RIO DE JANEIRO - 15 DE NOVEMBRO DE 2008

Folha de São Paulo
15/11/2008

Laudo culpa Anac, Infraero, Airbus e TAM
Com base em relatório do IC, ao menos dez pessoas serão indiciadas, segundo promotor, pelo acidente que deixou 199 mortos em 2007
Acusados responderão pelo crime de atentado contra segurança do tráfego aéreo, com pena de até 6 anos; nomes não foram divulgados

Rogério Cassimiro - 17.jul.07 /Folha Imagem

Avião da TAM que se chocou com o galpão da empresa durante
tentativa de pouso em Congonhas (SP), em 17 de julho de 2007

DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos dez representantes da Infraero, da Anac, da TAM e da Airbus deverão ser indiciados como os responsáveis pelo maior acidente da história da aviação aérea brasileira, em julho de 2007, quando 199 pessoas morreram.

Eles responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de até seis anos de detenção.

O indiciamento será feito pela Polícia Civil, segundo o promotor Mário Luiz Sarrubbo, 45, com base no laudo final do IC (Instituto de Criminalística), que aponta a responsabilidade de cada um no processo que culminou no acidente.

O documento, segundo ele, deverá ser apresentado na próxima semana. "Nesse momento, podemos dizer que temos 95% dessa questão fechada", afirmou Sarrubbo.

De acordo com o promotor, que não quis divulgar o nome das pessoas que serão indiciadas, o acidente foi provocado por uma série de fatores que vão da qualidade da pista do aeroporto de Congonhas até o treinamento inadequado dos pilotos da TAM para atuar com um dos reversos da aeronave inoperantes.
"Não falo em nomes. São vários tijolinhos apontando para aquele resultado final", disse.

A culpa de cada um

O laudo aponta irregularidades que teriam sido cometidas pela TAM, como treinar de forma inadequada os pilotos (capacitados de forma imprópria para pousar em pista molhada e com um dos reversos travados) e ignorar recomendação da Anac de não pousar em Congonhas com um reverso inoperante e pista molhada.

Sarrubbo diz que a empresa também errou ao não orientar os pilotos a seguir o manual do fabricante, com regras sobre a posição correta dos manetes.

Para o promotor, o IC conseguiu concluir que os manetes estavam em posição errada, apesar de o equipamento estar todo queimado -a conclusão foi permitida pela análise dos registros das caixas-pretas.

O relatório do inquérito policial, porém, afirmará que não é possível dizer se houve falha humana ou defeito mecânico em relação ao posicionamento incorreto dos manetes.

"Apurou-se que várias tripulações que operaram essa aeronave nos vôos anteriores estavam trabalhando da mesma forma. Estavam operando de forma errada esse posicionamento de manetes. Bem se vê que era um padrão. É óbvio que quando um erro vai sendo cometido várias vezes uma hora a gente chega na tragédia", disse o promotor.

Problema de fabricação

Mesmo com o manete na posição errada, o relatório do IC deve apontar que o acidente poderia ter sido evitado caso o Airbus usado pela TAM tivesse um dispositivo de segurança -daí o fato de um funcionário da fabricante constar entre os indiciados.

Já em relação à Infraero (empresa pública responsável pela infra-estrutura aeroportuária brasileira), o laudo concluiu que os responsáveis permitiram o funcionamento do aeroporto de Congonhas mesmo sem toda a segurança exigida.

Se a pista estava inadequada e a TAM permitia que seus aviões continuassem pousando na pista com reversos travados em dia de chuva, caberia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), segundo a avaliação do Ministério Público, a fiscalização. "Você acha que num sistema de transporte aéreo pode haver relaxamento nesse tipo de quesito? Sem sombra de dúvidas que não pode", afirmou Sarrubbo.

 

 

Folha de São Paulo
15/11/2008

TAM pede suspensão do inquérito policial
Empresa pediu à Justiça que interrompa o inquérito até que haja definição de qual esfera -estadual ou federal- julgará o caso
Parentes das vítimas querem que indiciados respondam por homicídio doloso eventual, e não por atentado contra a segurança do tráfego aéreo

DA REPORTAGEM LOCAL DO "AGORA"

A TAM ingressou ontem na Justiça de São Paulo com um pedido de suspensão temporária do inquérito policial que investiga a tragédia até que haja a definição de qual tribunal é competente para julgar o caso -a esfera federal ou a estadual.

O juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez, decidirá na segunda se o processo vai parar.
Entretanto a TAM, por meio de sua assessoria, disse que não teve acesso ao laudo do Instituto de Criminalística sobre o acidente no aeroporto de Congonhas e "não comenta investigação em andamento". A mesma resposta foi dada pela Infraero, a empresa pública responsável pelos aeroportos.

Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou, por meio de nota, "que não recebeu nem teve acesso ao laudo do IC, tendo conhecimento dele apenas através do noticiário". "Por isso, a Anac não tem condições de comentar o referido laudo."

A nota lembra da apuração da Aeronáutica. "O acidente em Congonhas continua sendo investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da Aeronáutica, autoridade do sistema de aviação civil brasileiro responsável pela investigação de acidentes." A agência desautorizou seus funcionários a falarem em nome dela.

Parentes das vítimas do acidente querem que os indiciados respondam por homicídio doloso eventual, e não por crime de atentado contra a segurança do tráfego aéreo, como deverá apontar o laudo do IC.

O criminalista da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 3054), Eduardo Cesar Leite, disse que os envolvidos no caso assumiram o risco do acidente. "A tese de atentado à segurança é absurda", disse Leite, que não quis comentar as informações do laudo antes de o documento ser entregue oficialmente.

 

 

Folha de São Paulo
15/11/2008

Indiciamentos não interferem no pagamento de indenizações
DA REPORTAGEM LOCAL

O laudo do IC (Instituto de Criminalística) e o eventual indiciamento de outras pessoas alheias à TAM não devem interferir nas indenizações pagas às famílias das vítimas, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem da Folha.

O documento elaborado pelo instituto tem como principal objetivo ajudar a investigação da polícia a descobrir os responsáveis pelo acidente e apontá-los à Justiça para serem julgados pelas mortes.

A responsabilização civil, para efeito de indenizações, independe da questão criminal. Também não prevê excludentes. Por isso, uma pessoa pode ser condenada cível e criminalmente pelo mesmo fato. No entanto, a família que receber a indenização da companhia aérea terá quase nenhuma chance de ganhar indenização dos outros responsáveis pelo desastre ocorrido em 17 de julho do ano passado.

Os especialistas acreditam que o laudo poderá ser utilizado, porém, pela TAM para depois pedir indenização. Se ficar comprovado, por exemplo, que a Airbus teve culpa, a empresa brasileira poderá pedir que a fabricante do avião pague parte dos prejuízos.

 

 

Folha de São Paulo
15/11/2008

Inquérito da polícia tem 336 depoimentos
DA REPORTAGEM LOCAL

Com 336 depoimentos de testemunhas e mais de 15 mil páginas, o inquérito da Polícia Civil sobre o acidente do vôo 3054 da TAM deve ser finalizado na próxima semana. Também fará parte do inquérito o laudo final do IC (Instituto de Criminalística).

Um dos depoimentos mais importantes é o de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Ela foi ouvida no dia 30 de setembro e disse não ter ligação com o estudo ISRBH 121-189 da Anac, que determinava que nenhum avião poderia pousar em Congonhas em dias de chuva sem estar com os reversos dos motores capazes de funcionar com a potência máxima.

A Anac é apontada no inquérito como tendo cometido falha ao não ter transformado o estudo em norma para tornar os pousos mais seguros em Congonhas. Hoje, as características desse estudo constam de norma em vigor.

Denise já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal por ter apresentado à desembargadora Cecília Marcondes, em fevereiro de 2007, o estudo interno da agência como se já fosse uma norma em vigor.

Na época, a Justiça analisava um pedido do Ministério Público Federal de interdição da pista principal de Congonhas para reforma. A ação foi arquivada e pousos foram liberados mesmo em dias de chuva intensa.

À polícia Denise disse ter se reunido com a desembargadora, mas que jamais apresentou ou foi portadora do estudo.

