

Air France critica ingerência na Alitalia

A planejada compra da deficitária empresa aérea Alitalia pela Air France-KLM está definitivamente encerrada, segundo informou o diretor-financeiro da companhia franco-holandesa, Philippe Calavia. O executivo culpou a interferência política pelo fim das negociações. “Nós não podíamos continuar as conversas nas condições atuais e eu não vejo o que possa nos fazer mudar de idéia”, disse. “A situação não fica fácil para uma companhia quando ela está tentando persuadir sindicatos a mudarem o modo como operam e uma campanha eleitoral chega e faz tudo retroceder cinco anos.”

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

"O lado podre da hipocrisia"
ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Não bastasse Lula abraçar e elogiar Fernando Collor (que ajudou a derrubar), defender Renan Calheiros, se aliar a Jader Barbalho e achar bacana o governador Cid Gomes contratar jatinho para uma farra em família(s) na Europa com dinheiro público, Lula agora ataca a lei. A lei!

Segundo ele, o veto a verbas federais para prefeituras três meses antes das eleições (para evitar compra de votos e favorecimento) é "falso moralismo" e o "lado podre da hipocrisia brasileira".

O problema não parece ser só com essa lei, mas com qualquer uma votada pelo Congresso de "300 picaretas" que atrapalhe seus planos e contrarie suas vontades, pois, como reis e crianças mimadas, Lula não pode ser contrariado.

Foi assim com a Varig. Lei que limita em 20% o capital externo no setor? Deixa para lá. Prazos, recursos, pareceres? Deixa para lá. Juiz? Deixa para lá. Nas reuniões internas, Dilma Rousseff ia logo avisando que "o governo não vai se submeter à decisão de um juiz de quinta...", como relatou o então presidente da Anac, Milton Zuanazzi, em e-mail para Dilma, que ele nega e todo mundo confirma.

Já que a lei não vale nada e o juiz é "de quinta", dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz Luiz Roberto Ayub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o "falso moralismo" e passou a contrariar a lei.

A oposição não tem muito o que fazer. Falar em CPI está fora de questão, por motivos óbvios. E quem pode atirar a primeira pedra, com os governos tucanos fazendo água? Em Alagoas, o barco já afundou. No Rio Grande do Sul, uma fita do vice-governador com o secretário do governo encharcou a gestão Yeda Crusius. Em São Paulo, covistas, serristas e alkimistas dividem os respingos da Alstom.

Lula se coloca acima da lei, e os tucanos estão debaixo d'água. A quem recorrer? Ao bispo.

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

"Governo só atrapalhou a VarigLog", diz fundo dos EUA
Lap Chan, sócio do Matlin Patterson, nega que a Anac tenha favorecido compra da empresa
Executivo afirma que não sabia que Roberto Teixeira é amigo de Lula ao contratar o advogado e estima gastos "em no máximo US$ 2 mi"

DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

O executivo Lap Wain Chan, sócio do fundo americano Matlin Patterson, refuta acusações de que foi favorecido pelo governo federal, em 2006, na compra da Varig pela VarigLog, em que o fundo é sócio com três brasileiros -e com os quais trava atualmente disputa judicial. "O governo só dificultou a compra da Varig. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] só fez a nossa compra ficar mais difícil", disse, em entrevista à Folha, na sede do fundo, no 35º andar de um dos prédios mais altos da av. Madison, em Manhattan.

Em português sem sotaque -nascido em Hong Kong, conta que viveu da infância até o ensino médio em São Paulo- Chan diz que a ex-diretora da Anac Denise Abreu mentiu ao relatar ter sido pressionada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a favorecer a compra da empresa. "A Anac demorou meses para liberar o Cheta [Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo, sem o qual a empresa não pode operar]. Por várias vezes colocou as linhas da Varig em leilão.

Eles atendiam a interesses da concorrência." Ele nega que o contrato com o escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo do presidente Lula, tenha sido de US$ 5 milhões, como acusa o sócio brasileiro Marco Antonio Audi. Chan diz que tinha desconfianças sobre a honestidade de Audi quando selou a sociedade com ele, em 2006. "Ele não vinha completamente limpo."

Diz ainda que convidou para a sociedade o também brasileiro Marcos Haftel -seu colega de infância, na escola St. Paul's School, segundo diz- para que ele acompanhasse o trabalho do sócio, em São Paulo.

FOLHA - A Anac teve peso na decisão de vender a Varig a vocês?
LAP WAIN CHAN - Não. A gente passou por um tempo muito difícil com a Anac. Demorou meses para liberar o Cheta e homologar a companhia. Por várias vezes colocou nossas linhas em leilão. Eles atendiam a interesses da concorrência. A Anac só dificultou a nossa compra.

FOLHA - Que interesse a Anac teria em oferecer dificuldades a vocês?
CHAN - Isso todo mundo sabe. A concorrência, claro. Quem ganharia mais se a Varig não voasse seria a concorrência. O juiz [Luiz Roberto] Ayoub peitou, foi em cima. Mas a Anac fez a nossa compra difícil. A demora pelo Cheta não fazia sentido.

FOLHA - Como vê a declaração de Denise Abreu de que ela foi pressionada pela ministra Dilma Rousseff a favorecê-los?
CHAN - Nunca. Isso nunca aconteceu. Não ganhamos nada do governo.

FOLHA - O que a teria motivado a fazer essas declarações?
CHAN - Não sei.

FOLHA - Você sabia que Roberto Teixeira era compadre do presidente Lula quando o contratou?
CHAN - Não. Infelizmente, eu não sabia. Ele foi apresentado a mim pelo Audi como uma pessoa especialista em recuperações. Por isso o contratamos [...] Mas eu não sabia que ele era amigo do presidente.

FOLHA - O senhor contratou o escritório do advogado Roberto Teixeira por US$ 5 milhões?
CHAN - É mentira. Isso é impossível. Mas não tenho na cabeça quanto foi pago.

FOLHA - Uma quantia aproximada.
CHAN - Não foram US$ 5 milhões, nem em sonho. Garanto que não foi. Com os advogados, consultores, escritórios, por serviços em seis, sete, nove meses, gastamos US$ 1 milhão ou US$ 2 milhões, no máximo.

Folha de São Paulo
10/06/2008

Chan diz que falha foi ter escolhido os "sócios errados"
Executivo do fundo Matlin Patterson afirma que parceiro na compra da VarigLog "não vinha completamente limpo'
Lap Chan nega que sócios brasileiros tenham entrado como laranjas e diz que fundo vai perder dinheiro com a venda da Varig
DE NOVA YORK

Leia a seguir a continuação da entrevista que o executivo Lap Chan, sócio do fundo americano Matlin Patterson, concedeu à Folha, em que afirma ter escolhido os sócios errados para comprar a VarigLog. Procurado para comentar as declarações, o sócio Marco Antonio Audi não foi encontrado.

FOLHA - Algum arrependimento sobre comprar a VarigLog?
CHAN - O maior erro que eu tive foi escolher os sócios errados para se juntar a mim nessa operação. Nunca esperava esse tipo de coisas que foram feitas pelos três.

FOLHA - Por que você os escolheu como sócios?
CHAN - Os sócios foram escolhidos porque cada um deles tinha uma coisa para trazer para a operação de reestruturação da empresa. O Audi tinha trabalho na área aeronáutica, por isso os escritórios de advocacia XBB (Xavier, Bernardes, Bragança) e Leite Tosto (Leite, Tosto e Barros Associado) indicaram-no a nós. Outro eu conheço desde a infância.

FOLHA - Qual?
CHAN - O Marcos Haftel. A gente estudou junto na escola Sant Paul's, em São Paulo. Conheço ele desde os cinco anos de idade. Foi uma coisa que me chocou. Nunca desconfiei dele. Foi uma pessoa de infância em quem confiei desde o começo.

FOLHA - Você colocou um amigo de infância para trabalhar com o sr. Audi porque desconfiava dele?
CHAN - Ahhh. Eu queria ter uma pessoa que ficava de olho nele.

FOLHA - Isso porque você desconfiava do sr. Audi...
CHAN - Claro. Ele não vinha completamente limpo.

FOLHA - E porque você se associou a alguém que, segundo o senhor diz, "não vinha completamente limpo"?
CHAN - Foi um erro. Tem erros que você faz na vida... Eu não tinha todo o histórico dele.

