RIO DE JANEIRO - 14 DE JUNHO DE 2008

Folha de São Paulo
14/06/2008

Velha Varig pagou menos de 1% das dívidas
Passivo estimado em R$ 7 bi há três anos ficou com a empresa, enquanto a "parte saudável" foi vendida para a VarigLog
Ex-funcionários têm obtido na Justiça direito de cobrar débito da nova Varig e da Gol, mas ainda falta decisão de tribunais superiores

JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO
MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL


Aeronave da velha Varig, que foi rebatizada de Flex e que teve de
assumir a dívida estimada em R$ 7 bilhões há três anos

Quase três anos após o pedido de entrada em recuperação judicial, a velha Varig pagou menos de 1% das suas dívidas. Os últimos dados oficiais da companhia estimam o total do passivo em aproximadamente R$ 7 bilhões. Ninguém sabe hoje o tamanho exato das dívidas porque, além da correção monetária, existem discussões na Justiça sobre valores incluídos no plano de recuperação da companhia.

Em entrevista à Folha na última quinta-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, afirmou que já foram pagos cerca de R$ 30 milhões referentes ao pagamento de debêntures (títulos de dívida). O valor foi destinado majoritariamente ao Aerus, fundo de pensão dos funcionários da companhia, e também a alguns credores com garantias. Além do fundo de pensão, alguns dos principais credores da empresa são a BR Distribuidora, o Banco do Brasil e a Infraero.

Representantes de empresas de leasing de aviões ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, afirmaram que somente "parcelas mínimas" da dívida da Varig foram pagas a arrendadores.

Segundo a juíza Marcia Cunha, que também acompanha o caso, está previsto o pagamento de 25% das dívidas trabalhistas reconhecidas no plano em breve. Há um recurso do Ministério Público estadual em relação ao critério de rateio dos recursos.

O valor dos créditos trabalhistas ainda é alvo de discussões. "Será difícil saber o tamanho das dívidas da Varig. Muitos trabalhadores não aderiram ao plano, cobraram direitos na Justiça do Trabalho e buscaram a sucessão de dívida trabalhista. A Justiça do Trabalho vem reconhecendo a sucessão seguidamente, mas falta a decisão de tribunais superiores. Se no final for reconhecida a sucessão, a nova Varig e a Gol terão de assumir", disse o advogado Álvaro Quintão.

Procurada pela reportagem, a Gol informou que não iria se manifestar sobre a possibilidade de herdar dívidas da velha Varig. A Gol comprou a nova Varig em 2007.

Em relação às críticas sobre o tamanho das dívidas da Varig, Ayoub afirma que o resultado teria sido pior com a decretação de falência. "É muito fácil criticar sem conhecimento de causa. Ao país interessava a falência? Na época, falava-se em falência com dignidade. Na falência, os trabalhadores recebem primeiro, mas limitado a cinco salários mínimos. O ativo da Varig era de R$ 80 milhões e sairia por 50% a 60% disso." Cunha afirma que, se tivesse sido decretada a falência, os valores seriam muito menores.

O juiz destaca que a velha Varig ainda tem ativos de grande monta a receber e que estão em discussão na Justiça, como a cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também uma ação de defasagem tarifária movida contra a União. Ao longo da crise da companhia, a Varig sempre esperou o resultado dessas ações para zerar as dívidas.

A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 17 de junho. O prazo para o fim do processo de recuperação previsto é 17 de julho. Muitos credores temem as conseqüências da volta da Fundação Ruben Berta para a gestão da companhia. Ela foi afastada pela Justiça no fim de 2005.

Segundo a Folha apurou, há uma discussão entre credores para que seja feito um pedido à Justiça de prorrogação do prazo de recuperação judicial. A disposição, no entanto, não é unânime. Caso retome o controle da Varig, a fundação teria que seguir as definições do plano de recuperação da empresa.

"Diante de todo esse escândalo do caso Varig, a fundação parece ser hoje um problema menor. Hoje, acho que ela foi satanizada em excesso. Ela fez uma gestão amadora e não administrou a empresa como o mercado exigia, mas é a dona. Muita coisa no processo de recuperação da companhia está atrasada", afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.

O plano definia a criação de uma sociedade de propósito específico para gerir os créditos de funcionários, estatais e fornecedores. A empresa foi criada, mas seus administradores ainda não foram eleitos.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, classifica a situação dos trabalhadores da Varig como "muito ruim".

"De certa forma, estamos no aguardo de uma situação que já poderia ter sido resolvida. Os trabalhadores poderiam estar sofrendo menos."

Segundo a sindicalista, o passivo trabalhista da Varig é estimado entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões. "Muitos trabalhadores entraram na Justiça há anos. Com o decorrer do tempo, outros entraram na Justiça, e há decisões transitadas e julgadas. A tendência é que esse passivo aumente com o tempo", disse. O valor não é um consenso. Segundo Quintão, já ultrapassa R$ 1 bilhão.

De acordo com Uébio José da Silva, presidente da FNTTA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo), há funcionários que foram demitidos no ano passado, depois que a empresa entrou em recuperação, e que ainda não receberam nada.

"Essa nova lei de falências recupera o capital das empresas, mas, para o trabalhador, é um péssimo negócio. É ele quem paga a conta."

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

Governo prejudicou a Varig, afirma fundação
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta (FRB), Cesar Curi, afirma que o governo prejudicou a recuperação da Varig. A fundação é a dona da velha Varig, a fatia da empresa que permanece em recuperação judicial, mas ela foi afastada do controle da empresa em 2005 pela Justiça.

Segundo ele, pouco depois de a Varig ter entrado em recuperação judicial, em junho de 2005, representantes da fundação passaram a discutir com o governo uma solução para a companhia. "Tivemos muitos encontros com o governo, com o vice-presidente José Alencar e com o ministro do Trabalho [na época, Luiz Marinho]."

Ele diz que em outubro de 2005 a fundação publicou fato relevante em que comunicava a disposição de vender o controle da VarigLog, da VEM e do programa de milhagem Smiles. A venda desses ativos foi estimada à época em US$ 500 milhões. Segundo o fato relevante, o valor era resultado de uma avaliação da Ernst & Young.

"Queríamos montar uma estrutura para vender as companhias subsidiárias e evitar arresto de aviões nos EUA. Quando tomamos a iniciativa, o governo acenou com a possibilidade de uma ajuda via BNDES, mas isso nunca se traduziu em uma posição efetiva. O BNDES ia participar do bloco de controle e essa ajuda virou um empréstimo para a TAP."

Para ele, a postergação de uma atitude direta do governo levou à venda das empresas por "preço vil". As duas ex-subsidiárias foram vendidas em novembro de 2005 para a Aero-LB, uma empresa criada no Brasil pela companhia aérea portuguesa TAP, por US$ 62 milhões. O BNDES financiou dois terços do valor da operação. Depois disso, a VarigLog foi revendida para a Volo, empresa que tinha como acionistas três empresários brasileiros e o fundo Matlin Patterson.

Segundo o BNDES, o banco sempre se colocou à disposição para financiar um eventual interessado, mas não podia financiar a Varig porque a empresa não tinha garantias.

A dona da Varig foi afastada do comando após tentar vender o controle da FRB para Nelson Tanure, dono da Docas Investimentos, e de tentar sair do processo de recuperação judicial em dezembro de 2005.

