RIO DE JANEIRO - 11 DE SETEMBRO DE 2008

Valor Econômico
11/09/2008

Justiça bloqueia fazenda e garante o pagamento de funcionários da Vasp
Zínia Baeta, de São Paulo

Usada durante quase duas décadas como garantia para os negócios do empresário Wagner Canhedo - incluindo a compra da Vasp, em 1990 - a Fazenda Piratininga, um complexo agropecuário gigantesco que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, deve em breve mudar de mãos. Pela primeira vez na história do país um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência terá a possibilidade de receber boa parte dos créditos a que tem direito sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores - como bancos, fornecedores e o fisco. Graças a uma decisão da Justiça do Trabalho, cujo processo teve início há três anos, os ex-funcionários da Vasp conseguiram o bloqueio da fazenda de Canhedo, avaliada em R$ 421 milhões, para o pagamento de seus créditos. A decisão transitou em julgado, o que significa que não há mais como ser contestada.

Há dez dias, os sindicatos que representam esses trabalhadores conseguiram também no Judiciário o direito à posse da fazenda - instrumento juridicamente chamado de adjudicação. A possibilidade ainda está pendente do julgamento de um recurso da empresa Agropecuária Vale do Araguaia, proprietária da Fazenda e uma das empresas de Canhedo. Se confirmada a adjudicação, os sindicatos poderão administrar ou negociar diretamente a venda da propriedade, sempre fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho. Os valores levantados com a venda do imóvel rural serão distribuídos aos trabalhadores que já possuem decisões judiciais que reconhecem seus créditos. Além da fazenda Piratininga, outros bens de propriedade do grupo econômico da Vasp - formado por três empresas - já estão bloqueados para assegurar o pagamento dos trabalhadores, mas as decisões ainda não transitaram em julgado.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, afirma que, ao obter a carta de posse da fazenda, os sindicatos pretendem vender a propriedade. "Estamos procurando pessoas interessadas na compra, mas um leilão não está descartado", afirma. Antes, porém, será realizada uma auditoria para levantar o valor real da propriedade.

O que colaborou para evitar o conhecido dito popular "ganhou, mas não levou" e a dilapidação do patrimônio das empresas no caso Vasp foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários em 2005. Buscava-se, com o processo, assegurar aos trabalhadores o pagamento dos salários atrasados e a solução de uma série de irregularidades em relação a obrigações trabalhistas cometidas pela Vasp, cujos valores que chegam hoje a quase R$ 1 bilhão. Também foi decisivo um acordo assinado por Wagner Canhedo perante a Justiça do Trabalho no mesmo ano, no qual ele se comprometia a pagar os salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas trabalhistas que não vinham sendo observadas.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Viviann Rodriguez Mattos, representante do Ministério Público na ação, afirma que o empresário, ao assinar o acordo, reconheceu a responsabilidade solidária do grupo econômico pelo pagamento dos débitos trabalhistas existentes caso a Vasp não os quitasse. Com a medida, as outras empresas do grupo passaram a responder pelo passivo trabalhista da Vasp, assim como os bens pessoais dos sócios dos empreendimentos. "Se não fosse o acordo de 2005, a situação dos credores seria outra hoje, muito mais difícil. O acordo lá de trás 'desblindou' o grupo econômico", afirma o advogado Carlos Duque Estrada Jr. que representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais. A própria procuradora afirma que até hoje não entende os motivos que levaram Canhedo a firmar o acordo. "Talvez ele imaginasse que conseguiria resolver o problema", diz.

A mesma ação civil pública que pediu o cumprimento de deveres trabalhistas também pediu a intervenção da Vasp, aceita pelo Judiciário e que perdurou até a aprovação da recuperação judicial da empresa, em junho de 2005. Com a recuperação, a intervenção foi extinta, mas a execução para a cobrança do pagamento dos trabalhadores continuou a correr na Justiça.

Segundo o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, responsável por todas as ações em fase de execução da Vasp, há outros bens do grupo penhorados, como uma outra fazenda em Goiás ainda não foi avaliada. No caso da Fazenda Piratininga, ele afirma que, como a penhora ocorreu antes da recuperação judicial e também antes da falência, decretada nesta semana, ela não teria como entrar na discussão desses processos. O magistrado também lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou neste ano que os bens das demais empresas do grupo econômico não poderiam fazer parte da recuperação judicial da Vasp. Com a medida, as execuções trabalhistas puderam continuar a correr contra o grupo.

