RIO DE JANEIRO - 18 DE JUNHO DE 2008

Agencia Estado
18/06/2008 - 11:12h

Comissão aprova 2 novos depoimentos para o caso Varig

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou dois requerimentos para novos depoimentos sobre o episódio da venda da Varig. O primeiro é para ouvir um representante da Associação dos Trabalhadores do Grupo Varig, que participou do primeiro leilão judicial de venda da VarigLog, em 2006. O leilão foi anulado porque o grupo não comprovou condições financeiras para arrematar a empresa.

O segundo requerimento aprovado pela comissão é de convite ao deputado estadual Paulo Ramos (PDT), da Assembléia Legislativa do Rio. Ele integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Assembléia Legislativa que investigou, no ano passado, a venda da companhia aérea. Os dois requerimentos foram aprovados depois do cancelamento da participação do advogado Roberto Teixeira na audiência de hoje na comissão.

 

 

Valor Econômico
18/06/2008 12:05h

Após adiar depoimento de Roberto Teixeira sobre caso Varig, comissão do Senado encerra reunião
(Agência Senado)

BRASÍLIA - Depois de decidir pelo adiamento do depoimento do advogado Roberto Teixeira, para audiência em data ainda a ser marcada, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado encerrou no fim desta manhã a reunião em que o convidado seria ouvido sobre acusações de que teria exercido tráfico de influência junto à administração federal para favorecer a venda da Varig para a VarigLog, empresa que tem como sócios o fundo norte-americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo.

Roberto Teixeira é compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As denúncias sobre a atuação do advogado no caso Varig foram trazidas à comissão pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. A ex-diretora também citou o nome da ministra-chefe da Casa Civil, ao dizer que Dilma Rousseff foi incisiva nos questionamentos de procedimentos que ela pretendia estabelecer para averiguar a capacidade econômica e financeira dos sócios nacionais para participar da operação. Há suspeitas de que o fundo norte-americano tem participação no negócio acima do permitido em lei.

Diversos parlamentares da oposição defenderam o adiamento do depoimento de Teixeira, já que os sócios brasileiros da Variglog não puderam comparecer, como previsto, pois iriam participar de audiência na Justiça de São Paulo. Para o senador José Agripino (DEM-RN), era indispensável ouvir o que os sócios teriam a dizer antes da tomada do depoimento do advogado.

 

 

Invertia
18/06/2008 - 10:49h

Caso Varig: Senado adia depoimento de Roberto Teixeira
Marina Mello
Direto de Brasília

Senadores membros da Comissão de Infra-Estrutura decidiram adiar o depoimento que seria prestado nesta quarta-feira pelo advogado e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, sobre o caso da venda da Varig.

O depoimento foi adiado devido à ausência dos três sócios brasileiros do fundo Matlin Patterson, que comprou a VarigLog e, depois a Varig, os empresários Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo.

A comissão pretende ouvir os quatro no mesmo dia, mas os depoimentos ainda não têm data marcada.

Roberto Teixeira é acusado por Marco Antonio Audi de receber US$ 5 milhões para eliminar uma dívida de R$ 7 bilhões da Varig.

 

 

O Estado de São Paulo
18/06/2008

Venda da VarigLog foi ilegal, admite documento da Anac
Parecer da própria Anac afirma que a diretoria do órgão aprovou a venda da VarigLog para a empresa Volo do Brasil “com evidente violação das regras estabelecidas”. O parecer é de 11 de dezembro de 2006
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a transferência da VarigLog para a empresa Volo do Brasil S.A. “com evidente violação das regras estabelecidas na lei 9.784/99”. É o que está escrito no parecer 117/2006, de 11 de dezembro de 2006, ao qual o Estado teve acesso. Esse é o terceiro parecer sobre a questão VarigLog assinado pelo então procurador-geral da própria agência, João Ilídio de Lima Filho. A lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da gestão pública federal.

No parecer, feito quase seis meses depois de a Anac aprovar a transferência do controle da VarigLog para a Volo, sem ter checado a origem do dinheiro e o controle acionário por estrangeiros, Ilídio diz que a Anac deve “promover diligências” para ver se a participação de capital estrangeiro na Volo não é superior ao limite de 20% estabelecido pela legislação do País. A Volo é uma associação do fundo estrangeiro Matlin Patterson, representado por Lap Chan, e três sócios brasileiros.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) pediu vista ao processo de venda da VarigLog, o que lhe foi concedido. Mas o Snea não teve tempo de se manifestar sobre o caso, inclusive com apresentação de provas de que a Volo não era controlada por brasileiros.

No mesmo dia em que concedeu vista ao processo (23 de junho de 2006), a diretoria da Anac aprovou a transferência do controle acionário, indicando que tinha pressa para concluir o negócio. Pela lei 9.784/99, o Snea teria prazo de até 10 dias para se manifestar.

“Como a Anac não atendeu aos preceitos legais aplicáveis ao caso concreto, ou seja, como não deu ao Snea a oportunidade de juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, deduzir alegações e manifestar-se após o encerramento da instrução, forçoso é concluir que a tomada de decisão se deu irregularmente”, diz Lima Filho no seu parecer, datado de 11 de dezembro de 2006. Foi o terceiro parecer sobre a aquisição da VarigLog pela Volo.

O segundo parecer de Lima Filho, também datado do dia 23 de junho de 2006, serviu de base jurídica para a decisão da diretoria da Anac, de aprovar a venda da VarigLog para a Volo do Brasil. A ex-diretora da Anac Denise Abreu contou em seu depoimento no Senado, na semana passada, que Lima Filho foi retirado de um hospital para fazer o parecer, atendendo pedido da Casa Civil. Nesse segundo parecer sobre o tema, de número 013/2006, Lima Filho garantiu aos diretores da Anac que “o cerne da questão” tinha sido “atendido”, ou seja, que a Volo era controlada por brasileiros.

Desde o início de abril de 2006, o Snea vinha questionando a nacionalidade da Volo. O sindicato chegou a apresentar documentos à Anac que mostravam ser americana a Volo Logistics LLC, dona de 60% do capital da Volo do Brasil (leia reportagem na Página B4). Denise pediu, por ofício, uma série de documentos para identificar o verdadeiro controle acionário da Volo, entre eles a apresentação da declaração de Imposto de Renda dos sócios brasileiros.

Esse ofício pedindo os documentos foi aprovado por toda a diretoria da Anac, em uma decisão respaldada por um parecer também do próprio Lima Filho - esse foi o primeiro dos três pareceres do procurador.