FOLHA - Que histórico?
CHAN - Eu sabia umas coisas, umas coisas... Mais pelo que o pai dele fez. Sabia mais do pai.

FOLHA - Por que uma empresa que lida com bilhões de dólares, localizada neste prédio importante da avenida Madison, associa-se no Brasil com uma pessoa que o senhor diz que achava que não era "limpa"?
CHAN - É um erro. Eu admito que foi um erro.

FOLHA - Na sociedade para comprar a VarigLog, os brasileiros entraram com menos dinheiro e ficaram com 80% do controle da empresa. Qual é a lógica desse negócio?
CHAN - Nós ficamos com 100% das ações preferenciais. A lei não permite que a gente tenha mais de 20% das ações ordinárias para controlar a empresa. Por causa disso que a gente entrou nessa parceria.

FOLHA - Os brasileiros entraram como laranjas no negócio?
CHAN - Você acha que eu estaria numa disputa societária se eles fossem laranjas? Não, é claro que não.

FOLHA - Somando entrada e saída de dinheiro, qual é o status do negócio para o fundo?
CHAN - Vamos perder dinheiro com a operação.

FOLHA - Quanto?
CHAN - Vendemos a Varig por US$ 275 milhões e a gente investiu US$ 250 milhões. Dos US$ 275 milhões, US$ 170 milhões foram em pagamento de ações da Gol, que perderam valor. Vai depender de como recuperamos a VarigLog. Ainda acredito que as ações da Gol tenham chance de se recuperar.

FOLHA - Um juiz disse que o senhor teve uma atitude "manifestadamente desonesta" em tirar dinheiro da conta da VarigLog na Suíça contrariando decisão judicial.
CHAN - Foi um equívoco do juiz. O dinheiro continua na conta da Suíça. Digo, já saíram quase US$ 20 milhões para voltar para recuperar a VarigLog. Mas, veja, os sócios brasileiros é que mandaram o dinheiro para a Suíça, eu fui surpreendido.

FOLHA - Você me disse antes da entrevista que fica chateado porque afirmam na imprensa que você é "chinês".
CHAN - Fico chateado porque todo mundo fala "é o chinês", mas o chinês aqui é mais brasileiro do que muitas pessoas que eu conheço. Eu tenho o coração brasileiro. Tenho sotaque chinês? Não tenho. Sou um corintiano sofrido!

Folha de São Paulo
10/06/2008

Procuradoria vai investigar procedência do capital
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República vai analisar a origem do capital dos empresários Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, os brasileiros que se associaram ao fundo americano Matlin Patterson para comprar a VarigLog e, posteriormente, a Varig.

Segundo a procuradoria, desde 2006 existia um procedimento de checagem do capital a partir de uma representação do Snea (Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias). Além disso, o relatório final da CPI da Alerj que investigou a venda da Varig também recomendava a checagem do capital dos empresários e foi encaminhado para o Ministério Público Federal e posteriormente para a procuradoria. A partir das denúncias da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, o caso deve ser retomado.

O relatório da CPI afirma que há sinais de que a VarigLog foi beneficiada no processo de compra da Varig em leilão, em julho de 2006. Uma das evidências citadas no texto é o adiantamento de US$ 20 milhões pelo representante do Matlin Patterson no Brasil, Lap Chan, para impedir que a empresa falisse. Na prática, na época, antes do leilão, Chan chegou a fazer vários adiantamentos com base em recebíveis -vendas de passagens com cartão de crédito.

Um trecho de fita que foi anexado ao relatório mostra um encontro de Chan com funcionários da empresa. Uma pessoa não identificada na fita apresenta Chan como o novo dono. "Na semana que vem, vamos falar sobre a Varig velha e como ela vai nos pagar, o.k.? Vou passar a palavra ao futuro dono da empresa para que ele fale sobre a Nova Varig e para que ele se apresente também", diz a fita.

Em seguida, Chan se apresenta como o chinês que tem acompanhado o caso Varig. Diz que a situação da empresa piorou muito e que não houve sucesso no primeiro leilão. A primeira tentativa de venda da empresa, no dia 8 de junho, frustrou expectativas. Apenas os trabalhadores apresentaram uma proposta, mas não conseguiram estipular o pagamento da primeira parcela de recursos determinada pela Justiça.

Na fita, Chan dá a entender que foi convidado a voltar a negociar com a Varig. Em depoimento, Chan disse não se lembrar de ter feito tal comentário e que foi chamado por Marco -provavelmente o empresário Marco Antonio Audi. Disse não ter sido beneficiado e que a diferença foi ter cumprido as regras do leilão.

No leilão, a VarigLog adquiriu a unidade produtiva Varig, que incluía a marca, as autorizações de vôo e as rotas por US$ 24 milhões e uma série de obrigações, como emissão de debêntures. As dívidas com empresas de leasing, estatais, pagamento de impostos e funcionários ficaram na velha Varig, que voa rebatizada como Flex.

O relatório da CPI afirma que é essencial a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos empresários brasileiros da VarigLog com a justificativa de que eles não têm "tradição" no setor e que a estrutura societária constatada tinha preponderância significativa de pessoas jurídicas ou naturais estrangeiras na sua composição.

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

Sócios querem afastar juiz do caso VarigLog
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os sócios brasileiros da VarigLog -Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo- entraram ontem com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo. Segundo o advogado deles, Alexandre Thiollier, o recurso visa o afastamento do juiz do processo de dissolução da sociedade entre os brasileiros e o fundo norte-americano Matlin Patterson na VarigLog.

A decisão foi tomada após a entrevista de Magano à imprensa na quinta-feira, disse Thiollier. Para ele, o juiz atacou as partes antes do julgamento ao insinuar que os brasileiros eram laranjas do fundo norte-americano.
As declarações de Magano também desagradaram ao fundo, que entrou com uma representação contra o juiz na Corregedoria do Tribunal de Justiça. Procurada pela Folha, a assessoria do juiz disse que ele não comentaria a medida. (MARINA GAZZONI)

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

PF investiga a autoria de dossiê contra Denise Abreu
Ex-diretora da Anac nega supostas contas bancárias no exterior e gastos com cartões
Também são citados Jorge Veloso, ex-Anac, e Anchieta Hélcias, dirigente do sindicato das empresas aéreas, que vêem "falsificação"

ALAN GRIPP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal pediu à Justiça mais prazo para investigar a autoria de um dossiê elaborado ano passado contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu. O dossiê tem 38 páginas e traz dados de supostas contas bancárias no Uruguai que seriam movimentadas por ela e outros dois representantes do setor aéreo, além de compras de US$ 149 mil em cartões de crédito com potencial de constrangê-los. Denise nega os gastos descritos.

O dossiê circulou no governo e no Congresso em agosto do ano passado, nos dias que antecederam a renúncia de Denise da Anac. Ela diz que recebeu o documento dois meses depois em um envelope pardo, sem identificação do remetente, quando estava na casa de sua mãe, em São Paulo. Denise entregou a papelada à Polícia Federal, que abriu inquérito.

Oficialmente, Abreu diz não ter nenhuma informação sobre a autoria do dossiê, mas a amigos afirma acreditar que ele tenha sido produzido dentro do governo, por pessoas descontentes com sua permanência em meio à crise aérea. Segundo seus interlocutores, Abreu teria sido pressionada por informações sobre a movimentação financeira atribuída a ela, dentro do governo e em seu depoimento à CPI do Apagão Aéreo.

Além de Abreu, são citados no dossiê o também ex-diretor da Anac Jorge Veloso e o secretário-geral do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), Anchieta Hélcias. A papelada, escrita em inglês, diz que cada um teria duas contas em bancos do Uruguai, que seriam usadas para movimentar outras contas em Luxemburgo. Os donos dessas contas e suas supostas movimentações não são citados.

O dossiê também relaciona gastos com cartões de crédito entre os meses de setembro e novembro de 2006, pouco depois da venda da Varig para a VarigLog, em julho. Na semana passada, Denise Abreu disse que ela e a diretoria da Anac foram pressionadas pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e pela secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, a não exigir documentos que comprovassem a legalidade da operação. O Snea recorreu à Anac para tentar anular o parecer que aprovou o negócio.

