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05/04/2024
Veto a venda de precatório em acordo da Varig ignora realidade
Pedro Corino

Acordo histórico põe fim a disputa judicial de mais de 30 anos entre União e massa falida da Varig, sinalizando o pagamento de R$ 4,7 bilhões em indenizações e dívidas trabalhistas.
sexta-feira, 5 de abril de 2024

A conclusão de um acordo entre a União e a massa falida da Varig, após mais de 30 anos de disputa judicial, marca um momento emblemático para a administração da justiça e da governança no Brasil. O acordo, que prevê o pagamento de R$ 4,7 bilhões em indenizações e dívidas trabalhistas a ex-funcionários da Varig, sinaliza para o fechamento de um capítulo longo e conturbado na história do direito comercial e trabalhista brasileiro.

A Varig, que já liderou o mercado aéreo brasileiro, enfrentou uma série de crises econômicas que concorreram para a sua falência e absorção pela Gol. O cerne da disputa legal girou em torno das políticas tarifárias durante o Plano Cruzado, especificamente o congelamento de preços entre 1985 e 1992, que impactou profundamente a operação da empresa. A justiça determinou que tais políticas causaram prejuízos significativos à Varig, culminando em um processo que se arrastou por décadas.

O papel da AGU - Advocacia-Geral da União e da CCAF - Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal reflete uma abordagem pragmática e conciliatória para resolver a disputas. Essa resolução não apenas beneficia os 15 mil ex-colaboradores da Varig, garantindo-lhes o pagamento de dívidas trabalhistas estimadas em R$ 1 bilhão, mas também apresenta uma economia substancial para os cofres públicos, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Este acordo é um exemplo de como desafios complexos podem ser resolvidos através do diálogo e da negociação. Ele também sinaliza para a sociedade e o mercado que o governo atual está disposto a enfrentar e resolver "monstros no armário do judiciário brasileiro" relacionados a dívidas de precatórios oriundas de políticas governamentais passadas.

O pagamento será feito por meio de precatório. Um ponto do acordo que merece atenção é o fato que o título não poderá ser negociado pela massa falida com terceiros e que os valores sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de falência.

O atraso no pagamento de precatórios é uma lamentável realidade e não há, até o momento, qualquer garantia que a quitação será feita em 2025, conforme inicialmente previsto. Privar os destinatários de anteciparem o pagamento do título é ignorar uma realidade em que muitos esperam há anos para receber um dinheiro que lhes é devido. Em que pese o compromisso em resolver questões que há anos se arrastam na Justiça por meio de um acordo, faltou sensibilidade para torná-lo mais efetivo.

Pedro Corino
Advogado no Corino Advogados.

 

 

https://g1.globo.com
05/04/2024
Primeiro avião da Embraer convertido em cargueiro faz voo inaugural em São José dos Campos
Os aviões ‘E-Freighter’, como a categoria foi designada, foram fabricados para transportar passageiros, mas passaram por um processo de conversão para o transporte de carga.
Por g1 Vale do Paraíba e Região

O primeiro avião da Embraer convertido de transporte de passageiros para cargueiro fez um voo inaugural em São José dos Campos (SP), sede da empresa, na manhã desta sexta-feira (5).

Considerado um sucesso pela empresa, o voo inaugural foi realizado com um E190F. A equipe a bordo voou por aproximadamente duas horas e fez uma avaliação completa da aeronave, que pertence à Regional One, companhia de leasing dos Estados Unidos.

Os aviões ‘E-Freighter’, como a categoria foi designada, foram inicialmente fabricados para transportar passageiros, mas passaram por um processo de conversão para o transporte de carga.

“O programa E-Freighter abre uma nova oportunidade de negócios para a Embraer, atendendo à crescente demanda global do setor de e-commerce por transporte de carga, aliando a alta tecnologia da família E-Jets a um desempenho operacional imbatível”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, Francisco Gomes Neto, presidente e CEO da Embraer.

As aeronaves são E-Jets e estão divididas em dois modelos na conversão em cargueiros: E190F - com carga útil estrutural máxima é 13,5 toneladas - e E195F - com capacidade para 14,3 toneladas.

De acordo com a Embraer, os modelos têm mais de 50% de capacidade de volume, três vezes o alcance dos grandes turboélices cargueiros e custos operacionais até 30% menores do que as aeronaves de fuselagem estreita, conhecidas como ‘narrowbodies’.

Os modelos seguirão em testes antes de entrar em operação, o que não tem previsão para acontecer. Até o momento, todo os testes de pressurização em solo e carregamento de cargas foram bem-sucedidos.

Lançado em 2022, o programa de conversões de E-Jets de transporte de passageiros para cargueiros contou com a participação de 40 fornecedores de todo o mundo e mais de 600 funcionários da Embraer. Segundo a empresa, foram dedicadas 500 mil horas ao programa.

 

 

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