Apesar disso, dois meses depois, em 23 de junho, Lima Filho declarou que não era da competência da Anac fazer as exigências que ele mesmo propusera.No terceiro e último parecer, de dezembro, desconhecido até agora, Lima Filho voltou atrás em seu entendimento sobre a questão. Ele diz que é “poder-dever” da Anac “verificar a qualquer momento” se o controle de empresa brasileira de transporte aéreo é detido por brasileiros”.

Lima Filho chega a citar textualmente o jurista Fábio Ulhoa Coelho, cujo parecer serviu de base para a representação feita pelo Snea contra a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, ao dizer que “a Anac não pode simplesmente se limitar a conferir se formalmente a maioria dos acionistas titulares do direito de voto permanente é brasileira”.

E acrescenta: “Se limitar sua conferência a esse ponto particular da questão, estará desconsiderando a dinâmica do controle societário, que se organiza muitas vezes por técnicas contratuais de dissociação entre a titularidade da ação e o efetivo poder de dirigir os negócios sociais”.

A conclusão do então procurador-geral em seu terceiro e último parecer é que a Anac deve “promover as diligências necessárias para apuração do controle (acionário)” para “ afastar, em definitivo, qualquer dúvida quanto à titularidade do controle acionário”. Ele diz que isso é para “que fique demonstrada a dimensão real e não meramente formal do controle”.

Mesmo considerando a tomada de decisão da Anac “se deu irregularmente”, o então procurador-geral manteve a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, “até que se concluam as diligências a serem conduzidas por esta Procuradoria”. Apesar de mantida a venda, a Anac reuniu-se no dia 12 de dezembro e voltou a pedir à empresa Volo os documentos sugeridos pelo procurador.

 

 

O Estado de São Paulo
18/06/2008
Por R$ 0,84, repórter obteve cópia dos autos do processo
Ribamar Oliveira, Brasília

Para ter acesso ao parecer 117/2006, que mostra uma completa mudança de entendimento do então procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Ilídio de Lima Filho, sobre a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, o repórter do Estado foi obrigado a pedir vista aos autos do processo. A legislação garante a todo cidadão brasileiro ter acesso a decisões das diretorias das agências reguladoras.

Ao contrário do segundo parecer do então procurador-geral, aquele que relaxava as exigências para aprovar a venda da VarigLog para a Volo do Brasil e que pode ser lido na internet, o terceiro parecer não está na página da internet da Anac. A agência diz que não tem obrigação de colocar todos os documentos na rede.

O pedido de vista do Estado foi feito na sexta-feira. A análise da procuradoria da Anac foi concluída no final da tarde de segunda-feira e decidiu aceitar o pedido da reportagem. Segundo a assessoria da agência, foi preciso ver se o documento continha informações que envolvessem empresas que estariam protegidas pelo sigilo legal.

O jornalista foi obrigado a assinar o “termo de vista e cópia de autos”, assumindo compromissos “nos termos da lei” - que não foi especificada. Segundo a assessoria, o compromisso não envolve a não divulgação do parecer. Para pagar pela cópia, o repórter recebeu uma Guia de Recolhimento da União. O pagamento, no valor de R$ 0,84, foi feito ontem mesmo, no Banco do Brasil.

 

 

O Estado de São Paulo
18/06/2008

Anac sabia do arranjo para driblar lei brasileira
Agência e o DAC foram avisados pelo sindicato das empresas aéreas
Rui Nogueira e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sabia, desde janeiro de 2006, cinco meses antes de aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil S.A., que os acordos financeiros envolvendo o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros eram uma forma de “contornar os limites máximos de participação de estrangeiros no capital de empresa aérea brasileira”. O alerta foi feito, em documento oficial, protocolado no Departamento de Avião Civil (DAC) e, depois, na própria Anac, pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) diz que o capital estrangeiro não pode ter mais que 20% das empresas aéreas. O Snea deu as informações ao governo depois de, no dia 11 de janeiro de 2006, o Matlin comprar as ações da VarigLog que pertenciam ao consórcio Aero-LB - da portuguesa TAP e do fundo chinês Geocapital -, que havia comprado a VarigLog como primeiro passo para tentar salvar a Varig.

Assim que foi comunicada oficialmente a compra das ações do Aero-LB pelo Matlin Patterson, o Snea disse ao DAC que a operação havia sido concretizada por meio da Volo Logistics LCC, uma “sociedade criada em agosto de 2005, no Estado americano de Delaware”, com capital integralmente pertencente aos fundos Matlin Patterson dos EUA e das Ilhas Cayman, ambos representados no Brasil pelo chinês Lap Wai Chan. A Volo do Brasil S.A foi criada dias depois, dia 25 de agosto, com a participação de Marco Antônio Audi, Marco Haftel e Luiz Gallo.

Diante do capital investido e da procedência, o Snea informou ao governo que os fundos estrangeiros detinham, à época, pelo menos 60% do capital da Volo. O Snea rastreou as remessas do dinheiro contratado no exterior, sob responsabilidade da Matlin, e disse, com base em informações do Banco Central, que a Volo Logistics LCC/Matlin remeteu ao Brasil US 34, 991 milhões “a título de Empréstimo Direto a residentes no País (natureza da operação 70016-85-0-95-90)”.

Nos documentos entregues ao DAC e à Anac, o Snea ainda pergunta: “Em vista disso, é razoável indagar sobre o que motivou a Volo Logistics LCC a, além de remeter US$ 11,9 milhões para investimento de risco em ações da Volo do Brasil S.A., ainda conceder à mesma mútuo de R$ 34,9 milhões, senão para exercer, de forma direta ou indireta, interna ou externamente, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, o poder de dirigir as atividades sociais e/ou o funcionamento da empresa Volo do Brasil S.A. e, por decorrência, da concessionária VarigLog?”.


NEGÓCIO APROVADO

Documentos entregues 23 de junho de 2006

No mesmo dia em que as empresas VarigLog e Volo do Brasil entregam os documentos à Anac, a agência se reúne e aprova o negócio. As empresas não atenderam às exigências feitas no ofício 058. O que foi respaldado com um parecer do procurador-geral da Anac, João Ilídio.

