RIO DE JANEIRO - 13 DE JUNHO DE 2008

O Estado de São Paulo
13/06/2008

Suspeita de falsificação na VarigLog
Escritório de Roberto Teixeira e o fundo Matlin são acusados de falsificar ata de assembléia de diretoria
Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

O fundo Matlin Patterson e o escritório de Roberto Teixeira são acusados de falsificar a ata de uma assembléia geral da VarigLog de 8 abril de 2008. Nela, é contabilizada a presença de um acionista que diz não ter sido convocado. A assembléia foi realizada para destituir os sócios brasileiros Marco Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo, além do conselheiro Harro Fouquet, do Conselho de Administração, e eleger novos sócios.

Segundo a ata, a Fundação Ruben Berta Participações (FRB Par), detentora de 0,5% das ações, foi representada por seu vice-presidente, João Luis Bernes de Sousa. A ata é assinada pela advogada Larissa Teixeira, filha de Roberto Teixeira, e por Santiago Born, executivo do Matlin Patterson.

Procurado, Sousa negou ter aprovado a destituição e nomeação de conselheiros. “Não aprovei a destituição de ninguém e muito menos nomeei ninguém”, disse Sousa, que é ex-presidente da VarigLog. Ele conta que a última vez que entrou na sede da VarigLog em São Paulo foi no dia 4 de abril.

A falsificação de uma ata de assembléia é crime de falsidade ideológica. Segundo o artigo 299 do Código Penal, por ser um documento publico, a pena prevista é de um a cinco anos.

O presidente da Fundação Ruben Berta, César Cury, confirma que a FRB Par não participou nem deu procuração para ninguém representá-la na assembléia. “Não fomos avisados da assembléia nem aprovaríamos o conteúdo dela”, disse.

Ele conta que ficou sabendo da assembléia “há poucos dias”, quando foi procurado por advogados do escritório de Teixeira para homologar o resultado da assembléia. “Nos procuraram e dissemos que não íamos homologar. No nosso entendimento, isso é ilegal e queremos a anulação do registro dessa assembléia”, disse Cury. Ele afirmou ter advogados analisando as medidas cabíveis.

Procurada pelo Estado, a assessoria do Matlin Patterson e do escritório Teixeira, Martins e Advogados declarou que a FRB Par compareceu à reunião, representada por Bernes de Sousa. “Não é verdadeira a afirmação de que não havia ninguém representando a Fundação Rubem Berta. O sr. João Luís Bernes de Sousa, além de ex-presidente da VarigLog, também é membro da fundação e a representou no ato.”

O advogado dos sócios brasileiros da VarigLog, Marcello Panella, do escritório Thiollier Advogados, afirmou que pretende enviar a ata da reunião para a 17ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita o processo de dissolução societária dos sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog. “A comprovação da falsificação anula todos os atos praticados por essa nova diretoria.” A assembléia nomeou para o conselho os empresários Paulo de Tarso Vianna Silveira e Ricardo Vastella Júnior e o consultor Eduardo Artur Rodrigues Silva.

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

Teixeira não deve ir ao Congresso
Advogado foi submetido a uma angioplastia no último domingo
João Domingos e Milton F. da Rocha Filho

O advogado Roberto Teixeira não deverá comparecer ao Senado na quarta-feira, dia 18, para falar sobre as denúncias de que usou suas amizades no primeiro escalão do governo para pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no processo de compra das empresas VarigLog e Varig, que estavam cercados de questionamentos jurídicos. Teixeira submeteu-se no domingo, no Sírio Libanês, a uma angioplastia para a colocação de um stent, prótese para evitar a obstrução de artéria e permitir o fluxo normal do sangue e do oxigênio no local. Ontem, o advogado recebeu alta da cirurgia.

Teixeira, que é amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi acusado pela ex-diretora da Anac Denise Abreu de tráfico de influência para favorecer o fundo americano Matlin Patterson na compra da VarigLog e da Varig. Já Marco Antonio Audi, sócio da VarigLog, disse que pagou US$ 5 milhões para Teixeira cuidar do caso VarigLog. Audi também disse que a influência política de Teixeira foi decisiva para a realização do negócio.

Teixeira fora convidado a prestar depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de negociações com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Também foram convidados os sócios brasileiros da VarigLog, incluindo Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel. Atualmente, os sócios brasileiros e o fundo de investimentos americano Matlin Patterson disputam o controle da VarigLog na Justiça.

Teixeira tem negado as acusações. Nega ter recebido os US$ 5 milhões de Audi, mas não conta o quanto recebeu. Também diz que não fez tráfico de influência nem apresentou Audi a ministros para facilitar a aprovação do negócio.


DENISE REBATE

A ex-diretora da Anac Denise Abreu divulgou ontem uma nota rebatendo as declarações de RobertoTeixeira:

“Com relação à nota distribuída pelo escritório do dr. Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, entre outras atividades, advogado do capital estrangeiro que almeja o controle da VarigLog, uma frase define o meu pensamento: contra
fatos não há argumentos.”

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

'Inteligência se sobrepõe à lei'
E-mails do Matlin são analisados em ação judicial
Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

Uma troca de e-mails entre Lap Chan, sócio do fundo de investimentos Matlin Patterson, e o advogado Mark Palmer, do escritório americano Bracewell&Giuliani, foi anexada ao processo da disputa entre os sócios da VarigLog.

Os e-mails estão sendo apresentados como um sinal da “sensação de impunidade” dos investidores estrangeiros, segundo o advogado criminal Helius Nogues Moyano, que representa os sócios brasileiros da VarigLog (Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo), na disputa societária contra o fundo Matlin.

Na correspondência, Lap Chan introduz uma novidade sobre o caso Varig, com uma observação sobre os “mercados emergentes”. Em sua resposta, Palmer diz a Lap: “Como você diz, bem vindo ao mundo em tempo real dos mercados emergentes, onde inteligência e rapidez se sobrepõem às leis e normas na definição dos negócios!”

O e-mail foi escrito em 1º de agosto, 11 dias depois de a VarigLog arrematar a Varig.

Para Moyano, o e-mail retrata o estado de espírito dos investidores do Matlin Patterson ao vir para o Brasil. Hoje o Matlin trava uma briga feroz na Justiça de São Paulo com os sócios brasileiros pelo controle da VarigLog.

Tanto o Matlin quanto os sócios brasileiros foram alvo de um pedido de investigação da Justiça paulista, por formação de quadrilha.

Em um parecer do jurista Sérgio Salomão Shecaira, anexado ao processo pelos advogados de Audi, o e-mail entre Lap e Palmer é descrito como sinal de desrespeito às leis brasileiras.

“A chocante indiferença pelas leis e regras de nosso país, comemoradas como se houvesse anomias brutais do sistema jurídico nacional, bem demonstra a natureza e o caráter dos investidores estrangeiros. Verdadeira consciência mórbida da suposta superioridade daqueles que se sentem acima das leis e que olham para o nosso país como uma ‘republiqueta das bananas’”, escreveu Sheicara no parecer.

A assessoria de imprensa do fundo Matlin Patterson foi procurada, mas não quis se manifestar.

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

Matlin usou laranja, diz MPF
Ministério Público pede à PF que investigue a Voloex
Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

Depois de cinco meses de investigação, o Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que investigue o fundo de investimentos americano Matlin Patterson por indício de sabotagem. No parecer, datado de 28 de maio, o MPF diz que o fundo é suspeito de ter usado uma empresa “laranja”, a Voloex, para substituir os sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo - e, com isso, assumir o controle total da VarigLog.

O procedimento no Ministério Público revela que, em setembro do ano passado, em meio a briga entre o fundo Matlin e os sócios brasileiros, o fundo tentou exercer um contrato de gaveta conhecido como “put and call”. Por esse contrato - que está sendo questionado na Justiça -, o Matlin tinha direito a comprar a parte dos sócios brasileiros.

A condição para que o fundo pudesse exercer o contrato era substituir os antigos sócios por outros brasileiros, uma vez que a lei proíbe estrangeiros de serem donos de uma companhia aérea nacional. Ao invés de arrumar novos sócios, a solução encontrada pelo Matlin foi transferir para uma empresa de fachada, a Voloex Participações e Investimentos.

O nome original da Voloex era Health Translating Ltda e se tratava de uma empresa que atuava na venda de livros, com capital social de R$ 1000,00. Em setembro de 2007, ocorreu a troca de sócios da empresa e o aumento de 500 vezes do capital social.

Entre os sócios da Voloex aparece o nome de Chan Luo Wai Ohir, irmã do sócio do fundo Matlin Patterson, Lap Chan. Nascido na China, Lap não tem cidadania brasileira.Duas semanas depois, Luo deixou a sociedade e o argentino Santiago Born, executivo do fundo Matlin, passou a assinar pela empresa.