Para ele, uma série de fatores colaborou para que o processo tenha chegado a uma fase que permitirá aos trabalhadores receberem boa parte de seus créditos fora da falência. Fato que, segundo o juiz, é inédito no país, considerando-se o número de processos e o volume de créditos da Vasp. Ele lista alguns mecanismos - como o uso de ação civil pública - usadas no tempo certo para evitar a diluição dos bens, como sua transferência para terceiros. Além disso, cita a pronta atuação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que chegou a criar uma área específica para atender as execuções da Vasp e o próprio acordo assinando por Canhedo, que teria sido um fator a mais em um processo que já conta com farta documentação.

Procurado pelo Valor, o advogado que representa a Vasp na execução da fazenda Piratininga, Carlos Campanhã, preferiu não comentar o assunto.

 

 

Valor Econômico
11/09/2008

Crédito trabalhista extingue hipoteca
Zínia Baeta, de São Paulo

Ainda que as fazendas da empresa Agropecuária Vale do Araguaia estejam hipotecadas - pois foram dadas em garantia aos empréstimos bancários realizados pelo grupo econômico - advogados entendem que o fato não altera em nada a penhoradas propriedades realizada em prol dos trabalhadores das Vasp. O próprio juiz da execução da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e sindicatos da categoria, Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, afirma que, se confirmadas essas hipotecas, elas se extinguiriam em função do privilégio legal do crédito trabalhista. Em relação à Fazenda Piratininga, a adjudicação da propriedade - que aguarda confirmação - extinguiria as hipoteca, segundo ele.

O magistrado baseia-se nos artigos 1.422 e 1499 do Código Civil. O primeiro dispositivo refere-se aos credores hipotecários e o segundo, aos casos de extinção de hipoteca, dentre os quais pela arrematação ou adjudicação.

O advogado especialista em direito do trabalho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Felsberg Advogados, Nelson Mannrich, afirma que o fato de existir uma uma hipoteca sobre um bem não inibe a execução trabalhista. "Não há restrições para desfazer a hipoteca", afirma. O que exceder da venda do bem para a satisfação do crédito trabalhista vai para os demais credores, diz o professor. "É uma situação complicada para os bancos", afirma.

O advogado especialista em direito bancário, João Antônio Motta, titular do escritório que leva seu nome, afirma que em qualquer situação a preferência é sempre do crédito trabalhista, e em seguida vem o fisco e os credores com garantia real, caso dos bancos - o que vale mesmo para situações fora da falência. Segundo ele, tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Tributário Nacional (CTN) garantem essa possibilidade.

Na Justiça do Trabalho, o entendimento sobre a questão é o de que o direito do credor hipotecário não se mantém quando está em jogo uma execução trabalhista, em razão da natureza privilegiada do crédito alimentar, cuja preferência ocorre em relação a qualquer outro credor, até mesmo em relação aos créditos tributários. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também há julgamentos que seguem a mesma linha. Em uma decisão da quarta turma do STJ, por exemplo, a corte julgou que o crédito alimentar pode ser cobrado mediante penhora sobre o bem dado em hipoteca para garantia de crédito rural, por ser crédito privilegiado.

 

 

Valor Econômico
11/09/2008

Empresa tem três mil execuções em SP
De São Paulo

Desde que assumiu, neste ano, o setor criado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para auxiliar a corte nas ações de execução que tramitam na corte, o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta tem dedicado pelo menos 12 horas de seu dia para cuidar dos três mil processos de execução contra a Vasp sob sua responsabilidade. O setor, denominado de juízo auxiliar de execução do TRT, foi implantado com o objetivo de receber processos de outras empresas, mas atualmente atende apenas as demandas contra a empresa aérea, cujos processos estão armazenados em três salas e um depósito do Fórum Ruy Barbosa, no bairro Barra Funda, na capital. Além dos processos de São Paulo, ainda há outros distribuídos nas varas do município de Guarulhos.

"Pelo volume grande de ações e pelo tamanho do grupo econômico, a corregedoria do TRT pensou na possibilidade de criar uma área que pudesse dar um caráter mais célere para os processos e descongestionar as varas do trabalho", afirma Pirotta.

O ex-regente e pesquisador da área de musicologia de 47 anos (o magistrado tem formação em música pela Unifesp e USP) tem hoje sob sua batuta a finalização de um dos maiores processos trabalhistas do país. E não há um só dia em que pelo menos cinco pessoas - entre partes e advogados - não batem à porta de seu gabinete interessadas em obter informações sobre seus processos. "A execução é uma fase bastante sensível. Os advogados e partes vêm praticamente todos os dias falar comigo em busca de esclarecimentos", afirma.

