RIO DE JANEIRO - 26 DE JUNHO DE 2008

Folha de São Paulo
26/05/2008

Velha Varig só tem dinheiro para operar até outubro
Avaliação é parte de relatório aos credores; Flex passou a voar em março, com fretamento
Início dos vôos regulares foi adiado em razão da falta de recursos para sustentar as operações e da necessidade de autorização pela Anac

JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

A velha Varig só tem recursos para voar até outubro. A avaliação faz parte do último relatório enviado aos credores, no mês de maio, referente às operações de abril.

A companhia aérea foi rebatizada como Flex e voltou a voar em março, com operações de fretamento. De acordo com o relatório, o início dos vôos regulares foi adiado em razão da falta de recursos para sustentar as operações e da necessidade de autorização pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Caso as operações de vôos regulares não sejam retomadas devido à não-confirmação das premissas anteriores, os recursos financeiros existentes serão suficientes para fazer face aos gastos das empresas em recuperação até o mês de outubro de 2008", afirma o documento, assinado por Aurélio Penelas, gestor judicial.

O gestor ressalta que o plano de recuperação da companhia só será cumprido se a empresa tiver sustentabilidade técnica e financeira, sob condições de mercado, de forma a garantir o seu sustento até o recebimento dos recursos da ação de defasagem tarifária contra a União e de cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da liquidação de passivos trabalhistas, fiscais e comerciais.

Segundo o gestor, essa condição só poderá ocorrer se a empresa conseguir receber os valores que a VarigLog e a nova Varig, que pertence à Gol, têm a pagar.

Além disso, a Flex pode receber recursos da ação de defasagem tarifária, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o valor minimize boa parte das dívidas da empresa, estimadas em mais de R$ 7 bilhões.

Em 30 de abril, o saldo de caixa da velha Varig era de R$ 13,6 milhões. A empresa registrou recebimentos extraordinários de R$ 1,5 milhão em abril referente ao pagamento de um saldo remanescente feito pela EuroAtlantic e de uma remessa de Montevidéu.

A companhia estima em R$ 53,2 milhões o valor do encontro de contas com a VarigLog. A velha Varig obteve a penhora on-line do valor reconhecido pela VarigLog, de R$ 37,8 milhões. Até agora, a empresa não recebeu os recursos, mas obteve a indisponibilidade sobre 1.175.731 ações preferenciais escriturais da Gol, registradas em nome da VarigLog.

Em relação à nova Varig, existem pendências referentes ao período após a venda dessa fatia da empresa em leilão e antes da obtenção do Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo). O valor será determinado por perícia.

O fim do processo de recuperação judicial está previsto para o dia 17 de julho. Antes disso, os credores poderão discutir em assembléia a possibilidade de pedir ao juiz da 1ª Vara Empresarial que prorrogue o prazo. Quem assumir a companhia deverá seguir as regras previstas no plano de recuperação.

 

 

Folha de São Paulo
26/05/2008

Gol consegue vitória no Cade e mantém vôos e espaços da Varig
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem a venda da Varig para a Gol e decidiu manter o número de slots da companhia. Com isso, a holding Gol irá concentrar 47% das autorizações de pouso e decolagem do aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país. A TAM controla 42%, e as demais empresas, 11%.

Por 4 votos a 1, os conselheiros consideraram que a medida não prejudica a concorrência, pois "há rivalidade suficiente no mercado que dispensaria essa recomendação". A hipótese de retirar parte dos horários da Varig para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e redistribuí-los chegou a ser discutida, mas a maioria dos conselheiros entendeu que a medida poderia não ter o efeito desejado, já que caberia à Anac definir a quem os slots seriam dados e à Gol quais iria abrir mão.

"A redistribuição de 5% dos slots seria muito pouco, e, se a Gol devolvesse slots no sábado à noite, não adiantaria nada", disse o conselheiro Luiz Fernando Rigato. Apenas o conselheiro Paulo Furquim votou a favor da redução dos slots da Varig. Segundo ele, o número de slots no aeroporto de Congonhas é reduzido e a concentração prejudica a concorrência. "Quanto maior a disponibilidade de horários, maior a diferenciação entre as empresas."

O Cade definiu ainda que a Gol poderá montar uma empresa para transporte de cargas, mas que a VarigLog, que vendeu a Varig para a companhia, não poderá abrir uma empresa para transportar passageiros nos próximos três anos.

O contrato entre VarigLog e Gol impedia esta última de montar uma empresa cargueira, mas o Cade considerou que isso não tinha relação com a operação. Apesar de manter os slots da Varig, o Cade reconheceu que há concentração tanto da Gol quanto da TAM e decidiu se reunir com a direção da Anac, em data ainda não definida, para sugerir mudanças.

 

 

Folha de São Paulo
26/05/2008

VarigLog nega a suspensão dos vôos de 6 aeronaves pela Anac
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A VarigLog negou ontem que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) tenha suspendido os vôos de seis aeronaves da empresa por irregularidades na última quinta-feira. De acordo com a companhia, a frota total, de 7 aviões e não 12, como informou a Anac na segunda-feira, opera normalmente.