O 2º parecer do procurador Ilídio
O procurador João Ilídio diz que:
A declaração dos débitos para com o INSS, apresentada pela Volo, foi considerada suficiente; foi considerado desnecessário - 'perfeitamente dispensada tal exigência - pedir comprovação de débitos previdenciários ao 'sócio-pessoa-física Marco Antônio Audi'

Sobre o patrimônio dos acionistas, para checar a capacidade financeira de manutenção do negócio, o procurador conclui que isso só se justifica 'no caso de instauração regular de processo administrativo para investigação de eventual prática de infração administrativa';

Sobre a origem do capital, o procurador diz que a Anac sabe dos empréstimos feitos nos bancos JP Morgan e Chase, dos EUA; que o
'setor econômico da Superintendência de Serviços Aéreos
(SSA) já concluíra pela regularidade da operação', do ponto de vista da participação de capital estrangeiro'.

Sobre o requerimento de contestação do Snea, o procurador concedeu vista ao sindicato; mas ele também pediu que a diretoria da Anac analisasse, 'em respeito à prudência', as reclamações do Snea

Pedido de reconsideração
3 de julho de 2006

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) encaminha à Anac um recurso com um pedido de reconsideração da posição da agência reguladora, que aprovou a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil SA

Providência acautelatórias, com urgência
17 de agosto

Munido de dois pareceres, dos juristas Marçal Justen Filho e Fábio Ulhoa Coelho, contestando a forma como a Anac havia aprovado o negócio VarigLog-Volo, o Snea encaminha à agência um pedido de 'tomada de providência acautelatórias, com urgência'

O 3º parecer do procurador Ilídio
11 de dezembro de 2006

O procurador João Ilídio reconhece que: Diante do que manda fazer
a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no governo federal (que manda checar os débitos, o controle acionário, a origem do dinheiro e outras providências) “forçoso é concluir que a tomada de decisão foi irregular” em relação à transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil AS

Diante das alegações dos juristas do Snea e do fato de que a “participação do capital estrangeiro (na Volo) pode ser superior ao limite legal estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica”, é “poder-dever” da Anac “promover diligências” para apurar o controle societário da Volo do Brasil SA, “no sentido de que fique demonstrada a dimensão real e não meramente formal do controle”

É legítima a reclamação do Snea;

A Anac deveria ter dado prazo para ouvir o Sena, o que “só veio a ser concedido na data da decisão tomada pela agência”. O sindicato fez a reclamação formal no dia 4 de abril, mas a Anac só concedeu vista no dia 23 de junho.

 

 

O Estado de São Paulo
18/06/2008

Teixeira deve depor no Senado
Convidados, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo alegam que estarão num tribunal
Rosa Costa e Vera Rosa, BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira é esperado hoje na Comissão de Infra-Estrutura (CIE) do Senado para falar sobre as denúncias de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pressionou a Agência Nacional de Aviação (Anac) para facilitar a venda da VarigLog. Os sócios da empresa, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo, cujos depoimentos estavam previstos também para hoje, informaram ontem ao presidente da CIE, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que não poderão comparecer porque estarão numa audiência sobre a “exclusão injusta” dos três da VarigLog, em julgamento na Justiça de São Paulo.

O comparecimento de Teixeira não é dado como certo por integrantes da base aliada. O compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia condicionado sua presença a duas exigências “imprescindíveis”: ser ouvido separadamente, sem se submeter a uma acareação com os sócios da VarigLog, e se manifestar por último. Ele alegou que o procedimento faria com que pudesse apresentar “todos os esclarecimentos necessários”. Na ausência dos empresários, essas condições perderam o sentido.

O cancelamento da ida de Audi, Haftel e Gallo à Comissão não surpreendeu. Na segunda-feira, o advogado dos três, Marcelo Panella, havia confirmado a presença do grupo, “salvo um imprevisto de última hora”. Eles serão convidados a depor em outra data, provavelmente na semana que vem.

Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), os depoimentos devem só confirmar o que, para ele, já está “comprovado com fatos e ações do governo”. “Há provas impossíveis de serem contestadas”, afirmou. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que quer ouvir de Teixeira não apenas sobre a Varig, mas sobre a sua influência nos episódios relacionados à Transbrasil e à Vasp.

NO PLANALTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não há nenhum problema com a venda da Varig. “É uma crise artificial”, afirmou o presidente, na reunião da coordenação política do governo, no Palácio do Planalto. Embora o governo esteja apreensivo, o grau de preocupação é muito menor que na semana passada.

Lula abriu a reunião lembrando o depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que, na sua avaliação, foi considerado “pífio” como “uma laranja sem caldo”. Disse, mais uma vez, que todo o negócio da Varig e da VarigLog está amparado por decisões judiciais.

 

Site da AMVVAR
18/06/2008

REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
* Dr. Otávio Bezerra Neves e Dr. Sebastião Motta

O novo modelo de julgamento dos Recursos Extraordinários, introduzido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, de conformidade com a Emenda Constitucional n. 45/2004, em breve poderá proporcionar um belíssimo exemplo de sua eficiência e da força da Suprema Corte, tal como acontece em vários outros países.

Como todos os atentos operadores do direito sabem agora o processamento dos extraordinários no Excelso Pretório começa com o julgamento da repercussão geral da questão versada no recurso. Com tal mecanismo se pretende fortalecer todo o judiciário, em especial os Tribunais e, ao mesmo tempo, desafogar o Supremo Tribunal Federal, afastando a idéia de que se cuida de uma última instancia de toda e qualquer causa em tramite na nossa justiça.

Como acontece mundo afora, a Suprema Corte tem uma função importantíssima enquanto guardiã da Lei maior, que é a Constituição Federal, não pode e, principalmente, não deve ser ocupada com assuntos que se limitam a processos entre partes, sem qualquer reflexo ou, como se chamou o instituto, repercussão geral.

O julgamento que poderá demonstrar a eficiência do instituto é o Recurso Extraordinário 583955, que foi oferecido contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que num conflito de competência envolvendo um processo trabalhista de funcionário da Varig, declarou ser de competência da justiça estadual onde se processa a recuperação judicial o exame da controvérsia.

O cerne dessa controvérsia foi muito comentado pela imprensa pátria desde a recuperação judicial da Varig e as decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça já influíram em milhares de processos no Brasil (os mais pessimistas falam em mais de 100.000, enquanto os menos dizem ser de cerca de 50.000 as ações trabalhistas paralisadas).