Segundo Pirotta, o caso da Vasp envolve diversos aspectos inovadores e peculiaridades, dentre os quais sua própria proporção. "É hoje um dos maiores da 2ª região da Justiça do Trabalho (São Paulo) em número de envolvidos e volume de processos e também do país", afirma. Lidar com tantos documentos e interesses, no entanto, esbarra em dificuldades como o reduzido baixo número de funcionários e recursos. O magistrado conta com apenas cinco auxiliares. Segundo ele, apesar de ser responsável por um volume de 20% dos processos em todo o país, a 2ª região da Justiça do Trabalho conta apenas com 10% do montante dos recursos da Justiça. (ZB)

 

 

Valor Econômico
11/09/2008

Alitalia pode parar se não houver acordo com pilotos
Guy Dinmore

Os líderes dos sindicatos de trabalhadores da Itália foram advertidos ontem pelo comissário da massa falida da Alitalia que a companhia aérea pode ser quase imediatamente paralisada se eles rejeitarem os novos contratos de trabalho propostos numa última rodada de negociações que será realizada hoje.

As conversas — envolvendo nove sindicatos de trabalhadores, a administradora da empresa aérea e um consórcio de investidores italianos que pretendem comprar seus ativos lucrativos — deverão começar de manhã e se prolongar até o fim da noite.

Fontes próximas ao consórcio disseram que os pilotos oferecem resistência a contratos mais rígidos, com jornadas mais longas, remuneração menor e salários atrelados a desempenho. Havia, contudo, espaço para manobras e um acordo não poderia ser descartado, disseram as fontes, após um dia de conversas informais.
A Alitalia disse: "O comissário [Augusto Fantozzi] disse aos representantes sindicais que começará a rescindir todos os contratos e acordos coletivos ainda em vigor".

Um representante, que pediu para não ser identificado, disse que um colapso nas negociações poderá obrigar Fantozzi a extinguir contratos e prosseguir com a liquidação da empresa. Todas as operações seriam encerradas. Um acordo permitiria um fôlego para que os contratos fossem concluídos antes de o consórcio assumir o controle, em 1°. de novembro.

A tomada de controle, liderada por Roberto Colaninno, presidente da fabricante de scooters Piaggio, incorporaria os ativos potencialmente mais lucrativos da Alitalia com os da Air One, sua rival de menor porte, e deixaria o resto, com dívidas de € 1,2 bilhão (US$ 1,7 bilhão) nas mãos do governo ou para ser liquidado. O governo detém 49,9% da Alitalia.

 

 

Valor Econômico
11/09/2008

JetBlue não cresce

A JetBlue Airways anunciou que manterá sua capacidade de transporte em 2009, sem aumentos. É a primeira vez que a empresa, conhecida como a que mais cresce nos EUA, mantém o número de poltronas de um ano para o outro.

A ordem é economizar

A Airbus apresentou na terça-feira a sindicatos uma ampliação de seu programa de reestruturação. De acordo com a empresa, os cortes do primeiro plano, do início de 2007, não serão suficientes para manter o crescimento da companhia. Originalmente, o o objetivo era economizar 2,1 bilhões de euros em 2010. Com a desvalorização do dólar, a empresa decidiu rever o plano para economizar mais 650 milhões de euros entre 2011 e 2012, segundo informou o Valor Online.

 

 

O Estado de São Paulo
11/09/2008

TAM vai oferecer celulares nos aviões
Mariana Barbosa

A TAM vai oferecer sistema de telefonia por celular a bordo de seus aviões a partir do segundo semestre do ano que vem. A empresa anunciou ontem que vai adotar o sistema desenvolvido pela OnAir, joint venture entre a Airbus e a Sita, empresa de tecnologia especializada em transporte aéreo. O sistema OnAir é o mesmo adotado pela Air France, primeira empresa aérea do mundo a oferecer serviço de telefonia móvel em aviões. Segundo a TAM, será possível usar celulares e smartphones para voz, mensagem de texto (SMS) e e-mails nas rotas da América do Sul.

A União Européia liberou o o uso de celular em avião em abril, transformando a Europa na primeira região do mundo a autorizar a tecnologia. Os Estados Unidos mantêm a proibição de uso, com o argumento de que o celular interfere na operação aérea.

No Brasil, o uso de celular em aviões hoje é proibido, mas as autoridades reguladoras estão abertas a rever a legislação. A operação dependerá da aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da Anac, será preciso rever o regulamento “RBHA 121”, que regulamenta a aviação comercial regular. Por esse regulamento, o uso de celulares só é permitido com a aeronave em solo e com as portas abertas.

Segundo a Anac, se o equipamento não interferir na segurança de vôo, não há nenhum empecilho para que ele não seja liberado. “Se não interferir na segurança, não há razão para a Anac proibir”, afirmou a agência, por meio de sua assessoria. Nesse momento, a Anac está justamente revisando todos os regulamentos do setor aéreo, que datam do tempo do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da agência.

A reportagem procurou a Anatel, mas nenhum diretor ou técnico estava disponível para comentar a notícia.