Segundo a VarigLog, outras três aeronaves de grande porte estão paradas porque serão devolvidas aos arrendadores.

Em nota, a Anac confirmou a inspeção não programada na VarigLog feita na última quinta-feira. "Pelos registros da Anac, a empresa tinha 12 aeronaves, das quais 6 tiveram suas operações interrompidas por conta das irregularidades encontradas". Uma delas tinha o seguro obrigatório vencido e as demais fizeram a manutenção em oficinas que, embora homologadas pela agência, não tinham autorização para prestar os serviços, diz a Anac.

A Anac ameaçou autuar a empresa se souber que os aviões estão operando. O órgão disse que não recebeu documentação comprovando a regularização das seis aeronaves.
(MARINA GAZZONI)

 

 

Coluna Claudio Humberto
26/06/2008

Os escolhidos

Executivos da empresa aérea Total já freqüentam a sede da ECT, em visita a diretores, com a pose de parceiros já escolhidos da estatal para a criação da companhia aérea cuja gestação esta coluna revelou ontem.

Ficha limpa

Mal vista no Ministério das Comunicações, a empresa aérea TAF – a favorita da sogra do governador cearense Cid Vip Gomes – tem ficha limpa na praça, garante o seu presidente, Ariston Pessoa de Araújo.

Laranjada na praia

Vestidos de azul e branco, ex-funcionários da Varig vão distribuir laranjas, neste domingo, às 10h, na praia de Ipanema, exigindo solução do governo para as dívidas trabalhistas e do fundo de pensão Aerus.

Fábrica de escândalos

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que presidiu a CPI da Varig na Assembléia do Rio, pediu CPI na Câmara para investigar a Vara Empresarial no processo. Sustenta que os compradores são “laranjas”, e que a Justiça do Rio impediu a quebra do sigilo bancário deles.

Pompeo de Mattos quer CPI da Varig

Deputado Pompeo de MattosO presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), disse que vai avaliar a possibilidade de propor uma CPI para investigar a venda da Varig/VarigLog, como sugestão do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), que presidiu uma CPI sobre o assunto na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mattos afirmou que primeiro a comissão vai examinar a documentação da CPI da Alerj, deixada por Paulo Ramos, e também avaliar o que o Senado vai produzir sobre o caso Varig. Na avaliação de Pompeo de Mattos, a CPI deve ser mista. A declaração foi feita em audiência pública para analisar as denúncias de violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, no processo de mudança no controle acionário da empresa.

 

 

Estadão
Quinta-feira, 26 de junho de 2008, 09:35h

Anac nega pedido de Teixeira sobre composição da VarigLog
Advogado pede que a agência reguladora reconsidere composição acionária 100% estrangeira da companhia

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou recurso apresentado pelo escritório do advogado e compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira. Ele pediu que a VarigLog fosse administrada apenas por sócios estrangeiros, com base em uma emenda constitucional de 1995.

Em decisão publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União, a Anac nega provimento ao recurso e mantém a decisão anterior, de 30 de maio passado, quando foi concedido prazo ao fundo Matlin Patterson para que apresente novos sócios(brasileiros) da Volo do Brasil S.A, controladora da VarigLog. O prazo de 30 dias terminará em 7 de julho. A decisão da Anac foi tomada na reunião da última terça-feira.

Em maio, o escritório de Teixeira já havia pedido à Agência para levar em conta a Constituição, que não faz distinção entre empresa brasileira de capital nacional ou de capital estrangeiro desde que a companhia seja constituída no Brasil. Já o Código Brasileiro de Aeronáutica, que regula o setor aéreo, estabelece limite de 20% de participação estrangeira em companhia aérea nacional. No dia 30 de maio, no entanto, a Anac negou o pedido.

Originalmente, a VarigLog tem 20% do seu capital votante em poder do fundo americano Matlin Patterson e os demais 80% nas mãos dos brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Depois que a empresa vendeu a Varig para a Gol, por US$ 320 milhões em março do ano passado, o fundo e seus sócios brasileiros entraram em litígio judicial, o que levou a ex-subsidiária da Varig a estar 100% controlada por estrangeiros.

 

 

O Estado de São Paulo
26/05/2008

A Varig de faz-de-conta
Fábio Ulhoa Coelho

A falência nem sempre é um mal. Se a empresa não está devidamente estruturada para enfrentar a competição e a reestruturação depende de investimentos que provavelmente não terão retorno, a melhor solução para a economia é a decretação da falência e o reaproveitamento dos seus recursos comerciais, materiais e humanos em outra atividade mais útil a todos. Assim é, mesmo que a empresa em dificuldades seja das mais tradicionais e queridas.

