19/04/2006
O GLOBO - Versão Impressa
Anac veta venda de subsidiária e complica Varig

Geralda Doca e Erica Ribeiro

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu ontem os efeitos legais da venda da VarigLog para a Volo do Brasil, que tem o fundo americano Matlin Patterson como acionista, complicando ainda mais a situação da Varig. No mesmo dia, a companhia aérea anunciou que devolverá aviões às empresas de leasing .

Com a decisão da Anac, os compradores da subsidiária de cargas da Varig não poderão assumir a empresa, direta ou indiretamente, até que a Anac dê a palavra final sobre a transação, feita em janeiro por US$ 48,2 milhões. As ações, na verdade, foram repassadas à Volo pela Aero-LB (da TAP e de investidores brasileiros e de Macau), que havia comprado a subsidiária emergencialmente em novembro.

— Mas a decisão da Anac não cancelou a operação — explicou o advogado Geraldo Vieira, do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Apesar de não ser definitiva, a decisão prejudica a Varig. Com o agravamento da crise e o sinal claro do governo de que não socorrerá a companhia, seus diretores estão apostando na proposta feita pela Volo de comprar a Varig por US$ 400 milhões. A diretoria da Varig já até recomendou aos credores que aprovem o negócio.

O Snea alegou à Anac que a venda da VarigLog foi concretizada antes do aval do órgão regulador, na época o Departamento de Aviação Civil. Os compradores não comprovaram ainda regularidade fiscal junto aos órgãos públicos nem capacidade técnica e operacional.

O mais agravante, disse Vieira, é que a VarigLog foi parar nas mãos de estrangeiros. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) restringe o capital estrangeiro em empresa aérea nacional a 20% e o Snea alega que na operação o percentual chega a 60%. Segundo a Volo, a operação está de acordo com a lei. A Volo diz que o fundo americano é acionista e que a empresa é constituída por empresários brasileiros. A Varig e a TAP disseram que aguardam informações oficiais da Anac para se pronunciarem.

Ações subiram 45,83% ontem, a maior alta da Bolsa

Com o fim de alguns contratos de leasing , a Varig devolverá aeronaves, mas o número não foi divulgado. A empresa confirmou que algumas empresas entraram na segunda-feira com pedido de devolução de turbinas na 28 Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado.

Após uma semana de fortes quedas, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Varig subiram ontem 45,83% — a maior alta da Bolsa de Valores de São Paulo no dia — cotadas a R$ 1,05. Investidores aproveitaram o baixo patamar de preços, impulsionados pelas declarações do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8 Vara Empresarial do Rio, de que está descartada a falência imediata da Varig.

Representantes de trabalhadores pediram ontem a Ayoub que a Justiça mande a BR Distribuidora e a Infraero concederem prazo de 45 dias para o pagamento de combustível e tarifas aeroportuárias.

Ontem, o Ministério Público do Rio considerou que a decisão sobre o arresto de bens da Varig para os funcionários é competência da 8 Vara e não da Justiça do Trabalho — que deu a liminar na semana passada. A Justiça do Trabalho deverá enviar o processo à 8 Vara, caso contrário a decisão ficará a cargo do STJ.

18/04/2006 - 22h39m
O GLOBO
Anac rejeita venda da VarigLog para a Volo

Geralda Doca / Globo Online

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu ontem suspender os feitos legais da venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson, que tem participação da Volo do Brasil e complicou ainda mais a situação da Varig. Com a decisão, os compradores da subsidiária de cargas da Varig não poderão assumir a empresa, direta ou indiretamente, até que a Anac dê a palavra final sobre a transação, ocorrida em janeiro e que envolveu US$ 48,2 milhões.

- Na prática, é como se a operação não tivesse existido, volta tudo a ser como antes, com a Varig assumindo a empresa novamente. Mas a decisão da Anac não cancelou a operação — explicou o advogado Geraldo Vieira, do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), que denunciou a existência de irregularidades na operação ao órgão regulador.

Apesar de não ser defintiva, a decisão da Anac prejudica a Varig. Com o agravamento da crise e com o sinal claro do governo de que não socorrerá a companhia, seus diretores estão apostando na proposta da Volo comprá-la por US$ 400 milhões. A direção da Varig já até recomendou aos credores que aprove o negócio.

