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    17/09/2021

    TJ-SP homologa proposta de rateio aos credores trabalhistas da Varig Log

    O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou por meio de nota que, em decisão disponibilizada na última quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo homologou proposta de acordo apresentada pelo administrador judicial da Massa Falida da Varig Logística (Varig Log).

    A proposta homologada prevê a distribuição de R$ 47.188.974,69 aos credores trabalhistas e extraconcursais, sendo até R$ 43 mil para cada credor, equivalente a 69,1 salários mínimos vigentes à época da data da decretação da falência (R$ 622), ocorrida em 27 de setembro de 2012 —respeitado o limite de cada crédito individual.

    Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias nas contas bancárias cadastradas.

    Link para cadastramento dos dados bancários: http://adjud.com.br/devedoras/variglog

     

     

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    17/09/2021

    Governo pretende reduzir o preço das passagens aéreas para que mais cidadãos viajem de avião
    O ministro deixou claro que, com essas medidas, o Governo Federal pretende reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião.
    Ester Farias

    De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Governo Federal está buscando investir em melhorias nas instalações aeroportuárias afim de permitir o acesso facilitado ao meio bem como simplificar as leis.

    O ministro deixou claro que, com essas medidas, o Governo Federal pretende reduzir os custos da aviação civil e possibilitar que mais brasileiros possam viajar de avião. A declaração ocorreu na última terça-feira (14), durante uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

    Todavia, para que o objetivo seja alcançado, a infraestrutura aeroportuária deve ser melhorada, com intuito de reduzir a carga tributária e os preços dos combustíveis. Freitas ainda ressalta que o Governo tem trabalhado nesses âmbitos.

    O chefe da equipe de infraestrutura informou que em breve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possibilitará à consulta pública dos editais referentes ao processo de liberação dos aeroportos incluídos na sétima rodada.

    A aprovação pública, incluída na sétima rodada de concessões de aeroportos, beneficiará três blocos:

    - Bloco Norte, com os aeroportos de Belém e Macapá;
    - Bloco em que estão incluídos os aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas (SP); e
    - Bloco com os aeroportos de Minas Gerais e o Santos Dumont (RJ).

    Tarcísio ainda ressaltou sua expectativa em levar o leilão no primeiro semestre do que vem a 16 aeroportos atualmente gerenciados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    Outras propostas para reduzir o preço das passagens aéreas
    Além da proposta de redução regulatória, o ministro informou que a equipe técnica do governo está investindo no do Fundo Nacional da Aviação Civil para estimular a aviação. Devido a isto, há novos recursos destinados a “aeroportos de menor capacidade que alimentarão os aeroportos maiores”.

    Outra medida que deve ser destacada, é o fato de os governos estaduais estarem liberando auxílio paralelos em suas regiões. Segundo ele, os gestores estão promovendo a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação.

     

     


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