RIO DE JANEIRO - 24 DE JUNHO DE 2008

Folha de São Paulo
24/06/2008

VarigLog tem dívidas de R$ 204 mi, diz consultoria
Matlin Patterson diz que débito é herança de má administração de sócios brasileiros
Audi admite endividamento na sua gestão, mas diz que dívidas foram conseqüência do bloqueio de recursos da VarigLog pelo Matlin

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apesar dos altos gastos da VarigLog no pagamento de honorários de advogados e despesas processuais, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e acumula cerca de R$ 204 milhões em dívidas. As informações são de um relatório da L&A Consultores Associados, elaborado no dia 4 de março deste ano a pedido do então interventor judicial da VarigLog, José Carlos Rocha Lima.

Segundo o relatório, o principal passivo da companhia é com fornecedores brasileiros, de R$ 73 milhões. As dívidas tributárias vêm em segundo lugar, com um total de R$ 65,8 milhões entre débitos de FGTS, Pis/Cofins, INSS e ICMS.

O laudo contabiliza também débitos com fornecedores estrangeiros (R$ 44 milhões), operações de leasing (R$ 42,8 milhões), dívidas com o fundo de pensão Aerus (R$ 21 milhões) e com o banco Itaú (R$ 4,5 milhões), valor requerido judicialmente pela Gol (R$ 8 milhões) e rescisões contratuais (R$ 908 mil).

Procurada pela Folha, a VarigLog não quis se pronunciar. O fundo norte-americano Matlin Patterson, atual gestor da companhia, não soube informar o valor atual da dívida.

O Matlin admite que a empresa possui dívidas, mas afirma que elas são resultado da má gestão dos sócios brasileiros -Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo- entre julho de 2007 e fevereiro deste ano. Segundo o fundo, a empresa está em processo de reestruturação e negocia com os credores formas de quitar os débitos.

"Até quando o fundo esteve junto na administração da VarigLog, todas as contas estavam sendo pagas em dia, ou seja, funcionários, tributos, FGTS, advogados. A partir de julho de 2007, os sócios que administravam a VarigLog deixaram de pagar os fornecedores, prestadores de serviços, incluindo o escritório Teixeira, Martins & Advogados, tributos e, principalmente, os funcionários," informou o fundo em nota.

Audi admite que a VarigLog se endividou durante a gestão dos sócios brasileiros. Segundo ele, o motivo foi o bloqueio dos recursos da empresa pelo Matlin Patterson. "A companhia estava morrendo com US$ 170 milhões no caixa, travados por esse chinês [Lap Chan, sócio do Matlin]", disse Audi.

De acordo com ele, a falta de recursos obrigou os gestores a priorizar gastos, como o pagamento de combustível, de salários e de escritórios de advocacia. Audi disse que a VarigLog pagou US$ 5 milhões ao escritório de Roberto Teixeira e R$ 4,4 milhões ao de Alexandre Thiollier.

Ativos

Apesar das dívidas, a Va- rigLog dispõe de US$ 85 milhões bloqueados em conta em banco na Suíça. A empresa também detém 4,2 milhões de ações da Gol, recebidas como parte do pagamento pela venda da Varig à Gol, que também estão bloqueadas pela Justiça.

O Matlin não informou qual o valor da empresa hoje. Audi disse que a VarigLog valia US$ 2,2 bilhões em dezembro do ano passado. "Foi com muita surpresa que soube pela imprensa que Lap Chan está oferecendo a VarigLog por um total de US$ 720 milhões," diz.

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008
Metade dos aviões da empresa está parada por ordem da Anac
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu provisoriamente metade da frota da VarigLog de voar, informou ontem o órgão. A agência fez uma fiscalização surpresa na companhia de transporte de cargas na última sexta-feira e cassou a documentação das aeronaves por irregularidades.

Das 12 aeronaves da empresa, 6 tiveram a documentação cassada pela Anac. Segundo a agência, os motivos da proibição foram o vencimento do seguro obrigatório das aeronaves e a realização de serviços de manutenção em oficinas não autorizadas pelo órgão.

Entre os aviões com a documentação cassada estão um DC-10, dois MD-11, dois Boeing-727 e um Boeing-757. Segundo a Anac, eles só poderão voltar a voar quando as irregularidades forem corrigidas.

Situação grave

Os funcionários temem que, com a paralisação das aeronaves, mais demissões ocorram, disse Raphael Moraes, representante da Comissão Interna de Representantes dos Trabalhadores da VarigLog de Guarulhos. Segundo ele, o DC-10 é a maior aeronave da empresa e está estacionado no pátio.

Moraes afirmou que 20 funcionários da VarigLog em Guarulhos foram demitidos na última semana. Ele estimou que a empresa demitiu cem pessoas no país no período.

Procurado pela Folha, o fundo norte-americano Matlin Patterson, dono da VarigLog, não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição. (MG)

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

STF decidirá destino de dívida trabalhista da Varig
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que irá julgar o imbróglio sobre as dívidas trabalhistas da velha Varig, a parcela da empresa que permanece em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 7 bilhões. O tribunal aceitou um recurso extraordinário para analisar quem tem competência para decidir sobre o pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas de ex-funcionários: a Justiça do Trabalho ou a 1ª Vara Empresarial do Rio.

Ainda não há data marcada, mas os advogados que acompanham o caso esperam que a decisão saia ainda neste ano. A Varig é representada pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. O STF reconheceu a existência de repercussão geral no tema, o que indica que ele é de interesse de toda a sociedade.
"Quando eles julgarem, vão editar uma súmula vinculante. Isso vai servir em todos os casos em que se discute a competência da Justiça do Trabalho para decidir ações em que se discute a sucessão de dívidas. No caso da Varig, isso abre espaço para que a nova Varig e a Gol tenham de pagar as dívidas, mas vai ter efeitos também nos casos da Vasp, por exemplo. A decisão terá impacto em mais de 100 mil processos no país", diz o advogado Otávio Neves.

Depois que a Varig entrou em crise, muitos ex-funcionários recorreram à Justiça para cobrar o pagamento de dívidas trabalhistas e a sucessão de dívida. As operações da empresa foram vendidas em leilão em 2006 para a VarigLog, que depois revendeu a empresa para a Gol no ano passado. Os funcionários buscam na Justiça um reconhecimento das dívidas pelos novos donos.

Na época do leilão, decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio afirmava que não haveria sucessão de dívidas trabalhistas e fiscais para os novos donos do que se chamou à época de "unidade produtiva Varig", que incluía as operações, as autorizações de pouso e decolagem no Brasil e no exterior e os balcões da companhia nos aeroportos.

A Justiça do Trabalho já se manifestou a favor dos funcionários em ações anteriores, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou que a competência para julgar o caso era da 1ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de recuperação judicial da Varig.