Quando não há uma 'solução de mercado' - isto é, quando não surge nenhum investidor considerando a aquisição e o saneamento da empresa em crise uma consistente alternativa de lucro -, a falência deve ser decretada, porque isso atende melhor aos interesses da economia e da sociedade. Qualquer forma de recuperação fora da lógica do mercado (por exemplo, a estatização ou mesmo a reestruturação forçada do passivo) tem o custo suportado, direta ou indiretamente, por todos nós.

A recuperação das empresas por decisão judicial deve caber, por esta razão, apenas nas hipóteses em que a idiossincrasia do dono impede a solução de mercado. Isto é, o dono da empresa em dificuldades (controlador) atribui-lhe um valor com o qual ninguém mais concorda. Em tese, haveria interessados em adquiri-la para fazer os investimentos necessários à recuperação, mas nenhum deles se dispõe a pagar o preço imaginado pelo controlador. Neste caso, para evitar que a idiossincrasia do dono acabe por levar ao fim uma organização empresarial viável, a lei possibilita a intervenção do Estado, por meio do Poder Judiciário, para que a solução de mercado tenha a sua oportunidade.

A lei de recuperação judicial das empresas em dificuldades é de 2005 e foi feita para casos como o da Varig. Seu dono era uma fundação controlada pelos próprios empregados da empresa. Nenhuma solução de mercado vingava porque os potenciais investidores não identificavam outra forma de reerguer o negócio senão mediante corte de pessoal e eliminação dos muitos privilégios concedidos aos seus trabalhadores. Não prosperava nenhuma proposta de recuperação porque tais medidas se chocavam com os interesses corporativos da fundação controladora.

Aliás, quando o Poder Judiciário afastou a fundação do controle da Varig, em dezembro de 2005, reavivou a esperança num desfecho favorável do caso. Foi, porém, uma decisão tardia.

No primeiro leilão, em junho de 2006, não surgiu a solução de mercado. Em meio a um espetáculo nunca antes visto num ato judicial, com direito a avião taxiando com a Bandeira Nacional a tremular da janela da cabine (evocando momento célebre do nosso entusiasmado patriotismo futebolístico), hino e discursos, o único lance apresentado era frágil. Parecia tratar-se de arranjo destinado, apenas, a evitar o completo fracasso do leilão. O Estado, então, empenhou-se na 'salvação' da Varig (continuar a falar em 'recuperação' depois daquilo tudo passou a ser, tecnicamente, inapropriado). Empenhou-se tanto no âmbito do Poder Judiciário como - sabe-se agora - do Executivo federal.

A razão de nenhum dos empresários habilitados no primeiro leilão ter apresentado qualquer lance é fácil de entender. Não havia, como ainda não há, segurança jurídica na questão da sucessão. No Direito brasileiro, pela regra geral, o adquirente de qualquer empresa assume as dívidas desta. Há uma exceção à regra geral: quem adquire, em leilão judicial, uma das 'unidades produtivas autônomas' de empresa em recuperação não fica responsável pelas dívidas da unidade adquirida.

No caso da Varig, criou-se uma unidade produtiva artificial, que não existia autonomamente antes do leilão. Desse modo, há sérias dúvidas se seria aplicável a exceção da lei, que ressalva a sucessão somente no caso de venda de unidades produtivas autônomas (filiais, subsidiárias, estabelecimentos isolados, etc.), e não da empresa como um todo. A artificialidade da unidade posta à venda é um grave obstáculo à aplicação da exceção legal, expondo o adquirente ao sério risco de ser considerado sucessor. Jogou-se um jogo de faz-de-conta: todos agiam como se estivesse sendo leiloado apenas uma parte da Varig, e não ela inteira.

No segundo leilão, pouco mais de um mês depois do primeiro, o único lance foi apresentado pela VarigLog, antiga subsidiária da Varig, então sobre o controle de um fundo estrangeiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica obriga a que o controle de empresas de aviação seja de brasileiros. Aqui, jogou-se novo jogo de faz-de-conta: não houve investigação da origem dos recursos formalmente aportados pelos sócios brasileiros para evitar o aparecimento de eventual desobediência à exigência legal.

O criticável, no caso Varig, foi a demasia da intervenção do Estado na recuperação de uma empresa privada. Tanto no âmbito do Poder Judiciário como no do Executivo, o empenho na 'salvação' da viciada companhia de aviação rio-grandense foi além do recomendável. A sobrevivência de qualquer empresa privada deve decorrer unicamente de sua capacidade de se sair melhor do que a concorrência. A intervenção do Estado para resgatar da derrocada qualquer empreendimento particular deve ser sempre excepcional. Nesta hora, nenhum 'jogo de faz-de-conta que a lei é um pouco diferente' contribui para o fortalecimento de nossa economia.

É certo que, se o Estado não se tivesse excedido, seria muito difícil - creio que impossível mesmo - para a Varig escapar da falência. Mas a falência de uma empresa nem sempre é um mal. Quando a recuperação não aparece como solução de mercado, nem mesmo depois de acionado o mecanismo judicial destinado a facilitá-la, a decretação da falência não deve ser postergada. Nenhuma empresa privada é tão importante a ponto de merecer ser recuperada a qualquer custo.