Infelizmente, por ser novíssimo o instituto da repercussão geral, ainda não é possível às milhares de pessoas ou interessados saber da tramitação da matéria no Supremo Tribunal Federal, tanto que essa repercussão no recurso em questão já está sendo apreciada pelos Ministros desde o dia 30 de maio p.passado, terminando o prazo no próximo dia 20 de junho, não tendo sido publicada uma só nota ou matéria em qualquer jornal especializado ou mesmo nos de grande circulação, mesmo quando o fato veio a coincidir com o recente retorno do caso Varig à mídia.

Registre-se que além de ser novíssima a tramitação, tudo é feito num chamado “plenário virtual” ao qual só tem acesso os Ministros, mas no qual são lançados os votos a favor ou contra o reconhecimento da repercussão geral, que só é afastada quando a maioria dos ministros entende ausente.

Aliás, nem mesmo os juízes do trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou, sequer, os milhares de advogados com causas trabalhistas em andamento tem conhecimento dessa primeira e importantíssima tramitação do recurso em questão, mesmo quando há um risco para todos de que o Supremo Tribunal possa vir a decidir que o caso não tem repercussão geral.

Parece muito pouco provável essa hipótese, mas se isso ocorrer, estará sacramentado o entendimento do STJ de que a Justiça do Trabalho não pode decidir matérias envolvendo empregados de empresas em recuperação judicial, tais como: reintegração do empregado, sucessão de obrigações por quem comprar os bens, ou a empresa semi-quebrada e outras afins.

Os números do STJ, por si só, já indicam a repercussão geral do tema, tanto que em breve levantamento apenas tomando em conta a numeração dos Conflitos de Competência naquele Tribunal e suas datas de ajuizamento permite registrar um fato no mínimo curioso: O STJ interrompeu processos trabalhistas da Varig primeiro com o conflito de competência de número 61272, em maio de 2006.

Considerando os números de conflitos nos anos anteriores e tomando maio como o mês de referencia, se pode observar que de maio de 2005 a maio de 2006 o número médio diário de conflitos aforados no STJ era de 34. Depois do conflito 61.272, de maio de 2006 a maio de 2007 esse número pulou para a casa dos 62 e, somente de maio de 2007 a maio de 2008 é que voltou para a média anterior (29,67 por dia).

O gráfico abaixo, elaborado com base nos números do STJ bem demonstra isso:

A redução do número de conflitos de competência em 2007 (maio 2006 a maio de 2007) sugere até outro fenômeno, o da resistência dos juízes do trabalho em decidir as questões antes do pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, parece que ninguém sabe (ou talvez nem saiba mesmo) que tudo já está nas mãos dos ministros do STF, que até o próximo dia 20, declararão se irão adentrar na questão. Se isso ocorrer, como se espera, o STF deverá até mesmo mandar suspender o andamento dos milhares de conflitos no STJ e, com uma só decisão poderá devolver à Justiça do Trabalho sua jurisdição constitucional sobre as causas trabalhistas.
E qual a relevância disso tudo ou a beleza do novo instituto da repercussão geral ?

Segundo se espera, caso reconhecida a hipótese e passe o Supremo Tribunal Federal a examinar o recurso extraordinário já referido, o mesmo terá que se debruçar sobre a análise da competência constitucional da Justiça do Trabalho para continuar atuando em face de empresas que venha a requerer recuperação judicial ou mesmo tenham uma falência decretada, com continuação de negócios.

Também se aguarda que assim interferindo, o Supremo Tribunal Federal venha a corrigir os rumos da aplicação da recente Lei 11.101/05, já que, embora o legislador tenha se preocupado com as questões sociais envolvidas e tenha editado-a visando assegurar, principalmente, a intervenção do estado no processo para garantir a preservação dos direitos sociais da empresa, o fato é que o interesse econômico e a forma do processo acabaram relegando esses princípios sociais a um segundo plano, ao menos até agora, antes do julgamento desse recurso extraordinário.

O caso Varig foi o precursor de uma retórica perigosa, muito bem engendrada, de que "tudo será feito para salvar os empregos, mas só o juiz da recuperação judicial sabe como, quando e para onde deve seguir o processo,"
Sabemos todos que na justiça do trabalho ninguém ficou de braços cruzados esperando as soluções “dos empresários”, tanto que num primeiro momento a Justiça Especializada atuou de maneira forte e contundente, como ocorreu no caso Varig, quando concedeu liminar de arresto da atividade empresariam em recuperação judicial para garantir o direito dos milhares de empregados da empresa. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça limitou essa atuação e, desde que interveio no caso Varig, passou a ser o pouso seguro dos milhares de pedidos de suspensão das liminares da justiça laboral, nos mais variados casos congêneres de recuperação judicial ou falência, fossem elas um simples arresto de bens para pagar direitos já reconhecidos em processo judicial terminado, ou mesmo reintegrações de empregados estáveis, irregularmente dispensados durante o processo de recuperação judicial.

Em verdade, editou-se um novo dogma jurídico: O juiz da recuperação judicial é competente para tratar de toda e qualquer matéria que envolva o patrimônio da recuperanda ou falida, senão ela quebra e a situação fica pior para todo mundo... Esse dogma perverso amedrontou até os mais corajosos operadores do direito pátrio, que temerosos de serem os causadores do mal maior, deixaram de ser atores para virar expectadores...

Registre-se que a assertiva poderia ser até verdadeira, caso o nosso sistema judicial não fosse assoberbado por milhares de processos, caso nossos juízes de varas de recuperação judicial tivessem formação jurídica eclética, em especial em matéria trabalhista e, principalmente, caso contassem com um corpo de profissionais técnicos versados nas mais diversas áreas para acompanhar o desenrolar das recuperações judiciais e lhes permitir tomar as decisões certas, com a velocidade e segurança necessárias.

Mesmo assim, num pais de desigualdades sociais como o nosso, que é campeão das diferenças salariais entre os patrões e empregados, onde ainda se engatinha nos modernos conceitos de “valor do capital humano agregado”, enquanto ativo intangível das empresas, dificilmente esse pensamento poderia levar a outro caminho que não os retumbantes fracassos práticos do caso Varig e dos outros congêneres, quando a própria atividade econômica se esvai, o capital humano se desagrega e o que resta é meia dúzia de locais de trabalho, sem qualquer preocupação com a pessoa do empregado que o ocupava.

O pior é que esse resultado não é nefasto só para os empregados, acaba sendo lamentável também para o empresário, que salva para si pouco ou quase nada, dissipando-se mundo afora aquilo que antes foi a sua empresa.

