RIO DE JANEIRO - 15 DE JUNHO DE 2008

Jornal do Brasil Online
15/06/2008 - 17:17h

Oposição pode criar CPI sobre venda da Varig e da Varig Log
Márcio Falcão, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A oposição se desdobra a partir adesta segunda-feira sobre 30 quilos de documentos. São atas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), contratos de empresas do setor aéreo, petições de advogados, entre outras informações.

O material foi deixado, na semana passada, pela ex-diretora da Anac, Denise Abreu, depois de dar explicações na Comissão de Infra-Estrutura a respeito de suas acusações sobre a cúpula do governo ter interferido na venda da Varig e Varig Log.

A análise dos dados pode levar os oposicionistas a fecharem o cerco contra a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e até mesmo definirem se pedem ou não a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a negociação com o fundo norte-americano Matlin Patterson e os três sócios brasileiros.

Na quarta-feira, a comissão ouve Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula, e os três sócio brasileiros da Matlin Patterson, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Nenhum ainda confirmou presença.

O Palácio do Planalto torce para que Audi e Teixeira não compareçam. Denúncias dão conta de que Teixeira, representante no País do fundo norte-americano teria influenciado o governo a aprovar a venda da Varig para a Varig Log, e, posteriormente, para a Gol. O escritório do advogado também é apontado como o principal responsável pela formulação do arcabouço jurídico que resultou na concretização do negócio, estimado em cerca de US$ 320 milhões.

Na avaliação da oposição, se houver artilharia nos depoimentos, a saída é partir para o ataque.

- A nossa cautela neste episódio continua. Só vamos para a guerra quando tivermos certeza de que podemos chegar a algum lugar. Não vamos dar mais um tiro no escuro - diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Para os governistas, não há motivos para se falar em CPI nem para continuar as investigações na Comissão de Infra-Estrutura.

- Essa discussão não tem argumentos técnicos, portanto não se sustenta. A oposição tem que reconhecer isto e deixar de lado seus interesses eleitorais - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O caso Varig também começa a fazer barulho na Câmara. A estratégia da oposição no salão verde é outra. Por lá, tucanos e democratas querem fechar o cerco à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff votando dois requerimentos - um na Comissão de Fiscalização e Controle e outro na Comissão de Desenvolvimento Econômico - convocando-a para dar explicações sobre as denúncias de que pressionou Denise Abreu na venda das companhias aéreas.

Ainda na Câmara, governo e oposição travam um novo embate sobre a Contribuição Social para a Saúde, um novo tributo nos moldes da extinta CPMF. Na última semana, os deputados aprovaram o texto básico da CSS, que prevê uma alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

Mas a matéria ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Senado. Ficou para amanhã a análise de quatro destaques apresentados ao texto que estabelecem, entre outros pontos, percentuais para os repasses de estados e municípios à saúde, previstos na regulamentação da Emenda 29, na qual os governistas emplacaram a CSS.

A regulamentação da emenda amplia a transferência de recursos para a saúde entre os entes federativos. O texto, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que os estados se responsabilizarão pelo repasse de 12% da receita líquida, enquanto os municípios vão transferir 15% para a saúde.

A oposição quer aprovar ainda destaque para retomar o texto original da Emenda 29, aprovado pelo Senado, que previa a vinculação de 10% das receitas brutas do Orçamento para a saúde de forma escalonada até 2011.

A expectativa, no entanto, é que os destaques sejam rejeitados e a matéria siga para o Senado. Por lá, senadores governistas e da oposição já deixaram claro que a criação do novo tributo não passará com facilidades.

Na Câmara, o governo terá ainda que administrar outro problema deixado pela CSS. A oposição ensaia romper o acordo e não votar a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias argumentando que o projeto vai dificultar a obstrução - uma manobra regimental amplamente usada pelo

partido - e não vai restringir a edição de créditos extraordinários do Planalto.

- Vamos repensar nossa estratégia sobre o assunto, mas não estamos nada satisfeitos - disse o líder do DEM no Senado, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008
Dados da Receita e do BC sobre Varig foram engavetados
Informações sobre o controle societário e origem do capital da Volo não foram submetidas à diretoria da Anac
Ribamar Oliveira e Mariana Barbosa

As informações prestadas pelo Banco Central (BC) e pela Receita Federal sobre a titularidade do controle societário da Volo do Brasil S.A. e a origem de seu capital não foram submetidas à apreciação da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O meu gabinete jamais recebeu essas respostas (do BC e da Receita)”, garantiu a ex-diretora da Anac Denise Abreu.

Dois outros ex-diretores e dois ex-funcionários da agência, que pediram para não serem identificados, ouvidos pelo Estado, também confirmaram que as respostas nunca foram repassadas à diretoria e analisadas em reunião do colegiado.

Não há dúvidas, no entanto, que as respostas foram remetidas à Anac. Por meio de sua assessoria, o BC disse que recebeu o ofício da Anac, com o pedido de informações sobre a Volo do Brasil, no dia 29 de janeiro de 2007m, e encaminhou a resposta em 15 de fevereiro do mesmo ano.

A Receita recebeu a solicitação de informações em 16 de janeiro de 2007 e encaminhou as respostas à Anac em 21 de fevereiro do mesmo ano. Nem o BC nem a Receita revelaram o teor das informações prestadas, com o argumento de que elas são protegidas pelos sigilos bancário e fiscal.

Em 12 de dezembro de 2006, a então diretoria da Anac acolheu o parecer jurídico nº 117/2006, da Procuradoria da entidade, e instituiu diligências para avaliação da legalidade da transferência do controle acionário da empresa Varig Logística S.A. (VarigLog), na época pertencente à Aero-LB, para a Volo do Brasil S.A.

A procuradoria da Anac, por meio do parecer, aconselhou a diretoria da agência a adotar uma série de providências para afastar quaisquer dúvidas sobre a titularidade do controle societário da Volo do Brasil. Por isso, foi pedido ao BC e à Receita que informassem a composição acionária da Volo do Brasil e indicassem o seu controle, direto ou indireto, por brasileiros ou estrangeiros, e se o seu capital e de suas subsidiárias é nacional ou estrangeiro.

LIMITE

O parecer jurídico nº 117/2006 foi elaborado em razão de um recurso do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) contra a decisão da diretoria da Anac, de 23 de junho de 2006, que autorizou a transferência do controle societário da VarigLog para a Volo do Brasil.

O Snea queria saber se a Volo cumpria a determinação do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que prevê um limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto de empresa aérea nacional.

A conclusão do parecer 117 foi de que a decisão da diretoria da Anac, que aprovou o pedido de autorização prévia para aquisição da VarigLog pela Volo do Brasil, deveria ser mantida “até que se concluíssem as diligências a serem conduzidas por esta Procuradoria”. As diligências eram aquelas relacionadas com as consultas ao Banco Central e à Receita Federal.