O dossiê contém informações pessoais detalhadas dos três. Relaciona sobre Denise Abreu, por exemplo, dados sobre os seus pais, afirma que ela é divorciada e enumera números de documentos, e-mails e telefones.

Sobre suas supostas contas, diz que foram abertas em 2003 e 2005 nos bancos Comercial e Moneybookers, respectivamente. Ambos ficam em Montevidéu. Teriam à época saldo de US$ 5.100. Com os cartões, segundo o dossiê, ela teria gasto US$ 40,1 mil, sendo US$ 28,9 mil em saques. A papelada traz gastos em um spa, butiques de luxo e restaurantes. Denise Abreu diz que nunca possuiu os cartões ou fez as despesas.

As contas atribuídas a Veloso teriam sido abertas no Discount Bank e no ABN Amro, também em Montevidéu. O dossiê diz que ele gastou com cartões US$ 62 mil, incluindo despesas em um cassino, joalherias, loja de aluguel de barco e no mesmo spa relacionado na lista de despesas de Denise.

Sobre Anchieta, o dossiê faz um relato de sua atuação no setor aéreo e de seu poder de influência no governo. "Sua base política é no Estado de Pernambuco, mas como lobista é adepto de negociações com diferentes grupos políticos na capital federal", afirma o dossiê.

Folha de São Paulo
10/06/2008

Secretário diz que papéis são "falsificação"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-geral do Snea, Anchieta Hélcias, disse que o dossiê contra ele, Denise Abreu e Jorge Veloso é uma "falsificação grosseira risível" e foi elaborado com o objetivo de atingir as três pessoas que atuavam na análise da compra da Varig pela VarigLog e na posterior venda da companhia para a Gol.

Anchieta não disse quem estaria por trás do dossiê. Mas afirmou que ele foi um dos alvos por trabalhar contra a internacionalização da Varig (a VarigLog fora comprada pelo fundo americano Matlin Patterson); Abreu, porque era relatora do processo na Anac; e Veloso, por ser responsável pela concessão do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo.

O advogado de Abreu, Roberto Podval, disse que a Polícia Federal constatou em 2007 que o conteúdo do dossiê era falso. A PF afirmou que não dará informações sobre a investigação, que corre em sigilo.
A assessoria de Abreu disse que ela fez uma investigação paralela, enviando um advogado para o Uruguai. Ele teria conseguido um "nada consta" dos bancos em que, segundo o dossiê, Abreu teria dinheiro. A assessoria não divulgou os documentos. Veloso não foi encontrado.

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

Alertada, Anac levou mais de um mês para pedir a documentação
FERNANDA ODILLA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi avisada, por mais de uma vez, de que a VarigLog estava atuando de forma irregular no país no início de abril. Contudo, a Anac só solicitou documentos do quadro societário da empresa mais de um mês depois dos alertas.

O primeiro aviso foi dado pelo escritório do advogado Roberto Teixeira, que defende o fundo Matlin Patterson, que controla a empresa. Correspondência do Teixeira, Martins Advogados à Anac no dia 8 de abril de 2008 informa que os brasileiros haviam sido excluídos da sociedade, por decisão judicial. O CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica) proíbe que mais de 20% do capital das companhias aéreas esteja nas mãos de estrangeiros.
O interesse dos advogados era que a Anac reconhecesse a decisão da Justiça que determinou a volta do fundo norte-americano para o comando da VarigLog. Valeska, filha de Roberto Teixeira, foi cinco vezes à agência, entre 15 de abril e 30 de maio, pressionar por uma posição oficial favorável a seu cliente, o chinês Lap Chan, representante do fundo.

Os advogados se anteciparam à Justiça que, segundo a Anac, só informou oficialmente a decisão do juiz José Paulo Magano em 15 de abril. Eles argumentaram que o fundo poderia continuar no comando porque a mudança foi na VarigLog -e não na controladora, a Volo.

Alertas cobrando um posicionamento rápido da agência vieram também de representantes da diretoria da Anac. Ofício do brigadeiro Allemander Jesus Pereira Filho, à presidente Solange Vieira também alertou sobre a irregularidade.

A Folha apurou que Pereira Filho fez o alerta num despacho interno em abril. Para ele, a Anac precisava atuar e não poderia apenas ficar observando a legislação ser ignorada. Mas não houve nenhuma reação imediata. Na última sexta-feira, a Anac deu prazo de 30 dias, a partir de ontem, para a empresa regularizar a situação.

Em 19 de maio, quase dois meses depois da decisão do juiz, parecer da Gerência de Acompanhamento de Mercados da Anac solicita cópia da relação completa de acionistas, transferências de ações operadas no segundo semestre de 2007 e cópia atualizada do estatuto social da empresa. A Folha teve acesso ao documento, assinado pelo especialista em regulação de aviação civil Felemon Gomes Boaventura.

A Anac informou, por meio da assessoria de imprensa, que os diretores não se lembram do ofício de Pereira Filho e que só agiu depois de comunicada oficialmente pela Justiça. E que a demora de mais de 30 dias para pedir a documentação do quadro societário da VarigLog não interferiu no processo.

Folha de São Paulo
10/06/2008

Lula minimiza acusações contra Dilma
KENNEDY ALENCAR
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na reunião ministerial de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as acusações à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Disse que não falaria dos "ataques à ministra Dilma" porque aquele não era o "fórum adequado" e porque a imprensa diria "que o assunto foi discutido aqui".

Segundo relato de ministros à Folha, Lula fez questão de demonstrar que Dilma continua prestigiada. Na pausa para o almoço, ficou ao lado dela. O presidente não mencionou, de acordo com os ministros, o nome do advogado Roberto Teixeira, seu amigo e compadre.

A ex-diretora da Anac Denise Abreu acusou Dilma de interceder a favor de um grupo privado na operação para salvar a Varig. A ex-diretora também incluiu Teixeira como lobista de empresas que participaram da negociação. Dilma e Teixeira negam as acusações.

A proximidade de Teixeira com Lula tem causado preocupação em setores das cúpulas do governo e do PT. Há ministros e petistas que dizem que ele abusaria da amizade com o presidente para obter vantagens em suas causas jurídicas. Teixeira sempre negou que a amizade com Lula o favorecesse.

Ex-diretores da Anac, Denise Abreu e Leur Lomanto confirmaram que prestarão depoimento amanhã na Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do Senado. Denise acusou Dilma Rousseff de favorecer o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros durante a operação de venda da Varig e da VarigLog. Lomanto confirmou as denúncias feitas por Denise.

A oposição disse esperar que Denise apresente provas que confirmem as denúncias. "Não adianta ficar só no blablablá", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Folha de São Paulo
10/06/2008

FUNCIONÁRIOS QUEREM ESTATIZAÇÃO DA VARIGLOG

Os funcionários da VarigLog defendem a estatização da empresa e sua incorporação pelos Correios, disse ontem um dos membros da Comissão Interna de Representantes dos Trabalhadores da VarigLog de Guarulhos, Raphael Moraes. Segundo ele, os funcionários vão pintar faixas com essa proposta durante uma manifestação na próxima quinta-feira nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Recife e Porto Alegre.

 

 

Folha de São Paulo
10/06/2008

Blog Josias de Souza
Charge

 

 

Tribuna da Imprensa
Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de junho de 2008

Governo se mobiliza para enfrentar Denise

BRASÍLIA - O governo está preparando uma farta documentação para contestar amanhã a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que participará de audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Os líderes governistas estão sendo abastecidos com dados desde a falência da Varig até a operação de venda da Varig para a VarigLog, passando por mudança na Lei de Falências que teria sido feita para beneficiar empresas aéreas, por sugestão da oposição.

"Vamos tirar a limpo esta história", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tentará desqualificar as denúncias de Denise Abreu de que a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, teria feito pressões para beneficiar o grupo de compradores.

O objetivo do governo é encerrar o mais rapidamente possível a polêmica e evitar desdobramentos que levem a oposição a pressionar também em favor do comparecimento de Dilma e do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na comissão.

Até ontem, o requerimento de Teixeira não havia sido formalizado à comissão, apesar do acordo feito entre governo e oposição na semana passada. Enquanto os aliados do Planalto trabalham no roteiro de blindagem da ministra, os líderes da oposição buscam também argumentos para a queda-de-braço.