A assessoria de imprensa de Denise divulgou nota afirmando que ela não tem responsabilidade pelo acidente da TAM e classificou que, caso seja uma das indiciadas, será "um absurdo jurídico, já que não há qualquer nexo ou ligação de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado que dirigia a Anac". A polícia não confirma se ela será indiciada.

Outro depoimento chave é do ex-gerente de Padrão e Avaliação da Anac Gilberto Schettini. Ele diz que duas reuniões foram feitas com membros da Anac, do Decea (Departamento de Controle de Espaço Aéreo), da Infraero e das companhias aéreas em 2006 para tratar do perigo de pousar aviões com reverso pinado na pista molhada de Congonhas.

 

 

Folha de São Paulo
15/11/2008

Laudo da Aeronáutica será inconclusivo
Investigação irá dizer que é impossível esclarecer hipótese de falha humana
Não há como saber se manete estava inoperante por erro dos pilotos ou por falha do computador de bordo da aeronave

ALAN GRIPP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Investigação conduzida pela Aeronáutica afirmará não ser possível esclarecer uma das principais dúvidas do acidente com o Airbus-A320 da TAM: foi por erro dos pilotos ou do equipamento que na hora do pouso o manete (alavanca que controla a potência dos motores) da turbina direita estava em posição de aceleração?

Em outras palavras, segundo o relatório final da FAB que só será divulgado em 2009, não será possível dizer que houve falha humana. O fato de a turbina direita estar em aceleração depois de a aeronave tocar no solo é apontado como o fator preponderante para o acidente.

A certeza de que o relatório será inconclusivo neste ponto veio após a realização de um sofisticado exame no quadrante de manetes do Airbus, achado nos destroços da aeronave e enviado para a França. Uma tomografia em três dimensões não foi capaz de apontar em que posição estava o manete direito. A peça foi quase que integralmente derretida pelo fogo, após a explosão do Airbus.

A caixa-preta de dados registrou a informação de que o manete estava na posição de subida, quando no pouso deveria estar na posição de ponto morto. Quanto a isso não há dúvida. O que o raio-X poderia esclarecer é se isso aconteceu porque os pilotos esqueceram de mudar a posição da alavanca (falha humana) ou se eles agiram corretamente, e o computador de bordo não obedeceu ao comando (falha mecânica). Não há como responder a essa pergunta, dirá o relatório.

E mesmo que fosse possível concluir que houve falha dos pilotos Kleyber Lima e Henrique Stefanini di Sacco, a investigação da Aeronáutica não os apontaria como culpados. Nem eles, nem ninguém. Por definição, a investigação de acidentes aéreos tem como objetivo apenas a prevenção de outros acidentes - mesmo que, para isso, esmiuce as causas prováveis.

O relatório da FAB, a cargo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), já está pronto. Falta agora ser traduzido para o inglês e o francês e enviado aos fabricantes das turbinas (a norte-americana Pratt & Whitney) e da aeronave (a européia Airbus). As empresas terão 60 dias para as considerações finais.

De prático, a investigação já resultou em 61 recomendações de segurança emitidas pelo Cenipa, muitas delas relacionadas a outros fatores que podem ter contribuído para a tragédia.

Uma recomendação é a de que as empresas aéreas não realizem pousos nem decolagens com o reverso da turbina inoperante em "condições especiais" (com chuva e em pista curta), caso do Airbus da TAM.

 

 

O Estado de São Paulo
15/11/2008

Perícia do IC se contradiz no inquérito
Bruno Tavares e José Dacauaziliquá

Um laudo emitido em fevereiro pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM contradiz o parecer final feito pelo mesmo departamento e concluído nesta semana. Enquanto o primeiro atesta que a pista do Aeroporto de Congonhas atendia às especificações no dia da tragédia, o último aponta uma desconformidade em relação às normas vigentes. O Ministério Público Estadual reconhece que a contradição, presente no inquérito, poderá usada por advogados dos envolvidos para contestar a investigação.

