RIO DE JANEIRO - 24 DE JULHO DE 2008

O Estado de São Paulo
24/07/2008

Matlin é acusado de dilapidar bens da VarigLog
Ex-sócios brasileiros dizem que o fundo negocia venda da subsidiária mexicana da empresa
Alberto Komatsu

Os acionistas brasileiros da VarigLog, afastados judicialmente da gestão da empresa e da sociedade com o fundo americano Matlin Patterson, acusam o ex-sócio de dilapidar o patrimônio da empresa. Marco Antonio Audi, um dos acionistas, afirma que o Matlin estaria negociando a venda da subsidiária da VarigLog no México, avaliada em até US$ 25 milhões. Outras negociações já teriam sido realizadas, como a transferência de seis aeronaves da Airbus, adquiridas pela VarigLog, para a companhia americana de cargas Arrow Cargo, comprada recentemente pelo fundo.

Audi obteve na Justiça de São Paulo uma decisão para responsabilizar o Matlin por eventuais prejuízos com a venda de ativos. Segundo o advogado deles, Marcelo Panella, a medida não proíbe a venda, mas é uma forma de coibir a negociação da filial mexicana da VarigLog, além de outras tentativas. A medida judicial chama-se protesto contra alienação de bens, deferida na terça-feira pela 36ª Vara Cível de São Paulo.

“A VarigLog México é uma empresa mexicana independente e controlada pela própria VarigLog. É uma concessão que tem um terminal de cargas na Cidade do México e cujo valor, avaliado em 2007, estava entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Só que o fundo está negociando por um preço inferior”, diz Audi. Segundo ele, a Airbus e o fundo terão de mostrar os documentos da transferência de aviões para a Arrow Cargo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a VarigLog, controlada pelo Matlin, nega intenção de transferir ativos, mas responde que “os aviões não pertencem à empresa, são alugados”. A empresa não se pronunciou sobre a filial mexicana, mas acrescenta que “as manobras diversionistas do sr. Marco Audi têm por objetivo escamotear a realidade”. “Sua meta é criar situações artificiais que encubram a verdade: a de que ele desviou criminosamente os fundos da VarigLog - o que motivou sua exclusão da empresa pela Justiça.”

A VarigLog já havia dado um sinal de US$ 2 milhões pela compra das seis aeronaves A330 da Airbus. O negócio foi fechado em abril de 2007, diz Audi. Panella, por sua vez, diz que os clientes da VarigLog que utilizam a rota Miami-São Paulo também estariam sendo transferidos para a Arrow Cargo.

Audi e seus sócios Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel foram afastados judicialmente da VarigLog e da sociedade com o Matlin Patterson por gestão temerária. As duas partes estão em litígio desde que venderam a Varig à Gol, em março do ano passado, por US$ 320 milhões. Desde então, travam um duelo judicial que levou a VarigLog a ser controlada temporariamente 100% pelo Matlin, em desacordo com as regras do setor, que impõem limite de 20% de capital estrangeiro em companhia aérea nacional.

 

 

O Estado de São Paulo
24/07/2008

Associação teme caos aéreo na Copa de 2014

A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) projeta crescimento de 10% ao ano da frota da aviação executiva até 2010. A expectativa é de que o número de aeronaves passe de 1.650 para 1.950 unidades. A Abag ressalta que será preciso dobrar dobrar a capacidade aeroportuária do País. “Do jeito que está não vamos suportar a Copa de 2014”, diz o vice-presidente Adalberto Febeliano.

 

 

Gazeta Mercantil
24 de Julho de 2008 - 08:16h

Ações judiciais para evitar venda de ativos da VarigLog

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2008 - Os gestores da VarigLog, incluindo Santiago Born, Lap Wai Chan e o diretor-presidente Eduardo Arthur Rodrigues Silva, além de todos os membros do Conselho de Administração, foram intimados ontem para depor, por decisão da juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, que atendeu ajuizamento de protesto contra alienação de bens da companhia promovida por Marco Antonio Audi, um dos sócios brasileiros afastados da sociedade por outra decisão judicial de primeira instância.

Para o advogado de Audi, Marcelo Penellas, do escritório Thiollier e Advogados, "o protesto contra alienação de bens foi ajuizado em virtude dos atos nefastos praticados pelo grupo estrangeiro e pessoas indicadas na demanda em detrimento dos interesses da Varig Logística e que estão acarretando danos irreparáveis".