“Tais fatos ensejam uma investigação mais apurada, dando a entender ser esta uma empresa ‘laranja’, criada com o intuito de burlar a lei e servir de escudo para que os sócios estrangeiros permaneçam no total controle da Varig Logística S/A”, escreveu a procuradora da República, Elizabeth Mitiko Kobayashi, da 5ª Vara Federal Criminal, no despacho de 28 de maio.

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

'Só Freud explica as mentiras', diz Lula
Para presidente, imprensa ‘carrega na tinta’ no caso Varig
Leonencio Nossa, BRASÍLIA

Menos de 48 horas depois de classificar as denúncias do processo de venda da Varig como “mau jornalismo”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem a imprensa de “carregar na tinta” na cobertura do caso. O presidente disse ainda que “só Freud explica” as “mentiras” que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu teria contado em depoimento, anteontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

Denise Abreu relatou ao Estado, na semana passada, e repetiu à comissão do Senado, que a Anac sofreu pressões “imorais e até ilegais” da Casa Civil e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no processo de transferência de capital da companhia aérea brasileira para a VarigLog, que estava sob controle de estrangeiros.

Em entrevista, no fim da manhã de ontem no Palácio do Planalto, após solenidade de assinatura da Convenção 182, sobre trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula evitou referências ao Ministério Público, que investiga as denúncias da venda da Varig, e sugeriu que o Estado teria ficado em situação desconfortável depois do depoimento de Denise aos senadores. “Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora”, disse o presidente.

“Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair.” Os fatos desmentem o presidente da República porque as denúncias foram confirmadas - a ponto de a atual direção da Anac vir a público para declarar ilegal o controle de estrangeiros na VarigLog e dar prazo de 30 dias para desfazer a composição societária. Isso aconteceu no dia seguinte à entrevista exclusiva de Denise Abreu ao Estado, dizendo que a Casa Civil favoreceu os compradores da Varig - o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros de fachada Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.

No domingo passado, o jornal mostrou que a compra da VarigLog “tinha um contrato paralelo”, um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros a entregar todas as ações ao fundo Matlin Patterson. O documento com o contrato de gaveta foi publicado na terça passada pelo jornal O Globo. Na Comissão de Infra-estrutura, Denise não desmentiu nada do que dissera ao jornal.

Para o presidente Lula, o depoimento de Denise Abreu na Comissão do Senado foi um caso freudiano. “Aí acho que é preciso perguntar para o Freud, só Freud explica tudo aquilo lá”, afirmou o presidente. “O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira.”

O presidente negou que tenha havido tráfico de influência do governo durante o processo de venda da Varig. A uma pergunta sobre a influência de seu amigo e compadre, o advogado Roberto Teixeira, na operação, Lula voltou a afirmar que a denúncia é “abominável” e disse que o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo, tem dado entrevistas para esclarecer o caso.

“Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz”, afirmou. “O governo não teve nenhuma participação porque a Justiça assumiu para si.” Lula disse também que gostaria de saber o que “aquela moça” fez na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 8 horas e meia de depoimento. “Não sei, não assisti. Mas o que percebi é que o resultado é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo”, afirmou.

“Na verdade, ela não tinha o que fazer. E como é que alguns senadores ficam tantas horas conversando?”, questionou. Na opinião do presidente, as pessoas que têm alguma denúncia contra quem quer que seja deveriam seguir o “caminho jurídico” para apresentá-las.

VIDRAÇA

Um dia depois de dizer ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - acusada de pressionar a Anac no processo da Varig -, é o nome do PT à Presidência da República, em 2010, Lula afirmou que o partido ainda não tem candidato. “A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma possa ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para os ataques da oposição”, disse o presidente, que lançou o nome de Dilma numa viagem ao Recife em março.

“Há coisas mais sérias a fazer no Brasil”, ressaltou ontem o presidente, para quem os ataques à ministra não têm sentido. “Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, ou seja, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu; uma pessoa que tem demonstrado capacidade de gerenciamento como ninguém.”

Na entrevista, Lula disse que ainda não tem candidato. “Isso vai ser discutido”, afirmou, rindo. “Quero construir uma candidatura da base do governo, que tem muitos partidos. Mas a discussão ainda não está (concluída). Certamente está na oposição, que tem muitos candidatos”, completou. “O governo não tem candidato ainda. Certamente vai ter.”

FRASES

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

“Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora”

“Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair”

“O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira”

“Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz”

“Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu”.

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

Parecer livrou comprador da Varig de dívidas
Documento está entre os papéis entregues por Denise Abreu ao Congresso
Isabel Sobral e Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Documentos entregues à Comissão de Infra-Estrutura do Senado pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, mostram que o Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luis Inácio Adams, escreveu um parecer em que dizia que os futuros compradores da Varig não herdariam as dívidas bilionárias da companhia.

O parecer de Adams foi emitido logo após a saída de seu antecessor, Manoel Felipe Brandão, que sustentava tese contrária. Brandão dizia que haveria sucessão de dívidas. Segundo Denise , o parecer de Adams foi decisivo para que a VarigLog pudesse comprar a Varig, no leilão organizado pela Justiça.

O parecer de sete páginas, assinado por Adams e outros dois procuradores adjuntos da PGFN, sustenta que a Varig se enquadrava no artigo 60 da Lei de Falências, em vigor desde 2005, que diz que não haverá sucessão de dívidas aos novos donos de uma empresa em recuperação judicial.

Já as maiores companhias aéreas do Brasil diziam que não participariam do leilão porque não haveria como escapar da cobrança de velhas dívidas. Durante a audiência na Comissão de Infra-Estrutura, esse ponto provocou bate-boca entre o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e Denise Abreu.

A oposição sustenta que o artigo 60 da nova lei de falências só poderia valer no caso de venda das filiais da empresa em recuperação judicial.

Um dos argumentos do procurador é o artigo 133 do Código Tributário. Esse dispositivo prevê que o “estabelecimento empresarial em processo de falência ou de recuperação judicial” também não transfere as dívidas ao futuro comprador.

“A modelagem conferida à alienação da Unidade Operacional da Varig se enquadra à perfeição no conceito trespasse de estabelecimento empresarial, variando tão somente a extensão, qualidade e quantidade dos bens e direitos a serem transferido', diz o parecer.

A Varig tinha uma dívida tributária e com credores avaliada, em 2006, em R$ 7 bilhões. Se houvesse sucessão, quem comprasse a companhia teria de assumir os débitos, o que tornaria inviável o negócio. O parecer da Procuradoria da Fazenda funcionou, na prática, como um “perdão” da dívida da Varig pelo governo.

 

 

O Estado de São Paulo
13/06/2008

A corretagem imoral do governo

A tropa de choque que o Planalto designou - e treinou - para intimidar a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, no seu depoimento de 9 horas à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na quarta-feira, terminou a jornada sem motivos para festejar. A qualquer observador isento, ficou nítida a vantagem da responsável por repor na ordem do dia o pantanoso caso da venda da Varig sobre os encarregados de desqualificar as suas denúncias por quaisquer meios, incluindo ataques pessoais. Com palavras fortes e relatos verossímeis, Denise reiterou as acusações formuladas semana passada em entrevista a este jornal, segundo as quais a titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva da Pasta, Erenice Guerra, constrangeram a Anac para que não criasse obstáculos à compra da Varig, em regime de recuperação judicial desde junho de 2005, pela sua antiga subsidiária, a VarigLog.

Esta havia sido adquirida em janeiro de 2006 por um fundo americano de investimentos, com três sócios brasileiros e a assessoria - que se revelaria preciosa - do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. A transação de US$ 24 milhões se consumou em julho daquele ano. Oito meses depois a VarigLog vendeu a Varig à Gol por US$ 320 milhões. Em essência, Denise revelou que a Casa Civil funcionou ao longo do processo como uma ágil corretora de negócios, agindo em várias frentes. De um lado, praticamente impedindo que a Anac checasse a origem dos recursos do trio brasileiro da VarigLog, diante da suspeita de que se tratava de testas-de-ferro do grupo americano, para burlar a exigência do Código Brasileiro de Aeronáutica de que estrangeiros não podem ter mais de 20% do capital de uma transportadora aérea nacional. De outro lado, para garantir que os futuros donos da Varig fossem poupados de herdar as dívidas fiscais, trabalhistas e creditícias da empresa quebrada, no valor de R$ 7 bilhões. E tudo isso a toque de caixa.

