RIO DE JANEIRO - 25 DE JULHO DE 2008

Valor Econômico
25/07/2008

STF dirá se Gol herda ações da Varig
Roberta Campassi e Zínia Baeta, de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em breve, e de forma definitiva, a quem cabe o julgamento dos processos judiciais de ex-funcionários da antiga Varig que pedem que a Justiça reconheça o grupo Gol como sucessor das verbas cobradas em ações trabalhistas. A Gol comprou a "nova Varig" (VRG), que foi criada no processo de recuperação da "velha" companhia, e registra um crescimento considerável de processos - são, pelo menos, 1,5 mil recebidos em pouco mais de um ano.

A corte suprema aceitou julgar um recurso de uma funcionária contra a VRG e conferiu a ele o chamado status de "repercussão geral"- dado a casos de grande relevância por envolverem um grande número de processos. Na prática, o que o Supremo vai decidir é se os processos que pedem à VRG - e conseqüentemente à Gol - o pagamento de dívidas trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do Trabalho ou devem se concentrar na vara de falências da Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig e sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub.

A decisão do Supremo será importante porque, a depender de quem julgará os processos, o destino da Gol pode assumir rumos bem diferentes. A Justiça do Trabalho possui um entendimento consolidado sobre a questão, que normalmente responsabiliza o comprador de uma empresa pelo passivo trabalhista já existente quando a aquisição do negócio é fechada. Não há ainda o que se chama de uma jurisprudência (reiterados julgamentos) da sucessão sob o enfoque da nova Lei de Falências. Mas a "leitura" do mercado tem sido a de que a Justiça do Trabalho manterá o entendimento de que há sucessão, ainda que a compra tenha sido de uma unidade isolada de empresa em recuperação judicial, como é o caso da VRG.

Se, ao contrário, o Supremo decidir que é da vara de falência e recuperação a responsabilidade pelo julgamento da sucessão, a avaliação de especialistas é de que os magistrados dessa área devam descartar a sucessão. O juiz Luiz Roberto Ayoub já disse que não há sucessão no caso da Varig.

O processo que chegou ao Supremo é o de uma ex-funcionária da Varig contra a VRG Linhas Aéreas, adquirida pela Gol em março do ano passado. O recurso da trabalhadora, representada pelos advogados Otávio Bezerra Neves e Sebastião José da Motta, do escritório Motta & Motta Advogados, foi proposto no Supremo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual caberia à vara empresarial do Rio julgar e examinar a sucessão, assim como outras práticas relacionadas à recuperação judicial da Varig. Segundo o advogado Sebastião José da Motta, o STJ vem adotando esse entendimento em todos os chamados "conflitos de competência" - que definem qual juiz avaliará o processo - relacionados à Varig. De acordo com ele, o que se busca nessas ações de conflitos é uma definição de quem seria responsável pelo julgamento das questões trabalhistas e a sucessão na recuperação judicial. "Não discutimos a classificação de créditos, só direitos e sucessão trabalhista", ressalta.

Portanto, afirma o advogado, o Supremo só decidirá qual é a Justiça responsável para julgar esses casos e não se existe uma sucessão trabalhista na recuperação judicial. Motta também afirma que o resultado da decisão do Supremo influenciará não só o caso da Varig, mas também inúmeras outras empresas em recuperação judicial como a Vasp e mesmo casos anteriores à Lei nº 11.101, de 2005, como os ex-funcionários da falida TV Manchete.

A Gol já registra perdas por ações trabalhistas movidas
por ex-empregados estrangeiros da Varig

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, afirma que as ações trabalhistas contra empresas em falência sempre correram na Justiça do Trabalho e, julgado o processo, a decisão com o valor da condenação fixado é habilitado pelo trabalhador na falência. Para ele, mesmo que exista uma nova legislação sobre recuperação e falências no país, continua a caber à Justiça do Trabalho julgar ações dessa natureza contra a falida, e agora na recuperação, assim como possível sucessão trabalhista, pois se trata de algo assegurado pela Constituição Federal. "O julgamento dos créditos trabalhistas fica com a do Justiça do Trabalho, mas a sucessão, no caso de empresa em recuperação, fica com a vara empresarial, por tratar-se de questão específica da recuperação judicial", defende o advogado especializado em recuperações e falências, Gilberto Giansante, do Yunes, Giansante e Pereira Lima.

