Castagna Maia - Blog
21/02/2013
Audiência com o Ministro Joaquim Barbosa

Estivemos hoje, juntamente com o senador Paim e com a Graziella Baggio, em audiência com o Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa. Estávamos, desde sua posse, tentando uma brecha em sua agenda para nos receber, e finalmente, com a ajuda do Senador, ela foi possível.

Pudemos explicar detalhadamente a situação processual da ação civil pública, e o Ministro mostrou-se sensível à causa, demonstrando que em breve irá despachar nosso pedido na SL 127.

Também foi abordada a questão da defasagem tarifária, e o Ministro comprometeu-se a colocar o Recurso Extraordinário em pauta o mais breve possível.

Saímos do gabinete da Presidência do STF com esperanças renovadas. Vamos torcer para que o Ministro continue com a firmeza que tem demonstrado, e que faça prevalecer a autoridade da decisão do Supremo que foi desrespeitada.

 

 

Castagna Maia - Blog
21/02/2013
STF decide competência nos casos de previdência complementar privada

Ontem o STF decidiu que a competência para processamento e julgamento de casos de previdência complementar privada é da justiça comum. No nosso entendimento, não foi a decisão mais acertada. Correto era o posicionamento do Ministro Presidente, de que a justiça do trabalho seria competente apenas para as causas que envolvem entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que nesses casos o contrato de previdência privada advém da relação empregatícia.

O STF modulou os efeitos dessa decisão, assim, as ações que tramitam na justiça do trabalho e que já tiveram sentença de mérito proferida lá continuarão. As que não tiveram seu mérito julgado ainda serão remetidas à justiça comum.

Portanto, no caso da ação civil pública proposta pela AABA contra Basa e Capaf, não haverá influência desse julgamento, pois já decisão de segundo grau.

No caso Aerus, também não há influência, já que a União compõe o polo passivo, portanto a competência é da justiça federal.

 

 

O Globo Online
21/02/2013
Boeing está perto de resolver problemas da bateria do 787, diz fonte
Anurag Kotoky

NOVA DÉLHI, 20 Fev (Reuters) - A Boeing encontrou uma maneira de corrigir problemas de bateria com seus jatos 787 Dreamliner, que envolve o aumento do espaço entre as células, disse à Reuters uma fonte familiarizada com os planos da empresa. Os espaços entre as células serão maiores. Acho que é por isso que houve o superaquecimento (das baterias), disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Os voos com os 50 aviões 787 Dreamliner em serviço comercial foram cancelados em todo o mundo no mês passado, após uma série de incidentes relacionados com bateria, incluindo um incêndio a bordo de um avião estacionado nos Estados Unidos e um problema em voo em outro jato no Japão.

A solução lógica para a Boeing seria instalar placas de cerâmica entre cada célula da bateria e adicionar uma espécie de ventilador para a caixa de bateria, disse o professor Kiyoshi Kanamura, da Tokyo Metropolitan University, que realizou uma pesquisa com vários fabricantes de baterias japonesas.

Mais cedo nesta quarta-feira, o chairman da estatal Air India, Rohit Nandan, disse que a Boeing tem esperança de conseguir colocar de volta o 787 Dreamliner em serviço no início de abril.

Eles disseram que esses aviões devem começar a voar novamente do início de abril. Eles podem não ter a certeza, mas estão esperançosos, disse.

 

 

O Globo Online
21/02/2013
Air France-KLM faz acordo com Cade sobre suposto cartel em cargas
Reuters

BRASÍLIA, 20 Fev (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira acordo com o grupo Air France-KLM para encerrar prática anti-competitiva no setor de transporte de cargas. As duas empresas terão de pagar cerca de 14 milhões de reais ao sistema brasileiro de defesa da concorrência a título de contribuição pecuniária.

Segundo o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, as partes "confessaram acordos e trocas de informações sensíveis para a definição do valor e do adicional de combustível, que é relevante para a formação do preço de carga aérea".