Em um plano apresentado à Justiça, a companhia prevê o pagamento de dívidas ao longo de 20 anos.

"O caso concreto revela hipótese passível de repetir-se em inúmeros processos. Assim, a questão constitucional controvertida acarreta significativo impacto no corpo social, dada sua relevância, a ensejar pronunciamento definitivo desta Suprema Corte", afirma o ministro do STF Ricardo Lewandowski na decisão sobre a repercussão geral.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o passivo trabalhista da Varig é estimado entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões.

Frase

"No caso da Varig, isso [a decisão do STF] abre espaço para que a nova Varig e a Gol tenham de pagar as dívidas (...). A decisão terá impacto em mais de 100 mil processos no país"

OTÁVIO NEVES
advogado

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Teixeira fez ao menos 6 reuniões no Planalto
Encontros de Lula com o advogado do caso VarigLog ocorridos desde 2006 não foram registrados na agenda pública do presidente
Compadre de Lula é acusado de interferir na venda da empresa aérea; Planalto afirma que nem todos os compromissos são divulgados

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Presidência reconheceu que o advogado Roberto Teixeira esteve pelo menos seis vezes no Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva, seu compadre, desde 2006, em encontros não registrados na agenda pública do presidente.

Teixeira é acusado de usar sua influência junto ao governo para aprovar a venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, que o contrataram.

Ao menos dois desses encontros estão relacionados diretamente com o negócio, aprovado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em junho de 2006. No mês seguinte, a Va- rigLog adquiriu a Varig. A assessoria de Teixeira diz que as demais visitas foram apenas de cortesia ao amigo Lula.

No dia 15 de dezembro daquele ano, Teixeira foi ao encontro de Lula acompanhado dos sócios da Varig um dia depois de a companhia receber da Anac, em cerimônia em Brasília, certificado que lhe deu autorização para voar.
Segundo Marco Antonio Audi, sócio afastado da VarigLog, o encontro foi convocado às pressas por Teixeira na manhã do dia 15, quando todos já haviam retornado a São Paulo, após a cerimônia. Audi então alugou um jatinho particular, onde viajaram, além dele e de Teixeira, os sócios brasileiros Eduardo Gallo e Marcos Haftel e o representante do fundo americano, o chinês Lap Chan.

Outro encontro de Teixeira com Lula ocorreu em 28 de março de 2007. Naquele dia, o advogado foi ao Planalto acompanhado dos empresários Nenê Constantino e Constantino de Oliveira Jr., donos da Gol. O motivo da reunião, segundo os empresários, era comunicar oficialmente a Lula a compra da Varig pela Gol.

Nas duas ocasiões, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), acusada de interferir na venda da VarigLog, estava presente.

O Planalto argumenta que nem todos os compromissos do presidente são divulgados.

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Advogado teve mais reuniões que 2 ministros
Presença de Teixeira no gabinete de Lula foi mais freqüente que a dos titulares da Pesca e de Políticas para as Mulheres
Advogado havia dito que encontros com o presidente foram "raríssimos'; ontem, afirmou que 4 das 6 reuniões foram apenas visitas "cordiais"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira disse, via assessoria de imprensa, que quatro dos seis encontros não divulgados que ele teve com o presidente Lula desde 2006 no Planalto foram apenas visitas "cordiais" ao amigo.

As outras duas visitas, também não divulgadas anteriormente, ocorreram um dia depois de o governo dar à Varig autorização para voar e no dia em que a companhia foi comprada pela Gol.

A presença de Teixeira no gabinete do presidente, desde 2006, foi maior que a de alguns ministros. Altemir Gregolin (Pesca) esteve duas vezes com Lula no mesmo período. Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) só aparece uma vez.

A comparação leva em conta as agendas públicas do presidente e as visitas de Teixeira só agora divulgadas.

Em entrevista à Folha na semana passada, Teixeira havia dito que os contatos com Lula foram poucos: "Nos últimos cinco anos e meio, os momentos que tive com o presidente foram raros. Os meus raríssimos encontros com ele são mais pessoais".

O primeiro desses encontros descritos como cordiais foi em 22 de agosto de 2006. No dia, Lula teve, oficialmente, agenda com políticos e empresários japoneses. Em 2 de janeiro de 2007, Lula teve só dois compromissos oficiais: uma reunião com ministros e uma solenidade do Programa Luz para Todos.

Em 16 de fevereiro, um dos encontros do presidente foi com o ministro Waldir Pires (Defesa), que negou a presença de Teixeira: "Não me reuni com o presidente Lula e Roberto Teixeira ao mesmo tempo".

Por fim, Teixeira esteve com Lula em 14 de abril deste ano, segundo o Planalto, quando o presidente teve reuniões com Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

A Folha pediu na semana passada à Presidência informações sobre as visitas de Teixeira desde 2006. A assessoria informou as seis datas, mas não os motivos. Alegou que nem todos os compromissos constam da agenda pública e que há encontros cuja divulgação, por razões pessoais ou políticas, não é considerada apropriada.

Há ainda reuniões que, segundo a assessoria, não estão previamente agendadas e são solicitadas informalmente por ministros ou pelo gabinete pessoal do presidente. O Planalto diz que as seis visitas de Teixeira podem estar incluídas em uma dessas situações.

O encontro ocorrido no dia em que a Gol oficializou a compra da Varig (28 de março de 2007) tem versões desencontradas. A reunião ficou conhecida pela foto em que Teixeira aparece ao lado de Nenê Constantino e Constantino Jr., da Gol, no elevador do Planalto.

A assessoria de Lula diz que o encontro foi pedido pelo então ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), às 17h daquele dia. O nome de Walfrido aparece na agenda, mas o dos empresários, não.

À Folha Teixeira disse que a audiência foi solicitada por Constantino Jr., que o teria convidado. Constantino Jr. não foi encontrado. Seu pai, Nenê Constantino, negou o convite a Teixeira. "Ele trabalhava para o outro lado. Para nós, ele não fez favor nenhum", disse Nenê. (ALAN GRIPP E LETÍCIA SANDER)

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Sucessor de Teixeira recebeu R$ 4,4 milhões
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

O empresário Marco Antonio Audi admitiu que a VarigLog pagou R$ 4,4 milhões (o equivalente hoje a US$ 2,8 milhões) ao escritório Thiollier para representar a empresa na ação de dissolução societária da Volo, controladora da VarigLog, movida pelos sócios brasileiros contra o fundo Matlin Patterson. Para Audi, o valor é baixo.

"É uma briga de R$ 1 bilhão, se somar todos os processos. Se você pensar que gastou 0,5% do valor de uma briga [com advogados], verá que não é nada."

