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24/04/2019
Cade alerta para o risco de venda fatiada da Avianca Brasil

Em junho do ano passado, a aprovação da lei que permite a participação de capital estrangeiro em até 100% de companhias áreas brasileiras foi recebida com festa por empresas e especialistas em aviação comercial. Tudo apontava para o aumento dos investimentos no setor, mais disputa entre as empresas e, por consequência, a popularização do transporte aéreo, com passagens mais baratas.

O plano, porém, não saiu como esperado. A venda fatiada da Avianca Brasil, quarta maior companhia área do país, pode aumentar a concentração do setor aéreo brasileiro e reduzir a concorrência, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nota técnica divulgada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) sugere que a desistência da Azul pela rival, deixando apenas Gol e Latam na disputa, vai aumentar ainda mais a concentração, já que as duas empresas têm grande participação de mercado nos trechos operados atualmente pela Avianca. A alternativa, segundo a DEE, seria a venda da Avianca para um novo player.

A preocupação se justifica. Pelos cálculos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em março, a Gol se manteve na liderança, com uma fatia de 34,1% do mercado brasileiro, seguida por Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%). “É evidente que entregar a Avianca para a líder e a vice-líder será extremamente prejudicial aos consumidores e à concorrência no mercado doméstico”, afirmou um conselheiro do Cade que pediu para não ter o nome revelado. “Fundamental, neste momento, é atrair investidores de fora para que os consumidores brasileiros não sejam prejudicados.”

A postura representa uma guinada na visão do Cade. Inicialmente, a agência foi determinante no processo de salvamento da companhia, já que autorizou rapidamente o fatiamento da Avianca, que corria o risco de perder suas aeronaves. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça a protegeu apenas até a assembleia dos credores, com os quais a Avianca tem dívidas em torno de R$ 500 milhões.

As empresas arrendadoras pretendiam retomar 19 aviões. A Avianca, porém, se comprometeu a devolver seis aeronaves nos próximos dias. A situação se agravou depois que os aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis ameaçaram barrar a Avianca caso ela não volte a pagar as taxas de embarque. A companhia tem R$ 100 milhões em dívidas com esses aeroportos.

Em meio a uma grave crise financeira, com uma dívida de R$ 2,7 bilhões, a Avianca vai superar, nesta semana, a marca de 2 mil voos cancelados até o próximo domingo, dia 28. A lista já inclui a devolução de 18 de suas atuais 25 aeronaves, programadas para ocorrer ao longo desta semana.

Leilão

O terminal mais afetado, por enquanto, é o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, junto com o Galeão, no Rio de Janeiro, e o Juscelino Kubitschek, em Brasília. O aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e o Santos Dumont, na Zona Sul do Rio, são até agora os mais protegidos, já que integram o rol de interesse das concorrentes Gol e Latam, e a Avianca pretende comercializar os slots que tem nesses endereços no leilão previsto para 7 de maio.

Em seu auge, a Avianca chegou a trabalhar com 60 aviões. Nas últimas semanas, dois episódios simbolizaram o drama da aérea. No dia 5, após um avião de sua frota ser penhorado por oficiais de Justiça no aeroporto de Brasília, passageiros e tripulantes, que já tinham embarcado, foram obrigados a sair da aeronave na pista. Outro capítulo ocorreu no dia 9, quando os Aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza determinaram que a Avianca só poderá pousar e decolar depois de pagar antecipadamente as taxas de utilização.

Para sair dessa crise, a companhia ensaiou, sem sucesso, uma integração à colombiana Avianca Holdings, de Germán Efromovich, irmão do chairman José Efromovich e responsável pelos aportes que permitiam à empresa brasileira operar com sucessivos prejuízos.

Agora, em recuperação judicial, o destino pode ser o mesmo que tiveram Varig, Vasp e Transbrasil. “É triste ver a Avianca, que apanhou tanto durante a crise, sofrer esse baque bem na hora em que a situação está melhorando”, diz Francisco Lyra, sócio da consultoria C-Fly. “Eles estão fragilizados e exauridos justamente no momento em que o mercado está alcançando um porto seguro.”

O problema é que nem mesmo Gol e Latam estão garantidas como potenciais compradoras da Avianca. O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, admitiu, em entrevista recente, existir o risco de que isso não ocorra, já que poderia causar um prejuízo de US$ 48 milhões (R$ 190 milhões) para a companhia.

Investidores estrangeiros estão de olho

A situação é difícil para a Avianca Brasil, mas existem companhias aéreas estrangeiras de olho na disputa. Segundo fontes do setor, a Qatar Airways, do Catar, e a JetSmart, do Chile, estão com propostas concretas para apresentar no leilão de unidades produtivas isoladas (UPIs).

Elas se apresentam como concorrentes de peso diante das brasileiras Gol e Latam, que sinalizaram lances iniciais de US$ 70 milhões para as UPIs. “Faz mais sentido uma empresa estrangeira enxergar uma oportunidade de entrada no mercado brasileiro do que uma concorrente incorporar os slots da Avianca”, afirma o economista Idelfonso de Mello, coordenador de estudos em aviação comercial da UFRJ.

Seja árabe, seja chilena, a possível entrada no mercado brasileiro representaria uma reviravolta no ambiente de concorrência, em um contexto de reaquecimento do setor. A demanda doméstica por voos cresceu 4,3% no 1º trimestre em relação ao mesmo período de 2018, segundo a Anac. Já a oferta registrou elevação de 3,4%. No mês de março, a demanda doméstica, medida por passageiros/quilômetros pagos transportados, subiu 3,4% em relação ao ano anterior, enquanto a oferta cresceu 2,2%.

Cancelamento

O número de passageiros pagos transportados no mercado doméstico alcançou o patamar de 24 milhões nos três primeiros meses do ano, aumento de pouco mais de 1 milhão de passageiros (alta de 4,4%) em comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa de aproveitamento dos assentos em março deste ano foi de 81%, o que representou alta de 1,1% frente ao mesmo mês do ano anterior. Já no acumulado do ano, a taxa cresceu 0,9% em relação ao ano anterior, ficando em 82,6%.

Além de estrear no mercado doméstico, um novo player conseguiria disputar também os trechos internacionais da Avianca Brasil. No fim de janeiro, a companhia anunciou o cancelamento de seus voos internacionais mais importantes. Foram interrompidas as rotas de Guarulhos para Nova York, Miami e Santiago. A justificativa para o cancelamento foi a devolução de aeronaves A330 a empresas de leasing.