Curi afirma que o que mais incomodou a fundação durante o processo de recuperação judicial foi a posição da 1ª Vara Empresarial e de órgãos do governo, como o BNDES. "Nós estávamos no meio de uma crise, tentando sobreviver e representantes do governo diziam que a empresa iria quebrar."

Com o fim do período de recuperação judicial previsto para o mês que vem, a fundação tem a expectativa de retomar o controle da Varig. Segundo Curi, no período em que ficaram afastados, os curadores elaboraram um plano estratégico para a empresa, que foi rebatizada como Flex e hoje faz operações de fretamento e um vôo regular para a nova Varig.

"O que o governo e a Justiça fizeram com a Varig foi um crime de lesa-pátria." Segundo ele, as denúncias da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu já eram conhecidas no setor. Questionado se a velha Varig ainda teria solução, disse que, apesar de tudo, a marca Varig ainda é um símbolo forte. (JL)

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

MPF pede a quebra de sigilo de ex-diretores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens de Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac, e de Denise Abreu, ex-diretora da agência. A procuradora Inês Soares pediu anteontem que a Justiça Federal julgue o pedido na próxima semana, quando vence o prazo de defesa

prévia dado a Abreu. O MPF move ação por improbidade administrativa contra Zuanazzi e Abreu. A procuradora acredita que só uma devassa nas contas dos dois pode provar que eles receberam vantagem econômica por publicarem no site da Anac uma norma técnica sem valor. O documento também foi apresentado à Justiça para a agência conseguir manter o número de pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, atendendo assim a um pleito das empresas aéreas.

A Justiça Federal levou cinco meses para conseguir intimar Abreu. De acordo com o Ministério Público, a ex-diretora da Anac driblava os oficiais de Justiça. Procurada em casa, na capital paulista, parentes ou funcionários dela sempre diziam que ela não estava ou que estava em Brasília.

Em 27 de maio, ela foi intimada. Por meio de nota, ela disse considerar estranho a demora para intimá-la, já que a procuraram numa cidade (São Paulo) em que não morava. Ela disse que morava em Brasília até o começo deste mês. (FO)

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

Fundo usou outra empresa para tentar assumir VarigLog
Voloex exerceu direito de comprar ações dos brasileiros, mas Justiça anulou negócio
Empresa estava antes em nome da irmã de Lap Chan, executivo do fundo, que, por ser estrangeiro, não poderia controlar a VarigLog

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O empresário Lap Chan, sócio do fundo norte-americano Matlin Patterson, tentou comprar as ações dos sócios brasileiros da VarigLog em novembro do ano passado por meio da Voloex, uma empresa supostamente de fachada, conforme informações de documentos obtidos pela Folha.

A Volo Logistics, subsidiária do Matlin, assinou um contrato cedendo à Voloex o direito de compra das ações dos então sócios brasileiros da VarigLog -Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo- em 1º de novembro de 2007.

Segundo registros da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), a Voloex foi criada em 2000 no município de Santana de Parnaíba (SP) como uma empresa de "comércio varejista de livros" com capital social de R$ 1.000. Em setembro de 2007, a empresa fora adquirida pela brasileira Chan Lup Wai Ohira, irmã de Lap Chan. Na ocasião, o capital pulou para R$ 500 mil, a razão social foi alterada para "holding de instituições financeiras" e o endereço foi transferido para São Paulo.

Outra alteração no contrato social da Voloex foi feita no dia 30 de outubro de 2007, quando a irmã de Lap Chan transferiu suas ações ao Matlin.

Em nota, o fundo confirmou o histórico da Voloex e disse que ela foi criada para "o exercício da opção de compra e venda de ações de Audi, Haftel e Gallo". "Não há nenhuma ilegalidade na aquisição de uma empresa ou modificação do seu capital social ou endereço de sua sede", afirmou.

A aquisição das ações dos sócios brasileiros na VarigLog, por lei, não poderia ser feita pelo Matlin, já que o Código Brasileiro de Aeronáutica restringe em 20% a participação de estrangeiros no capital votante de companhias aéreas.

O advogado dos brasileiros Alexandre Thiollier diz que Chan tentou burlar a lei com a compra das ações de Audi, Gallo e Haftel na VarigLog pela Voloex, que estava no nome da sua irmã brasileira, mas na prática era controlada pelo Matlin.

Recuo

Segundo ele, Chan recuou e realizou a transferência da Voloex do nome da irmã para o da subsidiária do Matlin -Volo Logistics. O motivo foi a concessão de uma liminar na Justiça que impedia a cessão da Volo Logistics para terceiros do direito de compra das ações dos brasileiros na VarigLog, definido em contrato, explica.

Na mesma data da assinatura do contrato com o Matlin, a Voloex enviou notificação aos sócios brasileiros informando que exerceria sua opção de compra. A Voloex deu 15 dias para a transferência das ações dos brasileiros à empresa, segundo o ofício assinado por Santiago Born, sócio de Chan no Matlin, que atuava como representante legal da Voloex.

A Voloex chegou a emitir três cheques nominais a cada um dos sócios brasileiros da VarigLog no valor de R$ 740,44 mil no dia 6 de novembro, conforme cópias obtidas pela Folha.

Segundo o fundo, os cheques eram para o pagamento do valor equivalente à participação societária dos brasileiros na VarigLog. Eles não foram descontados, pois os brasileiros não cumpriram a notificação de transferência das ações na ocasião, disse.

A operação não chegou a ser concretizada, já que o contrato de opção de compra entre os sócios brasileiros e o Matlin foi anulado pela Justiça paulista.

A Voloex chegou a entrar com uma ação na 40ª Vara Cível de São Paulo para pedir o cumprimento do contrato, mas o processo foi extinto pela juíza Jane Serra. O Matlin disse que a Voloex entrou com a ação porque não foi intimada sobre a anulação do contrato.

A tentativa de usar o contrato de opção de compra pelo Matlin levou os sócios brasileiros a instaurarem um inquérito por estelionato na 3ª Delegacia da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de São Paulo, segundo seus advogados.

Escritório vazio

A Folha procurou Chan Lup Wai Ohira na sua casa em São Paulo e foi recebida por uma pessoa que se identificou como seu marido, mas não quis dizer o nome. Questionado sobre a participação da mulher na Voloex, ele disse que a empresa "só tinha o nome dela, mas não quer dizer que era ela que mandava".

O cunhado de Lap Chan também afirmou que a Voloex não funciona, pois "a empresa foi criada para uma coisa que nunca existiu". A irmã de Lap Chan não respondeu aos recados para comentar o assunto.

A reportagem foi até a sede da empresa, em um edifício comercial no bairro de Cerqueira César, em São Paulo. A Voloex não está registrada na portaria do prédio e tem apenas uma funcionária terceirizada, que trabalha na limpeza da sala.

A funcionária não sabia o nome da empresa para a qual trabalha e quem são os donos. Segundo ela, há apenas uma mesa e uma cadeira no local. Desde que entrou no emprego, há um mês, nenhum cliente procurou a empresa, contou. A informação foi confirmada pelo zelador. Segundo ele, a sala foi alugada há cerca de seis meses. A única pessoa que entra no escritório é a faxineira, afirmou.