O empresário afirma que investiu no gasto com advogados para enfrentar o Matlin, representado pelo escritório Teixeira Martins, de Roberto Teixeira, amigo de Lula.

"Iam acabar quebrando a empresa se não adotássemos os melhores advogados", diz.

No começo do mês, Audi afirmou que pagou US$ 5 milhões ao escritório de Roberto Teixeira para que ele resolvesse os problemas relacionados à aquisição da VarigLog pela Volo do Brasil. Já Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 milhões pelo trabalho.

Se o trabalho do escritório Teixeira Martins foi intermediar um negócio que culminou na venda da Varig para a Gol por US$ 320 milhões, como afirma Audi, o honorário de US$ 3,2 milhões -equivalente a 1%- saiu bem barato.
Qualquer banco de investimento que atua em fusões e aquisições teria pedido entre 3% e 5%.

O escritório Teixeira Martins nega que seu papel tenha sido o de intermediador e diz que o trabalho foi construir o "arcabouço jurídico".

Por esse trabalho, os grandes escritórios cobram por hora, sendo que os sócios recebem entre R$ 800 e R$ 1.200 por hora. Contando que o trabalho consumiu oito horas diárias de três sócios -Teixeira, Valeska e Cristiano Martins- durante 14 meses, os honorários máximos teriam chegado a R$ 8 milhões.

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Firma da família Lula usa imóvel de Teixeira
Empresa de tecnologia criada por dois filhos do presidente tem como endereço um sobrado que pertence à empreiteira do advogado
Imóvel, com sete salas e localizado a 2 km da casa do presidente, passa por reforma custeada por empreiteira de S. Bernardo

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
IRAN ALVES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O psicólogo e empresário Marcos Claudio Lula da Silva e o publicitário Sandro Luis Lula da Silva, filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriram uma empresa de tecnologia da informação cuja sede é um imóvel que pertence à empreiteira Mito Empreendimentos, fundada pelo advogado Roberto Teixeira e hoje registrada em nome da mulher e da filha do advogado, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

O advogado e o Palácio do Planalto, procurados, não comentaram o assunto.

Amigo e compadre de Lula, Roberto Teixeira, advogado da VarigLog na compra da Varig, foi acusado pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu de suposta interferência na agência para favorecer seu cliente.

A nova empresa da família Lula chama-se Flexbr Tecnologia S.A. e está localizada, de acordo com a ficha de breve relato registrada na Junta Comercial de São Paulo, à rua Riskallah Abib, 120, no bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo do Campo, a cerca de 2 km da casa do presidente Lula. A ficha resume os dados do contrato social da empresa.

A Flexbr foi constituída em 6 de setembro do ano passado. Com um capital social declarado de R$ 20 mil, a empresa tem por objetos "portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; consultoria em tecnologia de informação", entre outras atividades.

Marcos Cláudio Lula é o diretor administrativo e financeiro, e Sandro Lula ocupa o cargo de secretário. O domínio do endereço eletrônico da Flexbr (www.flexbr.com.br) foi registrado em nome da empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. e tem como responsável Kalil Bittar, um dos filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar e sócio de outro filho de Lula, Fábio Luis, na empresa Gamecorp, com quem a Telemar fechou contrato em 2005.

Kalil Bittar disse ontem à Folha que apenas "emprestou" o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da G4 para que os filhos garantissem a posse do endereço virtual.

Reforma

A sede da empresa é um sobrado com cerca de 200 metros quadrados de área construída, sete salas e três banheiros. O imóvel está passando por uma ampla reforma. Operários ouvidos pela Folha no local disseram que a obra é custeada pela Mito e que deve ser entregue num prazo de 35 dias. Indicaram como telefone de contato uma empresa identificada como "Egeplan", também sediada em São Bernardo do Campo.

De acordo com uma placa na fachada, o engenheiro responsável pela obra é Alfredo Teixeira Júnior, que, segundo os operários, seria funcionário da "Egeplan". No telefone indicado, a secretária do engenheiro Teixeira Júnior confirmou que a obra foi contratada pela Mito.

A Mito foi fundada por Roberto Teixeira em 1980. O advogado retirou-se da sociedade em outubro de 2005, e suas cotas foram redistribuídas aos sócios atuais, sua filha Valeska e sua mulher, Elvira Angelina.

Na semana passada, a Folha revelou que Teixeira é advogado de Fábio Luis num processo que ele moveu contra a revista "Veja" e contra o lobista Alexandre Paes dos Santos por supostos danos morais.

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Presidência e advogado não se manifestam
DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto preferiu ontem não se manifestar sobre a constituição de uma empresa em nome de dois filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a informação de que a sede é um imóvel pertencente a uma empreiteira da família do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente e envolvido no caso Varig.

"A Presidência não comenta [o uso do imóvel em São Bernardo do Campo] e recomenda que sejam procuradas as empresas diretamente envolvidas", informou a assessoria do Planalto.

A Folha encaminhou cinco perguntas à assessoria da Presidência. Indagou se há contrato de aluguel do imóvel e as circunstâncias da reforma que ocorre no local.

Perguntas semelhantes foram enviadas a Roberto Teixeira às 13h30, por meio de sua assessoria, mas o escritório não se manifestou até o fechamento desta edição. Sócio e genro de Teixeira, Cristiano Martins foi procurado quatro vezes em seu telefone celular, sem sucesso. Foi deixado recado em seu telefone.

Roberto Teixeira tem negado envolvimento em supostas irregularidades na compra da Varig.

Procurada, a assessoria da empresa Gamecorp informou que não mantém nenhum tipo de vínculo com a empresa Flexbr. Indagado sobre o domínio na internet registrado em nome da G4, um dos sócios da empresa, Kalil Bittar, disse que apenas cedeu dados da empresa para os filhos de Lula. "Foi só isso, só para preservar o nome [na internet], para outra pessoa não usar", disse.

Segundo o empresário, os filhos de Lula montaram a empresa "para mexer com internet, essas coisas, eles têm que trabalhar". O engenheiro Alfredo Teixeira Júnior, responsável pela obra em São Bernardo do Campo, não foi localizado. Foi deixado recado com a secretária. Não houve retorno até o fechamento da edição. (RV)

 

 

Folha de São Paulo
24/06/2008

Gol pode perder espaços da Varig em Congonhas
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Gol pode perder parte dos "slots" (vagas para pousos e decolagens) que conquistou no aeroporto de Congonhas com a compra da Varig. O Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) se reúne amanhã para discutir o assunto. Até agora, 3 dos 4 conselheiros que irão votar já se manifestaram a favor da redução do número de pousos e decolagens concentrado nas mãos da Gol, dona da Varig, no aeroporto mais movimentado do país.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Varig tem cerca de cem "slots" no aeroporto de Congonhas, ou seja, 50 autorizações para pousar e o mesmo número para decolar. A Gol tem 130. Juntas, possuem quase a metade dos 517 slots diários no aeroporto. As demais empresas têm 287.