Assim que as informações solicitadas ao BC e à Receita chegaram à Anac, o então presidente da agência deveria ter dado conhecimento delas aos demais diretores e escolher um deles para relatar o caso, segundo explicou um ex-funcionário da instituição. Isso porque, de acordo com o parecer aprovado pela diretoria colegiada, os resultados das diligências serviriam de base para o julgamento final da diretoria da Anac sobre a aquisição da VarigLog pela Volo. Isso não ocorreu, segundo Denise Abreu e as demais fontes ouvidas pelo Estado.

Hoje, não há mais dúvida, como mostrou a edição de domingo passado do Estado, que a compra da VarigLog tinha um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros (Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo) a entregar 100% da empresa ao fundo de investimentos Matlin Patterson. Cópia do documento foi publicada na terça-feira passada pelo jornal O Globo, provando que as exigências da direção da Anac tinham fundamento.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Anac fez as mesmas exigências à BRA
Agência teve de aprovar injeção de capital estrangeiro na companhia
Sônia Filgueiras

As exigências que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez para aprovar ou não os negócios da VarigLog (leia acima) foram as mesmas impostas à empresa aérea BRA em pedido de admissão de um sócio estrangeiro. A única diferença é que o caso BRA ocorreu no segundo semestre de 2006 e a discussão em torno da VarigLog foi no primeiro semestre desse mesmo ano e mobilizou um batalhão de lobistas públicos e privados até o desfecho, no dia 23 de junho.

Ao depor na Comissão de Infra-estrutura do Senado, na semana passada, a ex-diretora da Anac Denise Abreu informou que no caso BRA também pediu a comprovação da origem do dinheiro dos sócios, se havia ou não débitos com a Previdência Social (INSS) e se a nova estrutura societária atendia ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz que os estrangeiros não podem ter mais que 20% de uma empresa aérea.

Denise Abreu disse aos senadores que a empresa cumpriu todas as exigências, incluindo as relacionadas à comprovação da origem do dinheiro utilizado pelos sócios estrangeiros ao integralizar a sua participação. A Brazilian Air Partners do Brasil, fundo que tem participação de capital estrangeiro, se comprometeu a investir R$ 180 milhões na BRA e passou a ter 20% do seu controle - o negócio ficou só na primeira parcela, de R$ 100 milhões, e a BRA acabou não conseguindo competir com TAM e Gol e entrou em recuperação judicial.

Por pressão do Planalto, a começar pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores da Fazenda e da Anac foram mobilizados para dispensar, no caso VarigLog, a comprovação de débitos com o INSS, a declaração do IR e a origem do dinheiro.Nem os 20% de participação estrangeira foram checados.

As exigências apresentadas à BRA seguiram o roteiro do ofício número 58, de 28 de abril de 2006, que havia sido enviado à VarigLog. O ofício, de sete páginas, diz no item 15, por exemplo, que a documentação relativa à idoneidade financeira dos sócios inclui a apresentação “da última declaração de Imposto de Renda”.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

'Patrimônio está declarado'

O ‘Estado’ enviou à Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto perguntas sobre a formação do patrimônio do presidente Lula. A resposta veio em duas frases: “O patrimônio do presidente da República está na sua declaração de Imposto de Renda, bem como nas suas declarações de bens de todas as campanhas de que participou como candidato. Todos os seus bens estão registrados em cartório.”

A assessoria de imprensa do advogado Roberto Teixeira encaminhou-lhe perguntas do ‘Estado’, mas ele não as respondeu. O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh foi informado sobre a reportagem, mas não atendeu aos pedidos de entrevista. Um diretor da Acec deixou recado no correio de voz do celular de Emídio Cipriani, mas ele não retornou a ligação. O diretor informou que o irmão dele, Antônio Celso Cipriani, estava viajando. Uma funcionária da Target Aviação, pertencente aos Cipriani, afirmou que eles não freqüentam a empresa. Dalmiro Lorenzoni não foi localizado.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Prefeito do PT revogou desapropriação de terreno

Dalmiro Lorenzoni, cujo irmão pagou uma parcela da cobertura do presidente Lula, em 1995, participou do intrincado negócio de um terreno em São Bernardo, que envolveu o advogado Roberto Teixeira, o empresário Antônio Celso Cipriani e o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.

O caso começou em maio de 1991, quando o então prefeito interino de São Bernardo Djalma Bom (PT), amigo de Lula, revogou a desapropriação de uma área que havia sido declarada de utilidade pública, em 1979, para a construção de alças de acesso a um viaduto no km 22,5 da Rodovia Anchieta. A medida foi motivada por uma ação de Teixeira, que, supostamente sem receber honorários, agiu com procuração dos proprietários de terrenos e casas na região.

Em 25 de outubro de 1991, a Sociedade Auxiliar de Empreendimentos e Participações Socepal S/C Ltda., proprietária de um terreno de 3.347 m² naquela área, dividiu-o em dois e os vendeu a Cipriani. Teixeira era advogado tanto da Socepal quanto de Cipriani. A parte maior, de 1.946,6 m², foi vendida por Cr$ 2.721.144,60 (R$ 16.270,54, corrigidos pelo IPC-A); e a área menor, de 1.400,4 m², por Cr$ 1.995.506,04 (R$ 11.931,73).

Oito meses depois, em 14 de junho de 1992, a Dalmiro Lorenzoni Arquitetura Engenharia e Construções Ltda. comprou as duas áreas de Cipriani, a maior por Cr$ 200 milhões (R$ 225.600,00) e a menor, por Cr$ 1,4 bilhão (R$ 1.579.200,00). O lucro de Cipriani, em valores de hoje, foi de R$ 1.776.597,73.

No terreno menor, a Dalmiro Lorenzoni construiu o Edifício Garden Village, com 72 apartamentos. Já a área maior ela vendeu a Greenhalgh em 1º junho de 1995, por R$ 400 mil (R$ 1.007.993,44, em valores corrigidos). O ganho de Lorenzoni foi de R$ 782.393,44.

Na época vice-presidente nacional do PT, Greenhalgh foi um dos coordenadores da campanha de Lula à Presidência, em 1994. Em dezembro de 1999, Greenhalgh vendeu o terreno pelos mesmos R$ 400 mil à SQG Empreendimentos e Construções Ltda., assimilando um prejuízo de R$ 296.094,72, em valor atualizado.

Teixeira atuou como advogado também de Lorenzoni. A Mito Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda., de Teixeira, ficou com 13 dos 72 apartamentos construídos pela Dalmiro Lorenzoni no terreno cuja desapropriação fora revogada.