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

Negócio da VarigLog pode ser anulado, diz Zuanazzi
Segundo ex-presidente, dois pareceres da Agência Nacional de Aviação Civil prevêem a possibilidade de que seja feita uma revisão
Contrato de gaveta tem como justificar que venda seja desfeita, afirma ex-Anac

ELIANE CANTANHÊDE
EM SÃO PAULO

O ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, declarou que a descoberta de que havia um contrato de gaveta entre a Volo do Brasil e a Volo LLC, do fundo norte-americano Matlin Patterson, pode justificar a anulação da compra da VarigLog, que foi o primeiro passo do longo processo que chegou à venda da Varig para a Gol. Há dois pareceres da agência prevendo a possibilidade de revisão do contrato.
"Nas duas decisões, a do procurador [geral da Anac] João Ilídio e a ratificação de 29 de agosto, do dr. Joseph Barat [diretor], está dito que, se apresentarem qualquer prova que justifique, a Anac pode reverter a decisão [de aprovar o negócio]", disse Zuanazzi à Folha.

E insinuou: "Por uma questão meramente ética, não quero dizer o que a atual direção da Anac deve fazer. Mas posso dizer que os dois pareceres foram preventivos, os fatos estão aí e cada um que proceda como achar que deve proceder".

A Volo do Brasil, com três sócios brasileiros e um "empréstimo" internacional, sonegou a informação do contrato de gaveta à autoridade brasileira, e esse contrato caracteriza que na verdade a empresa tinha 94% de capital estrangeiro à época. A lei do Brasil limita a 20% o capital externo no setor.

Zuanazzi reconheceu que houve um enorme desgaste para um efeito duvidoso, já que a Varig está mal, suas rotas para EUA e Europa foram canceladas, a Gol tem tido prejuízo com o negócio e os sócios da Volo guerreiam na Justiça.

"Pode ser que a Denise [Abreu, que era contra salvar a Varig] tivesse razão, mas em tese, e a Anac não poderia discutir teses. Dentro de uma operação daquele porte, não se poderia prever o futuro. Quem sabe daqui a 50 anos eu possa escrever um livro sobre isso?"

A seguir, trechos da entrevista, realizada na quinta-feira, num escritório em São Paulo.

FOLHA - O governo chegou a lavar as mãos para a falência da Varig e depois agiu para salvá-la. Por quê?
MILTON ZUANAZZI - A Varig ingressou na recuperação judicial em 2005, mas o plano de salvamento só ocorreu em fevereiro de 2006. O plano foi de fevereiro, a Anac foi criada em março. Até então, não tinha nenhuma decisão, nem do juiz Luiz Roberto Ayoub de que não haveria sucessão fiscal e trabalhista.
Quem compraria uma empresa com uma dívida que se calculava acima de R$ 7 bilhões e um patrimônio que não chegava a R$ 2 bilhões? Quem? O primeiro ato do dr. Ayoub, tentando viabilizar a não-sucessão foi em 25 de abril. Mesmo assim, houve uma divergência imensa. Mas pergunta era: quer-se ou não salvar a Varig? Ora, com a não-sucessão das dívidas, o juiz abriu ali o caminho.

FOLHA - Para aventureiros?
ZUANAZZI - Não era para aventureiros. Porém, na maioria das empresas, o medo não havia sido vencido, porque um juiz de primeira instância tinha tomado a decisão. Um advogado não é obrigado a achar que a decisão é um trânsito em julgado.

FOLHA - Muito menos um empresário pragmático e sério.
ZUANAZZI - Claro, ele tem receio porque, se tem sucessão e ele acha que não tem, ele leva um rombo que pode até quebrar a empresa dele.

FOLHA - Então, o sr. concorda que quem aceita é aventureiro?
ZUANAZZI - Negativo.

FOLHA - Quem paga as dívidas trabalhistas e fiscais?
ZUANAZZI - E se ela falisse, quem pagaria? Ninguém.

FOLHA - E os ofícios da Denise pedindo explicações sobre os três sócios brasileiros da Volo?
ZUANAZZI - As exigências que fizemos na troca de ações da VarigLog o antigo DAC [antecessor da Anac] jamais fez, e elas foram feitas pela relatora, a dra. Denise, que fez por sua conta, foi impetuosa. Mesmo assim, levei à diretoria para consolidar uma posição, que é o que ela deveria ter feito e não fez. A VarigLog entrou na Justiça contra nós, justamente porque aumentamos os rigores.

FOLHA - A Denise diz que nunca responderam os ofícios à Volo do Brasil pedindo explicações sobre o capital dos sócios. Por quê?
ZUANAZZI - Foi tudo visto. Essa é uma versão totalmente errada que está na mídia. Basta olhar o parecer da SSA [Superintendência de Serviços Aéreos da Anac].

FOLHA - Eu tenho um resumo do parecer aqui, e ele diz que o equivalente a 94% do capital da Volo do Brasil na verdade é da Volo LCC, do Matlin Patterson.
ZUANAZZI - Não, não. Você faz um enxerto (sic). Leia mais adiante, onde diz que, portanto, é necessário um contrato de mútuo, ou seja, o dinheiro estrangeiro só pode entrar por empréstimo. O único senão da SSA era o IR pessoa física de um sócio, que se negava a apresentar, alegando sigilo fiscal. Daí nós chamamos a Procuradoria Geral da Anac.

FOLHA - Como o procurador fez o parecer em menos de 24 horas?
ZUANAZZI - Qual o problema, se você sabe que a Varig vai falir? Por que você vai deixar uma empresa nacional falir, se o juiz está te dizendo que ela não tem mais capacidade operacional e se está nos autos a perspectiva de novo leilão?

FOLHA - Olhando olho no olho, o sr. acreditava e acredita que os três sócios brasileiros tinham mesmo capital nacional para uma empreitada daquelas? E que o leilão foi formatado para eles?
ZUANAZZI - O contrato de mútuo, com empréstimo, deu esse capital para eles.

FOLHA - Quem estava comprando a VarigLog para comprar a Varig, eram eles ou o Matlin Patterson?
ZUANAZZI - Eles estão discutindo isso na Justiça de São Paulo, porque agora eles brigaram. Pela Anac, o capital era estrangeiro, mas com contrato de mútuo. Está no processo.

FOLHA - Eles tinham cacife para pagar esse empréstimo?
ZUANAZZI - Iriam pagar com a operação da VarigLog.

FOLHA - Se desse certo... Senão, o Matlin Patterson é um fundo bobo que poderia entrar pelo cano?
ZUANAZZI - Isso é problema deles. O que nós tínhamos que garantir é que o capital estava nacionalizado, e isso nós garantimos -80% estava nacionalizado. Apesar de essa lei [Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita o capital estrangeiro em 20% do setor] ser uma lei ultrapassada, até pela própria Constituição, nós seguimos à risca.

FOLHA - Se é tão fácil, por que não houve resposta ao ofício da Denise?
ZUANAZZI - Porque eles entraram na Justiça, eles, a Volo do Brasil, o escritório do dr. Roberto Teixeira. Nossa relação com o dr. Teixeira foi inteiramente de litígio. Como podemos ser influenciados por alguém com quem litigamos?

FOLHA - Com quem o sr. falava ao telefone durante a reunião decisiva da Anac na Defesa, em 23 de junho?
ZUANAZZI - Não falei naquele dia com a Dilma. Nem antes nem depois. Falei uma vez com a Erenice. Qual o problema? A Anac decidiu soberanamente. A Denise diz que escutou uma voz de mulher, mas ela só poderia escutar se estivesse no viva voz, e não estava. É sem sentido. E se fosse a minha mulher? Não dá para trabalhar com a ilação da ilação da ilação.