A Anac foi ouvida pelos conselheiros do Cade no processo que também analisa a venda da Varig para a Gol. A agência entende que os "slots" não são um bem das empresas, por isso não poderiam ter sido tratados como espólio na venda para a Va-rigLog e depois para a Gol. Foi o juiz Luiz Roberto Ayub que conduziu o processo de venda da VarigLog para a Varig que definiu os "slots" como espólio da companhia.

Pelas discussões até o momento, a venda da Varig para a Gol não foi considerada pelos conselheiros do Cade como algo que gere uma concentração no setor. Por isso, o Cade dificilmente decidirá por desfazer o negócio. A polêmica ficará sobre a distribuição dos "slots". A tendência do Cade é diminuir de 2% a 5% os "slots" da Varig.

 

 

Coluna Claudio Humberto
24/06/2008 - 11:37h

Varig: STF decide sorte de funcionários

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se será a Justiça do Trabalho ou a Vara Estadual do Rio (juiz Luiz Roberto Ayoub) o fórum competente para apreciar e julgar causas trabalhistas. O Superior Tribunal de Justiça não poderá mais se pronunciar sobre a questão até a decisão do mérito do recurso extraordinário.

Quem tem amigo...

Um novo tráfico assola o Brasil das drogas: o tráfico de influência. No caso do compadre ilustre, movimentou US$ 5 milhões em dois anos...

Novela sem fim

No Tribunal Superior do Trabalho, a Associação de Pilotos da Varig ganhou, mas não levou a causa de falência criminosa da empresa.

 

 

O Estado de São Paulo
24/06/2008

United Airlines vai demitir 950 pilotos

A United Airlines confirmou que vai demitir 950 pilotos, como parte do movimento para reduzir sua frota em conseqüência dos altos preços do combustível. A demissão de cerca de 17% de seus pilotos, além das recentes medidas para reduzir sua frota e capacidade, pode dar à empresa mais condições para aumentar os preços dos bilhetes. A segunda maior empresa aérea dos Estados Unidos em tráfego vai notificar até meados de julho os primeiros 100 pilotos a serem demitidos.

 

 

Jornal do Brasil
24/06/2008

Informe JB - O novo plano de vôo da Infraero
Leandro Mazzini

O comandante Jobim quer voar alto. Com a Infraero, agora sua principal meta, porque ainda não conseguiu acalmar as Forças Armadas – o que será difícil, com ele, de um lado, explicando crimes de soldados, e o Exército, de outro, tentando entender os planos de Mangabeira Unger. Em reunião na quarta passada, Nelson Jobim adiantou para parlamentares que é iminente a reforma da Infraero, estatal que cuida dos aeroportos. A idéia é fazer uma peneira nos processos, enxugar quadros e despolitizar o setor. O projeto é tocado pela estatal, capitaneada por Sérgio Gaudenzi, em parceria com o BNDES e auditoria contratada. O TCU passa a lupa nas obras.

Mas no cerne desta questão, o que poderá vir como reforma administrativa é um esboço de um projeto maior. A abertura do capital e as parcerias público-privadas na administração dos aeroportos. Mas, antes, eles precisavam fazer um teste de resistência. Repare bem quem aparece, dia sim e outro também, propondo isso: o governador do Rio, Sérgio Cabral. Mês passado, Jobim jantou com Cabral no Rio. O cardápio à mesa está revelado. Esperam ser digerido.

Tam, Tam, Tam...

Líder no mercado nacional, a TAM virou pioneira em deixar passageiros para trás em seus vôos. Dois casos recentes revoltaram clientes, em Brasília e São Paulo.

Vale-desembarque

Parece que a companhia lançou um vale-desembarque, depois desta: no domingo, dia 15, 14 passageiros de um vôo Brasília–São Paulo tiveram de sair do Airbus por excesso de peso. A TAM deu R$ 400 para cada. Muitos tiveram de cancelar compromissos.

Pegou mal

Domingo passado, dia 22, pelo menos três jornalistas estrangeiros que iam de Guarulhos para Porto Alegre, no vôo das 7h45, foram impedidos de embarcar apesar de terem chegado no horário previsto. A atendente do check-in informou que o avião estava lotado! A turma só decolou cinco horas depois.

 

 

Valor Econômico
24/06/2008

Companhias de logística começam a usar mais transporte rodoviário
Roberta Campassi

A escalada nos preços do petróleo e do querosene de aviação começou a abalar os custos das empresas de logística, como DHL, TNT e FedEx. Com a alta nos preços dos fretes aéreos, as transportadoras já começaram a utilizar mais o serviço rodoviário no mercado nacional para tentar conter os gastos. No mercado de carga internacional, porém, não há alternativas, já que os custos dos fretes marítimos também não param de subir.

No mercado externo, a taxa de combustível é cobrada separadamente do valor do frete. Normalmente, o adicional de querosene costumava ser menor do que o custo do transporte em si, mas, com a forte alta nos preços do petróleo, essa relação já se inverteu, segundo a Ceva Freight Management, multinacional de logística. "Enquanto o frete do quilo custa US$ 1,40, o adicional de combustível varia entre US$ 1,70 e US$ 1,90 em destinos de longo curso", diz Dulce Alves, diretora de operações da Ceva.

Segundo a DHL, multinacional de entregas expressas e serviços de logística em geral, as despesas com o combustível equivaliam a 10% da tarifa de frete e agora já representam 30% do valor.

O impacto da sobretaxa de combustível é maior na importação de produtos para o Brasil. O motivo disso é que as companhias aéreas, em outros países, têm liberdade para estipular o valor da sobretaxa. Mas para o transporte que se inicia no Brasil - ou seja, para exportação -, o adicional de combustível é limitado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"Hoje, o valor máximo permitido é de US$ 0,60 por quilo, mas esse preço não é atualizado há dois anos", afirma Norberto Jochmann, diretor da Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib) e principal executivo da Absa Cargo, empresa aérea de carga internacional. No fim de 2007, segundo Jochmann, a Anac comunicou que preparava uma medida para liberar os preços, mas isso ainda não aconteceu. "Então, por causa da alta recente do petróleo, algumas empresas reajustaram a taxa por conta própria, embora ainda não exista um respaldo legal", diz.

"Mesmo com o custo maior na importação, não temos visto retração de demanda porque o real valorizado está estimulando esse movimento", diz Alves, da Ceva. "A verdade é que quem precisa transportar já se acostumou com a ascensão da taxa do combustível."