Hoje, senadores do PSDB e DEM vão se reunir para definir a estratégia da oposição. A expectativa do líder do DEM, senador José Agripino (RN), é a de que Denise chegue ao Senado com documentos para sustentar suas denúncias. "A hora é de ouvir", disse o senador, que deseja o esclarecimento de dois pontos: a venda da empresa para um fundo estrangeiro, no caso o americano Matlin Patterson, contrariando a legislação; e o fato de os compradores não terem assumido a dívida da empresa aérea.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) acredita no aparecimento de "provas irrebatíveis" sobre o episódio que, segundo ele, mostra a relação promíscua do governo com amigos do presidente. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai propor hoje aos partidos de oposição que encaminhem ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, uma representação para que o Ministério Público investigue as denúncias sobre a interferência do governo na venda da VarigLog.

"Robustez dos fatos"

Dias alega que, diante da "robustez dos fatos", o ideal seria abrir uma CPI para investigá-los. Mas afirma que não vai propor a criação de uma comissão porque o governo conseguiu, na CPI dos Cartões, "desmoralizar" o principal meio de investigação parlamentar, ao impor uma tropa de choque dedicada exclusivamente a boicotar as apurações.

Para Romero Jucá, antes de acusar Dilma Rousseff de ter usado sua influência em benefício do fundo americano e de outros três sócios brasileiros na venda da Variglog, é preciso esclarecer todo o processo, a começar pela falência da Varig até às decisões judiciais que resultaram na venda.

"Quero discutir em cima de dados. Não em cima de remorsos e disputa pessoal", afirmou, insinuando que a ex-diretora da Anac teria feito as acusações por ter perdido o comando da Anac.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), disse que vai reagir à eventual manobra da oposição de concentrar o debate apenas em Denise Abreu, minimizando os outros seis convidados previstos para hoje. Os outros convidados para a audiência de amanhã são o juiz Luiz Roberto Ayoub, o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, os ex-diretor da Anac Jorge Velozo, o ex-procurador da Fazenda Nacional Manoel Brandão e o ex-procurador geral da Anac João Ilídio de Lima Filho.

Advogados da VarigLog pedem afastamento de juiz

SÃO PAULO - Os advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, do Thiollier e Advogados, que defendem os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Antônio Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel - na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, entraram, na tarde de ontem, com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, com o objetivo de afastá-lo do caso.

O juiz Magano, que é responsável pelo processo da briga societária entre os sócios da VarigLog, teria encontrado indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas.

Para o juiz, os brasileiros seriam "laranjas" do fundo Matlin Patterson na operação. De acordo com Thiollier, o pedido de suspeição tem três fundamentos básicos: o primeiro deles é o fato de juiz ter falado para meios de comunicação, o que é proibido quando o caso está em curso.

Também o juiz teria dado declarações de juízo depreciativo sobre o caso; e, em terceiro lugar, fez antecipação de juízo de valor à imprensa. "Nos últimos dias o juiz deu declarações à imprensa nacional, comprovando que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso. Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos pedimos a suspeição do juiz José Paulo Magano", disse o advogado.

No final do ano passado, foi movido um processo de dissolução da sociedade pelos brasileiros contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Na decisão, o juiz acabou afastando os sócios brasileiros da administração. Segundo Thiollier, a decisão está sendo contestada na Justiça em processo separado e a previsão é de que o mesmo seja julgado no Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira.

Com a exclusão dos brasileiros, a VarigLog passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o código da Aeronáutica. O juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando novos sócios brasileiros, prazo que venceu na última segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de extensão do prazo por parte dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar e só então o juiz decidirá sobre o caso.

 

 

Jornal do Brasil
10/06/2008

Oposição não discute, por enquanto, uma nova CPI

Os rumores da criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda da Varig e da Varig Log foram amenizados ontem por líderes da oposição. O entendimento é de que agora qualquer movimento neste sentido pode ser precipitado e favorecer os governistas. Há receio de que um pedido de CPI sem provas consistentes transforme a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de acusada em vítima.

A justificativa oficial, no entanto, adotada por democratas e tucanos, é de que o Congresso pode sofrer um novo desgaste sem que se chegue a lugar algum – como ocorreu nas investigações do mau uso dos cartões corporativos, que terminou na semana passada sem indiciar nenhum integrante do primeiro escalão devido à maioria governista.

Os líderes da oposição dizem, portanto, que vão aguardar a conclusão dos 12 depoimentos na Comissão de Infra-Estrutura para decidir se haverá ou não CPI para a Varig. Além dos sete depoimentos de amanhã, estão previstos para o dia 18 mais cinco esclarecimentos, entre eles, o do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula e que, de acordo com Denise, teria usado seus contatos junto ao governo federal para obter vantagens financeiras para os compradores da Varig e da Varig Log. - Aprendemos à lição. Só vamos entrar em uma nova CPI quando tiver absoluta segurança de que poderemos mesmo diante de uma blindagem produzir algo – diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

A cautela da oposição é bem recebida pelos governistas. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, avalia que o caso pode ser apurado em outras frentes. – Não podemos parar o Congresso sempre que uma nova denúncia chegar. A Comissão de Infra-Estrutura já avalia o caso. Temos uma agenda que precisa ser executada para ajudar o País avançar - declara o governista. (M. F.)

 

 

Jornal do Brasil
10/06/2008

Sócios brasileiros pedem que juiz se declare suspeito no caso
Leda Rosa - Brasília

Os brasileiros Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel, afastados da sociedade na VarigLog por decisão judicial, entraram, ontem, por meio de seus advogados, com pedido de suspeição do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo caso. O objetivo do pedido é o afastamento de Magano da condução do processo que envolve a briga societária do trio de brasileiros com o sócio estrangeiro, o fundo americano Matlin Patterson.

– Nos últimos dias ele deu declarações à imprensa nacional que comprovam que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso – diz Alexandre Thioller, advogado dos sócios brasileiros. – Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos pedimos a suspeição.

No processo, o juiz Magano teria encontrado indícios de crimes contra o artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), que fixa em 20% o limite de participação de estrangeiros em empresas aéreas.

O juiz tem 10 dias para apreciar o pedido de suspeição. Caso não concorde, a solicitação será enviada para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que não tem prazo julgar. Até o julgamento do pedido de suspeição, o processo de dissolução da sociedade fica suspenso, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil.

 

 

Jornal do Brasil
10/06/2008

Denise definirá se é céu ou inferno
Oposição joga suas fichas no depoimento da ex-diretora da Anac para acertar Dilma Rousseff
Márcio Falcão
Brasília

O cenário está pronto. Amanhã, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a oposição lança mão de todas suas fichas para conseguir artilharia pesada para atacar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. A munição deve partir de cinco dos sete convocados para dar esclarecimentos na comissão sobre a venda das companhias aéreas Varig e Varig Log. As atenções, no entanto, estarão voltadas especialmente para o estopim da crise, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu.

A ex-integrante da agência reguladora acusa a ministra de ter pressionado o órgão a deixar de lado exigências legais e favorecer a venda para o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na avaliação da oposição, outros quatro depoimentos podem colocar a ministra de volta à berlinda, depois do caso do suposto dossiê contra tucanos no escândalo dos cartões corporativos.

Um dos esclarecimentos mais esperados é do ex-procurador da Anac, João Ilídio Lima Filho, que assinou um parecer mostrando a dispensa, por parte da agência, da análise da declaração do Imposto de Renda e a verificação da origem do dinheiro dos sócios e a participação de cada um - exigências feitas pela Superintendência de Serviços Aéreos (SSA). Tucanos e democratas querem saber de quem partiu a orientação para ignorar as normas.

Confirmação

A expectativa é de que outros dois ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Velozo confirmem aos senadores a denúncia de Denise e de que o ex-procurador da Fazenda Manuel Felipe Brandão conte de como o governo procedeu depois que ele se posicionou contra o fato de os compradores da Varig se livrarem de uma dívida tributária de R$ 2 bilhões.

Os oposicionistas dizem que a audiência de amanhã será para sentir a temperatura de até onde as denúncias podem chegar.