Se o novo serviço for autorizado, a TAM deverá ser a primeira companhia aérea do continente americano a oferecer celular em seus aviões.

Com a nova tecnologia, a TAM se prepara para enfrentar a concorrência da Azul Linhas Aéreas, que promete oferecer televisão em tempo real em seus aviões. A Azul, do empresário David Neeleman, deve estrear no mercado doméstico em dezembro, enquanto o serviço de TV está previsto para o segundo semestre do ano que vem.

POLÊMICA

A Air France está implementando seu serviço de telefonia móvel em etapas, tomando o cuidado de colher a opinião dos passageiros. A empresa já introduziu o sistema de voz, mas está decidindo se oferecerá apenas serviços de transmissão de texto por celular ou também serviços de voz. Em abril, quando a empresa introduziu o serviço de voz, o custo da ligação em roaming a 39 mil pés era de 3 o minuto, cobrado na conta de celular do usuário.

A Lufthansa também pensou em oferecer o serviço, mas desistiu depois que os próprios passageiros manifestaram a insatisfação com possibilidade de serem incomodados com a conversa do vizinho.

 

 

Folha de São Paulo
11/09/2008

SP poderá responder por dívida da Vasp
Estado tem 40% das ações da falida companhia e, para especialistas, poderá ser responsabilizado por dívidas na Justiça do Trabalho
Avaliação é que dificilmente Estado terá de responder pelo processo de falência; empresa aérea tem dívida avaliada em R$ 3,5 bilhões

MARINA GAZZONI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40% das ações da Vasp em fevereiro deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua falência decretada na semana passada, pode ser alterada, pois a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp, avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.

Mesmo com o aumento da participação acionária, o Estado não passou a ser controlador da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de 58% das ações, de acordo com informações de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp.

"O governo é sócio da Vasp desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o controle da empresa", disse.

A interpretação do advogado Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de Francisco Satiro, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.

"No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta", disse Satiro. Segundo ele, o governo não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão da Vasp se ele não a controlava.

Miretti ressalta, no entanto, que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da empresa não forem suficientes para quitar as dívidas trabalhistas. "Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (..) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária."

O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou na ação que tramita na Justiça do Trabalho. "Ele é sócio investidor e não administrador."

O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de capital feito pelo empresário Wagner Canhedo, acionista majoritário da Vasp, em 1999. Na ocasião, Canhedo fez uma capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a empresa de taxi aéreo Brata. De acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.

"O Estado entrou com uma ação questionando a avaliação desses valores incorporados, do Hotel Nacional e da Brata. Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância, o Estado teve um ganho. Mas o mérito ainda não foi julgado, porque Canhedo recorreu", afirma Castro.

A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação acionária do Estado em 4,61%. A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações em tramitação na Justiça.

A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.

Frases
"No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta"
FRANCISCO SATIRO professor de Direito da FGV

"Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (...) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária"
LUIZ ANTÔNIO MIRETTI advogado

 

 

Folha de São Paulo
11/09/2008

Funcionários se mobilizam por dívidas
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Com a falência da Vasp decretada, os funcionários e os sindicatos começam a se mobilizar para garantir o pagamento da dívida trabalhista da empresa.

Segundo a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), os créditos dos trabalhadores variam de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A estimativa de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp, é que a dívida trabalhista seja de R$ 300 milhões, sem considerar ações e perícias contestadas.

Segundo a funcionária da Vasp Vera Salgado, os trabalhadores querem a liberação de créditos bloqueados na Justiça para quitar os salários atrasados.

Ela afirma que 300 funcionários da ativa estão há nove meses sem receber o pagamento na íntegra.

O presidente da Fentac, Celso Klafke, disse que a federação lamenta a falência da Vasp, mas ainda não decidiu se vai recorrer. Segundo ele, a prioridade da Fentac agora é garantir o pagamento dos trabalhadores.

Além de atuar no processo de falência, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, a federação também vai tentar garantir recursos na Justiça do Trabalho.

Na semana passada, o juiz Wilson Pirotta, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, penhorou a empresa Agropecuária Vale do Araguaia, que pertence ao acionista majoritário da Vasp, Wagner Canhedo, para quitar as dívidas trabalhistas. A empresa foi avaliada pela Justiça em R$ 421 milhões.

O advogado trabalhista Guilherme Gantus explica que a decisão da Justiça do Trabalho de penhorar bens dos acionistas para pagamento da dívida trabalhista não deve ser afetada pela decretação da falência.

No processo de falência, os credores receberão de acordo com a ordem prevista pela Lei de Falências, informa Gantus. Como a lei limita o pagamento da dívida trabalhista em 150 salários mínimos, os trabalhadores podem não receber seus créditos na íntegra. (MG)

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