Fábio Ulhoa Coelho, jurista, é professor da PUC-SP

 

 

O Estado de São Paulo
26/05/2008

Após 1 ano, Cade aprova compra da Varig pela Gol
Órgão decidiu também não exigir a devolução de parte dos slots da Varig no Aeroporto de Congonhas
Isabel Sobral

Após passar mais de um ano em análise nos órgãos de defesa da concorrência, a compra da Varig pela Gol foi aprovada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao contrário da expectativa criada no início do julgamento, há um mês, os conselheiros decidiram não exigir a devolução de parte dos slots (espaços e horários para pousos e decolagens) da Varig no Aeroporto de Congonhas, local de maior concentração provocada pelo negócio.

Entretanto, determinaram uma alteração no acerto entre a VarigLog (ex-dona da Varig) e Gol que, na prática, libera imediatamente a Gol para atuar no segmento de transporte exclusivo de cargas, se assim desejar. Até então, a aérea estava impedida de atuar no transporte exclusivo de carga nos três anos a após a compra.

Quatro dos cinco conselheiros que votaram reconheceram que a união das duas empresas aéreas traz uma concentração em relação ao uso dos slots disponíveis em Congonhas, hoje o principal centro de distribuição de vôos do País. Pelos dados do conselho, TAM detém cerca de 42% dos slots no aeroporto e Varig/Gol têm, juntas, 47%.

O plenário chegou a discutir a possibilidade de mandar as empresas devolverem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma parte dos slots para redistribuição, na tentativa “equilibrar” a concorrência no aeroporto, que opera no limite, mas a maioria concluiu que isso poderia ser inócuo.

O conselheiro Luiz Prado foi o primeiro a abrir mão dessa medida, justificando que, embora considerasse que o Cade tem competência para adotá-la, não há garantia de que a intervenção traria mais competição para Congonhas. “Seria preciso um estudo mais aprofundado para ter essa avaliação porque o valor dos slots se diferencia por faixas de horários”, disse. Segundo Prado, os problemas de concentração em Congonhas exigem medidas regulatórias fora da alçada do conselho.

O conselheiro Paulo Furquim foi o único a votar pela devolução de alguns slots da Varig em Congonhas. “A operação retira um competidor de várias rotas e, por isso, há uma lesão clara à concorrência”, disse Furquim, acrescentando que a redistribuição de parte dos slots em Congonhas, mesmo que não fossem os de horários mais nobres (como início da manhã e fim de tarde), traria “benefício social”. Os conselheiros Luís Rigato, relator do processo, Fernando Furlan e Ricardo Cueva votaram contra a devolução dos slots.

O Cade vai propor à Anac um acordo para buscar soluções regulatórias que ampliem a concorrência no setor. Também decidiu recomendar à agência reguladora mudanças nos critérios de distribuição dos slots existentes. Hoje, há leilões específicos para empresas que já operam e outro para novos interessados em voar para determinado local, como Congonhas.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também já pediu a mudança nesse critério, que, no seu entender, dificulta a concorrência. A Seae também defende a mudança da lei brasileira que limita a 20% a participação de capital estrangeiro nas empresas nacionais.

 

 

O Estado de São Paulo
26/05/2008

Comissão de Ética pode voltar a convocar Dilma
Tânia Monteiro

A Comissão de Ética Pública vai discutir, na próxima segunda-feira, a partir das 15 horas, no Palácio do Planalto, as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria praticado tráfico de influência na venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.

Há dois meses, Dilma já havia sido alvo de investigação pela Comissão de Ética Pública por causa das denúncias de que teria mandado elaborar um dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira dama Ruth Cardoso.

Até o momento, segundo a Casa Civil, nenhum pedido de informações foi encaminhado à ministra Dilma pela Comissão de Ética, solicitando que ela preste esclarecimentos sobre se houve ou não prática de tráfico de influência. O procedimento da comissão é questionar as autoridades do primeiro escalão sobre qualquer tipo de irregularidade que entendem que esteja ocorrendo.

Na reunião, o assunto será discutido e, então, os seus integrantes vão elaborar questionamentos a serem encaminhados a Dilma. Após receber o pedido de informações, a ministra terá dez dias para respondê-lo. A secretaria-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, também poderá ser questionada pela Comissão.

No Código de Ética há referências a cinco itens tratando de tráfico de influência. Em um deles, no qual a ministra poderia ser enquadrada, remete à lei 9.127 de 1995. Essa lei trata do funcionário que obtém vantagem ou promessa de vantagem para influir em ato praticado por funcionário público.