No mercado doméstico, empresas como TAM e Gol já reajustaram os fretes em 10% no início de junho - combustível e frete são cobrados numa só tarifa no Brasil. A TAM afirmou, por e-mail, que vem repassando parte do aumento dos custos de combustível, mas não revelou o tamanho do reajuste ao longo deste ano. "Estamos repassando (...), reduzindo a pressão sobre nossas margens, de modo que a operação de cargas continue contribuindo para uma maior lucratividade da empresa", afirmou. A Gol não forneceu informações.

O aumento dos preços está levando a DHL a estudar a substituição do transporte aéreo por rodoviário no mercado doméstico. "Avaliamos toda a cadeia de logística do cliente para mostrar as opções", diz Juliana Vasconcelos, diretora de marketing da DHL. A empresa de logística TNT informou, por e-mail, que também tenta "encontrar a composição certa" entre as diferentes opções de transporte, mas usa "o rodoviário sempre que possível". Nos dois segmentos, doméstico e internacional, a DHL afirma que está absorvendo uma parte da elevação de custos. Já a TNT afirmou que tem conseguido repassar os aumentos aos clientes. "Até agora, a alta dos preços do petróleo não teve nenhum impacto material sobre nossa previsão de margens e receita."

O preço do querosene de aviação (QAV) subiu cerca de 49% nos primeiros seis meses deste ano, conforme a cotação do Golfo do México. Já o insumo vendido no Brasil, cujo preço é definido pela Petrobras, aumentou 30,5% entre janeiro e junho em relação ao mesmo período de 2007. Já o diesel, principal combustível usado no transporte rodoviário, teve reajuste de 15% neste ano. Em compensação, a contribuição embutida no preço do produto (Cide) foi reduzida.

Além de substituir o transporte aéreo por rodoviário, Juliana, da DHL, conta que a empresa tem pressionado as companhias aéreas para que reduzam custos - uma das formas de fazer isso é operando aviões mais novos e econômicos ou reduzindo operações menos rentáveis. Embora possua sua própria frota no exterior, a DHL utiliza, no Brasil, apenas aviões das companhias aéreas que têm operações no país.

No mercado doméstico, entretanto, a queixa em relação às companhias aéreas não está relacionada aos custos de operação, mas à abertura para discutir preços. "Com duas empresas aéreas dominando o mercado, simplesmente não há negociação da parte delas", afirma a executiva da DHL. A TAM e a Gol (inclui a Varig) controlam 95% do mercado aéreo de passageiros. Não há estimativas para o mercado de carga, mas calcula-se no setor que a participação da TAM e da Gol também seja elevada. Juntas, elas têm 218 aeronaves, cujos porões são usados no transporte de carga. A VarigLog, concorrente mais direta, está voando com apenas sete aeronaves em meio a uma briga societária e crise financeira.

 

 

O Globo
24/06/2008

 

 

O Globo
24/06/2008

 

 

Correio Braziliense
22/06/2008 - 10:49h

Entrevista - Marco Antonio Audi: "Está com medo de mim por quê?"
Empresário ameaça abrir contas da Volo para provar pagamentos de US$ 5 milhões a Roberto Teixeira
Ricardo Brito - Correio Braziliense

Pela primeira vez, o empresário Marco Antonio Audi decidiu relevar detalhes de como a Volo do Brasil, sociedade que se formou para comprar a VarigLog, pagou os mais de US$ 5 milhões pela atuação no processo do advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, foram usadas oito empresas da sociedade, com pagamentos periódicos, sem valores fixos e aprovados pelo conselho de administração da Volo — da qual Audi era o presidente. Os depósitos eram feitos na conta corrente do escritório de Teixeira. "Ele deve essa satisfação aos 200 milhões de brasileiros.

Ele chegou lá no Senado, se disse amigo do presidente, se disse limpo e pediu regalias para depor", afirma o empresário. Em entrevista ao Correio Braziliense, o empresário chama Teixeira para ficar cara-a-cara com ele diante dos senadores e repetir que só recebeu US$ 350 mil de honorários. "Abre essa contabilidade para ver quem pagou a quem. Quem que é o sem-vergonha aqui?", provoca Audi, um dos três sócios brasileiros destituídos por decisão da Justiça paulista.

Leia a entrevista a seguir:

O advogado Roberto Teixeira reafirmou semana passada que foi contratado por US$ 350 mil para defender a Volo do Brasil. O senhor continua a dizer que pagou US$ 5 milhões?

Só ele acha que qualquer um de nós, idiotas, brasileiros normais, acredita que um advogado como ele que trabalhou por quase dois anos recebeu US$ 350 mil para toda a banca! Quanto que ele ganhou? Dez mil reais por mês? É o tipo de negócio que não existe. Volto a afirmar: as empresas pagaram valores acima de US$ 5 milhões para o escritório do Teixeira Martins.

Quais empresas?

Volo do Brasil, Volo Logistics, LLC, VRG Linhas Aéreas SA, Varig Logística SA, VBP do Brasil SA, Fundo Matlin Patterson USA e Fundo Matlin Patterson Latin America.

Então Teixeira recebeu dessas oito empresas, inclusive no exterior?

O que estou dizendo é o seguinte: ele recebeu dinheiro de todas essas. Ele não pode negar. Não tem nada ilegal. Uma coisa que não garanto é que, depois dessa briga toda, o que eles fizeram depois que o fundo Matlin Patterson passou a pagá-lo diretamente. Ele deve essa satisfação aos 200 milhões de brasileiros. Ele chegou lá no Senado, se disse amigo do presidente, se disse limpo e pediu regalias para depor. Eu já sou ao contrário. Fui convocado e digo para todo mundo: Me põe sentado com ele na mesa, quero o confronto, põe ele do meu lado lá, e pode perguntar para mim e para ele, que não tem problema. Não tenho nada a esconder. Ele não: "Ah, a única coisa que não quero é sentar ao lado do Audi". Não quer por quê? Está com medo de mim por quê?

Como se davam esses pagamentos?

Apenas na conta corrente do escritório dele. Todas essas empresas têm contabilidade. Vamos fazer uma perícia? É o que vou falar no Senado. Está todo mundo com dúvida? Não tem problema. Pede a perícia. Um diz que pagou um montante e o outro nega. Então, alguém está lesando alguém. Precisaria pegar um promotor público federal e falar o seguinte: abre essa contabilidade de toda para ver quem pagou a quem. Quem que é o sem-vergonha aqui?

Havia uma sistemática nesses pagamentos?