FOLHA - Com quem o sr. acertou a reunião decisiva da Anac na Defesa?
ZUANAZZI - Conversei com o dr. Ayoub na segunda, dia 19 (de junho de 2006), e ele disse que a Varig tinha fôlego para voar até sexta-feira ou sábado, não mais que isso. Era o prazo fatal. No dia 21, ele comunicou que surgiu a perspectiva de um novo leilão. Avisei o governo.

FOLHA - A Denise, publicamente, insinua que o sr. foi o pivô de uma operação para manipular a lei para tentar salvar a Varig.
ZUANAZZI - Eu desconfio muito daqueles que se utilizam da procrastinação jurídica constantemente, porque, às vezes, procrastinar tem outros interesses. Ali se tratava do seguinte: ou aprovávamos naquela sexta-feira, ou a Varig morria.

FOLHA - Há insinuações de que Denise seria lobista da TAM.
ZUANAZZI - Eu não faço essa acusação. A Denise nunca negou, e eu respeito, que ela era a favor da falência da Varig. Achava que a empresa não tinha mais como sobreviver.

FOLHA - Por algum interesse?
ZUANAZZI - Não posso negar nem afirmar.

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

Para especialistas, anulação pode beneficiar Gol
ANDREZA MATAIS
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Gol pode se beneficiar com a anulação da venda da Varig Log, que está sendo avaliada pela Justiça de São Paulo e pelo Ministério Público no Distrito Federal. Se tomada, a decisão judicial pode anular também a compra da Varig pela Gol, dizem especialistas. Nessa situação, a Gol pode até pedir indenização da VarigLog e da União.
O cancelamento do negócio entre a VarigLog e a Varig, firmado em janeiro de 2006, vem sendo aventado por causa das denúncias de irregularidades na transação. Executivos da Gol não admitem publicamente, mas torcem por uma decisão judicial que permita a devolução de uma companhia que até agora tem dado apenas prejuízos e ainda pode herdar dívidas milionárias da antiga Varig.

Com as denúncias de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, de que houve pressão da Casa Civil para a agência homologar rapidamente a venda sem necessidade de investigação da origem do capital dos compradores, veio à tona a existência de um contrato de gaveta. O documento obrigava os três sócios brasileiros da VarigLog a vender as ações à empresa controlada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, o que fere a legislação brasileira.

Os sócios são acusados pela Justiça de atuarem como laranjas. A Justiça apura se eles entraram com capital votante inferior a 80%, descumprindo norma do CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica). Para especialistas ouvidos pela Folha, esses elementos podem motivar a Justiça a cancelar a venda da Varig para a VarigLog. Nesse caso, ela não poderia ter vendido a empresa para a Gol.

Questionada sobre o assunto, a Anac informou que não pode decidir sobre o cancelamento da venda porque dá apenas autorização prévia de controle societário.

Conseqüentemente, a definição deverá ser da Justiça. "Se ficar caracterizado que houve um ilícito dentro do processo, embora revestido das formalidades, o negócio pode ser considerado nulo. E, se o primeiro foi nulo, o próximo é passível de desconstituição", afirmou Cláudio Maurício Freddo, especialista em direito civil.

Para ele, só pelo fato de um juiz não ter analisado a origem do capital da empresa o processo pode ser considerado ilícito. "Alguma das partes envolvidas teria de avisar o juiz sobre as exigências do CBAer ou ele deveria ter parado e pesquisado essa lei. Não é um exagero esperar que ele fosse estudar o básico da legislação nessa área. É surpreendente que ele não tenha feito", afirmou Freddo.

Em entrevista à Folha, publicada ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, disse que nunca desconfiou de irregularidades na composição acionária da VarigLog e que não era papel do Judiciário investigar isso.

Para o advogado Pedro Paulo Gasparini, outra hipótese é a Justiça optar pela nulidade do processo. Nesse caso, pode-se entender que houve erro e não ilícito. Essa decisão não anularia a venda da Varig para a Gol, mas só o primeiro negócio.

Em tese, disse ele, a Gol tem à disposição todos os mecanismos da lei para pedir indenização e compensação financeira caso a venda seja anulada judicialmente. "É cedo para saber de onde vem o tiro para anular o processo, mas a Gol poderá mover ações contra a empresa de quem comprou e eventualmente contra a União, avalista da venda", disse Gasparini.
Procurada, a Gol não se pronunciou.

Frase

"É cedo para saber de onde vem o tiro para anular o processo, mas a Gol poderá mover ações contra a empresa de quem comprou e eventualmente contra a União, avalista da venda"
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PEDRO PAULO GASPARINI
advogado

 

 

Folha de São Paulo
14/06/2008

Sócios dizem que foram coagidos por fundo americano
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os sócios brasileiros da Va- rigLog -Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo- afirmam que foram coagidos pelo fundo americano Matlin Patterson a assinarem o contrato de opção de compra e venda das suas ações da Volo do Brasil, controladora da Varig- Log, informou o advogado deles, Alexandre Thiollier. Segundo ele, o Matlin condicionou a liberação de recursos à Varig- Log à assinatura do acordo.

O contrato, ao qual a Folha teve acesso, permitia que o fundo norte-americano comprasse as ações ON (com direito a voto) dos brasileiros por US$ 428 mil para cada sócio. O documento não consta na documentação enviada à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas o Matlin nega que se trate de um contrato de gaveta.

"A opção de compra de ações acordada entre os sócios não é secreta nem comportou nenhuma ilegalidade. São comuns e usuais acordos desse tipo para proteger o investidor em situações que fujam do controle, como, de fato, ocorreu."

Os brasileiros conseguiram anular as cláusulas do contrato na Justiça. Em sua defesa, dizem que o fundo ameaçou retirar os recursos financeiros que se comprometeu a investir na VarigLog. Eles afirmam que só assinaram o contrato, no dia 2 de fevereiro de 2006, porque precisavam dos recursos, já que as negociações para a compra da companhia aérea já estavam em andamento.

"Foi uma coação empresarial. Eles [Audi, Gallo e Haftel] foram obrigados a assinar o contrato em razão de situações empresariais, pois, se não assinassem, os recursos não chegariam", disse Thiollier.
O Matlin negou ter praticado qualquer tipo de coação aos sócios brasileiros.

Liberação de recursos

Segundo Thiollier, o Matlin se comprometeu a investir na VarigLog por meio de contratos de mútuo, pelos quais as subsidiárias do fundo fariam empréstimos à empresa. Pelo acordo entre os sócios, esses empréstimos seriam quitados em 2011, afirma Thiollier.

Segundo seus advogados, o fundo passou a impor aos brasileiros suas decisões na empresa com ameaças de suspender os aportes de capitais ou excluí-los da sociedade com o uso do contrato de opção de compra.

O Matlin nega que tenha acertado que os contratos venceriam em 2011 e que impôs suas decisões na empresa. "A data de devolução dos valores emprestados nunca foi 2011. Os empréstimos venceram e não foram pagos pelos então administradores da Variglog. [Eles] tanto decidiam que conseguiram desviar quantias milionárias da companhia para empresas do sr. Audi, para seus advogados e assessores pessoais", informou em nota o fundo.
Na prática, as subsidiárias do Matlin fizeram empréstimos com vencimento anterior a 2011, muitos deles não quitados, conforme todos os sócios. Por esses débitos pendentes, as subsidiárias do Matlin entraram com ações de cobranças judiciais. Há processos com sentenças favoráveis à VarigLog e outros com decisões contrárias, que resultara até no arresto de aeronaves para pagamento de débitos.