Entre os ativos da VarigLog que estão sendo repassados para terceiros, sem autorização da Justiça, estão os direitos sobre os seis Airbus A330-200F comprados diretamente do fabricante. Cada posição na fila de espera da aeronave, que deverá ser entregue a partir de 2010, vale entre US$ 12 milhões e US$ 20 milhões.

Alienação de ativos

A alienação de importantes ativos patrimoniais da VarigLog tem motivado a ação dos sócios minoritários da empresa. Na semana passada a FRBPar Participações notificou o gestor judicial da Flex (antiga Varig), Aurelio Penellas, os administradores judiciais da empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e os gestores da VarigLog sobre a venda da Varig México, uma empresa independente que pertencia à empresa aérea brasileira e que em 12 de maio de 2006 foi repassada integralmente para a empresa cargueira do grupo.

Mais de US$ 20 milhões

Para o presidente da FRBPar Participações, César Curi, "estes ativos no México representam mais de US$ 20 milhões que foram passados graciosamente para a empresa cargueira. Além das áreas aeroportuárias nobres, a Varig México possui autorização para atuar como empresa de handling e não fazia parte do contrato de venda realizado para a AeroLB".

Curi descobriu que este ativo havia sido entregue à VarigLog por um contrato assinado pelo ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini, e por um gerente financeiro (que não foi qualificado no contrato) ao receber noticias que o fundo Matlin Patterson estava agora fechando a venda da empresa mexicana para outro grupo.

"Notificamos extrajudicialmente os gestores da VarigLog para que suspendam a venda. Este é um ativo que não fez parte da venda original da cargueira. Notificamos também o gestor judicial da Flex para que sejam tomadas as providências legais para a recuperação de um patrimônio da empresa que foi simplesmente dado de graça a eles e de forma irregular", afirma Curi. Localizado em Miami, onde dirige o escritório regional da Aerolineas Argentinas, Marcelo Bottini afirmou que toda a operação foi legal e a transferência dos ativos do México faziam parte do contrato de venda da VarigLog. "Toda a operação foi aprovada pelo departamento jurídico da Varig e visou cumprir o contrato original da venda", disse o executivo.
(Claudio Magnavita - Gazeta Mercantil)

 

 

Folha de São Paulo
24/07/2008

Audi obtém liminar que impede venda de ativos da VarigLog
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O empresário Marco Antonio Audi, sócio afastado da VarigLog, obteve anteontem uma liminar que impede o fundo norte-americano Matlin Patterson, dono da empresa, de vender ou ceder bens da companhia. As informações são de despacho da juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível de São Paulo.

Audi afirmou que entrou com a ação, no último dia 15, após ouvir rumores de que o fundo estava negociando a transferência de ativos da empresa. Segundo ele, a medida foi uma forma de preservar a companhia. "Não tenho a menor dúvida de que a intenção deles [Matlin] é esvaziar a empresa, para que ela passe a valer nada."

O Matlin informou que já pediu a suspensão da decisão. "Não existe e nunca existiu nenhuma intenção de desviar ativos da VarigLog. Todo o esforço dos acionistas da empresa é no sentido de recuperar a companhia."

Ao lado de outros dois sócios brasileiros -Marcos Haftel e Luiz Gallo-, Audi busca reverter a decisão judicial que os excluiu da sociedade da VarigLog, em abril.
(MARINA GAZZONI)

 

 

Jornal do Brasil
24/07/2008

 

 

Valor Econômico
24/07/2008

Curtas
Anac reduz exigências

A importação ou exportação de aeronaves não precisará mais da anuência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão revogou a instrução que determinava que esses tipos de procedimentos deveriam ser autorizados pela Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac), que é ligada à Anac e ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A decisão foi divulgada ontem, no Diário Oficial da União.

Vôos compartilhados

A Anac autorizou o compartilhamento de vôos ("code-share") entre a Varig e a Gol, pertencentes ao mesmo grupo. Agora, as empresas poderão integrar as malhas de vôo e obter mais sinergias.

Disputa da VarigLog

Um dos três sócios brasileiros excluídos da VarigLog, Marco Antonio Audi, entrou com protesto na Justiça contra a "alienação de bens" da empresa. Na argumentação de Audi, o sócio estrangeiro Matlin Patterson tem praticado "atos nefastos". Segundo Marcello Panella, advogado dos sócios afastados, esses atos seriam, entre outros, a transferência de rotas internacionais e de contrato de compra de aeronaves da VarigLog à empresa americana Arrow Cargo, cujo principal acionista é o Matlin. Em nota, o sócio estrangeiro rebateu as acusações e informou que pediu a suspensão do protesto. "Rotas são concessões públicas intransferíveis. Os aviões não pertencem à empresa, são alugados."