No dia do acidente que deixou 199 mortos, a polícia requisitou duas perícias - uma focada nas edificações destruídas pelo jato e outra destinada a elucidar aspectos técnicos e operacionais que levaram ao desastre. Por mais de um ano, cada equipe trabalhou na elaboração do seu laudo. A primeira a apresentar suas conclusões foi a composta pelo peritos Lourenço Trapé Neto, Alessandro Pereira, Marcos Godoy e Jayme Telles, todos do Núcleo de Engenharia do IC.

O trecho final do trabalho de 27 páginas diz que os peritos “inferem que o acidente foi provocado por uma somatória de falhas operacionais, pessoais, técnicas, envolvendo procedimentos, comandos, comunicações, equipamentos e manutenção da aeronave”. E assinala que as “causas objetivas serão precisadas em laudo complementar”. Na seqüencia, afirma: “o pavimento asfáltico da pista principal fora reformado recentemente e apresentava, quando dos exames, condições adequadas de declividade e rugosidade, dentro dos padrões estabelecidos em projeto, de acordo com especificações e atestados do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)”.

Revelado ontem pelo Estado, o laudo assinado pelo perito Antonio de Carvalho Nogueira Neto, também do Núcleo de Engenharia do IC, mostra que a macrotextura do asfalto de Congonhas estava em 0,6 mm, abaixo do 1 mm exigido para pavimentos novos e pouco acima do mínimo de 0,5 mm exigido pelas normas. A pista, segundo parecer final de quase 700 folhas e 2.500 páginas de anexos, contribuiu para o acidente.

Procurado ontem, Jayme Telles, um dos signatários do primeiro laudo, disse que suas conclusões sobre a pista foram firmadas com base em documentos fornecidos pelo IPT e sua equipe não realizou medições no local. Sobre o fato de parte das 442 fotos anexadas terem sido extraídas de uma animação produzida pelo site do jornal espanhol El País, Telles argumentou que elas têm apenas função ilustrativa. Nogueira Neto não quis se pronunciar, alegando que seu trabalho está em andamento. O promotor Mário Sarrubbo adiantou que não utilizará o primeiro laudo em sua manifestação. O juiz, por seu vez, é livre para analisar as provas e formar convicção, independentemente das conclusões de um ou outro laudo.

 

 

O Estado de São Paulo
15/11/2008

Famílias ainda querem denúncia por homicídio
‘Se ocorreu um atentado, onde estão os terroristas?’, indaga consultor
BRUNO TAVARES, JOSÉ DACAUAZILIQUÁ e CARLOS ALBERTO FRUET

Os parentes das vítimas do acidente do Airbus da TAM não receberam bem a notícia de que o grupo de dez pessoas que será apontado pela polícia como responsável pela tragédia deve responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e não como homicídio culposo (sem intenção). A pena para ambos os crimes é a mesma - chega a 6 anos de detenção.

Os representantes da Associação dos Familiares das Vítimas do Acidente da TAM (Afavitam) continuam afirmando que os responsáveis pela tragédia deveriam responder por homicídio com dolo eventual - quando a pessoa assume os riscos de sua conduta. “É uma notícia que frustrou as expectativas de todos os familiares. As autoridades não podem fazer denúncias infundadas, mas o que esperamos é uma punição exemplar”, disse o presidente da Afavitam, Dário Scott - que perdeu a filha Thaís, de 14 anos.

O advogado que representa a Afavitam, Eduardo César Leite, será assistente de acusação. “Continuo a sustentar o crime com dolo eventual. O promotor não tem conhecimento nem experiência em Tribunal do Júri (no qual são julgados os crimes, com intenção, contra a vida)”, disse Leite. O promotor Mário Luiz Sarrubbo rebateu: “Nesse caso, o advogado trabalha com o interesse monetário. O promotor, sempre, trabalha com interesse de justiça. Eu tenho toda a liberdade para trabalhar.”

O consultor de empresas Christophe Haddad - que perdeu a filha Rebeca, de 14 anos - está mais inconformado. “Falaram que o acidente foi um atentado. Então, onde estão os terroristas? Pode publicar assim (no jornal), porque do jeito que as coisas andam no Brasil só falando em tom de deboche.”