Desde que foi comprada pela Gol, a VRG foi incluída em vários processos judiciais abertos inicialmente contra a antiga Varig. Em parte deles, a própria Gol é acionada. São inúmeras ações trabalhistas em que ex-funcionários da velha Varig que pedem o reconhecimento da sucessão de dívidas pela VRG ou pela Gol. Mas há também ações cíveis e reclamações administrativas - geralmente aquelas oriundas de queixas de consumidores em órgãos de proteção, como o Procon - contra a empresa.

A Gol tem registrado um crescimento significativo de processos trabalhistas, desde que comprou a Varig. Nesse caso, a Gol Linhas Aéreas, empresa de capital aberto que reúne as companhias Gol e Varig, é acionada direta ou indiretamente. Em 31 de dezembro de 2007, por exemplo, a Gol sozinha contabilizava 289 ações do trabalho. Só por litígios trabalhistas da ex-funcionários da velha Varig que acionaram a VRG, o aumento foi cinco vezes maior, ou 1.507 processos. Ao todo, a Gol registrava 1.796 ações trabalhistas. Isoladamente, também era alvo de 5.946 ações cíveis e 828 reclamações administrativas. A VRG, por sua vez, havia sido acionada em mais 427 ações cíveis e 87 reclamações.

Do fim do ano passado até março deste ano, é possível verificar que houve um aumento de 353 processos trabalhistas, para um total de 2.149. As ações cíveis também subiram de 6.373 para 7.249. Os números podem ser conferidos nas demonstrações financeiras do último trimestre de 2007 e do primeiro trimestre de 2008. Neste último documento, porém, a companhia não separa quantos dos processos judiciais decorrem de suas operações e quantos são resultantes de pedidos de reconhecimento da VRG como sucessora de dívidas da antiga Varig.

Na prática, os efeitos das discussões sobre conflito de competência para Gol ainda são mínimos. Como ainda se discute qual será a Justiça responsável pelos processos do trabalho e sucessão, o mérito da questão ainda está longe de ser decidido, principalmente se considerado o tempo de trâmite dos processos na Justiça brasileira.

No exterior, no entanto, a realidade de processos desta natureza já é bem diferente. Em outros países, a Gol já contabiliza as perdas decorrentes de processos movidos por funcionários estrangeiros da antiga Varig. A companhia aérea registrou uma provisão de R$ 26,4 milhões para ações abertas em jurisdições internacionais no seu balanço do primeiro trimestre. O total de provisões para contingências alcançou R$ 61,52 milhões, contra R$ 32,07 milhões no quarto trimestre de 2007.

Procurada pelo Valor , a Gol informou que não se pronuncia sobre hipóteses e discussões jurídicas processuais.

 

 

Valor Econômico
25/07/2008
Custo maior e lucro menor jogam ação para baixo
De São Paulo

A indefinição jurídica em relação à possível transferência de dívidas da antiga Varig para a Gol não é o único problema resultante da aquisição da VRG, a "nova Varig". O novo negócio também impacta o balanço da Gol, que vem mostrando aumento nos custos, redução nos lucros e um caixa menor. Esses indicadores ajudam a explicar a queda brutal dos preços das ações da companhia, de 62% neste ano. No mesmo período, os papéis da rival TAM caíram 21,7%.

A análise dos balanços das duas empresas no primeiro trimestre mostra que a Gol está em desvantagem. Embora sua receita tenha crescido bem mais do que a da TAM (54% contra 23%), as principais despesas operacionais avançaram em ritmo muito superior - 81% e 37%, respectivamente. Como conseqüência, a Gol teve prejuízo líquido de R$ 74,1 milhões enquanto a TAM manteve o lucro, ainda que pequeno.

A piora dos números teve papel importante na forte desvalorização da Gol e queda mais moderada para a TAM. "Os indicadores financeiros e as perspectivas de resultado continuam melhores para a TAM", afirma Maria Tereza Azevedo, analista do setor aéreo da corretora Link.

É fato que as empresas do setor aéreo, no mundo todo, sofreram recentemente nas bolsas. As desvalorizações eram inevitáveis diante do aumento vertiginoso nos preços de petróleo, que por sua vez interferem no preço do combustível de aviação. Esse insumo, que no passado já equivalia a relevantes 35% a 40% dos custos operacionais das aéreas, tem um peso cada vez maior nas contas.

