RIO DE JANEIRO - 19 DE AGOSTO DE 2008

Blog do Dr. Castagna Maia
19/08/2008

O DIREITO À VIDA PRECEDE O DIREITO À LIBERDADE

A vida é mais importante do que a liberdade. Se não houver vida, não há liberdade.

Primeiro, portanto, há o direito há vida. Após, há o direito à liberdade.

A complementação de aposentadoria dos aeronautas, pagas pelo Aerus, é uma questão de vida ou morte. Pessoas morrem porque não têm mais plano de saúde, porque não tem mais acesso a remédios, porque passam necessidade.

No STF o que teve urgência foi a liberação de um banqueiro acusado de vários crimes. Estava em discussão o Direito à Liberdade.

No caso dos aposentados da Varig e Transbrasil a discussão é outra: o Direito à Vida, anterior ao Direito à Liberdade.

O Supremo Tribunal Federal deve dar a mesma atenção ao Agravo Regimental na SL 127 do que a atenção dada ao Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas. Se lá havia urgência por conta do Direito à Liberdade, aqui há urgência porque há gente morrendo por absoluta falta de condições de subsistência. É o Direito à Vida que precisa ser garantido.

Há decisão judicial, o governo Lula não cumpre. De outro lado, o julgamento do Agravo Regimental na SL 127 depende exclusivamente de o Presidente do STF levá-lo à votação. A partir daí, os demais Ministros poderão retificar ou ratificar o entendimento inicial da Ministra Ellen Grancie - que suspendeu a multa fixada pela Justiça Federal.

Queremos, pois, que a situação de vida ou morte dos participantes do Aerus tenha a urgência que teve o habeas corpus de Daniel Dantas. Precisamos que o STF faça valer o Direito à Vida.

 

 

Valor Econômico
19/08/2008

Juiz Lazzarini prepara decisão sobre a Vasp
Roberta Campassi, de São Paulo

Após mais de dois anos, o processo de recuperação judicial da Vasp se arrasta sem que nenhuma das ações previstas no plano da empresa tenham sido cumpridas. A decretação da falência, agora tida como o caminho mais provável para a companhia, era esperada para ontem, mas não aconteceu.

A maioria dos credores da Vasp votou pela falência da empresa numa assembléia realizada em 17 de julho. Agora, cabe ao juiz Alexandre Alves Lazzarini, responsável pelo caso na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretar ou não a falência, "ponderando as manifestações feitas pela Vasp e interessados", informou ao Valor. Ontem, Lazzarini solicitou que o administrador judicial e o comitê de credores da companhia se manifestem a respeito. "Existe prazo para as manifestações e não há data para tal decisão (acerca da falência)", disse.

Atualmente, o comitê de credores da Vasp é composto apenas por Marco Reina, representante trabalhista ligado ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). "Há dúvidas sobre a validade desse comitê, pois, dos outros dois membros, um nunca assumiu e o outro renunciou", diz Graziella Baggio, presidente do SNA. Ela lembra que a maioria dos credores trabalhistas votou contra a falência na assembléia de julho. "A quebra será uma grande frustração e um retrocesso porque não teremos prazo algum para receber os pagamentos", diz. O administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, se manifestou há alguns meses a favor da falência.

Para o advogado Álvaro Quintão, que trabalha para a Federação Nacional de Trabalhadores da Aviação Civil, Lazzarini quer ganhar tempo para elaborar a decisão sobre a falência ou não da Vasp. A empresa, controlada pelo empresário Wagner Canhedo, não voa desde fevereiro de 2005. Seu plano de recuperação previa a venda de unidades de negócio e a operação de uma aérea de baixo custo, mas nenhuma das coisas ocorreu.

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