::::: RIO DE JANEIRO - 11 DE JULHO DE 2007 :::::

 

Valor Econômico
11/07/2007
STJ suspende processo do INSS contra a nova Varig
Juliano Basile

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo de execução fiscal movido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a VRG Linhas Aéreas (nova Varig), companhia que sucedeu a antiga Varig. A decisão foi tomada pelo ministro Ari Pargendler nos autos do processo em que o INSS cobra R$ 22 milhões da Varig. Na ação, que tramita na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, a VRG não aceitou ser cobrada por dívidas da antiga Varig.

A VRG argumentou à Justiça que não possui qualquer relação com a antiga Varig, capaz de caracterizar a sucessão tributária. Dessa forma, ela estaria livre das dívidas previdenciárias da Varig.

A nova empresa alegou, ainda, que adquiriu a Unidade Produtiva Varig, de acordo com os termos do plano de recuperação judicial da companhia, aprovado na assembléia de credores da Varig. Este plano teria garantido à VRG que a Unidade Produtiva seria alienada sem a sucessão de obrigações tributárias da antiga companhia.

Por isso, a VRG defendeu a tese de que o caso deve ser decidido pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da companhia aérea. E não pela 3ª Vara de Execuções Fiscais, onde está sendo analisado o processo de cobrança de dívidas da Varig com o INSS.

Caberá ao STJ decidir qual a Vara responsável pelo julgamento. O ministro Pargendler suspendeu o processo justamente para que essa questão seja decidida pelo tribunal. Não há data prevista para o julgamento.

 

 

Valor Econômico
11/07/2007
Mesmo em crise, setor aéreo cresce 13,2%
De São Paulo

O mercado de aviação cresceu 11,2% em junho e 13,2% no acumulado do ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar da crise que vem prejudicando o transporte aéreo, a expansão ainda está em linha com a estimativa das principais companhias aéreas do setor. Para 2007, a Gol projeta crescimento de 12% e a TAM, entre 10% e 15%.

Na comparação entre maio e junho, a taxa de ocupação dos aviões no mercado doméstico subiu de 68,6% para 70,9%. A TAM ficou com 49,1% de participação e a Gol, quando incluída a Varig, ficou com 42,8%. As companhias líderes perderam 0,6 e 2,2 pontos percentuais de participação, respectivamente, em relação a maio. Já e a BRA e a OceanAir conseguiram aumentar sua participação conjunta de um mês para o outro, de 3% para 5,6%. As duas empresas fazem vôos compartilhados desde a primeira quinzena de junho.

No setor internacional, a TAM permanece líder com 69,6%. Já a Varig, que há meses ficava em terceiro lugar, passou a Gol e obteve 12,8% de participação. A Gol ficou com 12,2% e a BRA com 5%. A taxa de ocupação média nos vôos internacionais ficou em 63%, com destaque negativo para o índices de 49% da Gol e da Varig. (RC)

 

 

O Estado de São Paulo
11/07/2007
CPI vê erros em contrato de R$ 27 mi da Infraero e pede quebra de sigilos
Depoimentos confirmam indícios de superfaturamento em software; para senador, ‘gangue’ se instalou na estatal
Eugênia Lopes, BRASÍLIA

A CPI do Apagão Aéreo afirmou ontem que vai pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato de R$ 26,8 milhões entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a FS3 Comunicação. A decisão foi tomada com base em depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato. Para o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), uma “gangue” se instalou na Infraero e “muitos delinqüentes” continuam a trabalhar na estatal.

Segundo o procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas da Infraero para dispensar concorrência foram “toscas”. Há ainda suspeitas de que se tenha criado uma empresa apenas para o trabalho sob análise. As negociações começaram em julho de 2003 e a FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 do mês seguinte.

O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar irregularidades, confirmou o superfaturamento. Pelo contrato, a FS3 forneceria um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de mídia nos aeroportos. “Há indícios de que houve jogo de cartas marcadas. Não houve vantagem nenhuma para a Infraero.”

Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões dos R$ 26,8 milhões. Para Andrade, ficou claro que o software adquirido teve um preço superfaturado depois de uma comparação com outro programa da estatal. “Bem mais complexo, para todo o setor financeiro, ele custou R$ 15,6 milhões, num contrato que durou de 2002 a 2006.” O programa fornecido pela FS3 funcionou de maio a dezembro de 2005.

O analista da Controladoria-Geral da União (CGU) Amarildo José Leite disse que deveria ter sido feita “uma concorrência internacional”. “Esse tipo de software é usado na Argentina e do Uruguai.”

Segundo ele, há indícios de irregularidades por parte de três funcionários da Infraero: Fernando Brendaglia, Mariângela Russo e Márcia Chaves. Os três foram afastados das chefias, embora continuem na estatal. Seus advogados garantem que não há provas contra eles.

RESPOSTA

Um sócio da FS3, Ettore Casoria, afirmou há duas semanas à Revista Consultor Jurídico, que, como não havia empresas que desenvolvessem trabalho similar em 2005, a contratação foi feita com a dispensa de licitação por notória especialização. Ele explicou que o ineditismo do produto causou realmente a criação da empresa - que obteve, antes, o certificado da Associação Brasileira de Software, reconhecendo a exclusividade tanto do sistema quanto da licença sobre o Advantage.

A empresa ainda alega que mapeou todo o sistema de mídia em aeroportos do País, que era desconhecido da Infraero e poderia quadruplicar seu faturamento, e foi contratada apenas para criar uma solução tecnológica. A Infraero foi quem deixou de aplicar o software.

 

 

O Dia
11/7/2007 08:26:00
Avião da British Airways é evacuado no Galeão por suspeita de fogo
Carla Marques

Rio - Um avião da British Airways está parado na pista do Aeroporto Internacional Tom Jobim e cercado por quatro carros do Corpo de Bombeiros. Segundo as primeiras informações dos bombeiros, o piloto teria acionado o socorro por indicação de fogo em compartimento da aeronave. Os passageiros estão sendo retirados neste momento. Não há feridos.

 

 

Revista Consultor Jurídico
10 de julho de 2007
Débitos previdenciários
Suspenso processo de execução fiscal contra VRG


O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, concedeu liminar para suspender o processo de execução fiscal movido pelo INSS contra a sucessora da Varig, a VRG Linhas Aéreas. A ação tramita na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. A liminar foi pedida pela VGR, que não concordou com sua inclusão como parte na ação de execução.

De acordo com o processo, a Varig deve mais de R$ 22 milhões em débitos previdenciários. O INSS pediu que a VGR também fosse responsável pelo pagamento da dívida, já que é sucessora da Varig.

Para se defender, a VGR alegou que não há qualquer relação que pudesse caracterizar a sucessão tributária. Também sustenta que, de acordo com o plano de recuperação judicial, aprovado em assembléia de credores, a Unidade Produtiva Varig teria ficado livre de sucessão de natureza tributária.

Outro argumento levantado pela VGR é o do de conflito de competência. Para a empresa, a questão deveria ser decidida pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Varig.

Ari Pargendler acolheu o pedido de liminar para suspender o trâmite da ação. O mérito do conflito de competência, que definirá a questão, deverá ser decidido pela 2ª Seção do STJ, que retoma os julgamentos no dia 8 de agosto.