Dentre os muitos serviços prestados por Teixeira a Cipriani está o descarrilamento da CPI do Banestado. O advogado intercedeu, em março de 2003, com o deputado José Mentor (PT-SP), seu amigo de longa data e relator da CPI, para evitar a quebra do sigilo bancário de Cipriani, pedido por parlamentares da oposição, diante de indícios de que o presidente da Transbrasil teria movimentado cerca de US$ 100 milhões no exterior, enquanto a sua companhia aérea falia, deixando passivo final de R$ 1 bilhão.

A intervenção de Mentor desencadeou uma guerra de chantagens políticas, na forma de convocações e quebras de sigilo dos adversários, e resultou no fim da CPI sem uma conclusão.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Lula e Teixeira: amizade e imóveis
O advogado está envolvido, de uma forma ou de outra, na compra dos três apartamentos do presidente
Lourival Sant’Anna

O advogado Roberto Teixeira, que atuou na compra da Varig pela VarigLog, tem presença marcante na vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas pela amizade, por ser padrinho de um dos filhos do presidente, ou por Lula ser o padrinho de casamento de uma de suas filhas. Há forte ligação, também, na esfera imobiliária.

Depois de morar seis anos de favor numa casa de Teixeira, Lula adquiriu três apartamentos: a cobertura onde mora e outros dois. É conhecida a participação de Teixeira na compra da cobertura. Documentos obtidos pelo Estado revelam que os outros dois apartamentos também passaram pelas mãos do compadre, antes de irem para as de Lula.

Com 72 metros quadrados cada, os apartamentos 92 e 102 do Edifício Kentucky, na Avenida Getúlio Vargas, 405, em São Bernardo do Campo, foram transferidos para o nome de Lula e de sua mulher, Marisa Letícia, em 25 de setembro de 2001.

Segundo as escrituras, o casal trocou um sobrado que possuía na Rua Maria Azevedo Florence, também em São Bernardo, pelos dois apartamentos, que pertenciam à FGS Engenharia e Construções Ltda. (cuja falência foi decretada em abril deste ano). O valor atribuído ao sobrado foi de R$ 120 mil e, aos dois apartamentos, R$ 70 mil cada, totalizando R$ 140 mil. Lula pagou a diferença com dois cheques de R$ 10 mil.

Em valores corrigidos, o preço atribuído ao sobrado nas escrituras foi de R$ 224.454,06. Em junho de 1978, Lula o havia comprado, em 196 prestações, por Cr$ 253.172,11 (R$ 117.398,62; ambos atualizados pelo IGP-DI, o índice existente na época). Em suas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em junho de 2002 e 2006, Lula afirma que os apartamentos foram adquiridos em setembro de 2001 por R$ 38.334,67 cada - pouco mais da metade do que consta nas escrituras.

Esses apartamentos, juntamente com outros dois, no mesmo edifício, eram da Mito Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda., pertencente a Roberto Teixeira (em dezembro de 2005, o advogado retirou seu nome da empresa, depois de ter colocado as filhas Valeska e Larissa no seu lugar).

A Mito transferiu os apartamentos para a FGS em 20 de setembro de 2000, por “instrumento particular de dação em pagamento”, sem registro na escritura, a R$ 30.103,12 cada. A empresa de Teixeira, por sua vez, havia adquirido os apartamentos em 29 de novembro de 1995, da Acec Empreendimentos Ltda., por um “termo de composição amigável”, também sem registro na escritura, a R$ 25 mil cada.

A Acec, que construiu o prédio, pertencia ao dono da falida Transbrasil, Antônio Celso Cipriani, e a seu irmão Emídio (cujos nomes formam a sigla). Em dezembro de 2001, Antônio Celso Cipriani retirou seu nome da empresa. Ex-agente da Polícia Federal, Cipriani tornou-se amigo de Lula depois que o então líder sindical foi preso por um mês pelo Departamento de Ordem e Política Social (Dops), em 1980.

Roberto Teixeira tem estreitas ligações com Cipriani. Ele e sua filha Valeska advogaram para Cipriani e a Transbrasil, da qual Teixeira figurou durante anos como membro do Conselho Administrativo. No “comício da vitória”, na noite de 28 de outubro de 2002, em frente ao prédio da TV Gazeta, em São Paulo, Cipriani surgiu ao pé da escada e mandou chamar Teixeira. O compadre de Lula colocou em sua camisa uma estrela do PT e o alçou para cima do palanque, onde Cipriani ficou como papagaio de pirata do presidente eleito. A afilhada Valeska figura como procuradora da Acec na venda dos apartamentos.

Teixeira participou também na aquisição, em 12 de junho de 1996, da cobertura onde mora o presidente, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia, 1.501, São Bernardo do Campo. O prédio foi construído pela Lorenzoni Incorporadora e Administradora Ltda. Lula declarou que parte do dinheiro usado na compra do imóvel fora obtida com a venda de um automóvel Omega a Teixeira, por R$ 40 mil. O advogado afirmou ter intermediado o negócio do apartamento, que seria de um cliente seu, atrasado no pagamento das mensalidades.

Conforme a imprensa apurou na época, o carro não foi transferido para Teixeira, mas para a Express Factoring, que por sua vez a vendeu a Janett Correia. O cheque que pagou a primeira parcela do carro (e do apartamento) também não era de Teixeira, mas de Sérgio Lorenzoni, irmão de Dalmiro Lorenzoni, construtor do prédio e beneficiado pela revogação de processo de desapropriação pelo então prefeito interino, o petista Djalma Bom, ex-companheiro de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos. Nesse negócio, também estiveram envolvidos Teixeira e Cipriani (ler ao lado).

O restante do dinheiro usado na compra, R$ 72 mil, segundo Lula, seria fruto da venda de um terreno herdado por sua mulher. Na escritura do terreno, localizado na Rua dos Miosótis, em São Bernardo, a venda foi registrada por R$ 55.636,35 em 15 de março de 2000 - quase quatro anos depois da compra da cobertura.

Depois da experiência com a Transbrasil, Teixeira trabalhou na venda da Varig para a VarigLog, contestada na Justiça pela suspeita de que foi violada a lei que limita a 20% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. A VarigLog e seus sócios pagaram US$ 24 milhões (mais R$ 100 milhões em debêntures) pela Varig, e depois a venderam à Gol por US$ 320 milhões. Como advogada, Valeska, a filha de Teixeira e afilhada de Lula, também atuou no negócio.