A defesa dos brasileiros também afirma que o Matlin é um fundo de "private equity" criado em 2004 com data prevista de encerramento para 2011, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Isso significa que em 2011 o fundo deve vender seus investimentos, inclusive na VarigLog, e realizar os lucros, dizem os advogados. O Matlin se limitou a responder que a informação "não procede", sem esclarecer as cláusulas que definiram a criação do fundo.
(MARINA GAZZONI)

 

 

O Estado de São Paulo
14/06/2008

Empresas unem Lap Chan e Teixeira
Sônia Filgueiras

As relações do escritório do advogado Roberto Teixeira com o chinês Lap Chan vão além da representação da VarigLog nas pendências judiciais e administrativas da empresa na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos federais. A filha de Roberto Teixeira, Larissa Teixeira, é também diretora, junto com Lap Chan, de duas empresas em São Paulo cuja atividade principal, conforme as informações disponíveis no cadastro da Receita Federal, é administração patrimonial.

Larissa divide com Lap Chan a administração das empresas Aliança Participações S.A. e Belenos Participações e Empreendimentos S.A., ambas com endereço na Rua Diogo Jacome, em Vila Nova Conceição, bairro de classe alta paulistana. Larissa é sócia e advogada do escritório Teixeira Martins Advogados, de seu pai.

As duas empresas são sociedades anônimas de capital fechado, ou seja, constituídas por ações não negociadas em Bolsa de Valores. De acordo com o cadastro da Receita, a atividade principal da Aliança é a incorporação de empreendimentos imobiliários e a da Belenos é a de holding de instituições não financeiras, especializada na gestão de participações em outras empresas.

Embora a empresa Aliança exista desde outubro de 2000, Lap Chan assumiu sua presidência em maio deste ano e Larissa ingressou como diretora um mês depois. Antes, a direção da empresa estava sob responsabilidade de outras duas pessoas, aparentemente sem relação com os dois. A Belenos é uma empresa nova. Foi criada em março de 2008, mesmo mês em que Lap Chan e Larissa foram definidos como administradores.

A reportagem contatou a assessoria do escritório de Teixeira e pediu esclarecimentos sobre a relação comercial entre os dois, mas não obteve resposta até o encerramento desta edição.

No processo da compra da Varig pela VarigLog, a empresa foi representada pelo escritório de Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Em seu depoimento no Senado, Denise Abreu afirmou que Valeska, outra filha de Teixeira e sócia do pai em seu escritório, teria invocado sua proximidade com a família do presidente para tentar pressioná-la. Teixeira nega as acusações de Abreu.

No ano passado, Chan e os sócios brasileiros brigaram. A disputa chegou aos tribunais. Lap Chan acusou os brasileiros de má gestão e os empresários locais acusaram o estrangeiro de estrangular financeiramente a companhia. Teixeira manteve-se como advogado da VarigLog.

A ex-diretora da Anac Denise Abreu denunciou ter sofrido pressões para apressar a aprovação da regularidade da VarigLog na agência. Denise afirmou que a ministra Dilma Rousseff a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a Varig. A ministra nega as acusações.

 

 

O Estado de São Paulo
14/06/2008

Odebrecht quer operar aeroporto de Lisboa

A Construtora Norberto Odebrecht está formando um consórcio para participar da privatização (sob concessão) e construção do novo aeroporto de Lisboa, cujo investimento está estimado em 3,1 bilhões. O vice-presidente financeiro do grupo, Alvaro Novis, conta que a idéia é se associar a grupos europeus. Ele não divulgou nomes porque o consórcio ainda está em fase de formação. “Não somos operadores de aeroportos. Se viermos a investir, vamos nos associar a um operador de aeroporto”, disse. A Odebrecht também poderá formar consórcios no Brasil, na eventual privatização da Infraero.

 

 

O Estado de São Paulo
14/06/2008

PDV da Delta tem adesão de 4 mil empregados
Dow Jones

O plano de demissão voluntária (PDV) da Delta Air Lines teve adesão de cerca de 4 mil empregados, o dobro do que a companhia aérea esperava. Em março, a empresa divulgou planos para demitir 2 mil funcionários e enxugar o número de vôos domésticos para enfrentar a disparada dos combustíveis.

Na época, a Delta disse que os cortes seriam feitos por meio do não preenchimento de vagas, aposentadorias e incentivos para demissão voluntária para gerentes, funcionários de bordo e outros empregados administrativos e de linha de frente - pilotos não foram incluídos. “A taxa de participação em nossos programas é uma boa notícia”, disse o porta-voz da Delta, Kent Landers. A maior parte dos funcionários que aderiram aos programas deixará a empresa após o verão.

Na semana passada, a companhia informou que estudava fazer mais cortes no inverno, mas Landers afirmou hoje que não será mais necessário ante os resultados da demissão incentivada.

A Delta é uma das companhias aéreas americanas que estão reduzindo a força de trabalho e adotando medidas para compensar a alta dos combustíveis. Ontem, a US Airways anunciou que pretende eliminar 1.700 empregos, reduzir capacidade e criar novas taxas.

 

 

O Globo
14/06/2008

 

 

O Globo
14/06/2008

 

 

O Globo
14/06/2008

 

O Globo
14/06/2008

 

 

Jornal do Brasil
14/06/2008

Informe JB - Há algo suspeito no ar além de aviões
Leandro Mazzini

Há um eco incômodo nos corredores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que assombra sua chefia sobre o caso da VarigLog. O parecer que defendia a sucessão tributária na venda da empresa, de uma conceituada procuradora, teria "sumido" da base de dados da PGFN.

Oficialmente, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Adams, diz hoje que nunca houve parecer e nada encontrou desde que chegou ao cargo. Como é notório, os compradores da Varig levaram a parte boa da empresa, e as dívidas da extinta ficaram para trás. Para quem, não se sabe ainda. A procuradora que redigiu o parecer à época, então adjunta e braço direito do ex-procurador-geral Manoel Felipe, é lotada hoje na procuradoria regional da Fazenda em São Paulo.

Se o Congresso, imbuído de um patriotismo além da tradicional rivalidade política, quiser mesmo ajudar a descobrir algo nesse imbróglio, o primeiro passo é consultar a respeitada procuradora, que pegou um vôo sem volta para a capital paulista.

 

Coluna Claúdio Humberto
14/06/2008

VarigLog: Audi isenta Lula e Dilma

O presidente Lula está apreensivo com o depoimento do empresário Marco Antônio Audi, o ex-sócio do chinês Lan Chan na VarigLog, quarta-feira (18), na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. Audi afirmou que o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, "faz chover" e "escancara portas". Ontem ele confirmou a esta coluna que vai depor e que "o presidente Lula e a ministra Dilma nada têm com isso".

Briga privada

Marco Audi garante que o governo nada tem a temer: "Esta é uma briga privada entre sócios brasileiros da VarigLog e o fundo Matlin Patterson".

Patrocínio infiel

A outra briga de Marco Audi e dos sócios brasileiros da VarigLog é contra o "patrocínio infiel" do advogado Roberto Teixeira, que mudou de lado.

Fazendo chover

Roberto Teixeira defendia Marco Audi e demais sócios brasileiros contra Lap Chan, mas, de repente, virou advogado do chinês.

Apertou, falou

O Planalto teme que Marco Audi se comporte como Sílvio "Land Rover" Pereira, que, apertado, "desmorona", disse um ministro a esta coluna.