O dinheiro vinha de onde tinha caixa. Ele foi contratado para atuar pela Volo do Brasil e empresas adjacentes. "Roberto, saca agora nota contra a VRG". Aí a gente ia pagando por meio das empresas. Você pega um mês que uma empresa está ruim de caixa, aí você paga pela outra. Chegava num mês, ele trabalhava tanto, apresentava as notas e era pago. Então tinha mês que se pagava US$ 200 mil, US$ 300 mil. Tiveram também dois pagamentos pontuais. Um aporte na contratação dele de US$ 250 mil para eu poder conversar com ele. Está no contrato. E um pagamento de US$ 750 mil no sucesso da entrega da transferência do Cheta (certificado que permite a empresa operar) da VarigLog. Só aqui é US$ 1 milhão. O resto é tudo trabalho mensal. Não tem nada demais o escritório ganhar dinheiro. Nós estávamos num negócio de US$ 1 bilhão, se o escritório ganhasse US$ 5, 4, 10 milhões, não é muito. Eu jamais discutiria se o cara foi caro ou barato. Nada disso. O contratado não é caro, nem barato. Combinou, tem que se pagar.

Quem dava a ordem para realizar esses pagamentos?

Há um setor financeiro que cuida dos pagamentos. Entretanto, acima de um certo valor, que era o caso do Teixeira, só eram liberados recursos após aprovação pelo conselho de administração, do qual eu era o presidente. Tinha que passar por nós. Era praxe que todos os pagamentos de advogados passassem por nós. Nós temos documentos para atestar isso.

O senhor chegou a desconfiar da atuação jurídica de Roberto Teixeira quando ele atuava para a Volo do Brasil?

Ele atuava como advogado da Volo do Brasil e adjacências. Quando a gente começou a não se sentir bem? Foi quando começou a nossa briga com o fundo. A briga começou mais ou menos por volta do dia 20 de dezembro de 2006. Nós recebemos o Cheta no dia 14.

Nessa época, eu fui lá e conversei com o presidente da República, disse que as nossas intenções eram sérias e de longo prazo com a família VarigLog e Varig. Por essa época também, o senhor Lap Chan me procurou, disse que estava chegando a São Paulo e que precisava conversar comigo. Ele passou no escritório e me disse que havia acontecido algo com o fundo, que houve um racha entre os sócios e que não podia mais emprestar dinheiro para a gente. Começou a azedar aí a nossa relação com eles.

Nós tínhamos um compromisso assinado. Nós tínhamos que aplicar US$ 485 milhões no projeto Varig. Eles tinham nos emprestado, até aquela data, US$ 211 milhões, e faltavam US$ 274 milhões. Ele, agindo como um Deus, simplesmente cortou. Aí azedou. Aí não era hora de brigar, era a hora de se salvar, porque ia quebrar as duas empresas. Aí que a gente procurou um comprador para a Varig e para a nova Varig.

Foi aí que a gente começou a sentir as intenções do Roberto Teixeira... Primeiro, eu cheguei para o Roberto: "Cortaram o crédito e nós temos que vender a Varig". "Deus me livre, você está louco". Isso foi uma obra de arte dele ( a operação de compra da VarigLog). É tanta traição que eu digo para você: a única coisa que te separa, te rebaixa, ao ser que na sua casa late, é você trair alguém. Basta você trair alguém para você virar um animal. É o que ele virou para mim. Não são frases de efeito, é a verdade. Voltando, aí ele se disse contra. Eu disse: doutor Roberto, não tem jeito. Nós vamos quebrar. Nós não vamos ter caixa para sobreviver três meses. Eu falei com o Lap, o doutor Roberto é contra. O Lap foi conversar com ele. Eu sei que depois da conversa, o doutor Roberto já começou a achar que tinha mesmo que vender. Agora, se me perguntar o que aconteceu daí para frente, é mera especulação e chute, não sei o que ocorreu.

Em que momento Teixeira conversou com os sócios brasileiros e disse que estava advogando para o fundo Matlin Patterson?

Isso é uma questão de patrocínio infiel. É exatamente quando o seu advogado te trai e vai advogar para a outra parte. Em breve, vou mover uma ação em cima dele por causa disso. Não é possível um negócio desse. O Roberto Teixeira faz a barba todo dia de manhã e deve pensar: "Eu sou o presidente". É verdade, cara. Ele mandou uma carta dizendo que renunciava aos direitos do saldo do honorário, no valor de R$ 1,3 milhão, e que não era mais nosso advogado. Na realidade, ele já estava trabalhando para o chinês.

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou na semana passada recurso apresentado pela defesa dos senhores para voltarem para a sociedade que comprou a VarigLog. Como o senhor vê essa decisão, uma vez que está cada vez mais próximo o final do prazo dado para a Anac para a Volo do Brasil, que está completamente nas mãos de estrangeiros, se adequar à legislação?

Primeiro, vou falar do prazo. A Anac (Agência Nacional de Aviação), via o ministro Jobim, disse que, se não regularizar, a empresa perde o Cheta no dia 7. Ele é um homem de palavra, o Jobim não brinca. Agora, talvez o Roberto Teixeira faça chover de novo. É isso que todo mundo vai ter que ficar de olho. Ele hoje (sexta) disse que empresa estrangeira pode controlar empresa nacional. Imagina, ele era o maior defensor do mercado. E ele agora é a favor (da empresa estrangeira). Vamos ver se ele vai fazer chover ou não. O Tribunal de Justiça manteve a liminar dada pelo juiz Magano (José Paulo Magano, responsável pelo processo de dissolução da sociedade). O próprio relator do Tribunal de Justiça disse que não tinha perigo de exclusão permanente. Só que nós estamos fazendo outros recursos jurídicos. O que vamos mostrar? Tribunal, se continuar dessa maneira, a empresa vai quebrar. Se a empresa perder o Cheta dela, acabou. Qual vai ser uma empresa séria, brasileira, que vai entrar numa briga dessas? Eu não encontro.

Houve ou há alguma tentativa de acordo entre os sócios brasileiros excluídos e o fundo de investimentos?

Eu tive com a filha do Roberto, a Valeska Teixeira, e o Cristiano (sócio e genro de Roberto no escritório), com os meus dois sócios depois da decisão do juiz Magano (de excluir os três brasileiros) e tentamos falar com eles: ou vocês compram a gente ou a gente compra eles ou vamos conviver juntos enquanto não achamos comprador para todo mundo. É mais ou menos assim: você quer desquitar da sua esposa, mas você espera um pouco para o bem das crianças. Não custa nada, não precisamos nos amar, mas, calma, que na hora certa vai cada um para o seu canto. O que a gente tinha que pensar? Na empresa, nos empregos. Eu fui propor isso para eles. Depois, a Valeska vem ao mercado dizer que eu fiz uma proposta indecorosa. Não contente com isso, eu sentei depois com o Lap Chan, o Luiz Eduardo Gallo e o Marcos Haftel, no Rufino, um restaurante em São Paulo, e não durou 10 minutos a conversa. Eu falei a mesma coisa: "você não precisa me amar como eu também não te amo mais Lap. Quero deixar bem claro, nós dois somos dois profissionais. A esta hora nós temos que encontrar um comprador em conjunto para a companhia." Não teve resposta e aconteceu essa coisa toda.