Nenê Constantino, dono da Gol, decidiu comprar a VarigLog atendendo a um apelo de Lula para que salvasse a Varig. Depois de fechar o negócio, em março de 2007, Constantino voltou a se reunir com Lula. A seu lado, estava Roberto Teixeira.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Da Varig às teles, o mesmo jogo
Editorial

Sob pressão do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a reformulação do Plano Geral de Outorgas, que proibia que uma concessionária do setor de telefonia atuasse em mais de uma área, adquirindo congêneres em outras regiões. Extinta a proibição, como recomendara o Ministério das Comunicações, está aberto o caminho para se concretizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, mediante a compra da primeira pela segunda por R$ 5,8 bilhões. A consulta pública a que a decisão será submetida por 30 dias não deverá modificá-la - e a sua entrada em vigor está prevista para agosto. A votação, no âmbito da agência reguladora, foi acidentada, tendo sofrido três adiamentos. Os conselheiros se dividiram em relação a uma regra relativa aos serviços de banda larga. Quando o Planalto fez saber que poderia indicar um conselheiro substituto - que ficaria na função por apenas dois meses e não precisaria da aprovação do Senado - para dar o voto de desempate, dois dos recalcitrantes mudaram de posição e o impasse se dissipou.

Assim, no plano das aparências, o presidente Lula poderá alegar que o seu governo não feriu a autonomia da Anatel, como declara que não se intrometeu - contra todas as evidências apresentadas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu - para assegurar a seqüência de transações que culminou com a venda da Varig para a Gol. No caso das teles, o envolvimento do governo foi exposto pelo ministro do setor, Hélio Costa. Antes mesmo que a Brasil Telecom e a Oi manifestassem interesse em se fundir, ele anunciou que isso iria acontecer, sabendo que o sistema de outorgas de concessões precisaria ser amoldado para tornar possível, do ponto de vista legal, a operação de que ninguém ainda tinha falado àquela altura. O reiterado argumento oficial de que o Brasil necessita de uma grande empresa no setor, uma supertele, para fazer frente aos conglomerados que enfeixam o sistema em escala global é um disfarce mambembe para a nítida intenção de favorecer a realização de uma transação comercial.

Esse é o dado substantivo, que se sobrepõe a eventuais polêmicas sobre as conseqüências da fusão para o País e, em especial, para a livre concorrência nessa área de ponta da economia contemporânea. Tudo indica que a desenvolta movimentação do governo é uma réplica de sua conduta no escandaloso processo da Varig. O jogo consiste, ao fim e ao cabo, em transformar a administração pública em corretora de negócios, como dissemos sexta-feira neste espaço, em que a presumível defesa do bem comum não se distingue do respaldo, este sim, efetivo, de interesses particulares familiarizados com o caminho das pedras que leva às alturas do poder federal. Essa promiscuidade assume por vezes aspectos grotescos. O exemplo da hora é o do anúncio de mais uma grande descoberta de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Não foi a Petrobrás a dar a boa nova. Foi o ministro do Trabalho, Carlos Lupi - no exterior, ainda por cima.

Quinta-feira, à saída de uma reunião da ONU, em Genebra, Lupi se pavoneava de estar por dentro de um setor com o qual a sua Pasta não tem a mais remota relação. "Vocês ficarão sabendo nas próximas semanas", exibiu-se, falando das dimensões do reservatório - que, aliás, a Petrobrás não conhece. Só restou à Petrobrás confirmar o achado. Com esse deplorável pano de fundo, vem o presidente Lula produzir um destampatório contra a ex-diretora Denise Abreu e o "mau jornalismo" que acolheu as suas denúncias de interferência na Anac.

O Estado foi o primeiro a publicá-las. Lula, que volta e meia assume o papel de observador da imprensa, disse que fica pensando "como é que algum jornal que acreditou (em Denise) vai sair dessa agora". Faria melhor se pensasse como ele próprio vai sair da história de intromissão e truculência no destino da Varig: decerto não será com grosserias dirigidas a quem viu de perto abater-se a mão pesada do governo nem com pretensas aulas de jornalismo.

Nem, tampouco, fingindo ignorar que o problema adquiriu outra envergadura, desde que o juiz José Paulo Magano, de São Paulo, acionou o procurador-geral da República para investigar possível "prática de ilícito penal" envolvendo a ministra Dilma Rousseff. Já que Lula aconselha aos denunciantes o "caminho jurídico", não tem do que reclamar.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Mercado teme interferência política
Transformação das agências reguladoras em departamentos do governo federal é hoje a principal preocupação
Renée Pereira

O principal temor do mercado é que as agências reguladoras se transformem em departamentos do governo federal. Isso jogaria por terra o conceito de um órgão técnico, sem atuação política, capaz de estabelecer a boa convivência entre governo, setor privado e consumidores, dizem especialistas.

A preocupação decorre não só das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contra a Casa Civil. Hoje não é incomum executivos levarem decisões das agências para serem submetidas a algum ministério.

Documento obtido pelo Estado mostra que em recente processo de reajuste e revisão tarifária do Pólo de Concessão Rodoviária de Pelotas (RS), da Ecosul, um diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) teria submetido o processo, já aprovado pela agência, à apreciação informal da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Descontente com a atitude do colega, outro diretor incluiu na ata da reunião um memorando com o relato do caso. No documento, ele afirma que a diretoria sabe de “inúmeras reuniões ocorridas fora do mundo oficial do processo de reajuste”. Além disso, afirma que “ações vêm sendo orientadas pelo ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, também de forma extra-oficial”.

Para finalizar, diz que as autoridades externas que vêm atuando informalmente no processo deveriam oficializar suas posições, apesar de não terem competência legal para tal medida. O diretor reclamava também das conseqüências que a diretoria poderia sofrer por causa de todo atraso no processo.

Esse tipo de interferência vem sendo comum desde o início do primeiro mandato do governo Lula, depois que o presidente se mostrou irritado com o aumento de tarifas de combustíveis, energia e telefonia. Na ocasião, ele afirmou que não poderia ficar sabendo desses aumentos por meio dos jornais e classificou os reajustes como excesso de poder nas mãos das agências reguladoras.

Depois desse episódio, os processos tarifários passaram a ser acompanhados de perto pelos ministérios. Se os porcentuais eram considerados altos, o Executivo entrava na jogada e atropelava a decisão das agência. Isso já ocorreu na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na época de Luiz Guilherme Schymura, e também com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no parcelamento do reajuste tarifário em alguns anos.

Mas as intervenções não ocorrem só no campo tarifário. O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, destaca que mesmo no caso da Aneel, que tem como diretor-geral um técnico amplamente reconhecido pelo mercado, há tentativas de desqualificar as decisões. Isso pode ser verificado em processos como a exportação de energia do Brasil para a Argentina. Em documento obtido pelo Estado, a agência expôs preocupação de que a devolução da energia emprestada ao país vizinho fosse adiado, o que refletiria nos custos do mercado doméstico. Tal alerta foi ignorado pelo Ministério de Minas e Energia.