A queda da Gol, entretanto, foi mais acentuada. Ela se equipara à redução de valor de papéis de grandes empresas aéreas dos Estados Unidos, de longe as mais afetadas no mundo pela crise do petróleo. Numa lista que reúne onze companhias de aviação do continente americano, a Gol acumula a terceira maior desvalorização no ano, atrás da UAL, controladora da United Airlines, e da US Airways - os papéis dessas duas empresas caíram 77,6% e 69,3%, respectivamente. A TAM e a chilena LAN aparecem com a nona e décima quedas - de 21,7% e 21,2%. As duas empresas se beneficiam de uma previsão de crescimento de tráfego na América Latina que compensa a ameaça do petróleo.

No Brasil, onde a TAM é líder de mercado seguida pelo grupo Gol, a demanda de passageiros cresceu 10,8% entre janeiro e junho deste ano. É um aumento forte, mais do que duas vezes maior do que o crescimento do PIB previsto para este ano, de cerca de 4,7%.

Mas por que a Gol não se aproveita mais desse cenário? Em primeiro lugar, a empresa tem registrado taxas de ocupação menores do que as da TAM. Entre janeiro e junho deste ano, a Gol conseguiu vender 66% de seus assentos em vôos domésticos. A sua subsidiária Varig, apenas 59%. A TAM, por sua vez, conseguiu manter-se perto dos 70%. Ocupações maiores permitem que as companhias aéreas cobrem mais pelos bilhetes e garantem mais lucratividade.

Um fator que pesa contra a Gol e favorece a TAM é a presença no mercado internacional. Gol e Varig, juntas, detêm pouco menos de 30% dos vôos ao exterior e operam apenas na América do Sul - no início do ano, a Varig cancelou rotas para Europa e México por causa das perdas. Já a TAM tem perto de 70% do mercado. "Com o dólar baixo, a demanda por viagens ao exterior está muito forte e quem se aproveita desse tráfego é a TAM", diz Azevedo. As operações internacionais também podem ser uma vantagem porque garantem receita em dólar e isso ajuda a compensar os custos das companhias aéreas atrelados à moeda americana.

Ao mesmo tempo em que a TAM reúne algumas vantagens, a Gol administra os prejuízos da Varig e isso ajuda a aumentar a diferença entre as duas. Em 2007, a Gol teria tido lucro operacional de R$ 309 milhões sem a Varig. Com a subsidiária, porém, teve prejuízo operacional de R$ 22,9 milhões. Analistas prevêem que as perdas não serão revertidas imediatamente. "O retorno à lucratividade no quarto trimestre de 2008 é o cenário mais provável", afirmou o analista do UBS, Rodrigo Góes, em relatório.

A Gol e a TAM divulgarão resultados do segundo trimestre nos dias 12 e 14 de agosto, respectivamente. A analista Daniela Bretthauer, do Goldman Sachs, estima prejuízo operacional de R$ 300 milhões para a Gol no período, com provável redução "significativa" do caixa. No documento, não havia previsão para o resultado da TAM.

 

 

Jornal do Brasil
25/07/2008 - 03:55h

Funcionários da Infraero decidem entrar em greve

SÃO PAULO, 25 de julho de 2008 - Os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) decidiram ontem, em assembléia, iniciar greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da próxima quarta-feira (30). Além da paralisação, eles resolveram incluir um novo pedido na pauta de reivindicação: a troca de toda diretoria da Infraero.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, os funcionários rejeitaram a oferta da estatal, por terem dúvidas em relação ao cumprimento de algumas cláusulas da proposta apresentada pela empresa. "O texto (da proposta) não era muito claro e a falta de capacidade (da empresa) para dialogar com os funcionários dificultou (um acordo)".

Lemos afirmou ainda que a categoria quer a troca da diretoria da empresa. De acordo com ele, os funcionários reivindicam a troca dos diretores, que têm contratos especiais, por servidores de carreira da estatal.

"Na grande maioria são trabalhadores com mais de 20 anos de Infraero, que ficam reféns de gente que não sabe tomar decisão dentro do setor aéreo e muito menos dialogar com quem está trabalhando nos aeroportos", disse Lemos. Além da troca de toda diretoria da Infraero, a categoria quer aumento salarial, reajuste do vale alimentação e bônus de Natal, entre outras exigências.