– As acusações são assombrosas, mas estamos cautelosos porque precisamos que ela (Denise) confirme com toda a firmeza o que tem dito à imprensa – diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

– Já tivemos outros casos em que ex-integrantes do PT, como o Silvinho Pereira (ex-secretário-geral do PT), que apontou um esquema de fraude envolvendo a cúpula do partido, falou e voltou atrás. Então, vamos sentir a temperatura para depois fecharmos o cerco.

Do lado governista, os líderes alinhados com o Palácio do Planalto esperam desviar o foco sobre as acusações contra a ministra com os relatos do ex-presidente da Anac e petista, Milton Zuanazzi e do juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, que devem defender a legalidade da venda. Ayoub conduziu o processo de falência da Varig e monitorou a venda das companhias aéreas para o fundo Matlin Patterson.

Os governistas, inclusive, já preparam um arsenal de perguntas e até questionamentos sobre a postura da ex-diretora da Anac. A idéia é levantar suspeita sobre a credibilidade das acusações. Um dos principais argumentos é de que por trás do ataque de Denise está uma retaliação ao governo. Isto porque há uma sindicância aberta desde setembro passado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para investigar a conduta dos ex-diretores da Anac.

Sobre Denise pesam as acusações de que teve dezenas de passagens pagas pelas empresas aéreas TAM e Gol na época em que passou pela agência. Outra cobrança contra Denise será o fato da denúncia acontecer uma semana após sua intimação em processo a que responde por improbidade administrativa na Justiça de São Paulo. Denise e Zuanazzi são acusados de apresentar um documento sem valor jurídico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para obter a liberação da pista do Aeroporto de Congonhas antes do acidente com um Airbus da TAM, que resultou na morte de 199 pessoas em julho do ano passado.

– É preciso deixar claro que ela (Denise) pode ter outras intenções com estas denúncias – reconhece o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

 

 

Jornal do Brasil
10/06/2008

Os primeiros depoentes

Ex-diretora da Anac

É o estopim da nova crise. Acusa Dilma de interferir na venda da Varig e Varig Log a favor do fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

Milton Zuanazzi
Ex-presidente da Anac

Acompanhou toda a transação e deve negar as denúncias de Denise. Sua convocação foi proposta pelos governistas numa tentativa de desacreditar as acusações e colocar sob suspeita a postura da ex-colega

João Ilídio de Lima Filho
Ex-procurador-geral da Anac

Um parecer assinado por ele mostra que a Anac dispensou até a checagem dos débitos com a Previdência Social (INSS) de um dos empresários que compraram a Varig Log, como afirma Denise.

Luiz Roberto Ayoub
Juiz do caso Varig, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

Conduziu o processo de falência da Varig e monitorou a venda das companhias aéreas para o fundo Matlin Patterson

Manuel Felipe Brandão
Ex-procurador da Fazenda

Posicionou-se contra o fato de os compradores da Varig se livrarem de uma dívida tributária de R$ 2 bilhões

Leur Lomanto e Jorge Velozo
Ex-diretores da Anac

Os dois confirmam, em várias oportunidades, as denúncias de favorecimento do fundo norte-americano supostamente conduzido pelo alto escalão do governo. Recentemente, a nova direção da Anac deu prazo para um rearranjo societário


Valor Econômico
10/06/2008

AGU contrariou interesse de Teixeira
De Brasília

O advogado Roberto Teixeira e sua filha Valeska pressionaram a Infraero e o Ministério da Defesa por uma solução jurídica para ressuscitar a Transbrasil. Em pelo menos cinco reuniões com altas autoridades do setor aéreo, entre 2004 e 2005, Teixeira pediu a revogação da portaria que declarou o fim da concessão da companhia e insistiu na possibilidade de sublocar os espaços aeroportuários da Transbrasil para outras empresas. Nas conversas que manteve com o então presidente da Infraero, Carlos Wilson, deixou entendido que podia usar o relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como fator de pressão. O advogado chegou a reunir-se também com José Viegas, ex-ministro da Defesa, e com o vice-presidente José Alencar para discutir o assunto.

Mesmo tendo voado pela última vez em dezembro de 2001, a Transbrasil ainda detinha na época mais de dez terminais de cargas, cinco hangares e dezenas de áreas administrativas nos aeroportos da Infraero. A estatal buscava na Justiça retomar esses espaços, mas uma série de medidas cautelares manteve as áreas com a Transbrasil, da qual Teixeira era integrante do conselho de administração e principal procurador de seus interesses em Brasília. Nas reuniões com o governo, o advogado apresentou propostas para dar sobrevida à Transbrasil. Primeiro, mencionou o interesse de uma empresa da Líbia em estabelecer uma parceria com a aérea brasileira. Depois, entregou um plano de acordo operacional com a OceanAir, do empresário German Efromovich.

Pela proposta feita em conjunto com Efromovich, a Transbrasil renasceria como transportadora de carga, para fazer frente à VarigLog - que, na época, não tinha nenhum vínculo com Teixeira. A Transbrasil cederia, por sublocação, seus preciosos espaços aeroportuários - então pleiteados por TAM, Gol e Varig - e sua marca. No pacote, estavam terminais de cargas em Guarulhos e em Manaus, além de um hangar em Congonhas. Efromovich entraria com todos os investimentos necessários para o ressurgimento.

A proposta esbarrou imediatamente na posição da Infraero. A procuradoria jurídica da estatal formulou um parecer, aprovado pela diretoria e pelo conselho de administração, considerando impossível qualquer negociação de áreas aeroportuárias entre empresas. Essas áreas são ativos da União, sob administração da Infraero, que não reconhece a hipótese de sublocação. Paralelamente, Teixeira buscava uma medida do Ministério da Defesa que revertasse o fim da concessão da Transbrasil, cuja caducidade foi declarada em março de 2004.

Para estranheza de Carlos Wilson e dos diretores da Infraero, mesmo com o parecer negativo da procuradoria da estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no caso, a pedido do Palácio do Planalto, para reavaliar o caso. Poucas semanas depois, no entanto, a AGU também apresentou parecer com interpretação semelhante àquela da Infraero. Isso abriu caminho para a retomada definitiva, em 2005, dos espaços ocupados pela aérea, após uma longa guerra judicial - a Transbrasil também acumulava dívidas de quase R$ 1 bilhão, com a Infraero e o INSS.

"Eles (Roberto e Valeska) sempre procuraram demonstrar o prestígio que tinham no Planalto", lembra uma alta fonte do governo à época. Apesar da relação de Teixeira com Lula, que morou por oito anos no apartamento do advogado em São Bernardo do Campo (SP), a mesma fonte ressalta que nunca recebeu qualquer orientação do gabinete presidencial para favorecer a Transbrasil nas discussões da época.

O brigadeiro José Carlos Pereira, que sucedeu Carlos Wilson na presidência da Infraero, no início de 2006, disse que Teixeira teve "conversas duras" na sede da Infraero para tentar impedir a retomada dos espaços aeroportuários. Pereira afirmou, porém, que não se sentiu pressionado pela amizade de Teixeira com Lula. "Se houve essa pressão, eu não senti, até porque jamais a aceitaria."

Teixeira tinha uma relação de amizade com o dono da Transbrasil, Celso Cipriani, investigado pela CPI do Banestado pela suspeita de ter enviado ao exterior cerca de US$ 35 milhões. (DR)

 

 

Valor Econômico
10/06/2008

O aniversário do mensalão e a Varig
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Ontem foi o terceiro aniversário da CPI do mensalão, instalada no dia 9 de junho de 2005. A exemplo do que ocorreu há três anos, quando o governo foi acusado de pagar congressistas em troca de votos, a oposição vê na suspeita de que houve tráfico de influência na venda da Varig uma possibilidade real de desestabilizar o presidente Lula e o ensaio da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para 2010. Mas hesita quanto aos instrumentos a que vai recorrer pois considera que pelo menos as CPIs mistas (deputados e senadores) foram desmoralizadas pela maioria governista.

Há no PT quem julgue que a candidatura Dilma está ferida, e dúvidas sobre a têmpera da ministra para lidar com o problema. Mas em geral, tanto entre petistas como entre aliados e no Palácio do Planalto é visível a disposição para proteger a ministra de uma acusação que afirmam ser infundada. Entre as pessoas próximas a Lula, o que se diz é que não existe nenhum ato do Executivo no processo de venda da Varig. Ou mesmo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pois tudo foi conduzido no Judiciário sob o espírito da então nova lei de falências.