Em outro caso, há pouco mais de dois anos, a Aneel aprovou o edital do leilão de energia de novas usinas, com uma medida que previa repassar custos adicionais de licença ambiental para as tarifas. O ministério, porém, baixou uma portaria derrubando o dispositivo da agência e transferindo para o empreendedor qualquer custo. A agência acreditava que, com a decisão, tornaria o empreendimento mais atrativo e, conseqüentemente, o custo da energia beneficiaria o consumidor.

No fim de 2006, outro fato ganhou as páginas dos jornais. Em correspondências, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, trocou farpas com o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. O ministro criticou a resolução da agência que determinava a retirada das térmicas do cálculo do Custo Marginal de Operação.

Na época, Rondeau tentou intervir na decisão da agência. Kelman, entretanto, rebateu as críticas e disse que a medida era necessária para não agravar ainda mais o risco de racionamento. E completou que não poderia “adotar posição de avestruz”, que imagina estar resolvendo questões difíceis ao recusar enxergá-las.

Apesar de todas as evidências, Kelman tenta não pôr mais lenha na fogueira e garante que a Aneel consegue tomar todas as decisões de forma independente.

 

 

O Estado de São Paulo
Domingo, 15 de junho de 2008

Pressão do governo asfixia agências
Renée Pereira

As denúncias de pressões do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da venda da Varig, reveladas ao Estado por sua ex-diretora, e as dificuldades da Agência Nacional de Telecomunicações para aprovar mudanças na regulamentação do setor escancaram a atual situação de esvaziamento dos órgãos reguladores no Brasil.

Criadas para atuar com independência e garantir regras estáveis a investidores e consumidores, as agências têm sido asfixiadas por intervenções do Executivo, contingenciamento de verbas, nomeações políticas e quadros incompletos de diretoria.

Esse é um problema grave na Anatel, que demorou a aprovar uma regulamentação para concluir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Sem um diretor, a votação ficou empatada e o impasse durou meses. O consenso, após pressões, chegou na quinta-feira, mas o órgão continua com o quadro incompleto.

A falta de quórum também afeta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Desde fevereiro, a ANTT trabalha com dois diretores e um diretor-geral interino. O cargo deverá ser ocupado por Bernardo Figueiredo, assessor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Essa proximidade, porém, não agrada ao setor, que vê na iniciativa uma forma de aniquilar a independência dos reguladores. "Trata-se de outro tipo de captura das agências, da mesma forma como o contingenciamento", diz o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Wanderlino Teixeira de Carvalho.

Segundo ele, ao contrário da Anac, onde a intervenção foi explícita, nos demais casos, o enfraquecimento das autarquias ocorre de forma indireta. Sem recursos, diz ele, as agências ficam sem capacidade para fiscalizar os serviços e regulamentar os setores. Esse é um ponto crucial na atração de investimento em qualquer país, afirmam especialistas.

"De fato, se não há autonomia orçamentária, a agência corre o risco de ter de negociar recursos com o Executivo e se deparar com um ministro mais afoito. Essa é uma preocupação legítima", afirma o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que diz ter 100% de autonomia no órgão. Ele conta, porém, que alguns parlamentares fazem ameaças na tentativa de influenciar decisões. "Mas são casos patológicos", diz, sem dar detalhes.

Outro problema é a indicação de políticos para cargos que deveriam ser exercidos por técnicos, diz Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. "Na ANP, a indicação do ex-deputado Haroldo Lima deixou o órgão desprotegido. Hoje a Petrobrás tem mais influência na regulação do setor que a ANP." A agência já nasceu sob influência política. O primeiro diretor foi o então genro do presidente FHC, David Zylbersztajn.

 

 

O Globo Online
Publicada em 15/06/2008 às 11h08m

Funcionários fazem manifestação contra a Varig em Ipanema

Cerca de mil funcionários e ex-funcionários da Varig fazem manifestação na manhã deste domingo, na Praça Nosa Senhora da Paz, em Ipanema. Eles pretendem sair em passeata pelas ruas do bairro, em direção à Praça General Osório. Eles protestam contra as denúncias recentes em relação à empresa.

Abaixo fotos do evento:

 

 

Coluna Claudio Humberto
15/06/2008

Frase (hipotética) do dia

“Presidente, às vezes charuto na boca da Denise Abreu significa apenas um charuto” (Freud Godoy, terapeuta aloprado e faz-tudo de Lula).

Estupro jurídico

O advogado Alexandre Thiollier, que defende os sócios brasileiros da VarigLog, afirma que na briga com o fundo americano Matlin Petterson os seus clientes foram vítimas de um “estupro jurídico”.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Teixeira deve mais de R$ 2 milhões à União
Compadre do presidente Lula, advogado parcela débitos e contesta na Justiça o que considera cobranças indevidas
Teixeira chegou a ter bens pessoais arrolados como garantia de pagamento; pendência com a Receita Federal se arrasta desde 99

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apontado como recebedor de US$ 5 milhões por ter defendido os interesses da VarigLog, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, deve mais de R$ 2 milhões à União, de acordo com documentos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional obtidos pela Folha.

Teixeira e duas empresas da família estão lançados no sistema da Procuradoria da Fazenda como tendo débitos inscritos na dívida ativa da União.

As dívidas se devem ao não-recolhimento de tributos federais, acrescidos de juros e multa. Num dos casos, o compadre do presidente teve seus bens pessoais arrolados como garantia de pagamento da dívida.

Segundo a instrução normativa da Receita 264/2002, o arrolamento de bens ocorre apenas quando o débito ultrapassa R$ 500 mil.

Teixeira diz, por meio de sua assessoria, que parcelou a dívida em seu nome e que tem honrado os pagamentos. Em relação à Mito Participações, uma das empresas da família, disse que retirou voluntariamente a empresa do Paes (Parcelamento Especial) da Receita para contestar cobranças indevidas na Justiça. Nos dois casos, contudo, ele e a empresa não conseguiriam obter hoje certidão negativa de débito, o que significa que mantêm débitos pendentes com a União.

Em 2003, Teixeira foi autuado duas vezes por problemas no Imposto de Renda da Pessoa Física (como o não-recolhimento do tributo), uma em março e outra em novembro. Dois dias após o segundo auto, teve seus bens arrolados.

Um ano depois, entrou no Paes. Entretanto, entre o ano passado e maio deste ano, os três casos foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para promover a cobrança e lançar os débitos na dívida ativa, independentemente dos valores abarcados pelo programa de parcelamento.