Aliás, quanto maior for a importância do capital humano na atividade desempenhada pela empresa em recuperação judicial, pior será o resultado, Acrescente-se a isto o fato de que o mesmo pensamento – da centralização do poder na vara da recuperação judicial - parte ainda da premissa de que, do dia para a noite, apenas porque um empresário requer a medida extrema, um só juiz terá condições de decidir as milhares de questões envolvidas em uma complexa reestruturação de atividade empresarial e, além dessas, outras tantas que ele nunca resolve, ou pelo menos não resolvia antes da lei 11.101/05, sobretudo aquelas vinculadas à relação entre o empresário "quase falido" e seus empregados.

Também não se diga que o fato só teve relação com o caso "Varig" e com a venda da empresa, como muitos podem pensar, ou mesmo com o seu enorme tamanho da sua dívida (principalmente social), porque basta uma análise dos vários conflitos instaurados no STJ após a lei 11.101/05 para conferir que a "solução" virou regra no nosso pais do "jeitinho".

Essa mesma pesquisa mostra que no STJ já trilharam o mesmo rumo os empresários da Vasp, Banco Santos, Incor do Pará, Petroluz Diesel Ltda e até mesmo outros com falências anteriores à Lei 11.101/05 (ex-funcionários da TV Manchete).

Todos baseiam o que requerem na mesma retórica da salvação dos empregos, como se algum empresário brasileiro (pais onde ainda existe até mesmo trabalho em condição análoga a de escravo) ao requerer sua recuperação judicial, passasse a nortear suas preocupações pelo futuro da vida de seus empregados. Francamente.....

Mas, acima de tudo, no campo dos fundamentos da nossa organização politico-jurídica, o que está em julgamento no STF é o destino da própria Justiça do Trabalho, e mesmo da lei 11101/05, pois os exemplos até aqui ocorridos (Varig em especial) são suficientes para demonstrar que sem a colaboração ou interveniência da Justiça Especializada, não ha como se recuperar nenhuma matriz geradora de empregos.

Finalmente, o julgamento desse Recurso Extraordinário, com sua interferência direta em cerca de cem mil casos, pode mesmo marcar a eficiência do novo modelo de processamento dos recursos perante o Supremo Tribunal Federal e, mais ainda, poderá consagrar aquela corte como instituição forte, ágil e principalmente soberana, enquanto verdadeira guardiã da Constituição Federal.

* Advogados - Assessores Jurídicos da Amvvar, Acvar e Apvar.

 

 

Revista ÍstoÉ
18/06/2008

Os abutres da aviação
LEONARDO ATTUCH
Leonardo Attuch attuch@istoe.com.br

Na teoria, o PT, como seu próprio nome indica, é o Partido dos Trabalhadores. Na prática, tem uma repulsa completa à idéia de que trabalhadores possam exercer funções de comando em empresas privadas - e o caso Varig talvez seja apenas um entre vários exemplos. A história que vem sendo contada até agora pelos governistas tem um tom fatalista. Como não havia alternativa, só se permitiu a venda da empresa ao fundo abutre do investidor chinês Lap Chan e seus laranjas porque, caso contrário, a empresa quebraria. Seguindo esse roteiro, a ministra Dilma Rousseff foi uma heroína, que teve a iniciativa de meter a mão na cumbuca para evitar a perda de milhares de empregos e o sumiço de um ícone empresarial brasileiro.

A história real, no entanto, é diferente. Havia, sim, um plano B, que jamais foi considerado pelo governo petista. Os trabalhadores da empresa, que eram seus principais credores, uniram-se em torno da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar). Pretendiam usar seus créditos trabalhistas, os salários atrasados e até mesmo o dinheiro que haviam colocado no Aerus, o fundo de pensão da companhia aérea, para capitalizar a empresa. Em junho de 2006, ofereceram US$ 450 milhões pela Varig, mas o juiz que conduzia o processo de falência, Luiz Roberto Ayoub, não homologou a proposta.

"O PT poderia optar entre os trabalhadores da Varig e os laranjas de um chinês. Ficou com a segunda alternativa"

Em grande medida, porque o governo federal a tornou inviável, ao decretar a intervenção no Aerus e também ao ameaçar seqüestrar todos os recursos pagos no leilão para a quitação de dívidas fiscais.

Quando os trabalhadores foram colocados em posição de impedimento, o investidor Lap Chan, que já vinha ciscando na grande área, pôde marcar seu gol. Num novo leilão, ofereceu US$ 24 milhões - 5,3% do que os trabalhadores se dispunham a pagar pela Varig. E levou a companhia sem nenhum tipo de sucessão fiscal e trabalhista - algo que o PT jamais cogitou oferecer aos funcionários da Varig. Os empregos sumiram e o dinheiro do Aerus também - hoje, cerca de 8,5 mil pensionistas da companhia aérea, ex-pilotos e comissários vivem na rua da amargura.

A venda da Varig aos empregados contrariava grandes interesses, infiltrados na Casa Civil e na Anac. Primeiro, porque poderia preservar a competição e evitar o duopólio entre TAM e Gol. Segundo, porque traria ao Brasil, como sócia da Varig, um grande investidor - a Lanchile estava interessada no negócio. Hoje, quando se fazem as contas, conclui-se que o fim da Varig custou cerca de R$ 10 bilhões ao País. As rotas internacionais foram ocupadas por empresas estrangeiras e o mercado brasileiro se tornou um dos menos competitivos do mundo. Eis aí o resultado do heroísmo da Casa Civil.

 

 

Folha de São Paulo
18/06/2008

Roberto Teixeira advoga para filho de Lula
Acusado por ex-diretora da Anac no caso Varig, compadre do presidente defende Lulinha em processo contra revista
Na ação, Lulinha pede R$ 10 mil de indenização por causa de reportagem; procurados, ele e Teixeira não se manifestaram

LEONARDO SOUZA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira tem laços com a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais amplos do que a amizade. Estendem-se também ao lado profissional. Compadre de Lula, Teixeira advoga para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do segundo casamento do presidente.

Teixeira defende Lulinha num processo, por danos morais, movido contra a revista "Veja" e o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS. Na edição de 25/10/ 2006, "Veja" publicou reportagem sobre como Lulinha teria praticado tráfico de influência a partir do escritório de APS, em Brasília.

No começo deste mês, a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu afirmou que a Casa Civil a pressionou em benefício da VarigLog, cliente de Teixeira. O advogado, então, negou que sua relação com o presidente tenha tido qualquer tipo de influência na transação. Disse que não misturava os negócios com sua amizade com Lula.

