Consultor Jurídico
05/06/2011
Compradoras de ativos de empresa não herdam dívidas
Em recuperação judicial

Os compradores de ativos de empresa em processo de recuperação judicial não respondem por dívidas trabalhistas da companhia falida. É o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho ao excluir as companhias de logística Variglog e Volo do Brasil de pagar créditos salariais a ex-funcionário da companhia área Varig.

Segundo o relator do caso no TST, ministro João Batista Brito Pereira, a regra está no artigo 60 da Lei de Recuperação Empresarial, que já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal e considerada constitucional.

Na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, foi entendido que as compradoras das unidades produtivas da Varig deveriam se responsabilizar por suas dívidas trabalhistas. Mas, de acordo com o ministro do TST, não existe essa obrigação, de acordo com Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.934-2 julgada pelo STF. Ficou decidido que “não há sucessão dos créditos trabalhistas” nessas circunstâncias.

Caso houvesse a obrigação, segundo ministro Brito Pereira, as regras descritas na Lei de Recuperação Empresarial se tornariam “inócuas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

 

TnOnline.com.br
05/06/2011
Colisões entre aviões e aves aumentam 10% em 2010
Em casos extremos, uma batida dessas pode derrubar um avião
Agência Estado: AE

Vistas no ar, aves parecem inofensivas. Perto de um avião, porém, podem causar estrago: o número de colisões entre pássaros e aeronaves nos aeroportos chegou a quase mil em 2010, alta de 10% em relação ao ano anterior. O perigo fez o Centro de Investigação e Controle de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) criar no mês passado um Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário para investigar os casos.

Em casos extremos, uma batida dessas pode derrubar um avião. Mas o mais comum é provocar perda total nos motores, ferimentos na tripulação e atrasos para o passageiro. "Parece bobagem, mas imagine uma aeronave a 250 km/h se chocar com um pássaro de 3 quilos, também em movimento. Pode ser fatal", explica o coordenador de Ciências Aeronáuticas da Estácio de Sá, o piloto Marcus Reis.

Os chamados "birdstrikes" já mataram dois pilotos militares no Brasil e deixaram cegos pelo menos mais dois. Os números são estimados - o Cenipa acredita que as colisões reportadas representam apenas 25% do universo real dos acidentes. Como os relatos são voluntários, muitos ficam só na suspeita e nem sempre o piloto percebe que bateu em ave. "Nos Estados Unidos, quando há acidente ou pane inexplicada, fazem teste de DNA para descobrir se tem restos de aves", explica o major Henrique Rubens, gerente do setor de Risco Aviário do Cenipa.

Em colisões "cotidianas", os sinais geralmente aparecem em forma de prejuízo milionário para as companhias. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) estima perda de U$ 3 bilhões por ano para as empresas. "O custo indireto é ainda maior. O avião quebra, tem de retornar. O passageiro perde a viagem e a companhia, a credibilidade", diz o diretor técnico do Snea, Ronaldo Jenkins.

Nos lugares com mais colisões, as causas não são mistério: até 2009, o recordista era o Galeão, no Rio, que tem como vizinho o Aterro de Gramacho, considerado o maior lixão da América Latina. Ele apresentou queda, mas hoje ainda ocupa o quarto lugar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Folha de São Paulo
05/06/2011
Infraero ajusta cronograma de obras para aeroportos da Copa
Datas de início foram adiadas e prazos de conclusão, ampliados
DIMMI AMORA

A Infraero mudou o cronograma das obras dos aeroportos que vão servir à Copa do Mundo de 2014.
Datas de início e etapas intermediárias foram adiadas, para eliminar atrasos. Prazos de conclusão foram ampliados, para que tudo fique pronto até dezembro de 2013.

Se as novas datas forem cumpridas à risca, no entanto, três das cinco prováveis sedes da Copa das Confederações não terão as obras concluídas para essa competição, em junho de 2013: Brasília, Minas Gerais e Porto Alegre. Pelo cronograma anterior, só Confins (MG) não estaria pronto na data.

A Folha comparou o cronograma atual das obras com o anterior em 13 aeroportos da Copa. Em quatro unidades (Natal, Recife, Salvador e Curitiba), as mudanças são pequenas e o prazo para conclusão é folgado.
Nas outras nove unidades, somente o aeroporto internacional do Galeão (RJ) não teve alteração significativa entre o cronograma atual e o divulgado em 2010. Lá, as obras começaram em 2008.

Cumbica (SP), a obra mais cara e complexa, teve prazos ampliados em até um ano. É o caso do novo Terminal de Passageiros (T3), orçado em R$ 653,8 milhões.

A previsão anterior era começar em agosto próximo. Agora, só começará em agosto de 2012. Mesmo perdendo um ano de obras, a empresa diz que ele fica pronto em novembro de 2013, a mesma data do cronograma anterior.

A ampliação das pistas e dos pátios deveria ter começado há um ano. A nova data é agosto de 2011 para a primeira obra, que, no entanto, ainda depende de autorização da Justiça para começar.

Em Viracopos (Campinas), a construção do novo terminal teve o prazo de início ampliado em 11 meses e o de término, em um mês.

Em Brasília e em Belo Horizonte, as obras deveriam ter começado em setembro de 2010. Pelo novo cronograma, começam em dezembro e outubro deste ano, respectivamente. Apesar de mais de um ano de atraso de início, em Belo Horizonte o prazo de encerramento do projeto foi estendido em três meses.

Em Porto Alegre, a obra de reforma e ampliação do atual aeroporto começaria no próximo mês, mas a nova data prevista é fevereiro de 2012 (pista) e outubro de 2012 (terminal). Cuiabá, Fortaleza e Manaus também tiveram prazos de início ampliados entre três e nove meses.

Em nota, a Infraero diz que "os empreendimentos para a Copa passaram por diversos processos de replanejamento, buscando adaptar o escopo dos projetos a serem cumpridos diante do expressivo crescimento da demanda em 2010 e o recálculo das projeções das necessidades do setor aéreo para o futuro".

 

 

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