“Não recebi ordem de ninguém (para desistir da investigação)”, disse Denise em seu depoimento. “Mas fui fortemente questionada (sobre os motivos de sua iniciativa).” Certa vez, a então diretora e outros integrantes do que deveria ser uma agência reguladora independente dos governos, por sua condição de órgão do Estado, foram sabatinados durante 8 horas, no Palácio do Planalto, pela secretária-executiva Erenice Guerra. Numa patente exorbitância, ela insistiu em ser informada, nos mínimos detalhes, do andamento do caso Varig. “Isso não é pressão?”, argumentou Denise. “Um servidor público não se sente pressionado? Sente-se.” Como se sabe, a ingerência na Anac - “imoral e até ilegal”, qualificou ela - funcionou. A agência aprovou sem delongas a composição societária da VarigLog e um recém-nomeado procurador-geral da Fazenda Nacional soltou um parecer contra a sucessão da dívida da Varig, que inspirou sentença no mesmo sentido do juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Varig.

A sua venda e posterior revenda seriam impensáveis se, em 2005, o governo não tivesse cedido ao lobby da Varig, introduzindo na undécima hora, na nova Lei de Falências, um artigo feito sob medida para salvá-la, como ficou público e notório. O presidente Lula foi aconselhado por sua assessoria jurídica a vetar esse artigo - o que, obviamente, não fez. O artigo é justamente o que aplica a norma da recuperação judicial a concessionárias de serviços públicos, como companhias de aviação. A lei permite que empresas privadas falidas continuem a funcionar, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Mas a extensão desse instituto a concessionárias de serviços representa uma enormidade. Além disso, deu margem à interpretação contestável do juiz Ayub de que os adquirentes da Varig não responderiam pelo seu passivo. Graças ao estratagema do Planalto, uma empresa “insalvável” - que quando já arcava com um déficit operacional da ordem de R$ 200 milhões distribuía cotas de participação nos lucros aos seus diretores e funcionários - tornou-se um ótimo negócio para os seus sucessivos compradores. É o pano de fundo da escandalosa intromissão na Anac denunciada pela ex-diretora Denise Abreu. Seu depoimento cobre de razão a decisão do juiz José Paulo Magano de pedir ao Ministério Público Federal que investigue o negócio.

 

O Globo Online
Publicada em 13/06/2008 às 00h15m

Anulação da venda da VarigLog pode estar próxima

BRASÍLIA - A venda da VarigLog para a Volo do Brasil - negócio realizado em 2006 para viabilizar o leilão da Varig - nunca esteve tão ameaçada. Isso é o que afirma reportagem de Leila Suwwan e Henrique Gomes Batista, publicdada no jornal O Globo desta sexta-feira.

Segundo a reportagem, conforme documentos levados ao Senado pela ex-diretora Denise Abreu, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que revogaria a decisão caso surgisse comprovação da suspeita de que estrangeiros controlariam mais de 20% do capital da VarigLog, o que é vetado por lei.

Não há notícia de que a Anac descobriu as irregularidades. O GLOBO, porém, revelou nesta semana que um contrato de gaveta de fato existe desde 2 de fevereiro de 2006, e obrigava os três sócios brasileiros a vender todas as suas ações, ao preço pré-definido de US$ 428 mil cada, aos sócios estrangeiros, no caso a Volo LLC, do fundo norte-americano Matlin Patterson. A atual diretoria da Anac diz que o parecer continua em vigor.

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Base aliada tenta evitar depoimento de Roberto Teixeira
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base aliada do governo no Senado descartou ontem ouvir o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na Comissão de Infra-Estrutura sobre o caso Varig. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, não indicou irregularidade na atuação do escritório de Teixeira, que é compadre do presidente Lula.

"O assunto está completamente esgotado. No depoimento ficou demonstrado que a Denise tem uma questão pessoal com a filha do Roberto Teixeira [Valeska], mas isso não vem ao caso. Ela também não mostrou nada que evidencie uma postura irregular do governo. O Roberto Teixeira não precisa vir."

Já a oposição estuda encaminhar ao Ministério Público cópia dos documentos apresentados por Denise como prova de que houve pressão do governo para permitir a venda da Varig à VarigLog. Os oposicionistas não irão insistir em convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a depor temendo dar a ela palanque como ocorreu no caso do dossiê anti-FHC.

"Por enquanto, não, vamos construir as evidências devagarinho. A Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil], dependendo do que o Teixeira disser, está com um pé dentro, a Dilma é preciso construir evidências. Trazer agora é dar palanque", disse José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

A comissão notificou ontem o advogado e os sócios brasileiros da VarigLog para que prestem depoimento na próxima quarta-feira. A assessoria de imprensa do escritório de Teixeira informou que ele sofreu uma cirurgia de angioplastia, deixou o hospital ontem e está em recuperação. Não há informação sobre se irá atender ao convite dos senadores.

Em nota divulgada anteontem, o escritório do advogado informou que "a única pressão exercida na Anac durante o caso Varig foi feita pela Justiça". Denise respondeu ontem, também por meio de nota e de forma lacônica. "Contra fatos não há argumentos."
(ANDREZA MATAIS E FERNANDA ODILLA)

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Empresa de Audi recebeu da VarigLog
Tucson Aviação cobrou R$ 291 mil a título de consultoria, mas é uma empresa de manutenção de aeronaves e hangar
Em relatório encomendado por interventor, situação econômica da companhia aérea de cargas é definida como "um estado de UTI"

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A VarigLog pagou R$ 291 mil a título de consultoria para uma empresa pertencente a um de seus sócios, o empresário Marco Antônio Audi. Os repasses em benefício próprio, entre outras razões, levaram o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de SP, a afastar Audi e outros dois sócios brasileiros do comando da companhia.

Os pagamentos constam do "Relatório de Diagnóstico da VarigLog", encomendado pelo interventor da empresa, José Carlos Rocha Lima, nomeado pela Justiça em março e afastado um mês depois. Foram descobertos sete repasses à Tucson Aviação, de propriedade de Audi, todos sem a comprovação por contratos e notas fiscais, de acordo com o documento.

O relatório, incluído no processo cível, afirma que a situação econômica da empresa é grave. "Podemos afirmar que o estado é comparável a um estado de UTI", diz trecho.

O texto diz que em fevereiro o resultado operacional da VarigLog foi negativo em quase R$ 15 milhões. "Os gestores do período anterior à intervenção contrataram helicópteros pagando aluguel de R$ 40 mil por mês e advogados por R$ 400 mil por mês", afirma o relatório. "Nos primeiros meses deste ano foram gastos, antes da nomeação do administrador judicial, mais de R$ 4 milhões com advogados."

Ao comentar os pagamentos feitos à Tucson, os advogados dos sócios brasileiros alegam em um despacho que a empresa tinha uma dívida com o INSS e que, por isso, Audi não conseguia obter uma certidão negativa de débito, necessária para a Anac aprovar o negócio.

Procurado, Audi não quis falar. Seu advogado, Alexandre Thiollier, disse que os pagamentos são legais e estão registrados, mas não soube explicar as razões para os repasses.

Thiollier afirmou também que os pagamentos eram de conhecimento tanto dos sócios brasileiros como do fundo americano Matlin Patterson, representado pelo chinês Lap Wai Chan. Os brasileiros e Chan disputam na Justiça o comando da VarigLog. O fundo nega ter sido avisado e acusa Audi de fazer outras transferências para empresas suas.

A Tucson foi contratada para prestar consultoria, mas é uma empresa de manutenção de aeronaves e hangar. Jefferson Araújo de Almeida, ex-sócio de Audi na Tucson, diz que a empresa não tem autorização para executar esse serviço. "Ele [Audi] prestou um serviço sem fundamento legal." Ele tenta, na Justiça, retornar à sociedade.
Os sócios brasileiros da Va- rigLog, que a compraram em 2006, são acusados por Magano de praticar gestão temerária na companhia. Segundo o juiz, eles aumentaram os próprios salários de R$ 40 mil para R$ 45 mil, adquiriram carros de luxo e deixaram de pagar salários e tributos.

O advogado deles diz que os carros e os aumentos estavam previstos em contrato e que o interventor Rocha Lima foi nomeado com salário de R$ 85 mil. Rocha Lima não foi encontrado para comentar.

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Juiz adaptou leilão à proposta da VarigLog
Responsável pelo processo de recuperação da Varig diz que formato da venda foi definido de acordo com a oferta apresentada
Luiz Roberto Ayoub nega que a Varig tenha sido vendida por US$ 24 mi; segundo ele, o preço final foi de R$ 277 mi, por também incluir o passivo

JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, afirmou ontem que o formato do segundo leilão de venda da companhia aérea foi definido de acordo com proposta entregue pela VarigLog.

Uma proposta anexada aos autos do processo, datada de 5 de julho de 2006 e assinada pelo presidente da VarigLog à época, João Luís Bernes de Sousa, já continha as principais características de aquisição da empresa, como a emissão de debêntures (títulos de dívida) para os credores, a lista de hotrans (horários de transporte), os direitos de pousos e decolagens no exterior, entre outras características.