"Mas isso não significa que a gente confunda a posição dele como presidente da República, que eu respeito, com a amizade que se tem. Ele representa a República do Brasil, ele tem que cuidar da República como um todo. E me mantenho à distância que liturgicamente é necessária", disse Teixeira, em entrevista à Folha na ocasião.

A reportagem o questionou, por meio de sua assessoria, como seria o pagamento por seus honorários na defesa de Lulinha. Teixeira não respondeu até o fechamento desta edição. A Folha encaminhou as mesmas perguntas a Lulinha, que não quis comentar o caso.

De acordo com "Veja", Lulinha e seu sócio Kalil Bittar teriam consultado, no começo de 2005, o então secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, sobre a obstrução legal para que a Telemar comprasse a concorrente Brasil Telecom.

Lulinha e Kalil são sócios da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos na qual a Oi (ex-Telemar) já investiu mais de R$ 10 milhões. Antes de receber o aporte da concessionária de telefonia, o capital social da Gamecorp era de R$ 100 mil.

Segundo a revista, o filho do presidente e seu sócio estariam na época fazendo lobby em favor da Telemar. O Plano Geral de Outorgas proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra fora de sua região.

Mesmo assim, a aquisição da BrT pela Telemar foi anunciada no começo deste ano, contando com o apoio e o estímulo do governo do presidente Lula, que deverá baixar um decreto mudando a legislação (leia mais na pág. B7).

Após a publicação da primeira reportagem de "Veja", APS negou ter mantido contato com Lulinha, confirmando a utilização de seu escritório apenas por Kalil. Ne edição de 1º/11/2006, contudo, "Veja" revelou que o próprio APS havia confirmado anteriormente à reportagem que Lulinha despachava de uma sala de 40 metros quadrados na casa em que ele montou seu escritório.

Pouco tempos depois, Lulinha entrou com ação na Justiça de São Paulo contra a editora Abril, que edita "Veja", e APS. Teixeira é o advogado principal de Lulinha na ação. É ele quem assina uma série de documentos relacionados ao caso. Lulinha pede R$ 10 mil de indenização.

No começo deste mês, APS entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal, pleiteando suspensão do processo com base na decisão do STF que revogou parte da Lei de Imprensa. Por fax, Teixeira solicitou credenciamento de estagiário para tirar cópia do processo no Supremo.

No último dia 9, o ministro do STF Menezes Direito negou o pedido de APS. Ou seja, o processo continua em curso.

Folha de São Paulo
18/06/2008

Acusação contra Dilma na venda da Varig é "crise artificial", diz Lula
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou ontem de "crise artificial" as denúncias sobre a suposta ingerência do governo na venda da Varig. A afirmação foi feita em reunião de coordenação política do governo - que reúne o presidente e seus principais ministros- e relatada por um dos participantes do encontro.

Apesar dos depoimentos previstos para esta semana no Congresso, o governo diz estar tranqüilo e avalia que as repercussões do caso deverão ficar concentradas mais na briga entre os sócios da VarigLog e o advogado Roberto Teixeira, do que na suposta atuação do governo na venda da companhia aérea.

O governo não acredita que Teixeira, que é amigo de Lula, vá colocar o governo em situação delicada no depoimento desta semana.

Na semana passada, Lula afirmou que a possibilidade de disputar as eleições de 2010 como candidata pelo PT transformou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) numa "vidraça" para ataques da oposição. O presidente também defendeu a ministra das denúncias feitas por Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Para o presidente, as denúncias sobre o processo de venda da Varig para a VarigLog são mais uma tentativa de atingir Dilma, classificada por ele como "uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu igual, uma pessoa que tem demonstrado uma capacidade de gerenciamento como ninguém".

"A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma pode ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para todos os ataques que a oposição quer fazer", afirmou Lula na quinta-feira da semana passada.

Folha de São Paulo
18/06/2008
Audi cancela depoimento de hoje no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os sócios brasileiros do fundo norte-americano Matlin Patterson, responsável pela compra da VarigLog, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel cancelaram ontem seus depoimentos à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, marcados para hoje.

Em carta encaminhada à comissão, o advogado dos três, Marcelo Panella, argumentou que eles terão de participar de um julgamento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no mesmo horário marcado para a reunião em Brasília.

De acordo com Panella, os três terão de estar presentes no julgamento na 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP do agravo que pode reconduzi-los ao quadro social da Volo do Brasil, controladora da VarigLog. O advogado, porém, disse que os três poderão ser ouvidos na semana que vem pela comissão.

Também convidado para depor, Roberto Teixeira da Costa, advogado da VarigLog, confirmou sua presença ontem.

Ele, no entanto, chegou a pedir ao presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fosse ouvido separadamente.

Um dos sócios do Matlin, Marco Antonio Audi disse ter pago US$ 5 milhões para que Roberto Teixeira o ajudasse na compra da VarigLog. Ele nega.

Acusação

Compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira também é acusado por Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Viação Civil), de praticar tráfico de influência para beneficiar o Matlin Patterson. Ele também nega.

Hoje a oposição vai tentar constranger Teixeira. No entanto, os senadores do DEM e do PSDB contavam com o depoimento prévio de Marco Antonio Audi, que ajudaria a dar elementos para questionar o advogado.

 

 

Jornal do Brasil
18/06/2008

Oposição sepulta a opção de CPI
Líderes do DEM e PSDB reconhecem: denuncismo cansou. Eleitor quer resultados práticos
Márcio Falcão
brasília

A oposição está perto de colocar, por conta própria, um freio nas investigações que apuram as denúncias de interferência da cúpula do governo na venda da Varig. É quase consenso entre os líderes oposicionistas – que participam hoje de mais uma rodada de depoimentos de envolvidos nas acusações na Comissão de Infra-Estrutura do Senado – que a apuração não vai chegar a lugar algum e, portanto, não há necessidade de se emplacar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O abandono do caso, reconhecem senadores, representa a desmoralização das CPIs, consideradas instrumentos de luta política da oposição e motivo de temor para os governistas. O argumento, agora, e de que é preciso se criar combates construtivos e com resultados para a sociedade. O entendimento de tucanos e democratas nos bastidores defende uma espécie de agenda positiva. Isto mesmo. A idéia é focar matérias a favor da população e não do governo.

O próximo embate já foi inclusive programado e prevê derrubar no Senado a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, criado na semana passada pela Câmara. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), explica que a linha denuncista perde força diante da blindagem que o governo, por ter maioria, aplica nas comissões de inquérito.