No requerimento enviado à Anac, o Snea alegou que a operação foi concretizada antes mesmo do aval do órgão regulador, na época, o Departamento de Aviação Civil (DAC), que foi substituído pela Anac. Os compradores não comprovaram ainda regularidade fiscal junto aos órgãos públicos (INSS e Receita Federal) e nem a capacidade técnica e operacional para adquirir a empresa de cargas da Varig, conforme prevê a legislação. O maior agravante, disse Vieira, é que a VarigLog foi parar nas mãos de estrangeiros e Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê que um limite de 20% do capital da empresa. A Anac acatou a argumentação.

A assessoria de imprensa da Volo informou que a operação está de acordo com a legislação brasileira, uma vez que o fundo americano é acionista da Volo, que é constituída por empresários brasileiros. Ele disse, ainda, que a Anac receberá todo o dossiê da operação.

A Volo do Brasil é uma empresa constituída por sócios brasileiros e pelo fundo americano Matlin Patterson. Depois de ter comprado a VarigLog (negócio vetado agora pela Anac) a Volo apresentou, na semana passada, proposta de US$ 400 milhões para comprar a própria Varig, numa operação que incluiria a demissão de 3 mil a 5 mil funcionários, a redução da frota para menos que 50 aeronaves e a separação da Varig em duas empresas.

Leia, a seguir, a nota oficial distribuída nesta terça pela Anac:

"A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acatou na tarde desta terça-feira (18/04) o parecer da sua Procuradoria Jurídica que analisou o requerimento do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) a respeito da VarigLog.

A Procuradoria Jurídica apresentou subsídios que levaram a decisão da diretoria colegiada de indeferir o pedido da Varig Logística S.A. de ratificação da transferência de ações da empresa AERO-LB Participações S.A. para a empresa Volo do Brasil S.A.

sso ocorreu porque não houve até agora autorização para transferência do controle acionário da Varig Logística S.A., conforme preceitua o artigo 185, inciso 2º do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que exige autorização prévia para a transferência de ações:

I – que assegurem ao adquirente ou retire do transmitente o controle da sociedade;

II – que levem o adquirente a possuir mais de 10% do capital social;

III – que representem mais de 2% do capital social;

IV – durante o período fixado pela autoridade aeronáutica, em face da análise das informações semestrais a que se refere o § 1º , item II, deste artigo;

V – no caso previsto no artigo 181, § 3º.

O parecer é uma resposta ao requerimento apresentado pelo SNEA com uma série de denúncias de irregularidades sobre a transação jurídica entre as empresas. Algumas delas dizem respeito às modificações dos atos de constituição da VarigLog sem a prévia autorização da autoridade aeronáutica, assim como a transferência de controle acionário sem a devida anuência da Anac.

Segundo a legislação em vigor, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização dos contratos de empresas concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular, além do acompanhamento da execução desses contratos.

Brasília, 18/04/2006".

18 de abril de 2006 - 22:28
Estadão
Mérito da venda da VarigLog para Volo ainda poderá ser analisado
Anac deverá analisar também denúncias de sindicato de que haveria participação superior a 20% na Volo do fundo norte-americano Matlin Patterson, o que é legalmente proibido
Isabel Sobral

BRASÍLIA - O posicionamento desta terça-feira da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de não reconhecer oficialmente a venda da Varig Logística (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil não significa que a venda não poderá ser realizada, já que o mérito do negócio poderá ser analisado desde que as empresas corrijam a apresentação formal da operação.

O não reconhecimento anterior ocorreu, segundo nota distribuída pela Anac, porque a diretoria da agência considerou que o negócio, apesar de ter sido alardeado como concluído em janeiro deste ano, não foi ainda registrado formalmente na Anac e nem no extinto Departamento de Aviação Civil (DAC).

A assessoria da agência, contudo, esclareceu que o negócio poderá ainda ser analisado em seu mérito, "tão logo seja registrado". O órgão deverá analisar também denúncias do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) de que haveria uma participação superior à 20% na Volo do fundo norte-americano Matlin Patterson, o que é legalmente proibido.