Segundo o juiz, a Varig esteve muito perto da falência antes da segunda tentativa de venda. A companhia foi levada a leilão pela primeira vez no dia 8 de junho de 2006, mas frustrou as expectativas. Apenas os trabalhadores apresentaram proposta de compra por meio de uma empresa denominada NV Participações, mas eles não conseguiram efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo definido pela Justiça.

O juiz relata que chegou a deixar pronta a sentença de falência da empresa e que havia um acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que ele avisasse sobre a chance de decretar o fim das operações com uma antecedência de 72 horas. "Seria o mínimo de prudência para evitar um caos maior ainda", disse.

O ponto mais grave da crise, segundo a juíza Márcia Cunha, também responsável pelo caso, foi um fim de semana em que a BR Distribuidora passou a exigir o pagamento antecipado de combustível. "A Varig não tinha caixa para pagar. Isso foi numa sexta-feira. No sábado, nos reunimos na sede da empresa e estávamos prontos para a paralisação", disse ela. Na segunda-feira seguinte, uma decisão judicial garantiu a sobrevida da empresa.

"Logo depois surgiu a proposta da VarigLog. Não a tornei pública por quê? Porque ainda estava no prazo da NV Participações [para pagamento da primeira parcela]. Se eu divulgasse a proposta, isso geraria uma instabilidade grande, seria antiético e ilegal", disse Ayoub. Segundo Cunha, caso a proposta não tivesse aparecido teria sido decretada a falência.

Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, o fato de a VarigLog ter apresentado proposta antes não impedia que outros se apresentassem. "Ninguém queria aquilo que aconteceu na Varig, mas foi a única forma. O fundo apresentou uma proposta mínima. Se houvesse outro interessado, poderia ter participado", disse.

Nos dias anteriores ao novo leilão, a VarigLog sustentou as operações da Varig com injeção diária de capital. Antes do leilão, adiantou US$ 20 milhões.

O juiz Ayoub nega que a Varig tenha sido vendida por US$ 24 milhões. "O preço foi de R$ 277 milhões. O preço não é só o pagamento em espécie", disse. A composição incluía a emissão de R$ 100 milhões em debêntures, a necessidade de assumir o passivo do Smiles e obrigações de transportes a executar, no caso de passagens vendidas que a Varig não havia cumprido porque não tinha mais aviões. Para o juiz, a valorização no preço de venda para a Gol meses depois foi natural porque, quando a Varig foi a leilão pela segunda vez, tinha apenas dois aviões. Quando foi vendida para a Gol, tinha 20 aeronaves e recursos em caixa, afirmou.

Irregularidades

Ayoub disse que nunca desconfiou de irregularidades na composição acionária da VarigLog e que não era papel do Judiciário investigar isso. Questionado se não levantou suspeita o fato de os acionistas brasileiros serem desconhecidos, jovens e com uma quantia significativa de capital para participar da operação, disse ser uma questão absurda. "O sujeito tem de ser notório e velho para que tenha capacidade financeira? O Bill Gates era jovem, na época, desconhecido e ficou milionário", disse.

Para a juíza Márcia Cunha, o Matlin Patterson, fundo de investimento norte-americano, acionista da VarigLog, foi o único interessado porque a operação envolvia um risco muito elevado, não só o da atividade, como o da sucessão de dívida.

A companhia devia mais de R$ 7 bilhões para fornecedores, estatais, empresas de leasing e funcionários. "Eles estão acostumados a comprar, investir em uma empresa, não dar certo e recuperar tudo em outro negócio. Eles sabem lidar com essa situação, e a TAM ou a Gol provavelmente não saberiam", disse a juíza.

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Estatização da Varig teria sido a melhor solução, afirma juiz
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, afirmou ontem em entrevista à Folha que a melhor solução para a empresa teria sido a estatização, por meio de uma intervenção direta do governo. Segundo Ayoub, na primeira etapa do processo de recuperação da empresa, o governo era favorável à busca de uma solução de mercado e estava disposto a aceitar a quebra da companhia.

"Na minha opinião, se o governo tivesse participado desde o início, estatizando a empresa, saneando-a, porque os maiores credores são o próprio governo, seria, para mim, a melhor solução", disse.

Ele relatou ter tido encontros com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e com o ex-ministro da Defesa Waldir Pires em busca de uma solução "menos traumática" para a companhia. O juiz disse não ter "qualificação técnica" para julgar se o governo estava certo ou errado, mas mencionou que o próprio governo mudou de opinião e passou a ser favorável à manutenção das operações da empresa.

Durante um seminário na Confederação Nacional do Comércio, ocorrido no dia 26 de maio, em gravação à qual a Folha teve acesso, o juiz disse ter recebido "pressões de todo tipo de segmentos possíveis".

Empresa viável

Ayoub relatou o episódio em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não colocaria dinheiro em empresa falida e, com isso, prejudicou as operações da Varig, com queda nas vendas de bilhetes e no fluxo de caixa. Em seguida, o juiz marcou uma entrevista coletiva para dizer que a empresa era viável e que não decretaria a falência enquanto ela pudesse ser recuperada.

Na entrevista de ontem, disse que não sofreu pressões e que se referiu anteriormente à dificuldade do processo de recuperação da Varig do ponto de vista quantitativo e qualitativo. "Ninguém se atreve a nos pressionar porque não nos prestamos a isso", disse.

No final do seminário em maio, o juiz se irritou com uma pergunta de um ex-funcionário, que questionou se ele considerava a Varig uma empresa recuperada diante do grande número de funcionários demitidos e da crise no Aerus, o fundo de pensão dos funcionários da Varig. (JANAINA LAGE)

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Ofício põe em xeque declarações de Zuanazzi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dentro da mala que a ex-diretora da Anac Denise Abreu levou ao Senado estavam 12 mil folhas que detalham o tumultuado processo de venda da Varig e revelam incoerências nos depoimentos do ex-presidente Milton Zuanazzi e do ex-procurador-geral da agência João Ilídio, que negaram anteontem a pressão do Executivo no caso.

Zuanazzi disse aos senadores que não havia nenhuma representação contra Denise Abreu no Ministério da Defesa. Detalhou ainda que consultou o então ministro Waldir Pires, que lhe garantiu não ter nenhum procedimento interno contra a ex-diretora.

Mas um ofício assinado pela advogada Adriana Marubayachi Angelozzi pede o arquivamento da representação no Ministério da Defesa no mesmo dia em que a diretoria da Anac aprovou a venda da VarigLog para o fundo americano e os três sócios brasileiros.

Denise Abreu condicionava sua participação na votação que aprovou a venda à retirada da representação da qual é acusada de lobby pela TAM. Contra a ex-diretora foi protocolada ainda uma representação por "supressão de documentos". A Varig pedia ao Ministério da Defesa que se apurasse o motivo pelo qual Denise Abreu não incluiu pareceres que comprovavam a origem do capital dos compradores.

A documentação mostra ainda que a Procuradoria Geral da Anac emitiu três pareceres distintos sobre a necessidade de se provar que a VarigLog era controlada por mais de 80% de capital nacional.

Novos documentos

Uma ata da reunião da diretoria do dia 18 de abril de 2006 cita parecer da procuradoria sustentando a necessidade de a VarigLog apresentar novos documentos sobre o capital da empresa.

A decisão fez com que Roberto Teixeira acionasse a Justiça questionando a decisão da agência, em especial de Denise Abreu, que era relatora do processo. "O assunto em questão, não se sabe de que forma, foi atribuído à competência de Denise Abreu, que havia há poucos dias assumido o cargo, após ser guindada da assessoria jurídica da Casa Civil e, por conseguinte, do ex-ministro José Dirceu", escreveram os advogados do escritório de Roberto Teixeira na ação, que foi retirada justamente para assegurar a aprovação da Anac no dia 23 de junho de 2006.

À Folha, a agência Ilídio disse que não lembra de ter assinado pareceres exigindo cópia das declarações do Imposto de Renda dos sócios nem a remessa da documentação para a Receita Federal e para o Banco Central. Mas, no dia 12 de dezembro, a Anac decide, com base em parecer da procuradoria, encaminhar documentação do processo ao Ministério da Fazenda e ao BC para que eles analisassem toda as alterações contratuais e indicassem eventuais irregularidades.