– Essa estratégia de uma CPI para apurar qualquer denúncia não se aplica mais nos dias de hoje – disse. – O brasileiro espera um resultado prático no bolso, no dia-a-dia.

Sem incômodo

A preocupação da maioria dos oposicionistas é de que as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, de que a ministra chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, influenciou politicamente a venda da Varig e da VarigLog para o fundo norte-americano Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, não consigam produzir incômodo ao Palácio do Planalto.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), pondera ainda que a proximidade das eleições municipais de outubro é outro ponto contra as CPIs e que podem esvaziar qualquer investigação.

– Já conversamos sobre o assunto informalmente e há uma preocupação geral com a instalação de uma CPI – explicou. – Existe uma pressão muito forte nos Estados para que os senadores e deputados subam nos palanques – destaca Agripino.

Vez das eleições

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), segue o discurso.

– Já acertei com meus correligionários e vou entrar de cabeça nas eleições – diz. É natural esse movimento nesta época.

A justificativa dos líderes de que a CPI não tem força porque pode não trazer resultados não é bem aceita por alguns oposicionistas que cobram de seus partidos uma postura mais agressiva diante do rol de acusações. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lembra que a máxima de que se sabe como uma CPI começa, mas não como ela termina sempre se aplica nas comissões de inquérito.

Um exemplo recente foi que no impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) a CPI teve início sem uma prova concreta. O estopim foi uma entrevista de Pedro Collor, irmão dele, denunciando, sem provas, corrupção no governo – e terminou no Fiat. O Fiat Elba que o então presidente Fernando Collor ganhou de presente do seu tesoureiro de campanha PC Farias foi responsável por sua queda e só foi descoberto no final das investigações.

– Não vejo porque este receio de se investigar – avalia Dias. Se não chegar a nenhuma irregularidade, a nenhum culpado, paciência, mas pelo menos se aprofundou o caso.

O desânimo, aponta o tucano, foi motivado pela CPI dos Cartões Corporativos que chegou ao fim no início do mês sem pedir indiciamento de ninguém. O relatório do deputado petista Luiz Sérgio (RJ), com 139 páginas não reconheceu sequer a existência de irregularidades com o uso do cartão corporativo. O petista se refere às irregularidades como "equívocos", "problemas" e "utilização inadequada".

– Acredito que este instrumento político perdeu força, mas não compactuo com isso – destaca Álvaro Dias.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também esperava outro desdobramento para o caso .

– É um escândalo que supostamente chega à prática de suborno, à configuração de empresas fantasmas, à troca de um procurador-geral da Fazenda e à utilização de um compadre do presidente.

 

 

Jornal do Brasil
18/06/2008

Sócios brasileiros avisam ao Senado que não comparecem
Claudio Magnavita
Brasília

O escritório Thiollier Advogados, que representa os sócios brasileiros da VarigLog, enviou correspondência no final da tarde de ontem ao senador Marconi Perillo, informando o não comparecimento dos seus clientes Marco Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo à audiência pública.

O motivo alegado é a necessidade de acompanhar a pauta de julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgará no mesmo horário o recurso de Agravo de Instrumento interposto por eles contra a decisão que, segundo o escritório Thiollier, ilegalmente excluiu os três brasileiros do quadro social da empresa Volo do Brasil.

Esta decisão é considerada importante, já que havendo a reintegração dos sócios poderá regularizar a situação da VarigLog perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência enviou, dia 7 de junho, correspondência à empresa aérea dando o prazo de 30 dias para a regularização do quadro societário. O controle atual da VarigLog, nas mãos de estrangeiros, por meio do fundo Matlin Patterson, dos Estados Unidos, contraria o artigo 181 do Código Aeronáutico. Segundo a Assessoria de Imprensa da Anac, mesmo que o Tribunal reintegre os sócios à empresa, a VarigLog será obrigada a responder à interpelação.

 

 

Jornal do Brasil
18/06/2008

Lula avisa: ninguém é intocável no governo
Brasília

O desempenho do advogado Roberto Teixeira hoje na Comissão de Infra-Estrutura do Senado será determinante para afastar ou empurrar para dentro do governo a crise gerada com as revelações da ex-diretora da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) Denise Abreu sobre suposta pressão do Palácio do Planalto no caso VarigLog. O problema em si não é se houve pressão: o que potencializa a história é a suspeita de que Roberto Teixeira estaria se aproveitando da proximidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter vantagens em negócios no setor público-privado.

Em conversa recente com assessores ligados à chamada comunidade de informações do governo, o presidente Lula mandou que os órgãos policiais investiguem toda e qualquer denúncia – mesmo que as suspeitas rondem compadres do porte de Roberto Teixeira. O presidente avisou que no seu governo não existem intocáveis.

O advogado e Lula se tornaram amigos às vésperas das históricas greves do ABC paulista, no final dos anos 1960. O advogado pertencia à Arena, partido que sustentava a ditadura, e Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Nem pensava ainda em fundar o PT. Da amizade nasceu o compadrio de mão dupla: Lula batizou Valeska, a advogada que atuou no caso VarigLog, e Teixeira batizou Luiz Cláudio, o filho mais novo do presidente. Vem dessa relação a decisão que seria bombardeada por dirigentes do PT e que se transformaria numa espécie de calcanhar de Aquiles do hoje presidente Lula: o fato de ter morado de graça, durante quase dez anos, numa bela casa de Teixeira em São Bernardo.

Teixeira tinha outro agravante: era aliado do empresário Celso Cipriani, o homem que herdou o espólio da falida Transbrasil, e que no passado era policial de confiança do delegado Sérgio Paranhos Fleury, maior símbolo da tortura no período da repressão. Teixeira operou em todas as fases da crise envolvendo a Transbrasil.

O problema mais sério desta amizade Lula enfrentaria em 1997, num intervalo eleitoral, quando nem era candidato: as denúncias de que o advogado estaria usando seu nome para fazer negócios com prefeituras administradas pelo PT.

 

 

O Globo Online
Publicada em 18/06/2008 às 00h01m

Declaração sobre controle da Volo foi assinada pelo genro de Teixeira

RIO - A declaração fraudulenta que sustentou a venda da VarigLog à Volo do Brasil foi entregue à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra reportagem do jornal O GLOBO, nesta quarta-feira.

Ao contrário do que afirma a declaração assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, genro de Teixeira, havia um contrato de gaveta que garantia aos estrangeiros o direito de comprar todas as ações dos brasileiros. Revelada a fraude, a Anac localizou a declaração e agora avalia que o documento pode não ter validade jurídica. Assim, negócio corre o risco de anulação.