A diretoria da Anac aceitou os argumentos da sua Procuradoria Jurídica contrários à homologação da transferência das ações da VarigLog para a Volo porque entendeu que não "houve autorização prévia até agora", como determina o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), para que haja o repasse das ações de um controlador para outro.

Volo e TAP

A agência foi provocada para tomar essa posição pelo Snea, que já havia levantado um questionamento sobre a falta de anuência prévia da venda para a Volo. A operação com a Volo foi anunciada em janeiro deste ano após a finalização da negociação anterior que foi entre a Varig e a empresa aérea portuguesa TAP.

Em novembro, a TAP criou uma empresa no Brasil - Aero LB Participações - somente para comprar a VarigLog e a VEM (Varig Engenharia e Manutenções). Para essa aquisição, a companhia portuguesa teve acesso a um financiamento do BNDES de US$ 42 milhões.

Após uma oferta maior do consórcio empresarial formado por brasileiros e pelo fundo de investimento norte-americano, Matlin Patterson, a VarigLog foi vendida para a Volo, empresa criada pelo consórcio, por US$ 48,2 milhões. O passo da negociação com a TAP, segundo a agência, está correto. Então para a Anac, é a TAP a dona das ações da VarigLog, segundo informou, nesta noite, a assessoria da agência.

O Snea defende também uma análise criteriosa das autoridades brasileiras sobre o negócio porque alega que há na Volo uma participação de estrangeiros superior a 20%, limite imposto pela Constituição. O Snea realizou no final do ano passado uma assembléia com os 18 associados em que aprovou uma moção contra o que chamaram de "desnacionalização" das empresas aéreas domésticas. A Varig não participou dessa assembléia.

Na semana passada, a Anac vetou a proposta de fretamento de vôos da Varig apresentada pela Ocean Air. No entendimento da agência, a idéia seria uma "terceirização" do serviço público, o que não é permitido pela legislação.

18/04/2006 - 21h33
Para VarigLog, veto na negociação é resultado de "lentidão burocrática"
PATRICIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília

O presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Sousa, disse hoje que a decisão da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) de vetar a transferência das ações da empresa do consórcio Aero-LB para a Volo é resultado de uma lentidão burocrática na transferência dos processos do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil) para o novo órgão regulador do setor.

Ele explicou que no momento em que a VarigLog foi vendida para a Volo o órgão responsável pela setor era o DAC. "Foi para ele [DAC] que nós encaminhamos todo o dossiê. A documentação está rigorosamente de acordo com o que estipula a Lei", disse, ao informar que o processo de anuência foi encaminha cerca de duas semanas antes da formação oficial da Anac, e já conta inclusive com parecer favorável da área jurídica do antigo órgão.

O presidente da VarigLog disse ainda que esteve em Brasília pessoalmente discutindo o assunto com membros da agência no início do mês, e que chegou a entregar cópia dos documentos à Anac a fim de ajudar na avaliação do processo.

"O que podemos fazer agora é usar o nosso serviço de entregas o Velog e pegar dossiê no Rio e levar a Brasília", afirmou.

Segundo ele, a informação de que a agência indeferiu a transferência das ações do consórcio Aero-LB "causa desconforto ao mercado" e até mesmo mal-estar com os clientes da empresa, e pode atrapalhar o próprio processo de compra da Varig, já que a Volo apresentou proposta de US$ 400 milhões pela companhia aérea brasileira.

Bernes de Sousa também criticou a posição do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) em questionar a operação junto ao órgão regulador numa atitude "parcial" de membros do sindicato. Segundo ele, o Snea deveria estar mais preocupado em lutar, por exemplo, pela redução dos preços do combustível da aviação, que no Brasil seria um dos mais altos do mundo.

"Pela Lei atual, a operação é a mais regular possível. Está tudo em conformidade com os preceitos legais. Para que a operação esteja errada e que seja invalidada tem que anular a Lei atual", afirmou.

18/04/2006 - 21h02m
O GLOBO
Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra empresa aérea

Vera Araújo - O Globo

RIO - Um passageiro ganhou R$ 14 mil por danos morais da TAM na 27ª Vara Cível do Rio porque foi esquecido no aeroporto. Em maio de 2004, Weber Nazareno Sena da Silva voltava de um congresso em Maceió com destino ao Rio e, ao tentar embarcar, soube que o vôo havia saído com antecedência de 20 minutos porque todos os passageiros estariam a bordo.