 

 

O Globo
24/07/2008

 

 

O Globo
24/07/2008

 

 

Site Rede PDT
23/07//2008
Publicação de texto:
"Prezados Editores da Rede PDT:

Forças não tão ocultas querem acabar com os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. O PDT Nacional, atento ao golpe, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STJ. São atitudes como esta que nos deixa honrados de "Sermos Trabalhistas". Nosso total apoio ao Presidente Vieira da Cunha, na esperança que tenhamos êxito nesta luta que é eterna. Solicito a gentileza da publicação do texto abaixo. Saudações trabalhistas"
* Nelson Cirtoli, presidente do PDT de Arroio do Sal-RS



O PDT em defesa dos direitos Trabalhistas

Em agosto de 2007, o PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – N° 3934 – distribuída ao Ministro Ricardo Lewandoski, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.101/05 que isentam adquirentes de bens ou empresas falidas de obrigações trabalhistas e o teto de 150 salários mínimos como limitador do tratamento preferencial a créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial ou falência. Apesar da importância do assunto, essa ADIN ainda não foi julgada e o Ministro Relator não deferiu qualquer liminar, que teria sido fundamental para evitar prejuízos de milhares de empregados de empresas quebradas, como a Varig, Vasp, Rede Manchete e muitas outras.

Na Justiça do Trabalho – criada por Getulio Vargas – vem declarando reiteradamente que os adquirentes dos bens dessas empresas respondem pelas dívidas trabalhistas. Todavia, usando de uma manobra legal, as empresas têm suspendido essas decisões no STJ, sob o argumento de que nenhum juiz de Vara do Trabalho pode tomar decisões que envolvam o patrimônio ou os ativos de empresas falidas ou em recuperação judicial. O julgamento da ADIN (ou uma liminar) acima também poderia ter interrompido esse ciclo de decisões do STJ, já que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da nova Lei de Falências afastará qualquer interpretação equivocada sobre as responsabilidades dos adquirentes de bens dessas empresas para com as dívidas trabalhistas.

Todavia, enquanto isso não ocorre os trabalhadores continuam sendo prejudicados e impedidos de fazer valer as decisões da justiça do trabalho, o que é de todo lamentável. Não bastasse essa ADIN, também está em julgamento no mesmo STF, tendo como relator o mesmo Ministro Ricardo Lewandoski, um outro recurso que poderá solucionar a mesma questão (RExt n. 583.955), através do qual pode ficar definitivamente decidido que as decisões da Justiça do Trabalho são válidas e devem ser cumpridas.

O perigoso disso tudo é que no nosso país do "jeitinho", até no próprio STF pode acontecer o impossível, pois há o risco de que os Srs. Ministros, ao julgar ambos os casos, acabem por decidir que a interpretação da lei de falências é essa mesma que vem sendo feita (o adquirente não responde por nenhuma dívida trabalhista) e, mais ainda, que a Justiças do Trabalho não tem que interferir em nenhum processo de recuperação judicial, nem mesmo para resguardar os direitos dos trabalhadores. Se isso ocorrer poderá ser selado um modo eficaz de se fraudar direitos trabalhistas, já que bastará a qualquer mau empresário, que deve a seus empregados, acumular débitos, desviar o dinheiro para si e, depois requerer uma recuperação judicial ou mesmo falência, para nada pagar a seus empregados.

Ambos os casos envolvem interesses sociais e econômicos muito superiores aos aparentes, pois qualquer julgamento contrário à atuação da Justiça do Trabalho poderá causar não só a falência prática desse ramo tão importante da nossa justiça, como criar verdadeira instabilidade nas relações de trabalho. O pior disso tudo é que nenhum outro partido político ou instituição de respeito de nosso país já percebeu o que está em jogo. Apenas o PDT nacional, que propôs a ADIN acima e hoje enxerga que vivemos um momento histórico de defesa de quase tudo o que os trabalhadores brasileiros conquistaram através de Getúlio Vargas.

A REVOLUÇÃO DE 1930 CONTINUA NOS IDEAIS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.
CABE A NÓS DEFENDÊ-LA. PARABÉNS À EXECUTIVA NACIONAL.


Nelson Cirtoli, PDT - Arroio do Sal-RS

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www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br