Treino para o campo de batalha

Sócios brasileiros da VarigLog, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo se reúnem neste final de semana recolhendo documentos e fazendo um intensivo "media training" com toda a equipe da Thiollier Advogados, de São Paulo, para enfrentar o depoimento de quarta-feira, no Senado. Eles travam uma briga de foice com Chan, que teria desviado US$ 70 milhões para uma conta do fundo em Nova York.

Sem lastro

Os sócios brasileiros não teriam lastro para comprar a VarigLog, segundo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu.

 

 

Site Ternuma.com.br
14/06/2008

DE ESCÂNDALO EM ESCÂNDALO, LULA E O PT SÓ SE FORTALECEM.
AGORA É O DA VARIG II: A VENDA

Por Rebecca Santoro

José Dirceu, Dilma Rousseff, Roberto Teixeira, Freud Godoy, Ricardo Berzoini, Jorge Lorenzetti, Expedito Veloso, Valdebran Padilha da Silva, Antonio Palocci, Sérgio Sombra, quantos mais darão a cara a tapa por Lula? Todos os escândalos que vêm à tona no país sempre levam às salas que cercam o gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. Nesse último, agora, sobre o caso da compra e da venda da VarigLog, a ministra Dilma teria agido sozinha, sem o conhecimento de seu chefe, o presidente da República?

Parece que não. O sócio da VarigLog, Marco Antônio Audi, confirma que teve duas reuniões com Dilma e que, num desses encontros, contou o empresário à IstoÉ, os dois foram depois ao gabinete do presidente Lula. A primeira reunião foi no primeiro semestre de 2006 e a outra, com Lula, em 15 de dezembro do mesmo ano.

Nem assim o nome de Lula aparece na imprensa como suspeito de ter mandado sua subalterna, a ministra Dilma Rousseff, coordenar a operação de entrega da VARIG. Igualmente, nem mesmo o fato de o todo poderoso, e seu compadre, Roberto Teixeira, estar por trás, sempre como 'advogado', de várias das operações que envolveram o processo que acabou colocando a VARIG LOG nas mãos da GOL coloca o atual presidente sob suspeita de ao menos conhecer o que se passava e nada ter feito para impedir.

Reparem, a maior parte do complexo VARIG (95% da VARIG LOG + 90% da VEM), inicialmente, foi vendido para o AERO LB, um grupo formado pela TAP (Potugal), por um grupo nacional (STRATUS)(*) e por um grupo chinês (GEOCAPITAL). A operação se realizou por U$ 62 milhões.

Para quem não se lembra, já na CPI do Mensalão, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse, em seu depoimento, que o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza "esteve três ou quatro vezes com o ex-ministro português Antônio Mexia, em nome de José Dirceu, para negociar a Varig", com o objetivo de estabelecer uma parceria com TAP. Não é que a vontade do ex-ministro acabou vindo a prevalecer, pelo menos parcialmente?!

Pouco tempo depois, o AERO LB ficou com a VEM e vendeu a VarigLog, por US$ 42,2 milhões, para a VOLO DO BRASIL, empresa criada pela associação dos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luis Eduardo Gallo com o Fundo de Pensão norte-americano Matlin Patterson, representado pelo chinês Lap Chan.

Menos de um ano depois, num leilão até hoje contestado, com um plano de desembolso total de US$ 505 milhões, entre dívidas e investimentos, e com um lance de apenas US$ 24 milhões - que foi homologado em horas -, a VARIG LOG, de Lap Chan, como a única empresa a participar do leilão, arrematou o que restava do complexo VARIG, agora sem a VEM, em 20/07/2006.

Nove meses depois, este mesmo complexo foi vendido a GOL Linhas Aéreas por US$ 320 milhões, financiados à companhia, em 20 anos, pelo BNDES.

Como isso aconteceu?

Segundo um dos sócios da VOLO, Marco Antonio Audi, em certo momento, Lap Chan recorreu à Justiça dizendo que tinha o direito legal de comprar a parte dos brasileiros na VarigLog e que quem assumiria a empresa seria a Voloex. De acordo com Audi, a Voloex seria uma empresa "alaranjada" por Lap, com a ajuda de Roberto Teixeira, para este propósito:

"Eles compraram uma empresa de Santana do Parnaíba, mudaram a razão social, transferiram a sede para a Rua Padre João Manuel, mesma rua do escritório de Roberto Teixeira, e colocaram a irmã do Lap como sócia. Agora, vejam vocês, o Roberto Teixeira, que tanto defendeu a parte nacional e convenceu a Anac que nós não éramos laranjas, ajudou o Lap a criar uma empresa de laranjas para nos substituir. Gozado isso. E, se o Roberto Teixeira hoje diz para o cliente dele que nós somos laranjas, então ele sabia desde lá de trás que nós éramos laranjas? Ou ele agiu em nome do governo ou estava enganando o governo".

Audi descreve que, depois de comprar a Varig, foram seis meses de briga da VOLO com a TAM, com a Gol e com a Anac para obter a autorização para funcionamento da companhia (o cheta). A Varig já estava com 2 mil funcionários e 23 aviões. Uma semana depois que o cheta saiu, o empresário Lap informou aos outros 3 sócios da VOLO que não emprestaria mais dinheiro para os negócios do grupo. Segundo Marco A. Audi, Lap já tinha emprestado US$ 211 milhões para o projeto Varig, de um total combinado de US$ 270 milhões, e US$ 135 milhões para a VarigLog. Diante disso, Audi afirma que só restou uma opção: vender a Varig, ou as duas empresas iriam quebrar. Então, Lap foi falar com Constantino Junior, da Gol, e Audi foi atrás da TAM, que, depois de negociações, assinou um memorando de intenções, no qual oferecia US$ 738 milhões pela compra. Lap, entretanto, insistia na proposta da Gol, que oferecia apenas US$ 320 milhões. O resultado inacreditável é que, mesmo pagando US$ 418 milhões a menos, a Gol acabou vencendo a disputa pela companhia.

Como os US$ 320 milhões pagos pela GOL foram financiados em 20 anos pelo BNDES, não deve haver maiores dificuldades por parte da empresa em cumprir seus compromissos com o banco, uma vez que, praticamente, a GOL e a TAM dividem o mercado aéreo brasileiro. Pode-se elocubrar também, agora já num exercício de imaginação, que o restante do negócio, ou seja, no mínimo, algo em torno de mais que os US$ 418 milhões - que são a diferença entre o que pagou 'oficialmente' a GOL e o que pagaria a TAM - tenha sido distribuído entre alguns dos personagens envolvidos no negócio, provavelmente em dólares e em contas no exterior.

Quem é que vai investigar isso? Mais uma CPI de conchavos ou aprisionada por reginhas regimentares obedientes à suposta democracia parlamentar, onde bancadas majoritárias decidem o que é e o que não é crime, ou o que pode e o que não pode ser investigado? Mais uma CPI onde as testemunhas depõem com o 'direito sagrado' de faltar com a verdade e de não serem presas nem por crime confessado? Ou será mais um caso para a turma de Tarso Genro? Não vão envolver o nome do presidente da república, mais uma vez, porque meia dúzia de petistas diz que ele não sabia de nada, a despeito de todas as evidências em contrário, e porque como prova só se aceita confissão por escrito, ou porque não há 'clima' no país para isso? Quando haverá clima para justiça e para a honestidade nesse país?