 

 

O Estado de São Paulo
26/05/2008

Audi, ex-sócio da VarigLog, deve depor no Senado no dia 2
Ele diz que vai apresentar documentos que provam pagamento de US$ 5 milhões a Roberto Teixeira

Está sendo aguardado para a próxima quarta-feira (2) o depoimento do empresário Marco Antonio Audi, sócio afastado da VarigLog, na Comissão de Infra-estrutura do Senado. O empresário confirmou sua presença e tem dito a parlamentares que sua intenção é apresentar documentos que comprovem que, no tempo em que estava no controle da companhia cargueira, foram pagos mais de US$ 5 milhões para o escritório do advogado Roberto Teixeira.

Segundo Audi, a influência de Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi decisiva para aprovar as questões relacionadas à VarigLog e à Varig na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No último domingo, o Estado apresentou comprovantes relativos a pagamentos de US$ 3,3 milhões ao escritório, além de uma cobrança de US$ 660 mil que ainda não foi paga. Os valores foram confirmados por escrito pela assessoria de imprensa do advogado. Quatro dias antes, o advogado havia declarado no Congresso Nacional que teria recebido R$ 350 mil da VarigLog.

Depois, questionado pelo Estado, explicou que o pagamento de R$ 350 mil referia-se apenas ao período de abril de 2006, quando o escritório foi contratado pela VarigLog, até junho de 2006, quando o controle acionário da VarigLog foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já os US$ 3,3 milhões referem-se a serviços prestados durante um período de 14 meses, de abril de 2006 até junho de 2007.

Após a publicação da reportagem, a assessoria do escritório teria admitido ao jornal Folha de São Paulo, que os valores poderiam chegar a US$ 5 milhões.

Teixeira compareceu ao Senado na quarta-feira da semana passada, mas não prestou depoimento. Apenas distribuiu um texto de 27 páginas apresentando sua defesa. Na ocasião, disse que não havia necessidade de prestar maiores esclarecimentos. No entanto, Teixeira recebeu novo convite da Comissão de Infra-Estrutura para que ele compareça ao Senado no próximo dia 2. Até o início da noite de ontem, o advogado não havia decidido se vai comparecer ou não.

ANAC

O Diário Oficial de hoje trará a publicação da ata da última reunião de diretoria da Anac. Na reunião, realizada na terça-feira, a diretoria apreciou um parecer apresentado pelo escritório de Teixeira, em nome da Volo LLC/fundo Matlin Patterson, sócio estrangeiro da VarigLog. A expectativa é de que a demanda seja negada.

O advogado apresentou uma tese jurídica sustentando que a emenda constitucional número 6 de 1995 teria tornado nulo o conteúdo do artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutica (CBA), que limita em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas. A emenda diz que empresas de estrangeiros constituídas no Brasil pelas regras brasileiras são empresas brasileiras. Assim sendo, a Volo estaria dispensada de ter sócios brasileiros e poderia controlar a VarigLog sozinha. A tese já havia sido rejeitada pela Anac no final de maio. A agência concedeu mais 30 dias para que o fundo Matlin apresente novos sócios, prazo que vence no dia 7 de julho.

O escritório de Teixeira pediu a reconsideração decisão da Anac que rejeitou a tese no final de maio, solicitando que o parecer fosse votado pela diretoria colegiada, o que foi feito na última reunião, na terça-feira.

 

 

Jornal do Brasil
26/05/2008

Piloto vê risco à segurança de vôo
Dirigente sindical diz também que a Anac não tem fiscais suficientes para a demanda

Raphael Bruno
Brasília

A interdição de seis das 12 aeronaves da VarigLog por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) repercutiu negativamente ontem. Para especialista do Sindicato Nacional de Aeronautas, o fato de que a empresa estava realizando manutenção de suas aeronaves em oficina que não estava habilitada pela agência indica "negligência" e priorização da redução de custos em detrimento da segurança.

Segundo a Anac, das seis aeronaves interditadas, cinco foram devido à realização de manutenção em oficinas que, apesar de homologadas pela agência, não estavam habilitadas para realizar aquele tipo de serviço. Outra aeronave estaria com o seguro obrigatório vencido desde março deste ano. As irregularidades foram identificadas durante fiscalização por parte de inspetores da Anac realizada na sexta-feira passada no centro de manutenção da VarigLog, em Guarulhos (SP). A averiguação, ao contrário da maioria dos procedimentos de fiscalização semelhantes da agência, não havia sido programada previamente com a empresa.

Falta de pessoal

O diretor de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (Snea), comandante Carlos Camacho, elogiou a atuação da Anac no caso, mas denunciou que a agência "passa meses" sem realizar fiscalizações como essa devido à falta de inspetores no quadro de funcionários da agência. Segundo ele, a segurança das aeronaves civis brasileiras é garantida apenas pelos próprios esforços das operadoras, e não pelo acompanhamento da Anac.

– As empresas têm seus próprios protocolos de segurança e de manutenção – comentou. – Qualquer problema pode gerar um passivo muito grande em demandas judiciais.