Interlocutores de Lula reconhecem que o governo de fato quis e trabalhou para impedir a quebra da Varig, mas que isso não quer dizer que tenha cedido a algum tipo de pressão. E lamentam que o país, ou sendo mais preciso a oposição tenha esquecido o clima vivido à época, período de caos nos aeroportos e em que a Anac era acusada de ter sido capturada pelas empresas aéreas, por defender mais o interesse dos seus proprietários que o dos usuários.

"O povo não é bobo", define um auxiliar de Lula, para quem as denúncias não passam de um saco de sal que sairá vazio do outro lado do rio. Esse mesmo auxiliar cita, em favor de sua tese, por exemplo, que a então diretora da Anac Denise Abreu era então retratada de modo depreciativo fumando charutos; hoje é quem aponta o dedo acusador para Dilma Roussef. Não se descarta no Planalto que a denúncia seja motivada por uma disputa societária.

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Governo não descarta disputa societária
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De todos os nomes da trama nenhum incomoda tanto o governo quanto o do advogado Roberto Teixeira, o compadre de Lula que intermediou a operação. Trata-se de personagem que no PT é descrito como uma "bomba ambulante", alguém que gosta de exibir intimidade com o presidente da República.

Por seu intermédio é que a oposição tentaria alcançar Lula. Mas nada indica que o desfecho da ofensiva venha a ser muito diferente do que aconteceu em 2005 - muitos companheiros tombaram no caminho, mas Lula saiu dele mais forte. Certo é que a denúncia não poderia atingir o PT em pior hora, quando, três anos depois, o partido voltou a registrar índice de simpatia em torno dos 25%, segundo pesquisas encomendadas pela sigla, quando foi ao fundo do poço com 18%, na época do mensalão.

A oposição é cautelosa em relação à CPI. Comissão mista está fora de cogitação. A última delas fracassou: ela investigou o abuso no uso do cartão corporativo e tinha também Dilma como alvo. Uma hipótese é criar a CPI no Senado, onde a relação de forças é mais equilibrada.

A oposição se movimenta com cautela porque julga ter em mãos um petardo: ao permitir que a Varig fosse vendida a preço de banana, se tinha uma proposta muito maior da concorrência, o governo de fato autorizou uma "ação de expropriação do Estado em mais de US$ 400 milhões", como afirma o líder tucano José Aníbal (SP), aliás, companheiro de exílio da ministra acusada de forçar a barra na conclusão do negócio. Petardo para atingir de uma vez só Lula e e sua candidata preferida para 2010. Não é por outro motivo que César Maia se apressou em carimbar Lula como o "mandante" do caso Varig.

O problema da CPI do Senado é que a oposição até pode reunir o número de assinaturas necessárias a sua criação, mas a partir daí será refém - como, aliás, o governo - do PMDB, partido de maior bancada e do presidente da Casa, Garibaldi Alves. Outras opções são o Ministério Público Federal, que já não revela a mesma disposição de outras épocas, ou a Advocacia Geral da União (AGU), uma instância subordinada ao governo. É ano de eleição, PSDB e PFL acreditam que Lula vai se fazer de vítima, mas as duas siglas avaliam que, se forem omissas, o melhor é pedir demissão e fechar para balanço.

 

 

Valor Econômico
10/06/2008

Lula considera ministra 'injustiçada'
Raquel Ulhôa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em reunião ministerial, que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) está sendo vítima de "injustiça" ao ser acusada por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), de pressionar a agência a tomar decisões favorecendo o fundo de investimento americano Matlin Patterson no processo de compra e venda da Varig pela VarigLog.

"Sobre essa injustiça que estão tentando fazer com a Dilma, o governo está tranqüilo e vai prestar os esclarecimentos", disse Lula, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O governo vai municiar sua bancada no Senado com informações e documentos sobre a negociação, para rebater depoimento de Denise Abreu, amanhã, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado (CI).

Outras seis pessoas envolvidas no caso foram convidadas a depor na quarta-feira: o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, o ex-procurador-geral da agência João Ilídio de Lima Filho, o juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial do Rio), o procurador Manuel Felipe Brandão e os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso. No dia 18, está prevista audiência para ouvir o advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, e os três sócios brasileiros do fundo Matlin Patterson (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel).

À imprensa, Denise acusou Dilma e sua assessora Erenice Guerra de pressionarem a Anac para favorecer o fundo Matlin Patterson e seus sócios brasileiros. A ex-diretora da Anac foi convidada a depor, por iniciativa de senadores da oposição e da base governista - o próprio Jucá e a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).

"Estamos pedindo à Casa Civil os dados desde o início do processo de falência da Varig", afirmou o líder do governo. Segundo ele, a idéia é esclarecer os interesses por trás da venda da empresa, os procedimentos do governo e as ações da Justiça. Jucá lembra que as decisões do juiz Luiz Roberto Ayoub, que conduziu o processo de falência judicial da Varig, foram mantidas pelos tribunais superiores. "Então, vamos acabar com as meias acusações, meias ilações, e ter o quadro inteiro", afirmou.

A oposição está cautelosa em relação às acusações contra Dilma. PSDB e DEM acham que é cedo falar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. "Não somos a favor de CPI até que fiquem configuradas todas as culpas. Antecipar seria transformar os envolvidos em vítimas", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Segundo ele, há dois pontos nebulosos: por que os compradores da Varig não assumiram as dívidas da empresa e por que não foi cumprida a lei brasileira que proíbe que estrangeiros tenham mais de 20% do capital das companhias aéreas.

O governo vai tentar mostrar que o processo da Varig teve amparo da Lei de Falências e de decisões judiciais. Por isso, Jucá está se abastecendo de material levantado pela Casa Civil e pela Anac e pelo próprio Senado, referente à tramitação do projeto que resultou na Lei de Falências. "Não quero discutir em cima de mágoas. Temos que discutir o assunto em cima de dados", disse.

 

 

Valor Econômico
10/06/2008

Atuação de Dilma em leilão dividiu governo
Daniel Rittner

Nas semanas que antecederam o leilão de venda da Varig, em julho de 2006, a Casa Civil atuou nos bastidores para garantir a manutenção dos "slots" (faixas de horário para pousos e decolagens) da companhia aérea em Congonhas, contrariando avaliações de outros setores do próprio governo. Em reuniões no Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu defenderam a tese de que os "slots" não podiam fazer parte do conjunto de ativos colocados à venda em leilão, por tratar-se de um bem da União.

A prevalecer a tese de Denise e da Fazenda - que nas reuniões era representada pelo então secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Marcelo Guaranys, hoje diretor da "nova" Anac -, o comprador da Varig não herdaria automaticamente os "slots" da empresa em Congonhas, aeroporto sobrecarregado em que todos os espaços para pousos e decolagens já estavam preenchidos. Isso inevitavelmente baixaria o valor de mercado e a atratividade da Varig, que acabou sendo arrematada pela VarigLog, num leilão sem concorrentes, no dia 20 de julho de 2006.

Oito meses depois, quando a VarigLog vendeu a Varig para a Gol, o próprio Constantino Oliveira Jr. reconheceu que foram justamente os "slots" em Congonhas e as linhas internacionais que o levaram a desembolsar US$ 320 milhões pela empresa. A VarigLog, comprada pelo fundo americano Matlin Patterson e por seus três sócios brasileiros, pagara US$ 24 milhões no leilão.

Denise, respaldada pelos técnicos da agência, e a Fazenda argumentavam que os "slots" são usados pelas companhias em regime de autorização e não podem ser negociados, nem fazer parte da venda de uma empresa aérea. O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, contestava essa interpretação. Às vésperas do leilão e na iminência de ser comprada pela VarigLog, era uma delicada discussão jurídica para estabelecer onde terminavam os ativos privados e onde começavam os bens públicos. Nas reuniões, Denise e a equipe econômica defenderam claramente que os espaços para pousos e decolagens não deveriam estar incluídos na "unidade produtiva" da Varig, como ficou conhecido o conjunto de ativos colocados à venda.

Dilma e Erenice discordaram e encerraram a discussão, determinando que o governo defenderia a transferência dos "slots" ao comprador da Varig. Para elas, essa era a única forma de manter o negócio suficientemente atrativo, segundo relato de integrantes do governo presentes nas reuniões. Essa posição já havia sido tomada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8 Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig. Ayoub também se encarregava de formular o edital de venda da companhia, mas discutia os detalhes do texto com Zuanazzi.