 

 

Folha de São Paulo
13/06/2008

Empresas aéreas dos EUA adotam novas cobranças
Para reduzir custos, companhias demitem e passam a cobrar por refrigerante
Combustível aumentou mais de 90% nos últimos 12 meses, diz a US Airways, que prevê gastar mais US$ 1,9 bi com o produto neste ano

DA REDAÇÃO

Três das maiores companhias aéreas dos Estados Unidos anunciaram novas medidas para diminuir custos, provocados especialmente pelo aumento nos preços do combustível. Entre as decisões estão a cobrança pelo check in de bagagem e por bebidas não-alcoólicas, a demissão de funcionários e o cancelamento de vôos.
A United Airlines, a segunda maior empresa aérea norte-americana, disse que passará a cobrar US$ 15 pelo check in da primeira bagagem em vôos domésticos, medida que já tinha sido anunciada no mês passado pela rival American Airlines, a maior empresa aérea do país.

Poucas horas após o anúncio da United, foi a vez de a US Airways afirmar que passará a cobrar pelo check in da primeira mala despachada, em um programa mais amplo, que envolve vôos domésticos e com destino ou saída do Canadá, da América Latina e do Caribe.

Além disso, a companhia disse que irá demitir 1.700 funcionários e devolver dez aeronaves. Segundo a US Airways, o preço do combustível aumentou mais de 90% nos últimos 12 meses e os gastos com o produto representam 39% do total -eram 14% em 2000. Ela estima que irá gastar US$ 1,9 bilhão a mais neste com combustível do que no ano passado.

Outra medida adotada pela US Airways é a cobrança pelo consumo de bebidas não-alcoólicas. Refrigerantes, sucos, água mineral e café serão vendidos a US$ 2, e o preço das bebidas alcóolicas aumentará de US$ 5 para US$ 7.

Já a Continental anunciou que deixará de voar para 15 cidades (6 delas no exterior) e diminuirá a freqüência dos vôos em 40 aeroportos. A empresa já tinha afirmado na semana passada que demitirá 3.000 trabalhadores e "aposentará" 67 aeronaves.

A United disse no início do mês que pretende cortar 1.100 funcionários. No final do mês passado, a United, a American e a Delta Airlines anunciaram aumento nos preços das passagens nos Estados Unidos.

As companhias de aviação podem perder mais de US$ 6,1 bilhões neste ano devido aos altos preços do petróleo, segundo a Iata (associação mundial que reúne as empresas aéreas).

Pelos cálculos dela, cada aumento de US$ 1 no preço do petróleo eleva em US$ 1,6 bilhão os custos das empresas.

 

 

Jornal do Brasil
13/06/2008

VarigLog teve decisão ilegal, diz Fundação
Fundação Ruben Berta quer anular assembléia
Falta de convocação prévia causou prejuízo a acionistas

Cláudio Magnavita
especial para o JB

Os atuais membros do Conselho de Administração da VarigLog foram eleitos por uma assembléia de acionistas que deverá perder o seu efeito. Ela foi convocada para executar a decisão do juiz auxiliar da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Camargo Magano, que afastava os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo da administração da empresa, formada em sociedade com a Matlin Patterson, dos Estados Unidos.

A assembléia, para ser realizada sem a publicação do edital de convocação, deveria ter a participação de todos os acionistas, o que inclui a Volo do Brasil, dos sócios brasileiros, e a Fundação Ruben Berta Participações FRBPar, que possui 5% das ações da empresa.

Anulação

O presidente da Fundação Ruben Berta Participações (FRBPar) e do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta, Cesar Curi, declara que a entidade, como sócia minoritária, não poderia concordar com uma violação legal dos direitos de acionistas. Para ele, a assembléia terá de ser anulada judicialmente, perdendo efeito os atos de nomeação de gestores e de destituição dos antigos conselheiros.

– Antes de ser vendida no processo de recuperação judicial, por um preço muito abaixo do seu real valor, – afirma César Curi. – Lamentemos a grande confusão em torno de um dos nossos maiores ativos, que foi alienado por uma manobra ocorrida a partir de uma mudança de postura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje assistimos um dos nossos maiores patrimônios, na mão do MatlinPatterson, ser dilapidado em meio a escândalos e confusões.

Ficou constado, ontem, que o registro da ata foi realizado que os representantes legais da fundação nunca estiveram presentes. A irregularidade foi descoberta há três semanas, quando um advogado do escritório Teixeira Martins procurou os curadores da fundação, no Rio, solicitando que fosse outorgada a João Luís Bernes de Sousa uma procuração para que pudesse representar a FRBPar nas Assembléias da VarigLog.

Contratos

A aposta da oposição para incomodar a cúpula do governo diante das suspeitas de tráfico de influência na venda da Varig e Varig Log é o advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula. O escritório de Teixeira atuou no processo de transferência acionária da Varig. O depoimento do advogado na Comissão de Infra-Estrutura do Senado estava previsto para a próxima quarta-feira, mas ontem ele pediu aos senadores para ser ouvido apenas no dia 25 porque precisaria se recuperar de cirurgia.

Os oposicionistas, no entanto, desconfiam que o pedido de Teixeira faz parte de uma estratégia para ganhar tempo e elaborar uma linha de defesa para derrubar suspeitas deixadas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu.

 

 

Jornal do Brasil
13/06/2008

Mantega diz que empréstimo foi ‘normal’
brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu, ontem, por meio de sua assessoria, a seguinte nota oficial, comentando sua participação do caso Varig/VarigLog:

"Com relação às reportagens publicadas nas edições desta quinta-feira (12/06) no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil, sob os títulos "Mantega deu início às negociações" e "Mantega viabilizou primeira venda da aérea", respectivamente, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Fazenda esclarece:

1. No dia 8 de novembro de 2005, o BNDES, a TAP e o Conselho de Administração da Varig assinaram contrato de financiamento (Sociedade de Propósito Específico – SPE) no valor de US$ 41,3 milhões à empresa Aero-LB Participações S.A., formada pela TAP e por investidores brasileiros para a compra da Varig Logística S. A. (VarigLog) e Varig Engenharia e Manutenção S.A. (VEM). A operação teve o acompanhamento e a aprovação do Poder Judiciário, por meio do juiz Luiz Roberto Ayoub, da Oitava Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

2. O referido empréstimo foi legitimado por todas as instâncias do BNDES, à época presidido pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

3. Antes da operação, o DAC avalizou a associação da TAP com as empresas brasileiras.

4. Todas as garantias necessárias foram apresentadas pela TAP, inclusive com o aval do Tesouro português, pois a empresa é estatal.

5. Como a negociação não foi concretizada, já que o grupo Varig recebeu uma proposta que considerou financeiramente melhor, o montante do empréstimo foi devolvido – com as devidas correções e os juros contratuais – em fevereiro de 2006.

 

 

Valor Econômico
13/06/2008

Atuação de Teixeira divide-se entre aviação e cooperativas habitacionais
César Felício

Acusado de explorar sua amizade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alavancar seus negócios, Teixeira tem atividade advocatícia intensa em tribunais federais. É representante legal de 200 ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma no Supremo Tribunal Federal (STF), 16 no 3º Tribunal Regional Federal, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, e duas no 1º TRF, que atende o Distrito Federal.

O cardápio das causas é variado: há desde cobrança judicial por condomínio atrasado de R$ 1,1 mil até cobranças milionárias de fornecedores contra seus principais clientes no ramo da aviação civil, que são as empresas ligadas à Transbrasil e à Varig. As empresas de aviação, de longe, representam a maior fatia de seus negócios. Somente no STJ somam 79 processos.

Sem voar desde dezembro de 2001, a Transbrasil conseguiu impedir na Justiça a decretação de sua falência, objeto de várias ações em que é defendida por Teixeira. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, há 88 ações neste sentido. A Transbrasil é o cliente mais frequente, junto com sua coligada Interbrasil, além da Target Aviação e da ACEC, empresas pertencentes ao dono da empresa de aviação inativa, Antonio Celso Cipriani.

Em seguida estão as empresas de algum modo relacionadas ao complexo Varig. Aparecem tanto a Nordeste Linhas Aéreas, a remanescente do antigo grupo controlado pela Fundação Rubem Berta, quanto a VarigLog, a empresa que está no centro das acusações que envolvem Teixeira atualmente. O advogado atuou como consultor tanto na venda da Varig para a VarigLog, quanto na revenda da empresa para a Gol.

São raras as ações judiciais envolvendo os clientes de Teixeira no setor aéreo e o governo federal. Pelo menos as que têm Roberto Teixeira como advogado principal. No 1º TRF, o advogado aparece como defensor da Transbrasil em duas ações movidas pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No mesmo tribunal, o sócio de Teixeira, Cristiano Zanin, processa a Infraero e a Gol em nome da Transbrasil e impetrou um agravo de instrumento contra Agência Nacional de Aviação Civil em nome da VarigLog. O agravo foi retirado em agosto de 2007, em uma manobra mencionada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu em seu depoimento dado anteontem ao Senado e justificado no mesmo dia por Teixeira em nota oficial.