A mesma opinião tem a assistente social e representante da comissão jurídica da Afavitam, Gisele Garcia. Ela perdeu o marido, o gerente-geral da TAM Express, José Antonio Rodrigues Santos da Silva, de 50 anos. “Não aceitamos a história do atentado contra a segurança do transporte aéreo. Ainda acreditamos que o que se deu foi um homicídio com dolo eventual. As pessoas responsáveis tinham consciência do que estava prestes a acontecer”, afirma.

PILOTOS

Os dirigentes da associação são unânimes em afirmar que apontar erros dos pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefaninni di Sacco por estresse também não é correto. “Se estavam estressados é por culpa exclusiva da TAM, que não dava boas condições de trabalho a eles e os ameaçava de demissão em caso de reclamação”, aponta. Todos os detalhes do inquérito serão discutidos na reunião mensal da Afavitam, no próximo fim de semana, em São Paulo. “Aí já poderemos ter mais informações sobre as conclusões do inquérito”, afirma Haddad.

 

 

O Estado de São Paulo
15/11/2008

Denise Abreu e diretor da Anac criticam laudo do IC
Carolina Ruhman

O superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Anderson Ribeiro Correia, contestou ontem o laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo, que apontou falhas da agência que colaboraram com a tragédia do Airbus A320 da TAM, em Congonhas. Segundo Correia, a agência tem critérios e regras para a segurança nos aeroportos. “As regulamentações foram seguidas e os critérios da pista, atendidos”, frisou.

Correia participou do seminário Concessão de Aeroportos: Oportunidades e Desafios para o Crescimento Econômico, na capital paulista, mas evitou fazer mais comentários, sob alegação de que não tinha conhecimento do laudo e não trabalhava na Anac na ocasião do acidente. Apesar disso, defendeu a agência. “Para qualquer tipo de investigação, de apontamento, a Anac vai preparar uma resposta.”

Em nota oficial, a agência limitou-se a informar que não teve acesso ao laudo do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo. “Por isso, não há condições de comentá-lo.” O texto foi divulgado após a entrevista de Correia. “Quaisquer manifestações públicas de servidores da Anac sobre o caso representam apenas opinião pessoal e não expressam a posição da agência”, ressaltava o texto. A Anac acrescentou que o acidente em Congonhas continua sendo investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Aeronáutica, autoridade do sistema de aviação civil brasileiro responsável por todas as investigações de acidentes.

DIRETORES

A possibilidade de a cúpula da Anac ser responsabilizada no inquérito também motivou manifestação do criminalista Roberto Podval, advogado de Denise Abreu, ex-diretora da agência. Para ele, “parece estar claro, pelo que foi divulgado do relatório do IC, que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta”.

Em nota, ele também considerou imprópria qualquer responsabilização de diretores pela tragédia. “Entre outros exemplos possíveis, se compararia a culpar o delegado-geral da Polícia de São Paulo por qualquer crime que acontecesse no Estado, uma vez que ele é o responsável pela segurança pública. Seria um absurdo jurídico, uma vez que não há qualquer nexo ou ligação de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado que dirigia a Anac, ao lado de outros 4 diretores, sob o comando do presidente Milton Zuannazzi.”

 

 

O Globo
15/11/2008

 

 

O Globo
15/11/2008

Início de operações
Sem acordo, Azul troca o Rio por Campinas
Globo

RIO - A Azul Linhas Aéreas trocou o Rio por Campinas (SP) para iniciar suas operações, a partir de 15 de dezembro. A empresa voará do aeroporto local para cidades como Goiânia, Londrina, Aracaju e Recife, com a promessa de tarifas até 35% menores do que as da concorrência e vôos ponto a ponto (sem conexões). Nenhum vôo saindo de Campinas pousará no Rio.

O presidente da Azul, Pedro Janot, disse que todas as explicações técnicas sobre a necessidade de iniciar vôos partindo do Santos Dumont foram detalhadas ao governo do Estado, que ofereceu o Galeão como alternativa, durante cinco meses de conversações. Mas não houve avanço.

- Voar do Galeão não nos traz competitividade hoje. Os planos para o Galeão serão em 2013. Não iremos para lá antes de estarmos no Santos Dumont. Se o Santos Dumont for aberto, faremos uma base lá.