Por causa do ocorrido, Weber só retornou no dia seguinte ao previsto, tendo que arcar com despesas de hospedagem, transporte e alimentação. Além disso, o passageiro perdeu compromissos profissionais.

Segundo a juíza Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços, quando os prestar de modo defeituoso, tem o dever de reparar os prejuízos causados ao consumidor, independentemente da existência de culpa da sua parte.

Em sua contestação, a TAM atribuiu ao passageiro a responsabilidade pela perda do vôo porque ele não teria chegado ao aeroporto com uma hora de antecedência. Segundo a juíza, esta alegação se esvazia diante da constatação de que o vôo saiu antes da hora marcada, sendo tal conduta de inteira responsabilidade da ré.

18 de abril de 2006 - 19:09
Estadão
Anac rejeita venda da VarigLog para Volo
A decisão deve afetar o rumo das negociações para a reestruturação da Varig, já que a VarigLog havia feito uma proposta para assumir o controle da aérea
Isabel Sobral

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo no País, rejeitou no final da tarde desta terça-feira, em reunião de diretoria, a venda de 95% das ações da Varig Logística S.A. (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil. A transação de US$ 48,2 milhões fazia parte da reestruração para amenizar a crise financeira da empresa aérea.

O veto da Anac deve afetar o rumo das negociações em torno da Varig, já que a VarigLog havia feito uma proposta para assumir o controle da companhia aérea.

Apesar de já ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada, o negócio fechado há quatro meses ainda dependia de autorização do governo federal.

Um dos motivos do atraso no processo foi a transformação do Departamento de Aviação Civil (DAC) na nova agência, que ocorreu em meados de março. Até então, havia apenas um parecer técnico do DAC e que é contrário ao negócio. O DAC dizia não estar suficientemente caracterizado o controle da Volo por capitais nacionais. A legislação proíbe participação estrangeira superior a 20% em empresas aéreas brasileiras. A Anac também recebeu denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação efetiva do fundo Matlin Patterson no capital da Volo seria superior a esse limite. A informação foi contestada pela assessoria da Volo.

Até o início da semana passada, existia outra pendência no caso, que era uma contestação judicial do sócio Marco Antonio Audi em relação a uma cobrança previdenciária. Segundo a assessoria da VarigLog, o empresário quitou o débito essa semana e desistiu da disputa judicial com o INSS.

A venda da subsidiária da Varig envolveu US$ 48,2 milhões em recursos próprios da Volo - uma empresa que nasceu da parceria entre os empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Hapfel e Luiz Gallo e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson.

Proposta

A proposta da VarigLog para assumir o controle da empresa da qual era subsidiária prevê a redução do número de funcionários da empresa para menos da metade. Além disso, a frota da Varig também encolheria de aproximadamente 70 aeronaves para 48 aviões.

Nesta terça-feira, representantes dos trabalhadores da Varig analisavam essa proposta. Eles indicaram, desde o início, preocupação com a situação das dívidas anteriores da empresa, que não estão contempladas pela proposta da VarigLog. A nova proposta prevê ainda a existência de uma "nova Varig", sem dívidas e com gastos correntes não pagos depois da entrada no plano de recuperação quitados - a dívida anterior não está incluída no acordo.

Já a "Varig velha", que herdará o pesado endividamento, terá 5% da "nova Varig" e receberá um pagamento anual, com o que abateria gradativamente as dívidas. Além disso, fica na "Varig antiga" a questão judicial contra a União, estimada em R$ 4,5 bilhões, que já tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Garante também o compromisso com as passagens emitidas pela Varig e as milhas concedidas.

Valor Online
18/04/2006 19:00
Ministério Público determina que arresto de bens da Varig é de competência do TJ
Murillo Camarotto

SÃO PAULO - O Ministério Público do Rio de Janeiro informou hoje que a decisão sobre o arresto dos bens da Varig é de competência da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça estadual e não do Tribunal Regional do Trabalho, que foi quem determinou o arresto na semana passada, em liminar concedida aos advogados dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV).