Como é que ficou o caso Celso Daniel, por exemplo, no qual, além do próprio, outras 9 testemunhas perderam suas vidas? Ficou tudo 'esclarecido' como caso de crime comum, não ficou? E o caso dos dois últimos grandes acidentes aéreos do país? O da TAM ficou esclarecido como tendo se tratado de erro do piloto - um caso típico de suicídio; e o da GOL ficou como sendo o caso da arrogância imperialista ianque de dois pilotos norte-americanos sobre os pobres terceiro-mundistas. Ponto final. E os R$ 15 milhões da Telemar para Lulinha? E a ONG da filha do Lula que abriu, arrecadou dinheiro e fechou? E o caso do dinheiro para pagar o dossiê tucano antes das eleições presidenciais de 2006? E o General Heleno que não pode mais se pronunciar em público? Isso tudo terminou em quê?

Justamente: provando mais e mais a impotência das pessoas e das instituições diante do petismo onipresente que se apropriou do poder no país.


Rebecca Santoro
E-mail: rebeccasantoro@gmail.com

(*) A Stratus foi criada em 1999 por Gonçalves e Alberto Camões. Os dois sócios já administraram mais de US$ 500 milhões em fundos e já investiram US$ 250 milhões em empresas como Scua (da área de softwares), ITMídia e .comDominio. Em 2005, a STRATUS se fundiu com a Integritas Partners, que foi criada em 2003 por Abrams e por Luiz Recchia e já coordenou projetos nas áreas de telecomunicações, mídia, tecnologia e agronegócios. o Grupo Stratus é estruturado em duas divisões distintas: investimentos (private equity) e assessoria financeira.

 

 

Revista ÍstoÉ
13/06/2008

As duas faces de Denise
A ex-diretora da Anac foi convincente ao relatar as pressões do governo para que a VarigLog fosse vendida ao chinês Lap Chan. Mas ela também pode ter agido com mão pesada no caso


SOB PRESSÃO:
no Congresso, Denise Abreu disse que as ingerências da Casa Civil no caso Varig foram "imorais"



DURANTE AS QUASE DEZ horas em que depôs na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na quarta-feira 11, a exdiretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu parecia segura. Foi objetiva, direta e precisa na descrição de fatos e datas. Ao fim, quem ouviu apenas sua versão saiu convencido de que a Casa Civil, da ministra Dilma Rousseff, pressionou para que a VarigLog e a própria Varig fossem vendidas para o fundo americano Matlin Patterson, do chinês Lap Chan - o que, de acordo com a lei brasileira, era ilegal, uma vez que os sócios brasileiros, que deveriam ser majoritários, teriam servido apenas de fachada no negócio. Denise também relatou a suposta interferência do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na operação. "Essas ingerências foram imorais e podem gerar ilegalidades", disse Denise. A oposição chegou a rotular a ação de Teixeira como "tráfico de influência". Aos governistas, que tentaram colocar Denise contra a parede, restou um único argumento: o de que a operação teve aval do Judiciário. Mas o próprio juiz que conduziu o processo Varig, Luiz Roberto Ayoub, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira 11, que cabia, sim, à Anac exigir comprovações de patrimônio dos sócios brasileiros da Varig. Ou seja: Denise teria cumprido suas obrigações e cedido apenas quando as pressões da Casa Civil sobre a Anac se tornaram insuportáveis.

A ex-diretora da agência teria tido uma vitória completa, não fosse um único detalhe: no passado, sua credibilidade foi abalada com as revelações de que ela teria recebido, como cortesia, passagens aéreas da TAM, uma companhia aérea regulada pela Anac. Além disso, no caso Varig, Denise também pode ter agido com mão pesada, assim como Dilma Rousseff. Numa das petições judiciais, o advogado Roberto Teixeira a acusa de ter suprimido dos autos documentos do Departamento de Aviação Civil, o DAC, que eram favoráveis às pretensões do fundo Matlin Patterson. Em nota, Teixeira diz ainda ter "orgulho" de sua atuação no caso Varig. O advogado Alberto Toron, contratado por Lap Chan, também acusou Denise de suprimir pareceres dos autos na representação contra ela no Ministério da Defesa. Fatos dessa natureza criaram a percepção de que Denise poderia estar agindo não em defesa do interesse público, mas, sim, de interesses privados.

 

 

O Globo Online
Publicada em 13/06/2008 às 18h47m

AGENDA POLÍTICA-Nova CPMF e Varig estarão em foco no Senado
Reuters/Brasil OnlineSÃO PAULO (Reuters)

O acirramento do clima entre governo e oposição deve aumentar na próxima semana, com o início das discussões sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, no Senado e os desdobramentos das denúncias do caso Varig.

A vitória do governo na votação da CSS por apenas dois votos na Câmara dos Deputados esta semana dá fôlego aos senadores oposicionistas para derrubar a nova contribuição. Ainda não é certo se a votação vai ocorrer antes ou depois das eleições municipais marcadas para outubro.

A oposição mira também o depoimento do advogado Roberto Teixeira, envolvido na compra da Varig e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. A assessoria do advogado disse que apenas na segunda-feira poderá informar se ele vai comparecer.

Veja a seguir os eventos políticos da semana.

SEGUNDA-FEIRA

- Presidente Lula cumpre agenda em São Paulo. Pela manhã, visita a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e, à tarde, vai se reunir com intelectuais em encontro organizado pela secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

TERÇA-FEIRA

- Presidente Lula deve participar da cerimônia de posse de ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

QUARTA-FEIRA

- Comissão de Infra-estrutura do Senado agendou depoimento do advogado Roberto Teixeira, acusado de ter influenciado o governo a aprovar a venda da Varig para a VarigLog. Teixeira foi representante do fundo norte-americano Matlin Patterson e é apontado como principal responsável jurídico pelo negócio.

- Presidente Lula recebe príncipe herdeiro do Japão em cerimônia no Palácio do Planalto, onde faz lançamento de selo comemorativo do centenário da imigração japonesa no Brasil. Também recebe o príncipe em um jantar no Itamaraty.

QUINTA-FEIRA

- Presidente Lula deve participar da abertura da semana nacional anti-drogas, em Brasília.

NA SEMANA

- Comissões do Senado começam a discutir CSS, após a Câmara aprovar o tributo. Ainda não há data para o assunto chegar ao plenário.

(Reportagem de Maurício Savarese)

 

 

Revista Consultor Jurídico
13 de junho de 2008

MPF pede quebra do sigilo bancário de ex-diretores da Anac

O Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário da ex-diretora da Anac Denise Abreu e do ex-presidente da agência Milton Zuanazzi. O pedido foi feito à 6ª Vara Federal Cível de São Paulo e se refere aos últimos dois anos, época em que eles ocupavam os cargos na Anac. Os dois respondem ação por improbidade administrativa.

O MPF acusa a ex-diretora de permitir a publicação, no site da agência, de um documento sem valor jurídico, intitulado IS-RBHA 121.189. O MPF alega que, depois da publicação, a Anac apresentou o documento em um recurso que tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para o MPF, apesar de ser uma medida de segurança, a suposta norma IS-RHBA tinha repercussão econômica sobre o serviço prestado. O impacto econômico da medida foi tema de debate com as companhias, que buscavam uma solução de segurança “com o mínimo gasto possível em operações com pista molhada”.

Para o MPF, o uso da norma perante o Judiciário foi uma opção consciente e deliberada, adotada pelos réus para “fazer de conta que a IS-RBHA era válida”. No entendimento do MPF, a Anac deveria informar que aquele documento no site ainda não estava em vigor e que era um estudo ou minuta.