Para Camacho, apesar do receio que as operadoras têm de sofrer represálias judiciais devido a eventuais acidentes, o comportamento da VarigLog é preocupante e serve para acender o sinal de alerta das autoridades brasileiras.

– Casos como esses não são comuns – acrescentou. Além de negligência, revelam um certo problema de caixa da empresa. E quando você começa a reduzir a segurança de suas aeronaves por causa de problemas de caixa você está entrando num terreno perigoso.

O dirigente sindical acrescenta que teme, ainda, a possibilidade de que outras empresas possam estar adotando o mesmo tipo de procedimento aproveitando-se da incapacidade da Anac de realizar uma fiscalização eficiente.

Camacho considera que seria o caso do Ministério Público Federal assumir posturas mais incisivas em relação às operadoras.

– Nos Estados Unidos, graças à atuação da Justiça, tivemos há três meses mais de cem aeronaves retiradas de circulação por conta de falhas nos procedimentos de manutenção – observou.

Procurada pelo JB, a Anac não revelou com que freqüência realiza procedimentos de fiscalização semelhantes ao da VarigLog. Mas informou que atualmente 74 "inspetores de aeronavegabilidade" estão à disposição da agência. Como há 496 aeronaves em operação, cada inspetor ficaria responsável por 6,7 aviões.

A VarigLog se defendeu do que ela chama de "boatos" em comunicado oficial à imprensa divulgado ontem. Nele, garante que "vem fazendo todos os esforços para recuperar a empresa o mais rápido possível" e que os seguros de suas aeronaves estão "absolutamente em dia".

Segundo a empresa, apenas três aeronaves de grande porte não estão sendo utilizadas devido à decisão comercial e não por interdição da Anac. "As mesmas encontram-se em processo de devolução para seus arrendadores. Diferentemente do que dizem os boatos, o aproveitamento das aeronaves está acima de 85%", conclui a nota.

 

 

Jornal do Brasil
26/05/2008

Venda da empresa é aprovada, com restrições
Brasiília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, em reunião ordinária, a venda sem restrições da Varig para a Gol. Mesmo reconhecendo que a operação gerava concentração no mercado de aviação civil, o órgão não impôs como condição a devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de dez pares de espaços de autorização para pousos e decolagens em Congonhas, os chamados slots.

Foram quatro votos favoráveis à liberação da venda sem restrições e apenas um defendendo a devolução dos slots como condição para efetivação da compra. O Cade liberou também para que a Gol passe a operar imediatamente o transporte de cargas. A única ressalva feita foi um veto à cláusula do contrato de venda da Varig que previa prazo de espera de cinco anos para que os ex-proprietários pudessem voltar a atuar no transporte de cargas.(R.B.)

 

 

Jornal do Brasil
26/05/2008

Cabral critica Infraero e quer assumir o Tom Jobim
Governador diz que gestão atual é "de quinta" e que alemães têm interesse
Marcelo Migliaccio

O governador Sérgio Cabral pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a administração do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, passe a ser do governo estadual. Segundo Cabral, que ontem criticou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), atual responsável pelo terminal, o presidente vai analisar a proposta.

– Não dá mais para continuar com esse lenga-lenga da Infraero. O Tom Jobim tem uma administração de quinta. Não é só no setor de passageiros, onde tudo tem de ser feito, mas também no terminal de cargas, que, embora excepcional, está subaproveitado. Com a Infraero, não sai nada – avaliou o governador, que também quer assumir o Porto do Rio.

Cabral disse que, em recente viagem à Alemanha, ouviu de representantes da empresa Fraport o interesse numa parceria com o Estado para gerir o principal aeroporto fluminense.

– A Fraport administra algumas dezenas de aeroportos no mundo, não apenas o de Frankfurt, um dos mais importantes do planeta. Por exemplo, é dela, desde o ano passado, a administração do aeroporto de Lima. É um caminho que o Brasil deveria ter a ousadia de tomar – comentou Cabral, que vai comunicar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff o desejo dos alemães de se tornarem parceiros.

Infraero presta contas

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, estará em audiência pública com membros da bancada federal do Rio amanhã, no Tom Jobim, para falar sobre as obras em curso no aeroporto.

A assessora de imprensa da Infraero, Débora Mello, disse ontem que a empresa sabe das necessidades de recuperação e modernização e está fazendo todos os esforços para revitalizar o terminal.

Um dos articuladores do encontro de amanhã, o deputado federal Otavio Leite (PSDB) diz que falta clareza por parte do governo federal na condução das reformas no aeroporto.

– Até agora, ninguém do governo disse qual é o projeto, se vai ser privatizado, terá capital aberto ou continuará estatal. O fato é que nossa porta de entrada continua degradada e ultrapassada. Até o momento, nenhuma obra foi licitada – analisou Leite.

De acordo com o deputado, os R$ 40 milhões aprovados pela bancada fluminense no orçamento de 2008 para obras no aeroporto – orçadas em R$ 100 milhões e previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – não foram usados.