Na ocasião, a liminar foi expedida pelo juiz Evandro Guimarães, da 5ª Vara do TJ fluminense, em um plantão noturno.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial - que conduz o processo de recuperação judicial da aérea -, conseguiu um parecer junto ao Ministério Público estadual, garantindo que o assunto deve ser tratado na Vara onde o processo vem sendo encaminhado.

Caso a Justiça do Trabalho não transfira o processo para a 8ª Vara Empresarial, estará caracterizado um conflito de competências, que deverá ser arbitrado pelo Superior Tribunal de Justiça.

18/04/2006 - 18h56m
O GLOBO
Juiz descarta possibilidade de falência imediata e ações da Varig disparam

Diogo de Hollanda

RIO e SÃO PAULO - Depois de um vôo rasante, as ações da Varig arremeteram e passaram a subir com o mesmo ímpeto com que caíram ao longo da semana passada. Após registrarem valorização de 24% na véspera, os papéis preferenciais da empresa fecharam em alta de 45,8% nesta terça-feira.

A valorização nos dois últimos dias - 67,24% - já é suficiente para reverter as perdas da última semana. Nos últimos sete dias, as ações preferenciais da empresa acumulam alta de 5,43%. No balanço dos últimos 30 dias, porém, a Varig contabiliza baixa de 30,71% e, no ano, desvalorização de 30,71%.

A alta das ações é atribuída fundamentalmente a três fatores: ao anúncio feito pelo sindicato dos aeroviários de que aceita um corte de 2.900 funcionários e a redução de até 30% nos salários; à nova oferta de compra feita pelo grupo VarigLog-Volo ; e, principalmente, às declarações do juiz Luiz Roberto Ayoub descartando a possibilidade de falência imediata da companhia.

Ayoub é o titular da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig.

18 de abril de 2006 - 18:55
Estadão
Varig afirma que programa de milhagem Smiles continua valendo
A Varig destacou ainda que estão valendo todas as parcerias com empresas do grupo Star Alliance, que atende a 842 aeroportos em 152 países
Mônica Ciarelli

RIO DE JANEIRO - Em nota divulgada nesta terça-feira, a Varig informou que o programa de milhagem Smiles continua operando normalmente. Segundo a empresa, o cartão Smiles e todos os benefícios inerentes ao programa estão sendo honrados, "sem qualquer ônus aos seus portadores."

No comunicado, a Varig destacou ainda que estão valendo todas as parcerias com empresas do grupo Star Alliance, que atende a 842 aeroportos em 152 países. Além disso, a empresa informou que os mais de 100 estabelecimentos conveniados ao Programa Smiles estão convertendo, sem qualquer restrição, o consumo em milhas da companhia aérea.

Conheça seus direitos

CANCELAMENTO DE VÔOS- Pode ocorrer em duas situações: em cima da hora no aeroporto ou com antecedência (a empresa faz contato). O passageiro terá direito a reembolso do valor pago ou, se estiver no aeroporto, a endosso da passagem. A companhia deverá arcar com despesas de hospedagem, caso a alteração prejudique o consumidor.

ATRASO - O antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) considera atraso após período de quatro horas. Depois desse prazo, o cliente terá direito a hospedagem, refeição, telefone e transporte por conta da companhia aérea.

OVERBOOKING - Pode acontecer de a empresa vender mais lugares do que comporta a aeronave. Empresas que passam por problemas costumam juntar vôos e acaba ocorrendo overbooking. Neste caso, o passageiro tem direito a embarcar em vôo de outra companhia com o mesmo bilhete.

MILHAGEM - A recomendação é não se afobar. Deve-se usar a milhagem se houver viagem programada. Se não, a orientação é verificar qual o acúmulo de milhagens, quando irão vencer e documentar-se (guardar um comprovante).

EM CASO DE DÚVIDAS - Na Varig os contatos são (0--11) 4003-7000 ou relacionamento.cliente@varig.com; no Procon-SP, 151 ou www.procon.sp.gov.br; na Pro Teste, www.proteste.org.br

18/04/2006 - 18h40
Agência rejeita venda da VarigLog para a Volo
PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, empresa constituída pelo fundo americano Maltin Patterson. A decisão poderá dificultar ainda mais a situação da companhia aérea, já que a VarigLog apresentou proposta para comprar a Varig.