O governo quer manter os vôos que eram do Santos Dumont no Galeão, alegando que são importantes para os planos de privatização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abrirá consulta pública para aumentar os vôos no Santos Dumont. Janot afirmou que a decisão da Anac não foi tomada para beneficiar a Azul e que outras empresas desejam ter mais vôos no local.

 

 

Coluna Claudio Humberto
14/11/2008 - 21:23h

Alitalia cancela vôo Roma-São Paulo

A empresa aérea Alitalia demonstrou agora há pouco que o caos da aviação civil não é exclusividade brasileira. Todos os passageiros do vôo 674, que partiria de Roma com detino a São Paulo (Guarulhos) foram obrigados a desembarcar, sem miores expicações. O comandante apenas avisou que o vôo fora cancelado "por problemas técnicos" e que todos deveriam se dirigir ao balcão da empresa, no aeroporto da capital da Itália.

Os "problemas técnicos", na verdade, se resumem à nova ameaça de greve na empresa estatal, como reação dos trabalhadores à truculência do primeiro-ministro Silvio Berlusconi nas negociações.

 

 

Mercado e Eventos
14/11/2008

Greve de pilotos da Air France-KLM prejudica vôos

O aeroporto parisiense Charles de Gaulle começou esta manhã com uma greve de pilotos da companhia franco-holandesa Air France-KLM contra a prolongação do período de trabalho até 65 anos. Os vôos da Air France-KLM com destino a Moscou, Nova York, Washington e Rio de Janeiro apareciam no painel como "anulados". O mesmo acontecia com os vôo para Milão, Roma, Berlim, Lisboa, Madri e Munique.

De 40 vôos anunciados no terminal 2E do Charles De Gaulle, 15 foram anulados. Até a próxima segunda-feira, a Air France-KLM prevê anular 40% dos vôos de longo percurso. No entanto, o percentual pode ser ainda maior caso o pilotos não se apresentem para a decolagem.

Três dos principais sindicatos de pilotos da companhia protestam contra uma emenda ao Código da Aviação Civil e ao orçamento da Previdência Social para 2009.

 

 

Mercado e Eventos
14/11/2008

Gol: "A Azul vai nos fazer levantar mais cedo"

A entrada, agora oficial, da Azul no mercado aéreo brasileiro vai acirrar a competição entre as companhias de aviação. Para Tarcísio Gargioni, vice-presidente de Marketing e Serviços da Gol, o novo player irá obrigá-los a trabalhar ainda mais. "Certamente vamos ter que levantar mais cedo agora, mas nascemos em um ambiente competitvo e sempre defendemos a livre competição, pois é bom para o consumidor", pondera.

Em entrevista, em vídeo, ao MERCADO & EVENTOS, Gargioni destacou a nova malha aérea da empresa com a integração da Gol e da Varig. A junção beneficiará os clientes do Programa Smiles. Desde 16 de outubro, quem viaja Gol pode creditar milhas em seus cartões de fidelidade.

Outra novidade ressaltada pelo vice-presidente é o serviço de bordo diferenciado: "Desde 1 de novembro, todas as sextas-feiras, a partir das 17h, oferecemos sanduíche de picanha na ponte aérea", exemplificou.

A empresa opera, hoje, 794 vôos diários para 56 destinos, sendo 10 no exterior.

 

 

Agência Estado
14/11/08 - 12:05h

Liminar dá ao Matlin controle da VarigLog

A 5.ª Vara Federal de Brasília concedeu ontem uma liminar ao fundo americano Matlin Patterson determinando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se abstenha de exigir um sócio brasileiro na VarigLog, ex-subsidiária de cargas e logística da Varig.

A VarigLog é controlada atualmente apenas pelo Matlin, o que fere a legislação do setor aéreo, que fixa limite de 20% para a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A Anac informou que não foi notificada da decisão. O Matlin ainda briga na Justiça com os ex-sócios brasileiros da empresa: Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo.

ACESSE OS SITES DAS ASSOCIAÇÕES E FIQUE BEM INFORMADO
www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br