O caso da Mito, uma empresa voltada para a incorporação imobiliária, se arrasta desde 1999. Naquele ano, a Receita cobrou da empresa R$ 404 mil de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O capital da Mito está dividido hoje entre as duas filhas de Teixeira, Larissa e Valeska, e sua mulher, Elvira. No passado, Teixeira reconheceu que a empresa pertencia a ele.

Recursos

A também advogada Valeska, que trabalha com o pai, entrou com recursos na Justiça contra a cobrança da Receita Federal sobre a Mito. Ela alega que a Receita errou ao fazer o lançamento da dívida, multiplicando o débito por cem equivocadamente, ao acrescentar duas casas decimais antes da vírgula, por falha na digitação.
O processo na Justiça ainda não transitou em julgado, ou seja, não tem sentença definitiva. A Mito chegou a incluir as dívidas no Paes, mas saiu do programa. Fazendo a correção pela Selic (taxa básica da economia), a dívida ultrapassa hoje R$ 1,5 milhão.

Assim, contando apenas os débitos de Teixeira como pessoa física somados aos desse processo da Mito, as dívidas do advogado com a União já superariam R$ 2 milhões. Porém a Mito contesta outra cobrança na Justiça, no valor de R$ 64 mil (sem incluir a correção monetária), e outra empresa da família, a Triza Participações, também tem vários processos de inclusão de débitos na dívida ativa da União.

Se no lado fiscal Teixeira tem muitas pendências, nos negócios aparentemente ele tem ido bem. Conforme a Folha publicou na semana passada, o escritório do compadre do presidente, o Teixeira Martins & Advogados, recebeu R$ 840 mil em apenas três meses no ano passado pelos serviços prestados à VarigLog.

A L&A Consultores Associados, que produziu laudo encomendado pelo ex-interventor da VarigLog José Carlos Rocha Lima, não identificou contratos, notas fiscais nem registros que comprovassem o repasse dos recursos para o escritório de Teixeira, assim como para outros fornecedores.

Teixeira, via assessoria, confirmou ter recebido os pagamentos e disse que emitiu notas fiscais pelos serviços prestados, apesar de não tê-las apresentado.

Segundo Marco Antonio Audi, um dos sócios da VarigLog, a empresa pagou ao todo US$ 5 milhões a Teixeira, o que o advogado nega.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Advogado diz que renegociou parte do débito
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por meio de sua assessoria, Roberto Teixeira informou ter em curso cinco parcelamentos junto à Receita. Segundo ele, dois dos parcelamentos foram homologados. "Os outros três, embora ainda não haja homologação, estão sendo pagos normalmente."

Segundo ele, seus débitos como pessoa física não chegam a R$ 1 milhão.

Quanto à Mito Participações, disse que a empresa interrompeu voluntariamente pagamentos no Paes (Parcelamento Especial) por entender que havia cobranças em duplicidade e que, por isso, as questiona judicialmente.

Em entrevista à Folha no começo deste mês, Teixeira negou que tivesse recebido US$ 5 milhões da VarigLog e disse que não se valeu da amizade com o presidente Lula para favorecer a VarigLog ou a Gol, compradora da Varig.

"Isso não significa que a gente confunda a posição dele como presidente da República, que eu respeito, com a amizade que se tem. Ele representa a República do Brasil, ele tem que cuidar da República como um todo. E me mantenho à distância que liturgicamente é necessária", disse, na ocasião.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Relato de advogado a CPI aponta "poder" da Gol na Infraero
Segundo Roberto Teixeira, estatal concedeu para a empresa aérea espaço em aeroporto sem licitação e em apenas dois dias
Em nota, companhia afirma que contrato para utilização de hangar em Congonhas (São Paulo) segue as normas da "legislação vigente"

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira -compadre de Lula e envolvido no caso VarigLog- afirmou em 2006 que a Gol teve "poder e trânsito" na Infraero para assinar sem licitação -e em apenas dois dias- contrato de concessão de uma área em Congonhas. Sem licitação, a Gol recebeu no fim de 2005, por R$ 5,6 milhões a serem pagos à estatal em 60 meses, o direito ao uso de um hangar no aeroporto.

A concessão, porém, foi suspensa pela Justiça Federal em fevereiro de 2006 devido a uma ação da BRA Transportes Aéreos. A empresa, que parou de operar em novembro de 2007, questionou a ausência de licitação. A decisão final na ação judicial, de cerca de 4.000 páginas, deve sair neste mês.

A Infraero pediu, em março passado, que a ação seja julgada a seu favor para abertura de licitação. "Não há motivo plausível para a inutilização de parte do hangar que gera prejuízo diário ao aeroporto de Congonhas, que sofre com a falta de espaço físico", diz a estatal.

A declaração de Teixeira ocorreu em abril de 2006 em depoimento de cinco horas à CPI dos Bingos, do Senado.
Um ano após as afirmações à CPI, o advogado participou de reunião no gabinete de Lula com o dono da Gol, Constantino de Oliveira. No encontro, o empresário comunicou a Lula a compra da Varig.

Em 2006, à CPI dos Bingos, Teixeira disse: "esse contrato que [a Gol] fez com a Infraero foi realizado em dois dias [...]. Todos os despachos foram feitos em dois dias [...]. Imagino que quem consegue isso tem o maior trânsito". Afirmou também: "Quem tem poderes dentro [da Infraero] é a Gol, são outras empresas".
Teixeira era advogado da Transbrasil, empresa que perdeu o direito ao hangar de Congonhas por decisão judicial. Com o hangar livre, a Infraero assinou o contrato de concessão com a Gol.

Briga judicial

A Ocean Air entrou na Justiça para suspender o negócio. Dias depois, Infraero e Gol romperam o contrato. Mas, em janeiro de 2006, também sem licitação, a Infraero assinava novo contrato com a Gol, esse no valor de R$ 3.486.025,80. O hangar passou a ser dividido com a Ocean Air, sob contrato no valor de R$ 2.773.855,20, e com a Target (R$ 855 mil).

Com o acordo, a Ocean Air desistiu da briga contra a Gol. A Transbrasil, cujo advogado era Teixeira, tentou sem sucesso manter a ação judicial.

O caso, porém, não se encerrou. Em fevereiro de 2006, a BRA entrou com ação para suspender o novo contrato da Gol. A BRA alegou à época que tinha 6% do mercado, contra 0,5% da Ocean Air, mas ficou sem espaço em Congonhas. Por conta dessa ação da BRA, a Justiça suspendeu a concessão.

"A Gol informa que o contrato para o uso do hangar no aeroporto de Congonhas, como todos os demais contratos da companhia, são pactuados em conformidade com a legislação vigente, respeitando as normais comerciais da aviação", informou a empresa por nota.