Já as ações entre a Transbrasil e governos estaduais que contam com Teixeira como advogado principal são numerosas. Há contenciosos entre a empresa e as administrações de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Sul.

O advogado ainda investe na representação de cooperativas habitacionais. Na sua carteira de clientes estão as Cooperativas Habitacionais Nosso Teto, Cooperação, Paulicoop, Pompéia e Planalto. Há pelo menos doze ações destas cooperativas no STJ em que o representante legal principal é Teixeira.

Ex-dirigente do PT em São Bernardo do Campo, Teixeira está relativamente longe da advocacia sindical. Seu único cliente nesta área é o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Mecânica de São Bernardo do Campo e Diadema, em uma ação que a entidade sofreu do Metrô Paulista em 1992.

Teixeira também, freqüentemente, advoga em causa própria. É dono de uma empresa, a Mito Participações, que sofre execução da Fazenda Nacional por dívida tributária. Quatro processos estão no 3º TRF. Segundo a assessoria de imprensa de seu escritório de advocacia, Teixeira chegou a fazer um parcelamento das dívidas, mas suspendeu o pagamento por entender que estava sendo cobrado em duplicidade. Optou por discutir a dívida na Justiça.

Também se defende em dois processos que ainda tramitam sobre a parceria entre a consultoria CPEM e prefeituras que foram ou são controladas por petistas, como Diadema e Santo André. São citados nas ações o então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002, e o à época prefeito de Diadema José Augusto, que hoje está no PSDB. Há pouco mais de dez anos, Teixeira foi acusado pelo economista Paulo de Tarso Venceslau de pressionar administrações municipais petistas a contratar a CPEM. O advogado nega qualquer vínculo com a consultoria. Uma investigação interna do PT resultou na expulsão de Paulo de Tarso do partido e na absolvição de Teixeira.

Internado no domingo no Hospital Sírio-Libanês, o advogado recebeu alta ontem depois de ter sido submetido a uma angioplastia.

 

 

O Globo
13/06/2008

 

O Globo
13/06/2008

 

 

O Globo
13/06/2008

 

 

Coluna Pedro Porfírio
13/06/2008

Uma sucessão de erros no desastre da Varig

"No pilar manutenção do emprego o fracasso aponta para 100% ilegalmente demitidos e sem receber seus direitos trabalhistas, com mais de 75% atualmente desempregados". (Comandante Élnio Borges, em estudo sobre as conseqüências da aplicação da Lei de Recuperação das Empresas na Varig)

A bem da verdade, nem tudo está sendo dito a respeito desse escândalo que agora está sendo mostrado pela grande mídia, envolvendo a desfiguração da maior companhia aérea brasileira, sua transferência por etapas para "investidores estrangeiros", ao arrepio da Constituição, a demissão de milhares de empregados sem o pagamento sequer dos salários atrasados e a humilhação imposta aos aposentados pela insolvência do seu fundo de pensão - o Aerus.

Meu medo hoje é que alguns políticos que deixaram correr solta toda a tramóia querem agora aproveitar a repentina disposição de contar a história da sra. Denise Abreu para usar o caso apenas como peça de uma jogada de poder, na tentativa tão-somente de minar politicamente o governo do sr. Luiz Inácio e sua favorita do momento, a ministra Dilma Rousseff. Que realmente meteu o bedelho onde não devia, mas que não o fazia por conta própria e nem estava sozinha na grande conspiração.

É preciso lembrar, para início de conversa, se quisermos tratar desse escândalo com seriedade, que a partir de um certo momento tudo foi conduzido sem nenhum constrangimento por um juiz da 1ª Vara Empresarial, que, inacreditavelmente, vem sendo poupado, como se o leilão de um lance só, que entregou a Varig nas mãos dos prepostos do Fundo Matlin Patterson, não tivesse resultado de uma decisão pessoal sua, não importando aí se em sintonia com o governo federal, até porque o Poder Judiciário é totalmente autônomo.

Nesse ponto, justiça seja feita: o juiz Luiz Roberto Ayoub assumiu a condução de todo o processo, em entrevista a "O Globo": "Segundo ele, que conduziu a recuperação da empresa, qualquer pressão fica da porta do gabinete para fora. Ayoub confirmou ter sido convidado para comparecer, quarta-feira, no Senado, mas não compareceu alegando que não iria acrescentar nada. Na audiência, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu levantou suspeitas sobre a atuação do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na operação da venda da VariLog, disse que a afilhada do presidente Lula também pressionou a agência e reafirmou as denúncias que já havia feito contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao lado da juíza Márcia Cunha, que também acompanha o caso, Ayoub afirmou que tomou a decisão, de caráter técnico e baseada na lei, de não repassar as dívidas fiscais e trabalhistas ao comprador da Varig. Disse ainda que foi ele quem decidiu, em maio de 2005, manter na Varig as freqüências de vôo, e não a ministra Dilma Rousseff.

Ayoub também corroborou as afirmações do governo de que todo o processo de venda da VarigLog e da Varig à Volo - a primeira em janeiro e a segunda em julho de 2006 - foi decidido na Justiça. Quanto à autorização da venda da VarigLog à Volo, o juiz afirma que a responsabilidade era da Anac. De acordo com a juíza Márcia Cunha, a Anac pode revogar a autorização dada, mas não pode anular a venda toda".

Não estou querendo livrar a cara de ninguém, mas também gostaria de alertar para o essencial: independente do que se fez de errado até agora, o que a lucidez reclama é o resgate de todos os direitos do pessoal da Varig e a própria reintrodução da empresa em condições decentes em nossos ares.

Os mais conservadores analistas econômicos, como Carlos Alberto Sardemberg, consideram que em hipótese alguma o governo poderia ter ficado de fora do processo. E, em interferindo, deveria ter agido no sentido da preservação da empresa âncora do sistema de transportes aéreos brasileiros.

Insisto nesse ponto porque está mais do que provado que o governo criou um grande buraco negro na nossa aviação comercial, ao adotar as posturas infelizes direcionadas claramente para atender a outros interesses, sensível que tem sido o presidente simplório a influências de compadres e de sabichões que rondam os palácios em todos os governos.

É claro que também não pretendo anistiar os trapaceiros em troca do cumprimento da mais sagrada das regras constitucionais, o direito ao trabalho e sua remuneração, o direito à aposentadoria na forma do que foi contratado, que implicou em contribuições ao longo dos anos. Isso não é nenhum favor. Esse desrespeito aos direitos trabalhistas, em nome da Lei de Recuperação das Empresas, jamais poderia ter acontecido.

O governo poderia e ainda pode encarar o caso da Varig sob a ótica do interesse nacional. Há um processo em tramitação na Justiça há quase 18 anos, definido em todas as instâncias pelo reconhecimento da dívida com as aéreas, em função da defasagem tarifária provocada danosamente pelo Plano Cruzado.

Esse processo já está no Supremo Tribunal Federal. Se houver vontade política e sensibilidade social da mais alta corte do País, estarão criadas as condições legais para o resgate da Varig em condições competitivas e o pagamento da dívida de 3 bilhões de reais ao fundo de pensão, o que resolveria de imediato o impasse criado por sua insolvência.

Grito dos brasileiros

Os jornais de quarta-feira publicaram uma foto surpreendente - uma passeata de diplomatas brasileiros por reajuste salarial. É verdade, o pessoal do Itamarati veio dos quatro cantos do mundo para ocupar a Esplanada dos Ministérios, numa demonstração de que também considera a praça o mais legítimo espaço para sensibilizar a opinião pública e chamar os governos às falas.

Na quarta-feira, o Senado Federal ouviu o depoimento da sra. Denise Abreu, confirmando o tráfico de influências e a pressão emanada da Casa Civil para forçar a "doação" da Varig aos prepostos de um fundo abutre de investimentos, liderados pelo chinês Lap Chan.

Em seu comentário dessa mesma quarta-feira, o jornalista Élio Gáspari lembra que quem pagou a conta de toda essa transação lesiva foram os trabalhadores e aposentados da Varig, algo que venho repisando sistematicamente em minhas colunas.

Na terça-feira, houve uma reunião na sede da APVAR, com a presença de representantes de todas as categorias da Varig, inclusive dos massacrados do Aerus.

Isso tudo reforça a compreensão de que o caso da Varig, VarigLog e do Aerus não afeta tão-somente suas corporações. Antes disso, é uma violência emblemática, que mostra o primeiro grande processo de violação frontal dos direitos trabalhistas e de caracterização da vulnerabilidade dos fundos de pensão complementar, atrelados ao desempenho das "patrocinadoras".