A aprovação da Anac dependia da comprovação de que os sócios estrangeiros não tinham controle direto ou indireto de mais de 20% do capital votante da empresa. Segundo fontes, a atual procuradoria da Anac encontrou a declaração e estuda sua validade, já que esta não é assinada pelos sócios da Volo do Brasil e sim por Cristiano, casado com Waleska Teixeira Martins, afilhada de Lula. Para assinar, Cristiano precisaria de uma procuração específica.

Semana passada, O GLOBO mostrou haver um acordo secreto, de fevereiro de 2006, que obrigava os sócios brasileiros a venderem suas ações por US$ 428 mil cada.

Depoimentos

O advogado Roberto Teixeira - compadre de Lula que assessorou a venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três brasileiros - vai prestar esclarecimentos nesta quarta-feira, na Comissão de Infra-estrutura do Senado .

Teixeira preparou um extenso Powerpoint para explicar sua participação no negócio e enfatizar que sua atuação foi jurídica. Ele tentará provar que combateu decisões arbitrárias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu - que acusa a Casa Civil de pressionar em favor do negócio - e negará ter recebido US$ 5 milhões pelo trabalho.

 

 

Correio Braziliense - Jornal do Commercio
17/06/2008 18:19h

Gol já admite perder a Varig na Justiça
LEONEL ROCHA

A direção da Gol Linhas Aéreas Inteligentes trabalha com a possibilidade de perder a Varig por decisão da Justiça Federal no final do processo que analisa um dos maiores e mais importantes negócios dos últimos anos no Brasil.

Nas próximas semanas, para decidir sobre o futuro da transação, o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Civil de São Paulo, vai analisar a documentação da formação acionária da Volo do Brasil, empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e três investidores brasileiros para comprar o grupo Varig em 2006. A Gol decidiu comprar a Varig em março do ano passado, por US$ 320 milhões.

São fortes os indícios de irregularidades no negócio que, se for anulado, fará com que a transferência acionária da Varig para a Gol seja obrigatoriamente revertida. "Se a Justiça anular a compra original da VarigLog pela Volo do Brasil, a revenda da marca Varig para a Gol necessariamente também será cancelada, porque teria sido contaminada por um negócio ilegal na origem", comentou um ministro de tribunal superior que preferiu o anonimato, porque pode vir a julgar o caso. Oficialmente, a Gol não admite que o cancelamento do negócio possa ocorrer.

A possível anulação da compra da VarigLog pelo Matlin Patterson e pelos brasileiros Marcos Michel Haftel, Marco Antônio Audi e Luiz Eduardo Gallo obrigará o retorno das ações de todo o grupo Varig para a antiga Fundação Rubem Berta, dona original da companhia. Isto obrigará a Gol a entrar na Justiça brasileira e buscar, até nos tribunais internacionais, receber de volta milhões pagos pela empresa concorrente, que estava em processo falimentar. A briga vai parar em tribunais superiores.

O cancelamento do negócio provocará desdobramentos, inclusive para a saúde financeira do fundo Aeros, dos funcionários da Varig, que vendeu o equivalente a R$ 100 milhões das debêntures emitidas pela companhia aérea e também compradas pela Gol, que negociou um deságio no valor dos papéis e antecipou o pagamento previsto para os próximos 10 anos.

Outro temor já discutido por todas as empresas envolvidas é a contaminação das antigas dívidas da Varig com a contabilidade da Gol. Mesmo com a separação da parte "podre" da Varig pela Justiça - a dívida de quase R$ 7 bilhões da companhia com a Previdência Social e Infraero e fornecedores foi transferida para a parte do grupo empresarial que continuou com a Fundação Rubem Berta -, o risco de sucessão de dívidas existe porque a Gol teve que readmitir um sindicalista registrado na antiga Varig, demitido no processo de transferência de controle acionário. "Se a Gol foi obrigada a assumir uma parte da dívida trabalhista, mesmo referente a apenas um funcionário da antiga Varig, por que não deveria assumir o restante das demais dívidas?", questiona um consultor do mercado de aviação.

O grupo Gol ainda vai enfrentar outro problema. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até hoje não aprovou a fusão da companhia com a Varig. Um extenso processo que tramita no conselho sobre a união das duas empresas vai provocar demora na análise da situação, já que o Cade vai debater se a concentração de linhas aéreas nas mãos de duas empresas - Gol e TAM - deixa o setor excessivamente concentrado ou não. O conselho não tem data para julgar o caso. Diante da repercussão política da transação, só deverá incluir o tema na pauta no próximo ano.

 

 

Folha Online
16/06/2008 - 17h51

Gol contrata sistema de manutenção da Lufthansa por US$ 14 milhões
da Folha Online

A Gol Linhas Aéreas informou nesta segunda-feira que iniciou a implementação do pacote de soluções de TI da Lufthansa Systems. O acordo entre as empresas prevê a utilização de quatro ferramentas por seis anos e faz parte do projeto OPTIMA (Operações e Planejamento Tecnicamente Integrados com a Manutenção de Aeronaves).

Com a implantação da nova ferramenta, a Gol informou que se tornará ainda mais competitiva no mercado. O projeto vai integrar os sistemas de controle das áreas de manutenção de aeronaves, operações de vôo, planejamento de malha e escala de tripulantes

Segundo a Gol, na área de manutenção, o sistema da Lufthansa Systems permite programar e priorizar o atendimento das aeronaves, aumentando a disponibilidade da frota. Além disso, o sistema controla as peças em estoque, o que reduz gastos em compras evitando materiais excedentes.

Segundo a empresa, a ferramenta que será aplicada nas operações de vôo simula cenários adversos e auxilia nas decisão de remanejamento de aeronaves. Em caso de fechamento de aeroporto, por questões climáticas, o sistema propõe redistribuição dos vôos programados, sugerindo alterações de destino, readequação da escala de tripulantes e reprogramação dos serviços de manutenção, considerando os custos operacionais relacionados.

"O investimento com a aquisição das ferramentas, estimado em cerca de US$ 14 milhões, possibilita que a Gol atinja o máximo de eficiência de seus processos", afirmou Wilson Maciel Ramos, vice-presidente de planejamento de TI da GOL. Estima-se que o OPTIMA reduza 0,5% no custo operacional da hora de vôo. A implantação do projeto será gradual, com previsão de finalização no primeiro trimestre de 2009.

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www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br