"Acho que agora a coisa fica mais complicada, porque o governo federal vai ter que tomar uma decisão em relação a esses gestores da Infraero. Do jeito que está, nem os trabalhadores da empresa estão suportando e os usuários dos aeroportos muito menos", afirmou o presidente do Sina.

Ele informou que não foram todos os aeroportos que aderiram a greve, mas adiantou que os principais, como Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Congonhas (SP), entre outros, vão parar as atividades no próximo dia 30. "Vai ser mantido apenas o mínimo de funcionários necessário para garantir a operacionalização e a segurança dos aeroportos", informou Lemos.

A partir de hoje, o sindicato vai começar a distribuir panfletos, em inglês e português, para alertar os passageiros sobre o movimento e sobre possíveis transtornos operacionais nos aeroportos.

As informações são da Agência Brasil.

 

 

Jornal do Brasil
25/07/2008

Obra da Infraero abre crise com Cesar
Tentativa de licitação no aeroporto de Jacarepaguá seria irregular

A Infraero pretende realizar uma obra, para fins comerciais, em um terreno com mais de 20 mil metros quadrados no Aeroporto de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Segundo a empresa, o plano representará um crescimento econômico para a região. Para o prefeito Cesar Maia, a medida é irregular, já que seu foco é a atividade comercial, não permitida na área.

– É uma fraude porque será comércio de rua e não de aeroporto. Além disso a prefeitura não liberará alvará para funcionamento por se tratar de área inadequada para os fins – declarou o prefeito em edição de seu ex-blog.

Uma parte dos terrenos, com mil metros quadrados, será para escritórios. Segundo Cesar Maia, o alvará também será negado:

- Outra vez uma fraude, pois não serão escritórios para as funções internas do aeroporto. Construção em local não permitido é tão favelização quanto qualquer outra.

No comunicado da Infraero, é explicito que as obras são para o comercio da Barra e não para o aeroporto.

A Infraero diz que não se trata de "ilegalidade", uma vez que outras áreas, semelhantes, já estão ocupadas comercialmente e possuem o habite-se da Prefeitura.

Cesar Maia, em resposta à Infraero, disse que quando da impugnação, que a empresa recorra e apresente suas razões. A Infraero não quis comentar as declarações do Prefeito.

Briga já é antiga

Em 2006, a Prefeitura tentou construir um hospital na região do aeroporto. A Infraero foi contra e a obra acabou embargada na Justiça. Recentemente, após uma solicitação de ampliação da pista, o prefeito decretou a proibição e além disso, proibiu vôos comerciais no terminal. Mas, como o aeroporto é de responsabilidade do governo federal, as medidas de Cesar Maia não funcionaram na prática.

 

 

O Estado de São Paulo
25/07/2008

Southwest Airlines é a única a ter lucro

A Southwest Airlines foi a única grande companhia aérea dos Estados Unidos até agora a não registrar prejuízo no segundo trimestre do ano. O lucro líquido da empresa cresceu 15%, para US$ 321 milhões (US$ 0,44 por ação), em comparação com os US$ 278 milhões (US$ 0,36 por ação) do mesmo período de 2007.

O resultado se deveu ao programa de hedge para o preço do combustível. A receita da Southwest cresceu 11%, para US$ 2,87 bilhões. A empresa informou que não vai expandir sua capacidade além dos 4% necessários para desenvolver alguns mercados em 2008 e que poderá não expandir a capacidade em 2009.

 

 

Folha de São Paulo
25/07/2008

AÉREAS NÃO PRECISAM MAIS DE AUTORIZAÇÃO DA ANAC PARA IMPORTAR

A Anac vai se retirar de processos de importação e exportação de componentes aeronáuticos, o que reduzirá custos das empresas do setor e agilizará trâmites burocráticos. A decisão vale para pedidos novos, os anteriores seguirão normas antigas. O Grupo Executivo da Câmara de Comércio Exterior aprovou 141 novos ex-tarifários -bens de capital e de sistemas integrados- com taxa de importação de 2%.

ACESSE OS SITES DAS ASSOCIAÇÕES E FIQUE BEM INFORMADO
www.amvvar.org.br - www.acvar.com.br - www.apvar.org.br