A rigor, a decisão final de permitir ou não a transferência dos "slots" cabia à Justiça do Rio. Mas fontes que participaram das discussões lembram que o processo foi conduzido em total sintonia com o governo. Por isso, acreditam que o rumo teria sido outro caso não houvesse a intervenção decisiva da Casa Civil sobre o assunto. Além de ter arbitrado a favor da inclusão das rotas domésticas no pacote de ativos à venda, Dilma e Erenice discutiram nas reuniões a conveniência de um parecer jurídico ou de uma decisão da diretoria da Anac ratificando essa interpretação. No fim, entenderam que era dispensável.

A VarigLog vendeu a Varig para a família Constantino em março de 2007. Depois, uma briga societária culminou no afastamento dos três sócios brasileiros - Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo. Seus advogados entraram ontem na Justiça com um pedido de suspeição do juiz Paulo Magano, da 17 Vara Cível de São Paulo, que os afastou da administração da VarigLog. Magano deu um prazo de 60 dias - já vencido - para que o Matlin Patterson, do empresário Lap Chan, encontre novos sócios para adequar-se à legislação brasileira, que limita em 20% a participação com capital votante de estrangeiros no setor aéreo. O magistrado paulista viu indícios de que Audi, Haftel e Gallo eram apenas "laranjas" de Lap Chan. Os advogados dos três pedem agora o afastamento de Magano do caso. "Nos últimos dias ele deu declarações à imprensa nacional que comprovam que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso", afirmaram ontem, em nota.

A Justiça negou, também ontem, uma ação pública da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos, que pedia o bloqueio dos bens da VarigLog, com base em supostas malversações do capital da companhia. Segundo o juiz da 64 Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Rafaelle, a documentação apresentada pela federação não é suficiente para comprovar as alegações.

 

 

Valor Econômico
10/06/2008

Brasileiras querem adiar liberação de preços
Roberta Campassi

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) elaborou um estudo para tentar convencer o Ministério da Defesa a adiar o plano de aplicar a liberdade tarifária em vôos do Brasil para a Europa e a América do Norte. É uma primeira ação oficial das companhias aéreas, em que elas afirmam ter condições competitivas desfavoráveis em relação às estrangeiras.

A liberdade de tarifas começou a ser aplicada pela primeira vez nos vôos do Brasil para a América do Sul, no início deste ano, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) . A medida prevê que sejam totalmente eliminados os preços mínimo e máximo estabelecidos para passagens internacionais, de forma que as companhias possam estabelecer qualquer tarifa. A agência já divulgou que pretende estender a política de liberalização para todos os outros continentes e para isso deve realizar consultas públicas.

Embora tenham sido favoráveis à liberalização dos preços na América do Sul, as aéreas brasileiras se colocam contra a extensão aos outros continentes, especialmente Europa e América do Norte, onde há mais concorrentes de peso. O maior argumento das brasileiras é que seus custos são maiores e que, por isso, teriam menos condições de reduzir tarifas. As estrangeiras, por sua vez, poderiam praticar preços abaixo dos seus custos (dumping, no jargão econômico). Outro argumento das brasileiras é que as companhias estrangeiras já possuem uma participação de mercado muito maior, o que aumenta o déficit entre o que o país gasta e o que arrecada com a venda de passagens.

"Temos o chamado 'custo-Brasil', que se reflete em gastos maiores com tributos, seguro de aeronaves, pelas de reposição, juros e combustível", afirma George Ermakoff, ex-presidente do Snea que elaborou o documento. O sindicato, entretanto, não apresenta nenhum cálculo sobre quão maior é o gasto de uma empresa aérea brasileira. "Tentamos, mas não conseguimos fazer esse cálculo exato."

O sindicato pleiteia ainda a extinção da cobrança de PIS-Cofins sobre o combustível e o fim do Imposto de Renda sobre pagamento de leasing de aviões. A entidade quer levar primeiro os argumentos ao Ministério da Defesa, e não à Anac, por entender que "ele é o responsável por elaborar uma política para o setor."

Em relação ao desequilíbrio de participação de mercado, o estudo do Snea mostra que as brasileiras tinham cerca de 51% de todos os vôos internacionais a partir do Brasil, em 1990. Após a quebra consecutiva de Transbrasil, Vasp e Varig, a porção caiu para 22% no primeiro semestre de 2007. "Sabemos que a liberalização vai acontecer. Mas, antes, os dois lados precisam ter as mesmas condições de jogo", afirma Ermakoff. Hoje, a TAM é a única empresa com vôos para Europa e Estados Unidos. A empresa tem 74% do mercado internacional em relação às outras aéreas brasileiras. Procurada, não se pronunciou.

A opinião de que as companhias brasileiras seriam prejudicadas é refutada pelas estrangeiras. "No mundo todo, existe liberdade de preços e isso seria um avanço para o Brasil", afirma Mário Carvalho, presidente da portuguesa TAP, a empresa estrangeira com mais vôos para o Brasil - 66 por semana. "Com o atual preço do petróleo, nenhuma empresa vai brincar com as tarifas de forma irresponsável", afirma o executivo sobre a possibilidade de as estrangeiras fazerem dumping.

A Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib) informa que não se posiciona sobre a questão. No entanto, Norberto Jochmann, diretor da entidade, lembra que a liberdade tarifária já existe no mercado de cargas, mas que as empresas nunca "fizeram ações de dumping com o objetivo de aumentar a participação de mercado".

 

 

O Globo
10/06/2008

 

 

Jornal do Comércio Online
10/06/2008 07h23

Dívida das empresas aéreas com Infraero ultrapassa R$ 2 bilhões

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tem mais de R$ 2 bilhões a receber das companhias aéreas. Embora as maiores dívidas pertençam às empresas em recuperação judicial ou em processo de falência, havia, até o final de abril, companhias em operação, nacionais e internacionais, entre as devedoras da estatal.

Segundo a assessoria da Infraero, as dívidas dizem respeito ao pagamento atrasado das tarifas aeroportuárias (taxas de pouso e permanência em solo), uso dos serviços de comunicação e auxílio à navegação aérea, aluguel de lojas e balcões de check-in nos aeroportos, além da cobrança de multas por atraso, juros e correção monetária, os chamados encargos.

Até o dia 30 de abril, a dívida totalizava R$ 2,33 bilhões. Desses, R$ 985,92 milhões eram relativos à utilização de áreas operacionais. O restante - R$ 1,34 bilhão tem origem na cobrança dos encargos. Para efeito de comparação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 212 milhões em infra-estrutura aeroportuária. Segundo a estatal, a reforma e a ampliação do terminal de passageiros, pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) receberam investimentos de R$ 121,9 milhões, enquanto na recuperação do pavimento da pista principal e das pistas de táxi do Aeroporto de Congonhas (SP) foram investidos R$ 19,9 milhões.

A maior dívida pertence à Vasp, em recuperação judicial desde julho de 2005. Pelas contas da Infraero, a empresa devia, até 30 de abril, R$ 1,11 bilhão. Do total, R$ 301,74 milhões são operacionais e R$ 816,99 milhões relativos a encargos.

Em seguida vem o grupo Varig (Viação Aérea Rio-Grandense, Nordeste Linhas Aéreas e Rio Sul Linhas Aéreas), que se encontra em recuperação judicial e não deve ser confundido com a atual Varig, comprada pela Gol em 2006. A dívida da antiga Varig totalizava, em 30 de abril, R$ 739,96 milhões: R$ 499,05 milhões de dívida principal e R$ 240,91 milhões de encargos.

A Transbrasil devia R$ 299,25 milhões. A companhia, que encerrou suas atividades no final de 2001 por dificuldades financeiras, espera da Justiça uma decisão final sobre seu processo de falência. A maior parte da dívida, R$ 203,90 milhões, tem origem nos encargos acumulados ao longo dos anos em que a empresa está inoperante. Apenas R$ 95,34 milhões dizem respeito às operações.