A Infraero, no processo judicial, diz que seguiu critérios técnicos na escolha das empresas para concessão do hangar. Procurada às 11h de quinta-feira, a assessoria da Infraero informou às 18h de sexta que tinha respostas sobre o caso, mas que, para repassá-las, precisaria de autorização do diretor comercial, o que não ocorreu até a conclusão desta edição.

Teixeira não respondeu o pedido de informação sobre suas declarações. O advogado da Ocean Air não telefonou de volta para a reportagem.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Escritório de Teixeira ganhou clientes de peso no governo Lula
Com estrutura ainda pequena hoje, banca estreou no setor aéreo com a Transbrasil
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A proximidade com o poder pouco fez para angariar prestígio no mundo jurídico para o escritório Teixeira Martins Associados, do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. O escritório está longe de figurar entre as mais importantes bancas de direito comercial, segundo profissionais renomados do setor.

Negócio de família, o escritório era pequeno e segue pequeno. A diferença ficou por conta da entrada de clientes VIP, principalmente nos últimos cinco anos, como Gol, Volo/VarigLog, um dos donos da Pirassununga 51 e o Opportunity na disputa pela Brasil Telecom.

O escritório conta hoje com não mais de 20 advogados, incluindo os outros quatro sócios -as filhas Valeska e Larissa, o genro Cristiano Martins e Guilherme Abdalla. Tem ainda seis advogados contratados, outros três associados e alguns estagiários. Focado em direito empresarial, o escritório atuava até 2000 basicamente com ações de cooperativas habitacionais, concessionárias de veículos, construtoras e gestoras de locação de imóveis. Várias das ações movidas no início da década no Tribunal de Justiça de São Paulo envolviam valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil.

O cliente de maior vulto era a Transbrasil, empresa em que Teixeira entrou em 1989 pela amizade com Antônio Celso Cipriani, genro de Omar Fontana, fundador da companhia. Na Transbrasil, cuidou inicialmente dos interesses da família Fontana e depois da fundação de assistência aos funcionários.

Passou a se envolver mais com as questões do setor aéreo após 2000, quando Omar Fontana morreu e Cipriani assumiu o comando da empresa. Ganhou expressão como advogado influente do setor quando defendeu a Transbrasil no pedido de falência feito pela GE em 2001. Foi quando seu escritório viu o número de processos no TJ-SP saltar da casa de 13 (em 2000) para 58. O caso segue até hoje na Justiça.

Além dos processos, o escritório atua como consultoria jurídica. Os desafetos afirmam que Teixeira se tornou um "lobista de pouco sucesso" porque jamais conseguiu fazer a Transbrasil voltar a voar. Já os admiradores falam de um "homem de conduta ética irrepreensível", atuação técnica e que fez do escritório uma "butique" especializada no direito aéreo.

Quem já viu Teixeira atuando diz que ele não costuma "vender" a todo momento a proximidade com Lula.

Seu escritório, na rua Padre João Manuel, nos Jardins, em São Paulo, tem decoração sóbria, que não passa um ar dispendioso. Desde que passou por uma cirurgia no coração, em 2006, a filha Valeska e o genro passaram a tocar o dia-a-dia do escritório. Na semana passada, após ter se tornado alvo de acusações no caso VarigLog, Teixeira passou por uma angioplastia. Procurado, o escritório não atendeu a Folha.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Agências precisam de pressão, diz professor
Para especialista, sem a cobrança de governos, consumidores e empresas, agências reguladoras como a Anac não funcionam bem
Outros vêem independência em relação ao Executivo como qualidade essencial para assegurar planos de longo prazo para os setores

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A denúncia da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu sobre a interferência da Casa Civil nas decisões da autarquia durante o processo de venda da VarigLog e da Varig trouxe à baila mais uma vez a discussão a respeito dos limites para a atuação do governo nas agências reguladoras.

O especialista Ronaldo Fiani, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), defende a intervenção. "Criou-se uma convicção generalizada de que agência reguladora não deve sofrer pressões. Agência que não sofre pressão regula mal. Ela tem de ser pressionada por consumidores, empresas e até pelos governos, se atua de forma lenta. A questão é o tipo de pressão que pode ser feita", diz o professor.

Na opinião de Fiani, o modelo regulatório brasileiro é contraditório e confuso. No caso específico da Anac, aponta o estudioso, isso fica bastante claro quando se analisam as suas funções: elas são divididas com a Aeronáutica e a Infraero, o que dificulta a atribuição de responsabilidades e contribui para fragilizar institucionalmente a agência.

Já Paulo César Coutinho, da UnB (Universidade de Brasília), acredita que o modelo teve um projeto adequado -a implantação errada é que enfraquece as agências e as leva a apresentar desempenho muito irregular.

Um dos maiores problemas, na sua visão, é justamente a ingerência do Poder Executivo. Tais excessos têm fundo ideológico, para o especialista. "O PT sempre foi contra as privatizações. O entendimento do partido é que, uma vez que os setores foram privatizados, o governo precisaria ter um controle sobre eles. A independência das agências vai contra a maneira centralizada com que o PT gere o Estado", afirma.

"Também havia a idéia de que, como os antigos diretores das agências haviam sido indicadas por Fernando Henrique Cardoso, essa seria uma forma de o ex-presidente usurpar a implementação do programa de governo de Lula e a gestão de setores estratégicos da economia do país."

Outro defeito decorrente da maneira como as agências foram estabelecidas, de acordo com Coutinho, é a indicação, para os seus quadros, de profissionais que não ostentam a formação adequada. "Em outros países, a aprovação, pelo Congresso, dos nomes sugeridos pelo governo é feita criteriosamente. No Brasil, temos uma análise superficial. Alguns diretores, ao assumir, não tinham praticamente nenhuma experiência na área na qual iam trabalhar", afirma o professor.

Sobre a hipótese de a ministra Dilma Rousseff ter determinado a criação de um plano de contingência, como relatou Abreu, Fiani afirma que isso seria uma atribuição da Anac.

"A lei da Anac é vaga. Cria zonas de sombra e, como o governo tem horror a vácuo, começa a ocupar espaços em que não há definições claras. Mais do que um caso de interferência do governo, o que aconteceu foi um conflito institucional", diz.

O especialista da UFRJ concorda que a interferência do governo nas agências reguladoras já se tornou uma tradição no governo. Ele cita como exemplo a crise do racionamento de energia em 2001. "Na época, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] foi posta à margem. Sempre que há uma crise, as agências são colocadas de lado porque representam o elo mais fraco", diz. O mesmo ocorreu na crise do setor aéreo, segundo a sua avaliação.