– Já se fala até em empresas interessadas na privatização, mas antes disso é preciso discutir um projeto para o aeroporto.

O secretário municipal de Turismo, Rubem Medina, disse que a iniciativa de Cabral é bem-vinda.

– O caminho é esse, o Rio precisa de um aeroporto muito superior, pois responde por 35% do turismo brasileiro. Se a Infraero não tem recursos para as obras no terminal 1 e a conclusão das do 2, alguma coisa tem que ser feita – destacou Medina, que está em Madri, na Espanha.

 

 

Site da AMVVAR
Informe - 26/06/2008

Apresentação sobre as agressões aos direitos dos trabalhadores e Aposentados da Varig, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, da Câmara de Deputados realizada em Brasilia - 25/06/08
Dr. Nelson Cirtoli - M/V ( Diretor Previdenciário - AMVVAR )

Leia aqui...

 

 

Valor Econômico
26/06/2008

Fusão permite reduzir custos e perdas
Roberta Campassi

A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ontem, para que a Gol adquira a Varig sem restrições dissipou algumas das nuvens no horizonte do grupo de aviação. Uma das principais vantagens da fusão é a possibilidade de reduzir custos e estancar as perdas que vêm sendo registradas pela Varig.

A notícia sobre a decisão do Cade foi vista como vantajosa para a empresa entre analistas e pessoas ligadas ao setor aéreo, porque foi ao encontro da estratégia que a Gol anunciou quando fechou a compra da Varig, em março do ano passado. Na época, a Gol afirmou que planejava unificar a administração e combinar as malhas de vôo das duas empresas. Isso permitiria que o grupo operasse duas marcas distintas, mas com uma estrutura mais enxuta.

A aprovação do Cade também ocorre num momento em que a Varig está ganhando participação no mercado doméstico e vem substituindo aviões mais antigos por equipamentos mais novos e econômicos - medida essencial diante da alta recorde do preço do petróleo.

Até o parecer do órgão regulador da concorrência, Gol e Varig haviam se comprometido a manter administração e operações aéreas totalmente separadas. E, embora o Cade não tenha sido explícito sobre a possibilidade de elas fundirem as estruturas, não manifestou nenhum empecilho para tanto. "Se, de fato, as empresas puderem integrar malhas de vôo e administração, o cenário é positivo", afirma André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, que presta serviços para a TAM.

"A decisão do Cade é positiva. Neste momento, se a Gol não pudesse fazer a integração e tivesse que recuar, seria ainda mais custoso", afirma Caio Dias, analista da corretora do banco Santander. De abril até dezembro de 2007, a Varig havia gerado um prejuízo operacional de R$ 300 milhões, o que impactou drasticamente o balanço da Gol.

Devido aos resultados ruins, a compra da Varig tem sido um nó entalado na garganta dos investidores da Gol Linhas Aéreas - a holding que reúne as duas companhias de aviação. O resultado da insatisfação é visível no desempenho das ações da companhia, que caíram 67% desde abril de 2007. Os papéis da concorrente TAM caíram 39%, enquanto o Ibovespa subiu 43,7%. Neste ano, a desvalorização da Gol na bolsa foi ainda mais intensa e os papéis alcançaram o menor preço histórico nesta semana. Comenta-se, nos bastidores, que muitos investidores gostariam de ver a Gol se desfazendo da Varig, enquanto outros acham que o melhor é aguardar a recuperação da empresa.

Do lado operacional, a Varig obteve crescimento expressivo de oferta e participação em maio e abril deste ano. A oferta de assentos, que representava cerca de 6% do mercado, saltou para perto de 8%. A fatia em relação aos passageiros transportados, que costumava ficar em torno de 4,5%, subiu para quase 8% nos últimos dois meses. A taxa de assentos ocupados também cresceu: de 55%, em média, para 69% em abril e 70% em maio. Boa parte dos ganhos foram conseguidos por meio de promoções agressivas. "Elas foram necessárias para divulgar o nome e o serviço da empresa", afirma Lincoln Amano, diretor comercial da Varig. No mercado internacional, as melhoras ainda são pouco visíveis. A Varig voa para quatro destinos na América do Sul e mantém vôos para Paris até agosto - entre março e maio deste ano, ela abandonou as outras cinco rotas que fazia para capitais da Europa e México.

Mesmo no mercado doméstico, entretanto, as operações ainda são deficitárias, segundo Amano. O equilíbrio financeiro está previsto para o fim do ano. Um dos entraves da companhia é a composição de sua frota, formada por alguns aviões pouco eficientes no consumo de combustível.

Para contornar o problema, a Varig prevê substituir todos os 16 Boeings 737-300 que possui pelos modelos 737-700 e 800. Três já foram trocados. No segmento internacional, a frota é mais problemática. A Varig fazia as rotas para Europa e México com aviões 767-300, de grande porte, mas, quando decidiu cancelar esses vôos, não pôde devolver os aviões imediatamente. Por isso, usa os equipamentos nas rotas sul-americanas, embora eles sejam maiores e menos econômicos do que o ideal. Até dezembro, a Varig pretende devolver os 767 e substituí-los por 737.