Os diretores da Anac vetaram a transferência das ações do consórcio Aero-LB (TAP e outros), empresa que havia comprado a subsidiária no ano passado, na VarigLog Participações para a Volo. A transferência de ações fazia parte de uma operação de venda da antiga subsidiária de cargas da Varig envolvendo US$ 48,2 milhões.

Segundo a Anac, a venda não foi aceita porque representantes da Volo e do Aero-LB não pediram autorização à agência reguladora para realizar a transação.

A decisão da diretoria do órgão regulador segue orientação da Procuradoria Jurídica da agência, que analisou requerimento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a respeito da transação envolvendo a VarigLog.

O Código Brasileiro de Aeronáutica exige a autorização prévia para a transferência de ações que assegurem ao adquirente ou retire do transmitente o controle da sociedade; que levem que levem o adquirente a possuir mais de 10% do capital social; que representem mais de 2% do capital social, entre outras situações.

Como não houve o pedido de anuência, segundo a Anac, a agência considerou a transferência de ações ilegal.

"A diretoria colegiada decidiu indeferir o pedido da Varig Logística de ratificação de transferência de ações", diz a nota à imprensa divulgada no início da noite. A assessoria da agência considera, entretanto, que a decisão tomada hoje não significa uma rejeição da venda da VarigLog em si por que isso não foi solicitado formalmente.

A Volo também já havia apresentado proposta de US$ 400 milhões para comprar a própria Varig, mas o assunto ainda não foi tratado pela Anac. Essa oferta prevê a demissão de cerca de 3.500 funcionários, a redução da frota para menos que 50 aeronaves e a separação da Varig em duas empresas: a "nova Varig", que ficaria com os ativos, e a "velha Varig", que permaneceria com as dívidas.

O Snea apresentou em seu requerimento encaminhado à Anac uma série de denúncias de irregularidades sobre a transação jurídica entre as empresas, inclusive a respeito de modificações dos atos de constituição da VarigLog sem autorização legal, de acordo com nota da Anac.

Segundo a legislação em vigor, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização dos contratos de empresas concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular, além do acompanhamento da execução desses contratos.

Caso o pedido de anuência seja apresentado pelas empresas, a Anac irá avaliar se as condições do negócio estão de acordo com a legislação do setor, e poderá aprová-lo ou rejeitá-lo.

Além de não ter a aprovação formal da Anac, a venda da VarigLog era questionada judicialmente. Em janeiro, a juíza substituta da 7a Vara Federal do Rio, Maria de Lourdes Coutinho Taves, chegou a suspender a transferência de ações para a Volo.

A juíza aceitou o argumento de que é proibido que uma aérea brasileira tenha mais de 20% de participação de uma estrangeira.

A liminar da juíza, entretanto, foi cassada em fevereiro pelo desembargador Antonio Cruz Netto, da 5a turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.

A Volo afirma, no entanto, ser controlada por empresários brasileiros e que o negócio estaria de acordo com a legislação do país.

Agencia Brasil
19:56 18/04
Deputada diz que BNDES se propõe a financiar novo investidor da Varig
Rio – A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Demian Fiocca, sugeriu que o banco poderia financiar um novo investidor do grupo.
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Aviação
Terça, 18 de Abril de 2006, 17h22 
Presidente do BNDES diz que Varig poderá ter financiamento
Fonte: Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Demian Fiocca, disse que o banco poderá vir a financiar o investidor que decidir aplicar recursos na Varig dentro do processo de recuperação judicial da empresa, desde que sejam preenchidos os pré-requisitos para se candidatar ao financiamento do BNDES, como apresentação de garantias e saúde financeira. O processo de recuperação foi aprovado no ano passado pelos credores da companhia aérea.

Ontem, Fiocca descartou a proposta formulada pela entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) de empréstimo consignado no valor de U$ 100 milhões, garantido pelos salários, por considerá-la "tecnicamente inviável".