Quebra do sigilo

Para a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, autora da ação, somente a quebra de sigilo bancário permitirá apurar se os ex-diretores da Anac receberam alguma vantagem econômica em virtude da publicação irregular da norma e sua utilização indevida em processo judicial.

“Somente com o conhecimento e acesso à movimentação bancária dos ex-diretores, atuais réus, poderá se afastar a hipótese de ganho patrimonial e se ter a certeza de que os atos cometidos, embora gravíssimos, foram praticados por absoluta convicção na impunidade e na fragilidade do sistema jurídico brasileiro”, afirma a procuradora.

Denise Abreu foi intimada pela Justiça para apresentar defesa prévia apenas no final de maio, embora a ação tenha sido proposta cinco meses antes. Segundo o MPF, a Justiça tentou intimar a ex-diretora da Anac em sua residência, em São Paulo, mas funcionários ou parentes informavam aos oficiais de Justiça que ela não estava ou que estava em Brasília.

Em nota, a ex-diretor alega que não foi encontrada, porque procuraram na cidade onde não morava. "Em todo este período, Denise Abreu residiu em Brasília, em endereço certo e sabido, e onde recebeu e atendeu a todas as intimações que lhe foram enviadas", afirma.

"A qualquer analista de bom senso, restará ainda entender claramente por causa de que somente agora - 'cinco meses' depois de tais alegadas tentativas – e após as graves denúncias que vêm sendo efetuadas firmemente por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, o MPF esteja divulgando tais queixumes", acrescenta. A nota faz referência às denúncias apresentadas pela ex-diretora, envolvendo a suposta pressão do governo na compra da VarigLog.

A assessoria de imprensa de Denise Abreu respondeu que a tal casa em São Paulo era onde Denise morava antes de ser transferida para Brasília. Desde então, ela tem endereço fixo e certo em Brasília, diz a assessoria. "A qualquer analista de bom senso, restará ainda entender claramente por causa de que somente agora - 'cinco meses' depois de tais alegadas tentativas – e após as graves denúncias que vêm sendo efetuadas firmemente por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, o MPF esteja divulgando tais queixumes", diz nota divulgada pela assessoria.

O MPF pede para que o pedido de quebra de sigilo dos ex-diretores seja apreciado pelo juiz assim que a ex-diretora apresentar sua defesa prévia cujo prazo termina na próxima semana.

Na ação, o MPF quer, ainda, a indisponibilidade dos bens de Denise e Zuanazzi. O órgão pede indenização por danos morais e multa correspondente a 100 vezes o salário que cada um recebia no órgão, estipulado em R$ 4,5 mil e R$ 4,8 mil, respectivamente. Também quer que os ex-diretores sejam proibidos de contratar com o poder público e tenham seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

Uso do documento

Segundo o MPF, no recurso que tramitava no TRF-3, a Anac usou a suposta norma IS-RBHA para reverter decisão liminar concedida pela 22ª Vara Federal Cível em Ação Civil Pública, na qual o MPF pedia a interdição da pista principal do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para reforma – com o conseqüente redirecionamento dos vôos para Cumbica e Viracopos – enquanto durasse a obra.

A liminar obrigava a Anac e a Infraero a tomar providências para interromper as operações na pista principal do Aeroporto de Congonhas sempre que surgissem poças d'água com lâmina igual ou superior a 3mm e proibia as operações de pouso dos equipamentos Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800 no local.

A Anac recorreu da decisão em 6 de fevereiro. No mesmo dia, o desembargador de plantão suspendeu a parte da decisão que proibia o pouso dessas aeronaves.

No dia 15 do mesmo mês, o agravo foi apreciado pela desembargadora Cecília Marcondes, que revogou a liminar concedida no plantão, alterando os critérios adotados na decisão de primeiro grau, impedindo de pousar na pista principal do aeroporto somente as aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800 cujo peso excedesse o estipulado pela Anac.

Na tentativa de reverter a nova decisão, a Anac juntou uma série de documentos nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2007, entre os quais o documento IS-RBHA 121.189, publicado em 31 de janeiro. De acordo com o MPF, a ordem de publicação foi dada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu.

Segundo o MPF, em sindicância interna, a própria Anac conclui que o documento não passou de uma minuta de uma norma que, para ser validada, deveria ter sido aprovada em votação do colegiado da Anac, após discussão pública.

Entretanto, ao juntar o documento e a ele fazer menção para garantir a existência de segurança na pista principal do Aeroporto de Congonhas, o MPF entende que a Anac fez a desembargadora Cecília Marcondes acreditar que todas as instruções nele contidas eram observadas e fiscalizadas, indicando que as medidas de segurança para pouso em pista molhada em Congonhas eram observados.

Ainda de acordo com o MPF, a desembargadora informou que o documento, apresentado por Denise Abreu e outros integrantes da Anac, foi fundamental para sua decisão de liberar a pista principal de Congonhas para todos os tipos de operação, sem qualquer restrição.

Já Zuanazzi teria declarado ao MPF que não sabia do documento e de sua utilização. Para o MPF, o ex-presidente da agência foi omisso. Segundo o MPF, Denise teria carta-branca da Anac para atuar em questões relativas aos aeroportos de São Paulo.

Leia a nota

Nota à Imprensa- Denise Abreu – Sobre nota do MPF/SP e comentários levianos

(Retificação de informação distribuída pela assessoria do Ministério Público Federal de São Paulo)

São Paulo, 13 de junho - Sobre as matérias que vêm sendo veiculadas sob a epígrafe “MPF – SP cobra decisão sobre quebra de sigilo de Denise Abreu”, e provenientes do release distribuído à imprensa pela Assessoria de Comunicação do MPF/SP, solicitamos a retificação e a inclusão dessa nota, uma vez que não fomos procurados de forma que pudéssemos esclarecer mais esta inverdade, entre outras informações apressadas e que serão comprovadas na Justiça como falsas:

É estranho que o MPF se queixe da demora de cinco meses para intimar Denise Abreu, já que sempre a procuraram na cidade em que não residia. Em todo este período, Denise Abreu residiu em Brasília, em endereço certo e sabido, e onde recebeu e atendeu a todas as intimações que lhe foram enviadas.

Tanto seus advogados quanto sua assessoria de imprensa sempre se dispuseram a fornecer este endereço quando solicitados. Aquilo que o MPF chama de “sua residência” é a casa, em São Paulo, Capital, onde residiu antes de sua mudança para Brasília e onde voltou a morar apenas no início deste mês de junho.

A qualquer analista de bom senso, restará ainda entender claramente por causa de que somente agora - ”cinco meses” depois de tais alegadas tentativas – e após as graves denúncias que vêm sendo efetuadas firmemente por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, o MPF esteja divulgando tais queixumes.

Mais pressão? Serão sem efeito. Tentativa de intimidação? Os documentos que comprovam suas denúncias já estão entregues no Senado Federal; a cada dia, mais e mais testemunhas e fatos – levantados pela imprensa séria que vem investigando o caso - corroboram suas palavras e acusações.

É preciso seriedade. E deveria caber às autoridades máximas mais moderação em seus pronunciamentos, que acabam apenas mostrando claramente que eles não têm argumentos objetivos contra os fatos levantados.

E ainda demonstram, com frases de gosto discutível, como o preconceito contra uma mulher que se destaca predomina em seus pensamentos.

São Paulo, 13 de junho de 2008

Assessoria de Imprensa de Denise Abreu

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