Garantir a independência dessas autarquias é fundamental, frisa Coutinho, pela importância do papel exercido por elas. "Os setores regulados são muito concentrados e pouco sensíveis a preços. É preciso achar um equilíbrio entre atrair investidores e cobrar valores justos da população. Por isso, as agências necessitam de uma diretoria focada no longo prazo, que não esteja sujeita aos interesses políticos do momento", afirma.

 

 

Folha de São Paulo
15/06/2008

Regular as agências
Envolvimento da Anac e da Anatel em negócios "estratégicos" põe em xeque autonomia que é essencial para o modelo

O MODELO de agências reguladoras para arbitrar entre interesses dos consumidores e das empresas na operação de serviços públicos, um legado das privatizações dos anos 1990, representa um avanço institucional. Poucos contestam o mérito de um sistema em que instituições públicas autônomas zelem pela concorrência e pelas regras de atuação em setores com alta concentração de capital.

Já a atuação real das dez agências nacionais é outra história. A existência da Aneel (energia elétrica), a primeira a ser criada (1996), não impediu o apagão de 2001. A transformação do Departamento de Aviação Civil em Anac, a última (2005), tampouco evitou o apagão aéreo de 2006-2007. Ao contrário, há evidências de que esta debacle decorreu da inapetência da Anac para arrostar desmandos e impor ordem num sistema desarranjado por duas tragédias seguidas.

O depoimento da ex-diretora Denise Abreu na Comissão de Infra-Estrutura do Senado sobre o caso Varig demonstra com clareza que ocorreu a temida "captura" da autoridade reguladora por interesses privados -exatamente o que uma agência deveria prevenir. Pior, essa ingerência se mistura a pressões do Poder Executivo, com o agravante de um dos interessados no negócio obscuro ser compadre do presidente da República.

É inegável que as agências foram importantes na modernização de setores inteiros, como a ANP (petróleo) no desmonte parcial do monopólio da Petrobras. Também se reconhecia o profissionalismo da Anatel (telecomunicações) na gestão do período pós-privatização. Mas até ela parece estar em risco com a obsessão do governo Lula em promover negócios dados como estratégicos, a exemplo da compra da Brasil Telecom pela Oi.

O impasse entre seus quatro conselheiros sobre a transação só foi superado após o Planalto ameaçar com a indicação de um conselheiro substituto. A mudança dos votos de conselheiros que antes faziam restrições demonstra que a autonomia da agência foi atropelada. Ganha vulto, com tais episódios, o receio de que as agências caminhem para se tornar verdadeiros balcões de negócios.

É preciso rever o modelo das agências. Não para retirar-lhes atribuições, como pretendia o projeto de lei 3.337 alinhavado pelo então ministro José Dirceu em 2004, mas sim para salvar o que lhes resta de independência.

Urge aperfeiçoar o processo de escolha dos dirigentes, hoje prerrogativa do presidente da República que resulta de modo invariável em indicações políticas. Se o Senado descumpre sua obrigação de sabatinar indicados para avaliar sua competência técnica, devem-se introduzir exigências formais, como a comprovação de experiência prévia no setor, ou mesmo cogitar o recurso a comitês de busca para circunscrever a arbitrariedade presidencial.
A pretexto de elevar o controle público, o Planalto atua para mudar de fato e de direito o balanço de poder entre agências e Executivo. O interesse da sociedade, porém, vai na direção oposta.

 

 

O Globo
15/06/2008

 

 

O Globo
15/06/2008

 

 

O Globo
15/06/2008

 

 

O Globo
15/06/2008

 

 

O Globo
15/06/2008

 

 

Revista Veja
15/06/2008

Aviação
Risco de acidente aéreo segue alto, diz relatório

Quase um ano depois do maior desastre da história da aviação brasileira, documentos confidenciais da Aeronáutica revelados neste domingo mostram que o controle de tráfego aéreo do país segue colocando os passageiros em risco. Relatórios de incidentes e outros documentos oficiais expõem situações semelhantes àquelas que levaram o sistema de transporte aéreo brasileiro ao caos entre 2006 e 2007: controladores despreparados, equipamentos defeituosos, irresponsabilidade generalizada.

De acordo com registros de ocorrências divulgados em reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, nos últimos sete meses, houve pelo menos três ocasiões em que um choque entre duas aeronaves em vôo esteve muito próximo de ocorrer. Em 28 de novembro do ano passado, um avião da companhia Trip, que acabara de decolar de Cuiabá rumo a Rondonópolis (MT), quase se chocou com a aeronave prefixo PT-KDS, por problemas de comunicação.

Dois meses depois, um Boeing da Gol e um Airbus da TAM entraram em rota de colisão quando começaram a descer em São Paulo. De acordo com o informe de incidentes 02/2008, citado pela reportagem da Folha, ao atingirem o nível de vôo 365 (36.500 pés), o sistema anticolisão das aeronaves disparou, e por pouco não houve o choque. Em 20 de março, novo incidente: um Boeing-737 da Gol, que se aproximava de Belo Horizonte vindo de São Paulo, foi autorizado a iniciar a descida, "sem restrição", passando do nível 360 (36.000 pés) para o 200 (20.000 pés). Entre os dois níveis, porém, havia um outro 737 da Varig – de novo, o choque só não ocorreu graças ao sistema anticolisão do avião da Varig.

Radares – As causas relatadas pelos controladores para estes incidentes são muitas. Enquanto alguns responsabilizam os pilotos por supostamente não compreenderem as ordens passadas a eles, outros admitem que erraram, mas reclamam de alguns expedientes disciplinadores da Aeronáutica. Os controladores são unânimes apenas na hora de apontar falhas nos radares dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, os Cindactas.

Falam em zonas cegas – especialmente no centro de controle de Cuiabá – onde os aviões desaparecem dos radares e perdem a comunicação por rádio. No Cindacta-4 (Manaus), é comum o aparecimento nas telas dos radares dos chamados alvos falsos – quando surgem registros de aviões que não existem.

Inglês – De mesma gravidade é um fato relatado em reportagem do jornal O Globo deste domingo, que revela que um grande número de controladores não fala inglês, colocando em risco os passageiros de vôos internacionais que chegam ou saem do país. A falta de conhecimento do idioma levou a Aeronáutica a reconhecer, em documento oficial, que esse fator representa um perigo real de acidentes.

Em relatório apresentado à Organização Internacional de Aviação Civil, a FAB admite que um controlador pode precisar – e não conseguir –falar inglês com um mínimo de fluência. O problema foi responsável por uma série de incidentes entre 2003 e 2007, segundo o documento. Três deles quase resultaram em acidentes. O nível de risco está acima do limite tolerado pelos padrões internacionais.

ACESSE OS SITES DAS ASSOCIAÇÕES E FIQUE BEM INFORMADO
www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br