Segundo explicou à Agência Brasil o diretor do TGV, comandante Jorge Figueiredo, o empréstimo solicitado ao BNDES seria injetado na nova unidade da Varig, uma espécie de filial operacional da empresa, cuja criação foi autorizada na semana passada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

A nova unidade está prevista no plano de recuperação. "Todo o dinheiro que vier daqui para frente, e eu espero que venha logo, não importa de onde, será para ser aplicado nessa nova empresa criada a partir do plano", observou.

Na avaliação do comandante, a Justiça do Trabalho "botou em prática uma coisa que a administração da Varig não estava conseguindo, que era fazer o plano acontecer". Segundo ele, o que falta agora é "dinheiro para essa nova unidade funcionar".

Figueiredo destacou que essa é a meta do plano emergencial que o novo gestor da Varig, a consultoria americana Alvarez & Marsal, está tentando implementar. "E que a gente está disposto a turbinar, com a nossa participação no Aerus [fundo de previdência dos funcionários da Varig, atualmente sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência]".

Agência Estado
17:09 18/04
Fundo de pensão da Varig decide pagar benefícios
O interventor do fundo de pensão Aerus, da Varig, Erno Dionísio Bretano, decidiu fazer o pagamento integral dos benefícios de abril, previsto para ser depositado no dia 3 de maio.

Como o fundo está sob intervenção desde o último 12, os aposentados e pensionistas da Varig só teriam direito a receber apenas um terço do valor da aposentadoria complementar que normalmente recebem.

O objetivo da medida é diminuir o impacto negativo da intervenção do fundo. Os recursos que serão antecipados para o pagamento em maio serão descontados posteriormente do saldo que os beneficiários da companhia aérea vão receber por conta da liquidação do fundo.

18 de abril de 2006 - 16:20
Estadão
Decisão sobre bloqueio dos bens da Varig poderá ser anulada
Juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig acatou parecer do Ministério Público e declarou que a competência para julgar o caso Varig é da Oitava Vara Empresarial
Nilson Brandão Júnior

RIO DE JANEIRO - O juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, acatou o parecer do Ministério Público e declarou que a competência para julgar o caso Varig é da Oitava Vara Empresarial. No despacho, o juiz solicita à Justiça do Trabalho os autos do processo trabalhista. Caso a Justiça do Trabalho concorde com o despacho, a decisão da semana passada - quando a Justiça do Trabalho bloqueou ativos da Varig como garantia aos trabalhadores - fica automaticamente nula, já que a competência para julgar o caso é da Vara Empresarial.

Caso a 14ª Vara do Trabalho não concorde e indique que tem competência também, haverá um chamado "conflito positivo" e caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual é a competência. No ano passado, contudo, em um caso semelhante, o processo seguiu naturalmente para a Vara Empresarial. Para especialistas, o mesmo deverá ocorrer dessa vez. A seguir a íntegra do despacho de hoje sobre o caso.

"Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público. Porquanto qualquer medida que envolva as empresas em recuperação judicial, deverá ser tomada pelo juízo da oitava vara empresarial. Diante do exposto solicito a remessa dos autos a este juízo para as medidas cabíveis."

18 de abril de 2006 - 16:01
Estadão
Trabalhadores da Varig pedem suspensão de liquidação do Aerus
O pedido se restringe ao plano 2, sob argumentação de que é possível levantar R$200 mil desse fundo para investir na companhia
Isabel Sobral

BRASÍLIA - O coordenador da entidade Trabalhadores Grupos da Varig (TGV), Márcio Marsillac, informou nesta terça-feira à Agência Estado que protocolou pela manhã, no Ministério da Previdência, um ofício ao secretário de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, com os argumentos do grupo para seja suspensa a liquidação extrajudicial do plano 2 de benefícios dos empregados da Varig, dentro do fundo de pensão Aerus.

Masillac definiu o documento como um "recurso administrativo", mas a assessoria de imprensa da SPC esclareceu que a lei 109, que regulamenta os fundos de pensão, não permite apresentação de recurso administrativo à SPC contra uma liquidação extrajudicial em entidade de previdência privada, porque esse é um ato de "competência exclusiva do secretário". O TGV, no entanto, acredita ser possível convencer o secretário a reformar sua decisão.