Ele explicou que o valor de 14 milhões de reais é "proporcional ao tamanho das empresas no suposto cartel"

A investigação do caso do suposto cartel no mercado de cargas aéreas começou a ser analisada pelo Cade em 2006 e, segundo o órgão, envolve ainda outras seis empresas: United Air Lines, Alitalia Linee Italiane, Varig Log, ABSA Aerolíneas Brasileiras, American Airlines e Swiss International Air Lines.

Segundo o conselheiro Ruiz, o julgamento mais amplo do processo deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

 

 

Msn Notícias
21/02/2013
Moka cobra Anac sobre suspensão de voos da TAM e GOL

Coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, o senador Waldemir Moka (PMDB) encaminhou nesta quarta-feira (20) ofícios aos presidentes das companhias aéreas TAM e GOL cobrando explicações sobre a suspensão de quatros voos entre Campo Grande e Brasília.

Os voos foram suspensos ontem e não têm data para serem retomados. “As companhias não fizeram qualquer comunicado sobre essa suspensão, pegando a todos de surpresa”, afirmou o senador, em discurso no plenário do Senado hoje à tarde.

O senador também pediu audiência de toda a bancada com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco, para pedir providências no sentido de reverter a decisão das empresas.

Moka disse que os passageiros só ficaram sabendo da suspensão dos voos nos trechos de ida e volta a Brasília quando foram comprar passagem pela Internet ou por meio de agências de viagem.

De acordo com o senador, a TAM suspendeu a operação do voo com destino a Brasília, com saída às 13h48 do Aeroporto Internacional de Campo Grande e chegada prevista em Brasília às 16h18, e do voo que parte de Brasília às 12h14 pousando na capital às 13h05.

Já a GOL acabou com outros dois voos. O de Campo Grande a Brasília, com saída às 5h15 e chegada às 7h48, e o que sai de Brasília às 23h04, chegando às 23h50 na capital sul-mato-grossense.

Moka afirmou que, com a suspensão desses voos, as companhias praticamente acabaram com as opções de deslocamento aéreo entre as duas cidades. “A decisão prejudicará enormemente nossa população que usa com certa regularidade esses voos para se deslocar até Brasília”, argumentou.

 

 

Valor Econômico
21/02/2013
Air France pagará R$ 14 mi ao Cade
Juliano Basile e Thiago Resende

A Air France-KLM concordou em pagar R$ 14 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar a investigação de cartel no setor de transporte de cargas aéreas que poderia levar a empresa a ser julgada e condenada a pagar multa em valor ainda maior.

A companhia admitiu a participação no cartel e assinou, ontem, um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o órgão antitruste. Na Europa, a Air France-KLM foi processada junto com outras companhias numa ação de € 500 milhões por manipulação dos preços no setor de cargas. Entre as empresas investigadas estão a Swiss Air, a American Airlines, a ABSA, a VarigLog, a Alitalia e a United Airlines.

No Brasil, as companhias foram acusadas de combinar o repasse adicional de combustível no valor máximo autorizado pelo então Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"Houve uma confissão, o que era requisito essencial para iniciar a negociação", afirmou o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, referindo-se às tratativas que levaram à assinatura do acordo. "A Air France e a KLM, que hoje fazem parte do mesmo grupo, entenderam que seria oportuno confessar a conduta e fazer essa contribuição", completou.

A companhia e pessoas físicas citadas no processo vão pagar o valor como uma contribuição ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), com recursos usados em projetos de defesa do consumidor e de preservação ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Segundo o Cade, o valor da contribuição da Air France-KLM foi calculado com base no faturamento das empresas e na participação delas dentro do suposto cartel.

A ABSA tentou, sem sucesso, assinar um acordo semelhante com o Cade, em 2010.

O presidente do órgão antitruste, Vinícius Carvalho, afirmou que o a confissão da prática foi essencial para chegar a um termo com a Air France. "Só acho importante que é um termo de compromisso de cessação de prática em que houve confissão da conduta, em que se admite a prática investigada nos autos", enfatizou.

O caso começou a ser investigado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, em 2006, a partir da assinatura da confissão do cartel por uma das empresas envolvidas.

 

 

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