Como o senhor viu atuação de autoridades, como a ministra Dilma Rousseff, nesse caso?

A ministra Dilma e o presidente não tem nada a ver com isso. Isso é uma briga privada entre dois empresários e no meio um advogado traidor, que promove o patrocínio infiel. Falar que a ministra e o presidente tem algo com isso é covardia. Se eles quisessem ajudar, eu não teria ficado seis meses apanhando da Anac para liberar o Cheta.

Como estão seus débitos do senhor com a Justiça? O Correio apurou que, de 2003 para cá, cobram-lhe na Justiça 2 milhões de dívidas com o INSS.

Essa discussão de impostos no Brasil, qualquer empresário tem. Eu não estou negando. Uma empresa que entra numa discussão não quer dizer que ela seja devedora. Espera transitar em julgado e aí você pode chegar para mim e dizer que sou devedor. Eu não sou. Não existe não haver essas discussões de dívidas no Brasil com essa malha de leis. Os débitos estão todos parcelados ou já foram pagos.

O senhor acredita que ainda voltará para a sociedade?

Eu só quero confiar na justiça. A empresa é nossa, é um bem nacional, e estou disposto a comprar do chinês (Lap Chan, representante do fundo no Brasil). Eu criei essa empresa, ela começou do zero, não tinha um avião, chegamos a 24 aviões, chegamos a faturar R$120 milhões de reais por mês, chegamos a 57% do mercado brasileiro de carga aérea.

 

 

Folha de São Paulo
23/06/2008

Teixeira admite contrato de até US$ 5 mi com VarigLog
Antes, advogado da empresa afirmara que havia recebido apenas US$ 350 mil
Agora, ele diz que valor é referente a 22 meses de serviços em mais de 300 processos, e não só para atuar na venda da empresa

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, disse ontem, por meio de sua assessoria, que pode chegar a US$ 5 milhões o valor total de seus contratos com a VarigLog, entre honorários, custas judiciais e outras despesas. Segundo ele, a quantia se refere a um ano e dez meses de serviços em mais de 300 processos, e não apenas a sua atuação na venda da companhia, em 2006, para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

O negócio foi posto sob suspeita pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, que denunciou ter sido pressionada pela Casa Civil para não exigir documentos que pudessem revelar que o sócio estrangeiro era o real controlador da companhia, o que fere a lei.

Um dos sócios brasileiros, Marco Antonio Audi, disse que Teixeira recebeu US$ 5 milhões "para resolver" o problema. Teixeira negou ter usado sua influência e disse que o valor recebido era "bem menor", sem falar em números.

A assessoria do advogado informou que ele não voltou atrás em suas declarações e deu uma explicação semântica. Teixeira disse que desmentiu Audi porque este afirmou ter pago os US$ 5 milhões "do contrato até a aprovação" da venda da VarigLog, período de quatro meses, entre março e junho de 2006.

Segundo ele, os pagamentos que, somados, se aproximam dessa quantia aconteceram de março daquele ano a janeiro deste ano. "A totalidade da remuneração jamais foi objeto de questionamento", diz nota do escritório Teixeira, Martins Advogados em resposta à reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada ontem.

A mesma explicação foi usada em relação à declaração dada por Teixeira na quarta-feira passada no Senado, quando disse ter recebido US$ 350 mil da VarigLog. A quantia, sustenta ele, é o valor exato recebido naqueles quatro meses (março a junho de 2006).

Ainda na quarta-feira, em entrevista à Folha, questionado sobre o valor total pago pelos serviços prestados à VarigLog, Teixeira disse ser "menos" que os US$ 5 milhões, mas se recusou a falar em valores. A Folha voltou a pedir ontem o valor exato pago ao escritório, mas não recebeu resposta.

Planilhas publicadas ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostram pagamentos de US$ 3,26 milhões feitos à Teixeira, Martins e Advogados, entre eles o de uma taxa de sucesso de US$ 750 mil paga assim que a Varig, adquirida pela VarigLog, conseguiu autorização da Anac para voar.

Os pagamentos, segundo a planilha, foram feitos por sete empresas pertencentes aos sócios da VarigLog: VRG Linhas Aéreas, VBP do Brasil, Volo do Brasil, Varig Logística, Volo Logistics, Matlin Patterson USA e Matlin Patterson LA.

"Não precisava mentir"

Audi disse ontem que pode ter cometido um "erro cronológico" em alguma declaração, mas que em diversas entrevistas dadas nas duas últimas semanas afirmou que se referia a pagamentos feitos até 2008. "Tenho falado semanalmente que esses valores eram de 2006 para cá. Teixeira vai se enforcar na própria corda; ele não precisava ter mentido."

Audi, afastado do comando da VarigLog pela Justiça, disse ainda não saber o valor exato pago a Teixeira, mas que ultrapassam os US$ 5 milhões. "Nos valores de dólares de hoje, passou de US$ 5 milhões. Não tem jeito, está lá no SAP (sistema de gestão) da empresa."

 

 

Folha de São Paulo
23/06/2008

VarigLog acusa Gol de tentar quebra da empresa

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A briga envolvendo a VarigLog não se limitou ao fundo americano Matlin Patterson e aos sócios brasileiros da empresa. Em documento datado de 28 de abril deste ano, enviado ao juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, o escritório do advogado Roberto Teixeira, o Teixeira Martins, acusa a Gol de trabalhar para a falência da VarigLog visando beneficiar a Gollog, sua empresa de cargas.

Afirma ainda que há "sérios indícios de crime contra a economia e a concorrência" em atos da Gol relacionados à Va rigLog e que essas informações serão levadas ao conhecimento das autoridades competentes "muito em breve".

A Gol nega as acusações. Um dos argumentos do escritório no texto é um pedido da GTI (empresa criada pela Gol para comprar a Varig), na Justiça, do pagamento de R$ 8,16 milhões que a VarigLog deveria à companhia. O valor se refere a uma diferença de cálculo do pagamento de debêntures a credores da Varig -a Gol assumiu a emissão de debêntures quando comprou a companhia da Va rigLog, em março de 2007.

Como a GTI entrou com execução na Justiça exigindo o pagamento, em um momento de dificuldades financeiras da VarigLog, o Teixeira Martins alega no documento que a intenção seria a de sabotar a empresa de cargas, sua concorrente.