A BRA, também em recuperação judicial, devia R$ 5,36 milhões. Foi a única empresa do grupo reunido sob a classificação “outras empresas” cujo valor da dívida foi divulgado. As demais, com dívidas até a data divulgada pela estatal, são a Passaredo, Penta, Tavaj, Variglog, Pantanal, Viabrasil, Rico, Nacional, Linhas Aéreas Privadas Argentinas, Air Comet, Lloyd, Brasmex, Sava, Promodal, Taba, Mega, Phoenix, Digex, Meta, Presidente, Aeroperu, TCB, Air Vias, Skyjet, Viasa, Southern Winds, Ryan International, Aerocancun, Aeroperu, ATN, Bay Air Cargo, Transporte Aéreo Boliviano, Chileinter, Air Madrid, Euro América, entre outras empresas de sobrevôo sem pouso e sem representante no território brasileiro.

De acordo com a assessoria da Infraero, grande parte da dívida teve origem entre os anos de 1996 e 2001. Os valores sofrem correção de 1% ao mês, mais a correção monetária. A estatal também revelou que parte das dívidas está sendo cobrada na Justiça, sendo que, pelas informações repassadas pela assessoria, o total da dívida sub judice atingiria R$ 1,47 bilhão. Mensalmente, a Infraero encaminha ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Decea) a informação desses inadimplentes para suspender a autorização de sobrevôos.
Fonte: Agência Brasil

 

 

Mercado e Eventos
10/06/2008 - 09:16h

Infraero finaliza reforma da pista do Galeão

A primeira etapa de reformas no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim (Rio de Janeiro-RJ) terminou na última segunda-feira (09/06). Na ocasião, entrou em operação a nova pista principal do aeroporto, mais uma obra realizada pela Infraero, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essa foi a primeira etapa do plano de investimentos do governo federal para a recuperação do aeroporto. Nessa fase, foram investidos cerca de R$ 11 milhões do PAC, gerando, aproximadamente, 150 empregos diretos. Ao todo, estão sendo investidos cerca de R$ 212 milhões na infra-estrutura aeroportuária. A Infraero - empresa que administra 67 aeroportos no Brasil – está à frente de 46 obras do PAC, buscando atender às demandas dos próximos anos, com conforto e qualidade.

 

 

Invertia
10/06/2008

Varig: sócios brasileiros pedem que juiz se declare suspeito

Os brasileiros Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel, afastados da sociedade na VarigLog por decisão judicial, entraram, nessa segunda-feira, por meio de seus advogados, com pedido de suspeição do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo caso. O objetivo do pedido é o afastamento de Magano da condução do processo que envolve a briga societária do trio de brasileiros com o sócio estrangeiro, o fundo americano Matlin Patterson.

"Nos últimos dias ele deu declarações à imprensa nacional que comprovam que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso", diz Alexandre Thioller, advogado dos sócios brasileiros. "Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos pedimos a suspeição."

No processo, o juiz Magano teria encontrado indícios de crimes contra o artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), que fixa em 20% o limite de participação de estrangeiros em empresas aéreas.

O juiz tem 10 dias para apreciar o pedido de suspeição. Caso não concorde, a solicitação será enviada para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que não tem prazo julgar. Até o julgamento do pedido de suspeição, o processo de dissolução da sociedade fica suspenso, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil.

Criação de CPI no caso Varig é amenizada por oposição

Os rumores da criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda da Varig e da Varig Log foram amenizados nessa segunda-feira por líderes da oposição. O entendimento é de que agora qualquer movimento neste sentido pode ser precipitado e favorecer os governistas. Há receio de que um pedido de CPI sem provas consistentes transforme a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de acusada em vítima.

A justificativa oficial, no entanto, adotada por democratas e tucanos, é de que o Congresso pode sofrer um novo desgaste sem que se chegue a lugar algum - como ocorreu nas investigações do mau uso dos cartões corporativos, que terminou na semana passada sem indiciar nenhum integrante do primeiro escalão devido à maioria governista.

Os líderes da oposição dizem, portanto, que vão aguardar a conclusão dos 12 depoimentos na Comissão de Infra-Estrutura para decidir se haverá ou não CPI para a Varig. Além dos sete depoimentos de amanhã, estão previstos para o dia 18 mais cinco esclarecimentos, entre eles, o do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula e que, de acordo com Denise, teria usado seus contatos junto ao governo federal para obter vantagens financeiras para os compradores da Varig e da Varig Log. "Aprendemos à lição. Só vamos entrar em uma nova CPI quando tiver absoluta segurança de que poderemos mesmo diante de uma blindagem produzir algo", diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

A cautela da oposição é bem recebida pelos governistas. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, avalia que o caso pode ser apurado em outras frentes. "Não podemos parar o Congresso sempre que uma nova denúncia chegar. A Comissão de Infra-Estrutura já avalia o caso. Temos uma agenda que precisa ser executada para ajudar o País avançar", declara o governista.

 

 

Coluna Pedro Porfírio
10/06/2008

DEVOLVAM A VARIG AOS BRASILEIROS

Com a pressão direta do Planalto e uma sequência de manobras radicais que culminou com o deplorável leilão judicial, a nossa Varig passou para as mãos de um fundo norte-americano de investimentos, violando a própria Constituição . Agora, os próprios operadores abrem o jogo, enquanto o povo brasileiro, indignado, começa a reclamar o resgate de sua maior companhia aérea, através de um plano criativo dos próprios trabalhadores do Grupo Varig.

O governo do sr. Luiz Inácio e todos que dele participam, sem exceção, devem ao povo brasileiro mais do que lorotas para tentar explicar a tremenda negociata que se esconde por trás do processo de desestruturação da Varig, desmoralização do fundo Aerus e destruição de milhares de vidas de profissionais da aviação, ativos e inativos, que ficaram a ver navios.
Não tenha dúvida: se o Ministério Público Federal entrar nos subterrâneos da longa agonia que precedeu o leilão da maior e mais respeitada aérea brasileira, logo no dia de Santos Dumont, vão surgir revelações do arco da velha.

O leilão de 2006 apenas sacramentou a trama que agora vem à luz do dia: sozinha, a preposta do fundo abutre norte-americano comprou a Varig por US$ 24 milhões, o equivalente a R$ 52,3 milhões.

Se é verdade que a Varig não andava bem das asas, é igualmente sabido que o governo do PT se esmerou no jogo sujo para transferir o controle da empresa, inclusive entrando com grana do BNDES para que a TAP portuguesa comprasse a Variglog, subsidiária que três meses depois cairia nas mãos do fundo abutre norte-americano pela metade do valor financiado.

Quando a crise da Varig começou a tomar vulto, ali por 2002, os próprios funcionários, através de suas associações e com assessoria técnica de um economista altamente preparado, apresentaram várias soluções, até mesmo a disponibilização das reservas do fundo de pensão, de forma a que todos os problemas poderiam ter sido equacionados sem repercussão negativa no setor e sem nenhum tipo de apropriação do dinheiro público.

O que está sendo revelado agora pela mulher que pulou a cerca e não quer ir para o inferno sozinha era do conhecimento de todo mundo da área. Tanto que muitos empresários andaram namorando a empresa que tinha a mais homogênea corporação e os melhores índices de desempenho, da pontualidade à segurança.
O governo efetivamente jogou pesado porque, no fundo, o que pretende mesmo é adotar a tal política de céu aberto, pela qual os Estados Unidos tramam desde a década de 40, quando seu projeto foi derrotado na Convenção de Chicago.

Mais do que um crime grosseiro de favorecimento, os operadores do governo que trabalharam abertamente contra a sobrevivência digna da Varig cometeram um crime de lesa-pátria, tal a importância que os 80 anos de uma área que pousava em mais de 190 aeroportos domésticos e navega pelos quatro continentes.

Para variar, aparecerão sempre a turma do deixa disso e os que se referirão ao choro pelo leite derramado.
Menos. Esta é a hora certa do resgate da coluna vertebral da nossa aviação. Como já disse, se é importante remover todo o lamaçal que serviu de pista para o grande desastre, é igualmente importante para os brasileiros, entre os quais 8 milhões de titulares de milhagens, que o governo livre-se das amarras menores e conheça o plano de recuperação preparado com competência pelos próprios trabalhadores do grupo Varig.

ACESSE OS SITES DAS ASSOCIAÇÕES E FIQUE BEM INFORMADO
www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br -www.apvar.org.br