Portanto, se é obrigação de todo o pessoal da Varig-Aerus retomar as ruas para reclamar legítimos direitos, é dever também de todos nós somarmos nossa presença à grande manifestação convocada para este domingo, dia 15, a partir das 9h30, com concentração na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.

 

 

Coluna Claudio humberto
12/06/2008 - 22:40h

Alvaro Dias quer CPI para o caso Varig
Orlando Brito

Senador Alvaro DiasO senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, em pronunciamento no plenário do Senado, que o depoimento da ex-diretora da Anac Denise Abreu à Comissão de Infra-estrutura já representaria motivo para a instalação de uma nova CPI. Segundo o parlamentar, a confirmação por parte de Denise sobre as pressões do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para não dificultar a venda da Varig/VarigLog são “indícios graves do abuso de poder do governo”. Dias ainda garantiu que a oposição vai encaminhar denúncia formal, baseada nos depoimentos de Denise Abreu e do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, ao procurador-geral da República.

 

 

Site CidadeBiz.com.br
12.06.2008 - 18:13h

Necropsia da Varig expõe a presunção do governo de que tudo pode e a hipocrisia da oposição
Suspeitava-se do laranjal encobrindo o fundo que a comprou e ninguém quis checar a origem dos capitais
Antonio Machado

O depoimento no Senado da ex-diretora da ANAC, a Agência Nacional da Aviação Civil, Denise Abreu, que dispara contra Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, por pressioná-la a aprovar em 2006 a venda da Varig a um fundo dos EUA, acrescentou pouco ao que se sabe. Mas ilustrou a inépcia do governo toda vez que se mete a interferir em negócios privados, bichados ou não, exorbitando a sua competência.

Ao governo não há legitimidade nem amparo legal para exercer tais intervenções que beneficiam grupos particulares, o que o força, se o faz, a agir nos bastidores, dialogar com partes rivais entre si, a fazer escolhas, pressionar a burocracia a aprovar o que pela lei não poderia e aceitar o risco de tratar com lobistas e advogados de oportunidades, todos faturando com o tráfico de influência.

Assim foi com a Varig. De 2002, no governo FH, a 2005, no atual, ainda dava para salvar seus ativos, sobretudo o fundo de pensão da empresa, que foi sugado para adiar sua insolvência. Só por isso já se estava diante de um caso criminal, não de negócios. Até então a mediação do governo como catalisador informal de uma solução era justificável. Os maiores credores de um passivo da ordem de R$ 10 bilhões eram a BR Distribuidora, a Infraero, a Receita Federal, o FGTS, o INSS, organismos públicos, enfim.

A fórmula do “code share”, nome técnico para a partilha de vôos e custos que vigorou até 2005, no governo Lula, entre Varig e TAM, é o que deu sobrevida à empresa. Mas, se a permitiu seguir voando, a fez também perder participação de mercado para a TAM, constatada ao expirar o recurso por pressão dos dirigentes da Fundação Rubem Berta, controladora da Varig em nome de seus empregados, sobretudo a corporação dos pilotos.

Ela é a causa primeira e última da crise que a abateu desde a morte em 1990 de seu quinto presidente, Hélio Smidt. Foi uma perda da qual nunca mais se recuperou.

O que se fez a partir daí foram lambanças, justificadas ora sob o discutível argumento nacionalista de que a Varig era a presença do Brasil no mundo, ora pelo problema social que resultaria com a sua falência. Ela empregava mais de 10 mil pessoas, outra evidência de que se tornara um cabide de emprego tal qual uma empresa estatal.

Não há inocentes

Não há inocentes na agonia da Varig, nem os funcionários, que só acordaram para as mazelas dos que escolhiam por voto para dirigir a Fundação quando já era tarde.

O governo, muito menos. Deixou que ela voasse inadimplente com suas obrigações, ignorando ser o setor aéreo uma concessão em que, afora ativos e marcas, tudo o mais não pertence ao concessionário, como rotas, balcões nos aeroportos e hangares.

O que restava à ANAC era cassar a concessão e leiloar o intangível, com o governo engolindo o prejuízo e, talvez, dando ao comprador alguma facilidade em troca de preservar alguns empregos.

A comédia de erros

O cumprimento da impessoalidade da lei no mais das vezes sai mais barato para a sociedade. O governo já fora longe com a fórmula do “code share” patrocinada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, tendo em Denise Abreu a chefia de sua assessoria jurídica.

Não havia mais o que conceder diante da intransigência da direção da Fundação Rubem Berta. Daí em diante foi só comédia de erros.

Uma solução viciada

A hiperatividade do presidente Lula precipitou a fórmula da venda do que já não valia nada, mas à época do “code share” foi avaliado em US$ 1 bilhão, para um só interessado, o fundo MatlinPatterson, dos EUA, associado a sócios brasileiros suspeitos, por um troco.

A supervisão da ministra Dilma e a mediação do compadre de Lula, Roberto Teixeira, que advogou para o fundo, foram extravagâncias de um modo de intervenção sabidamente viciado. Não salvou emprego e nem a própria Varig. Só compradores e intermediários ganharam.

Mas não se isente a oposição. Suspeitava-se do laranjal encobrindo o fundo MatlinPatterson e ninguém nem sequer exigiu a origem dos capitais.

Agências agenciadas

Do que se passou com a Varig pode se fazer um limão, como agrada à oposição, transformando o caso em ataques a Lula e sua ministra, ou uma limonada, corrigindo as deformações do processo. Grave é o flagrante de submissão das agências regulatórias ao governo, e com a cumplicidade do Senado, o responsável pela apreciação de seus dirigentes.

O governo Lula nunca digeriu a independência garantida em lei das agências, mas em vez de tentar reformá-las, conforme o projeto que enviou ao Congresso, as submeteu, indicando gente leal e submissa. Caso do ex-presidente da ANAC Milton Zuanazzi, que em carta a Dilma, a propósito da Varig, manifestou obediência.

As agências se prestam a proteger interesses da sociedade frente a atividades privatizadas ou concedidas e garantir impessoalidade na observância dos contratos de concessão ao capital privado. Não foram criadas para operar em redundância aos ministérios nem para que seus dirigentes sejam office-boys de ministros.

Percebe-se em algumas a preocupação de guardar distância do governo, como a que trata de energia elétrica, a Aneel. Mas na maioria nem isso. Essa é uma anomalia que não beneficia ninguém, nem ao governo.

 

 

O Globo
13/06/2008

Sem teto para voar
Podíamos até ser de quinta, mas a Varig era de primeira
Cora Rónai

Houve um tempo em que o Brasil era um país subdesenvolvido. Ora, como era muito triste ver tanta gente desenvolvida vivendo num país subdesenvolvido, um gênio desses que andam por aí achou a saída perfeita para o problema: inventou uma nova expressão e passamos a ser um país em desenvolvimento, coisa que em muito melhorou a auto-estima das gentes. Isso se deu mais ou menos na mesma época em que gênios de outras partes do mundo criavam o termo "terceiro mundo" – que, aliás, nunca entendi direito, não por não saber diferenciar o primeiro mundo do terceiro, mas por nunca ter descoberto quem seria, ou onde ficaria, o segundo.

Ainda assim, quando viajávamos, continuávamos sendo cidadãos de quinta, pois o país em desenvolvimento não permitia que tivéssemos cartão de crédito internacional. E, por conta da diferença estratosférica entre o dólar "oficial" e o dólar em pessoa, o verdadeiro, éramos limitados à compra de meia dúzia de dólares por viagem. Para quem ia a negócios ali na esquina, rapidinho, até funcionava; para quem saía de férias e pretendia passar o mês viajando, mal dava para a saída. De modo que, viva a marginalidade!, éramos todos obrigados a recorrer a doleiros.

Viajar carregando na carteira aquela dinheirama era arriscado e angustiante. Tinha quem escondesse tudo na meia ou na cueca (Genoíno não inventou isso, é calúnia), usasse bolsa por dentro da blusa, bolsos falsos por dentro das calças e outras tantas precauções mais ou menos inúteis. E essa atrapalhação toda ainda não era nada diante da diante da dificuldade de se alugar um carro sem cartão de crédito. Éramos obrigados a deixar as passagens nas locadoras, além de um depósito milionário, como garantia de bom caráter. O subtexto era claro e, de resto, plenamente justificável num mundo capitalista: não tem cartão de crédito, não tem qualquer outro crédito.

É claro que nem todo brasileiro passava por esses perrengues. Já então, gente de governo e políticos não se apertavam. Cartão internacional era com eles, com a vantagem de que nem ao menos pagavam a conta. A tradição, como se vê, vem de longe. Mas, assim como há o bom e o mau colesterol, havia também as boas exceções. Qualquer cidadão do maravilhoso país chamado Classe Média Alta que tivesse 50 mil dólares sobrando podia abrir uma conta lá fora e conseguir um cartão de crédito para circular feito gente pelo mundo civilizado. Era ilegal, e daí?