Outro indício da tentativa de sabotagem seria o desligamento, pela GTI, dos sistemas de água, luz e telefone de áreas aeroportuárias da VarigLog no aeroporto de Congonhas, em 18 de abril. Na ocasião, a VarigLog chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o caso.

"O representante [da Varig Log] se dirigiu à administração da VRG e em contato com o sr. Basílio, engenheiro de segurança predial, tomou conhecimento de que havia uma determinação de corte nos serviços citados. Ato contíguo, se dirigiu ao sr. Edes, funcionário da Gol, tendo o mesmo confirmado a ordem para interromper o fornecimento de água e energia elétrica, ordem esta dada pelo sr. Cyro Lavarello, diretor de operações de carga da companhia Gol", diz o boletim.

Em um dos tópicos do documento enviado ao juiz Magano, a VarigLog fala sobre "a real intenção da agravada [a GTI]". "Cumpre à agravante [a Varig Log] esclarecer a esse tribunal que o grupo Gol, controlado pela agravada, está em aberta campanha objetivando a falência da agravante, sua concorrente direta no transporte aéreo de carga brasileiro."

O texto classifica o desligamento da luz, água e energia das áreas usadas pela VarigLog como "uma última investida".

Procurada pela Folha, a Gol afirmou, em nota, que executa dívida contra a Varig e que "as acusações mencionadas são desprovidas de qualquer fundamento e serão, devida e oportunamente, descaracterizadas no juízo competente".

Trecho

(...) O grupo Gol (...) está em aberta campanha objetivando a falência da agravante, sua concorrente direta no transporte aéreo de carga brasileiro
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trecho de documento da VarigLog enviado à Justiça

 

 

Folha de São Paulo
23/06/2008

Transparência na Anac tem sido menor com novo comando
ANDREZA MATAIS
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As alterações patrocinadas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo ministro Nelson Jobim trocaram a agência da esfera de influência da Casa Civil, conforme acusa a ex-diretora Denise Abreu, para a da Defesa. À frente, a fiel escudeira de Jobim, Solange Vieira, na Anac desde dezembro.

A transparência também diminuiu com o novo comando: não é mais possível saber a agenda diária dos diretores e, até o mês passado, as atas das reuniões do colegiado não eram publicadas na íntegra.

A agência só recuou depois de ser questionada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) na Justiça. As atas permitem conhecer a posição de cada um dos diretores, mas, da forma como vinha sendo divulgado, era possível saber apenas a posição final da Anac. O Snea retirou a ação.

A Folha apurou que numa das primeiras reuniões da nova diretoria, Solange afirmou que na sua gestão as votações seriam cinco a zero ou quatro a um e, neste caso, ela levaria o resultado para conhecimento de Jobim. Foi o ministro quem indicou Solange para a presidência da Anac depois da crise que resultou na renúncia dos cinco diretores.

Jobim diz que "as agências são absolutamente independentes e autônomas". Mas ressaltou que "a autonomia das agências não significa que elas possam desprezar o diálogo com os outros pontos do sistema, senão não funciona."

Ele diz que não havia diálogo na outra gestão da Anac, da qual participaram Denise Abreu e Milton Zuanazzi. "Cada pilar tinha agenda própria. O que fizemos foi integrar o sistema." As agências reguladoras são órgãos autônomos, vinculados aos ministérios. Portanto não há obrigação de submeter decisões aos ministros.

A falta de conhecimento dos diretores sobre aviação também é criticada por profissionais da área. "Nós tínhamos antes pessoas que não entendiam nada. Agora temos acadêmicos que não têm noção do dia-a-dia da aviação", disse Apostole Lazaro Chryssafidis, diretor-presidente da Abetar, que representa as pequenas empresas aéreas.

Por divergências com Solange, o diretor Allemander Pereira Filho, brigadeiro indicado por Jobim, pediu demissão em maio. Considerado o único especialista na área e remanescente do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil), ele discordava com freqüência das decisões do colegiado, votando contra a maioria.

A Folha apurou que Jobim cobrou o brigadeiro por suas posições discordantes. Entre os votos contra do brigadeiro estão o esvaziamento da Anac, que tem devolvido servidores para a FAB e Infraero. E ainda a aprovação da cláusula comunitária da Europa, primeiro passo para a política de céus abertos que, na avaliação do ex-diretor, prejudicaria as empresas brasileiras.

As atas com os votos do brigadeiro nunca foram publicadas no portal da Anac. A Folha pediu para ter acesso aos documentos, mas a agência condicionou a divulgação à aprovação da diretoria e à exclusão do que ela considerar sigiloso.

A atuação de Jobim no setor aéreo é intensa. Nos últimos três meses, ele se reuniu oficialmente pelo menos três vezes com representantes do Snea. Também participou de reuniões da Anac. A assessoria da Anac, falando por Solange, nega falta de transparência "porque divulga tudo o que é previsto no regimento interno, como decisões de diretoria e fatos relevantes". Além disso, diz que a nova direção também publica a pauta das reuniões. Sobre a agenda dos diretores, alega que não há obrigação de divulgá-la. Com relação à interferência do ministro, a agência afirma que há um trabalho conjunto do Decea, Infraero e Anac, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, mas que isso não significa ingerência.

 

 

O Globo Online
22/06/2008
às 22h29m

Aviação civil
Supremo vai decidir o futuro das dívidas trabalhistas da Varig
Leila Suwwan e Geralda Doca

BRASÍLIA e RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que irá julgar a polêmica milionária sobre a sucessão das dívidas trabalhistas da Varig. Os ministros admitiram um recurso extraordinário de funcionários da Varig e irão definir qual corte - se a trabalhista ou a vara empresarial do Rio - é responsável por definir quem irá pagar as dívidas: a velha ou a nova Varig, comprada pela Gol.

Na prática, será um julgamento sobre a possibilidade de sucessão de dívidas. A decisão do STF será aplicada em todos os casos trabalhistas da Varig. A Justiça do Trabalho já decidiu, em pelo menos 60 casos, que a Varig-Gol deve pagar os direitos reconhecidos, e tentou executar as decisões. Essas decisões, porém, têm sido derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o juiz responsável pela recuperação judicial tem essa prerrogativa.

Mas um revés no entendimento pode levar as dívidas para a porta da Gol, que já entrou em um embate arbitral e jurídico com a VarigLog sobre o preço superavaliado pago pela Varig . A Gol entende que houve superavaliação de ativos e surgiram dívidas, e quer ressarcimento de US$ 160 milhões dos US$ 320 milhões pagos.

Além da arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, o caso é discutido na Justiça de Nova York.

ACESSE OS SITES DAS ASSOCIAÇÕES E FIQUE BEM INFORMADO
www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br