 

 

O Globo
26/06/2008

 

 

Agência Câmara
Tempo real - 25/06/2008 17h38
Comissão vai avaliar se propõe CPI da Varig

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prometeu avaliar a possibilidade de propor uma CPI para investigar a venda da Varig, como sugeriu o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), que presidiu uma CPI sobre o assunto na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Mattos afirmou que primeiro a comissão vai examinar a documentação da CPI da Alerj, deixada por Paulo Ramos, e também avaliar o que o Senado vai produzir sobre o caso Varig. "Um pedido de CPI neste caso tem que ter boa fundamentação", disse.

Vontade majoritária

Na avaliação de Pompeo de Mattos, a CPI deve ser mista, da Câmara e Senado. "Tem que ser uma vontade majoritária do Parlamento, até para abrirmos a 'caixa preta' da Varig, não dos aviões, mas da história do assassinato da empresa."

A audiência pública para avaliar denúncias de violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, no processo de mudança no controle acionário da empresa, já se encerrou.

 

 

Agência Câmara
Tempo real - 25/06/2008 17h31

Funcionários da Varig reclamam que trabalharam sem salário

O comandante Luiz Tito Walker de Medeiros, representante da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig, reclamou durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do desrespeito com os funcionários no processo de extinção da empresa aérea. "Em 2006, trabalhamos até julho sem receber nada. Os 7.500 funcionários restantes da Varig e as 8.500 famílias de aposentados e pensionistas ficaram todos na penúria, e nada foi feito. Nossa esperança é que tenhamos apoio das autoridades legislativas."

Ele contou ainda que, no ano de 2005, os funcionários não receberam o 13º salário e que houve um plano de incentivo a aposentadorias no qual foram distribuídas várias promissórias, que não foram honradas.

Ausência de juiz
O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), lamentou a ausência do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara empresárial do Rio, que cuidou do processo de recuperação judicial da Varig. Para o deputado, o juiz não compareceu "porque não tem explicações que se sustentem publicamente".

A audiência pública para avaliar denúncias de violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, no processo de mudança no controle acionário da empresa, ocorre no plenário 9.

 

 

Agência Câmara
Tempo real - 25/06/2008 16h21
Deputado estadual pede CPI sobre venda da Varig

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) sugeriu há pouco, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que a Câmara crie uma CPI para investigar o processo de venda da Varig. Ele presidiu uma CPI sobre o assunto na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas, segundo ele, as investigações não foram adiante porque várias instituições não colaboraram com o trabalho e a mídia não deu a devida atenção para aquela comissão.

Paulo Ramos disse que a venda da Varig foi fruto de uma decisão do governo anterior ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a liquidação da empresa, durante o atual governo, segundo o parlamentar, envolveu a participação suspeita da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de integrantes do governo e do Judiciário do Rio de Janeiro, com interesses financeiros. "Em outras palavras, corrupção", resumiu Paulo Ramos.

Escândalo nacional
O parlamentar fluminense disse ainda que as recentes declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu de que sofreu pressões do governo para agilizar a venda da empresa para quatro sócios brasileiros, vinculados ao empresário chinês Lap Chan, deu ao caso a dimensão de escândalo nacional que já havia sido descoberto pela CPI da Alerj.

Paulo Ramos reclamou que, na época das investigações, em 2006, uma liminar da Justiça fluminense impediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos quatro sócios que arremataram a Varig. Ele disse também que houve má vontade da Vara de Recuperações Judiciais do Rio em contribuir para as investigações dos deputados estaduais. De acordo com o parlamentar, o próprio administrador judicial da empresa chegou a dizer em depoimento que exigências legais não estavam sendo cumpridas, mas o Judiciário nada fez.

Compradores laranjas

Para Paulo Ramos, ficou evidente na CPI da Alerj que os quatro sócios brasileiros que arremataram a Varig eram "laranjas", já que não eram empresários com porte suficiente para adquirir uma empresa dessa envergadura.

O deputado estranhou também que a Justiça tenha aceitado que esses sócios injetassem dinheiro na Varig antes do resultado da licitação. No entender do deputado, essa é uma evidência de que um novo controlador já havia sido escolhido previamente. Ele defendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico não só dos quatro sócios brasileiros, mas também da ex-diretora da Anac Denise Abreu e do advogado Roberto Teixeira, que, segundo o deputado, foi 'pinçado' pelos sócios por ter proximidade com o poder.

Ramos sugeriu que a Câmara investigue também a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que se recusou a interferir no leilão da Varig, mesmo sabendo que havia interesse estrangeiro por trás da negociação.

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre denúncias de violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, no processo de mudança no controle acionário da empresa, prossegue no plenário 9.

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