Eu pertencia ao time dos que tinham um bolso "secreto" costurado dentro dos jeans. Muitas vezes deixei de alugar carro para não passar pelo constrangimento de entregar à locadora a passagem e todos os meus bens terrenos. É um dos meus orgulhos de pobre; viajar como lixo nunca foi a minha idéia de um bom programa.

Andei me lembrando disso porque o crime cometido contra a Varig voltou ao noticiário. Retórica à parte, a Varig nos tirava do terceiro mundo e nos elevava, no melhor sentido, a outras alturas. Impossível não sentir orgulho ao chegar a qualquer aeroporto do mundo e, ainda lá de cima, avistar as "nossas" aeronaves lá embaixo.

E as agências? Não me lembro de ter passado por qualquer capital onde não houvesse uma bela agência da Varig, sempre bem localizada, sempre com água, cafezinho e bons atendentes em bom português, verdadeiras embaixadas informais, não raro mais acolhedoras e mais eficientes do que as oficiais.

Por trás, porém, havia o que sempre há por trás das nossas administrações. Já conhecíamos bem alguns dos pecados da Varig, da rasteira na Panair à demora em criar um programa de milhas. Hoje, sabemos que voávamos numa espécie de tapete mágico, numa quimera que, na realidade, estava afundada em dívidas.

Acontece que, a despeito disso, a Varig tinha algo muito mais precioso do que os seus aviões, prédios e outros bens materiais. Tinha uma experiência incomparável de Brasil. Sabia voar, porque tinha um time de profissionais extraordinários, que não se cria da noite para o dia. Enquanto a Varig viveu, a aviação brasileira funcionava, e inspirava confiança nos viajantes.

Qualquer guru da economia pode provar o contrário em meia dúzia de frases, mas estou convencida de que dinheiro não é tudo, nem na vida das pessoas, nem na dos países. O know-how da Varig; o conhecimento acumulado da sua maravilhosa rede de comandantes, engenheiros, comissários, mecânicos e funcionários de todo o tipo; tudo isso era um bem do Brasil, que qualquer governo decente e com um mínimo de visão teria lutado para manter.

Aos poucos, começa a vir à tona a história do assassinato premeditado de uma das mais queridas empresas brasileiras. Tarde demais. A Varig já não quer dizer nada. Os profissionais de que o país se orgulhava estão espalhados pelo mundo, a malha aérea que tão bem cobria o país se desfez, os preciosos slots dos aeroportos internacionais se perderam. Meia dúzia de compadres ficaram riquíssimos; o Brasil ficou incalculavelmente mais pobre.

(O Globo, Segundo Caderno, 12.6.2008)

 

 

Folha Online
12/06/2008 - 14h03

Advogado Roberto Teixeira pede prorrogação de depoimento sobre Varig
GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília

Convidado para prestar depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado na próxima quarta-feira, o advogado Roberto Teixeira ainda não confirmou presença na comissão para explicar detalhes da operação de venda da Varig e VarigLog. Em documento enviado ao Senado, Teixeira alegou "problemas de agenda" na tentativa de suspender o seu depoimento na semana que vem.

O advogado sugere ser ouvido no dia 25 de junho, mas a oposição não se mostrou satisfeita com o possível adiamento. DEM e PSDB decidiram cobrar publicamente a presença de Teixeira porque consideram o advogado --que é compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva --peça fundamental para que o Congresso esclareça o caso.

"Se o Roberto Teixeira não vier, estará assumindo automaticamente a culpa de que ele é suspeito. Estará imediatamente, pela ausência, entrando naquela de quem cala consente. Ou seja, consente que praticou a truculência denunciada pela Denise Abreu [ex-diretora da Anac] de que ele usou de expedientes que só um compadre forte é capaz de usar junto ao presidente para conseguir a não-sucessão da dívida do processo de venda da Varig", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Em seu depoimento à comissão nesta quarta-feira, a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fez duras críticas à atuação de Teixeira na venda da Varig a fundo internacional Matlin Patterson. Abreu disse que as ingerências do escritório Teixeira Martins no caso, com ações dentro da Anac, foram "inequivocamente imorais, que podem gerar ilegalidades". "Éramos tratados por membros desse escritório de uma forma totalmente desrespeitosa", acusou a ex-diretora.

No depoimento, ela disse ainda que foi procurada por Valeska Teixeira, filha do advogado e afilhada de Lula, para que permitisse a venda da Varig ao fundo. "Ela vem até mim e pondera sobre as exigências contidas no ofício [exigindo informações sobre os compradores da VarigLog], até de uma forma bastante irreverente para um advogado frente ao poder público, e diz que é amiga do ministro José Dirceu e afilhada do presidente da República."

Por ser amigo íntimo do presidente Lula, a oposição considera que o depoimento de Teixeira será fundamental para esclarecer a operação de venda da Varig. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defende uma ação judicial contra o advogado diante do seu comprovado envolvimento em ações de tráfico de influência para defender o fundo internacional.

"A Denise Abreu evidenciou que houve uma relação de promiscuidade do poder público com o setor privado, sem dúvida nenhuma. À oposição cabe representar junto ao Ministério Público. Defendo isso para estimular a instauração de procedimentos para a devida responsabilização civil e criminal", afirmou Dias.

Defesa.

Ao contrário da oposição, os governistas sustentam que a ex-diretora da Anac não conseguiu comprovar o envolvimento de Teixeira nem da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na operação ilegal, uma vez que não apresentou provas concretas de irregularidades.

"Não existe um fato concreto que envolva qualquer membro do governo neste caso da Varig e da VarigLog. O mais adequado é que o Ministério Público possa fazer essa investigação. Se a oposição quiser reforçar, acho uma boa medida", disse o líder do PSB no Senado, senador Renato Casagrande (ES).

Abreu acusa Dilma e Teixeira de terem pressionado a Anac a rever sua posição de pedir mais explicações aos representantes do fundo para verificar se eles cumpriam a lei que limita a participação de estrangeiros em empresas aéreas a 20%.

No depoimento à comissão, a ex-diretora da Anac reafirmou que foi pressionada por Dilma, além de revelar que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi apontada como responsável por uma das principais reuniões com a Anac no Palácio do Planalto em relação ao caso Varig. "Fomos chamados para dar satisfações, como se crianças fôssemos", afirmou Abreu.

 

 

Estadão
12/06/2008 - 08:46h

MPF espera dados para decidir sobre inquérito contra Dilma
Ministra pode ser processada por prevaricação, tráfico de influência e improbidade administrativa no caso Varig
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, aguarda a remessa do material da Justiça Federal de São Paulo para decidir se pede abertura de inquérito ou se manda arquivar a denúncia de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, exerceu pressões indevidas na venda da companhia aérea Varig. Em tese, a ministra pode ser processada por prevaricação, tráfico de influência e improbidade administrativa.

Mas o procurador disse, por meio da assessoria, que só vai se manifestar após analisar os dados e indícios. O Ministério Público Federal em Brasília, ao qual compete investigar as ações de primeira instância sobre a venda da companhia, informou em nota que os indícios de irregularidades na composição acionária da VarigLog, levantados após as recentes declarações da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, "serão reavaliados à luz dos novos elementos de prova".

Na hipótese de mandar investigar Dilma, o processo será aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra tem foro especial. Antes da acusação a Dilma, feita há uma semana por Denise Abreu em entrevista ao Estado, já havia outros três processos no Ministério Público Federal, envolvendo irregularidades na compra da Varig e também da VarigLog.

Esses três processos, dois deles em São Paulo e outro em Brasília, continuarão na primeira instância. Serão unificados e correrão na Procuradoria da República em Brasília, onde foi aberta a primeira investigação. Para tanto, os autos dos processos abertos em São Paulo devem ser enviados à capital do País nos próximos dias.

O primeiro dos processos de primeira instância foi aberto pelo procurador da República Paulo José Rocha em janeiro de 2006. Nele, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) questionava a transferência do controle societário da VarigLog ao Grupo Matlin Patterson (Volo Logistics LLC e Volo do Brasil S.A.).

Questionada pelo MP, a VarigLog informou que a transferência do controle acionário à Volo do Brasil teria cumprido os requisitos legais, já que a empresa tem sede no País e quatro quintos do capital votante são de brasileiros, aos quais sua direção é confiada. Mas a questão acionária já estava sendo discutida em outra ação, na 7ª Vara Cível do Rio.

Por isso, o MP entendeu no primeiro momento que não caberia agir em relação à recuperação judicial da VarigLog, mas somente em relação à atuação da Anac no negócio.

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