Intervenção

Na quarta-feira da semana passada, a SPC decretou intervenção no fundo Aerus e também a liquidação nos planos 1 e 2 que são patrocinados pela Varig. Marsillac explicou que não seria preciso que a SPC suspendesse toda a intervenção (que na prática significa o afastamento da diretoria do fundo e a indicação de um administrador da confiança do órgão regulador), mas apenas a suspensão da liquidação de um dos planos (o de número 2 que estaria em condições de menor desequilíbrio atuarial) para que a proposta dos trabalhadores de investir parte de suas reservas para aposentadoria na empresa Varig fosse possível.

Plano 1 x Plano 2

Segundo Marsillac, o entendimento dos técnicos que assessoram o TGV no assunto, é possível levantar cerca de R$200 milhões no plano 2 para investir da companhia aérea, sem comprometer os pagamentos dos benefícios aos atuais aposentados e pensionistas. Isso ocorreria porque cerca de 95% do plano 2 é formado por trabalhadores ainda na ativa. A grande maioria dos inativos está no plano 1.

"Assim, vemos que é possível resgatar uma parte desses recursos do 2 e colocá-lo como capital de giro da Varig", argumentou. "E essa é a melhor maneira de preservar os direitos dos inativos, já que com a recuperação da empresa depois de um tempo ela voltaria a pagar a dívida que tem com o Aerus", completou Marsillac.

O coordenador do TGV disse que esse foi o principal argumento colocado no documento encaminhado ao secretário Adacir Reis, onde também foi pedida uma audiência para as explicações fossem aprofundadas. Marsillac disse ainda que conversou pela manhã, com o ministro da Defesa, Waldir Pires, durante a participação de Pires numa homenagem ao Exército brasileiro realizada no plenário da Câmara.

"Conversamos rapidamente sobre a proposta de criação do grupo técnico formado por Defesa e SPC para analisar as condições do fundo", relatou Marsillac, acrescentando que espera ter novo contato ainda nesta terça com o ministro.

18/04/2006 - 15h33
TAM vai começar a voar para Londres e aumentar viagens a Buenos Aires
da Folha Online

A TAM conseguiu autorizações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para começar a voar para Londres (Reino Unido) e aumentar as frequências para Buenos Aires (Argentina).

A decisão cria as condições necessárias para que a empresa possa continuar a crescer no mercado de vôos internacionais e ganhe mais mercado da líder Varig. Nos últimos 12 meses, enquanto a participação da Varig nesse mercado encolheu de 79% para 69,90%, a da TAM cresceu de 15,78% para 23,16%.

A autorização da Anac permite que a TAM possa voar sete vezes por semana entre cidades brasileiras e Londres (Reino Uindo). Esse será o segundo destino na Europa atendido pela TAM, que conta com dois vôos diários para Paris. O inicio da operação dessa linha para Londres ainda não tem data definida.

A Anac também autorizou a TAM a aumentar sua oferta de vôos para a Argentina, com mais 172.166 assentos por ano. A companhia opera atualmente seis freqüências diárias para o aeroporto internacional de Ezeiza, localizado nas proximidades de Buenos Aires. Nesta rota, a TAM oferece saídas a partir de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis e Porto Alegre.

Também no segmento internacional, a partir do próximo dia 30 de maio a TAM passa a operar freqüências diárias em seu vôo direto para Nova York, com o avião Airbus A330-200.

No dia 1º de junho, a companhia vai iniciar vôo diário ligando Manaus a Miami. A nova linha será operada com aeronaves Airbus A320. O vôo partirá de Fortaleza, com escala em Belém e Manaus, e permitirá conexão com o aeroporto de Brasília.

Com a estréia dessa linha, a TAM passa a voar diretamente para Miami três vezes por dia, a partir de Guarulhos e, em breve, também de Manaus. Uma vez por semana, um dos vôos de Guarulhos passa por Salvador.

Além dos vôos internacionais para Miami, Nova York, Paris e Buenos Aires, a TAM opera também um vôo diário para Santiago (Chile) e outro para Lima (Peru) --esse último em compartilhamento com a Taca.

No Mercosul, há outros sete destinos internacionais: Assunção, Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero (Paraguai); Montevidéu e Punta del Este (Uruguai); Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba (Bolívia).