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11/10/2011
Passageiro já começa a pagar a conta da privatização dos aeroportos

Os editais de concessão (ou privatização branca) dos aeroportos, lançados recentemente pelo Governo Federal, preveem a criação de uma nova taxa nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Brasília e Viracopos (Campinas). É a taxa de conexão, no valor de R$ 7,00, que será cobrada nos embarques domésticos e nos internacionais.

A tarifa de conexão será cobrada pelo governo das companhias áreas, que, por sua vez, devem repassar isso para os preços das passagens. Ou seja, é no nosso bolso que a medida vai mexer.

Leia, a seguir, material produzido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para explicar o que vai acontecer com as tarifas após a privatização. Sinta para que lado pende a balança.

Tarifas:

SAC – Será mantida a estrutura tarifária atual?
Será criada a tarifa de conexão para todo o sistema, a ser paga pelas empresas aéreas, com o objetivo de gerar recursos para a infraestrutura em aeroportos com grande volume de conexões, como é o caso de Brasília, Guarulhos e Congonhas. As demais tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, de forma que não haverá aumento de tarifas para os passageiros.

SAC – Quais são essas tarifas? Quem paga por elas? 
Embarque, paga pelo passageiro. Pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas. E armazenagem e capatazia, que incidem sobre proprietários de cargas.

SAC – Quem vai arrecadar as tarifas aeroportuárias?
Serão arrecadadas pelas concessionárias.

O governo vai controlar o preço das tarifas aeroportuárias?
Sim. Estão estabelecidos tetos tarifários que serão fiscalizados pela ANAC.

SAC – O governo vai controlar o preço das passagens aéreas?
Os preços permanecem como no sistema atual: livres, regulados pela concorrência, pelo mercado.

SAC – Por que o governo não fez o leilão exigindo que as empresas cobrassem as menores tarifas pelo uso dos aeroportos? Isso não reduziria o preço ao consumidor?
Em todo o mundo, os leilões de concessão de aeroportos são realizados com base na maior parcela de contribuição das receitas geradas pelos aeroportos. Isso se deve à necessidade de grandes e constantes investimentos no setor para a manutenção da qualidade dos serviços. No caso do Brasil, isso se reforça pela grande extensão do território e a existência de aeroportos que não são autossustentáveis. No modelo aeroportuário, um leilão por menor tarifa não garantiria redução no preço das passagens para o consumidor, nem recursos para os investimentos.

 

 

Jornal do Brasil Online
11/10/2011
Governo quer lucrar R$ 2,9 bilhões com concessão de aeroportos

O plano para concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), ao qual esta coluna teve acesso, revela que o governo federal deseja faturar no mínimo R$ 2,9 bilhões pela concessão de operação dos terminais, no leilão de 2012. As vencedoras terão que investir, respectivamente, nos três aeroportos, R$ 5,79 bilhões, R$ 10,75 bilhões e R$ 3,11 bilhões durante o contrato.

Prazos

A Agência Nacional de Aviação pretende ceder Cumbica por 20 anos, Viracopos por 30 e JK por 25 anos. Empreiteiras entraram na briga.

Na conta

Quem entrar no leilão terá de pagar à vista, por baixo, R$ 2,29 bi (Cumbica), R$ 521 milhões (Viracopos) e R$ 75 milhões (JK).

Anualidade

Com as três cessões, o governo estima arrecadar R$ 40 milhões por ano sobre o faturamento de Cumbica (10%), Viracopos (5%) e JK (2%).

Presentão

Sede dos hubs (central de escalas) do País, Brasília sai barata. Quem levar desembolsa menos, fica bom tempo e paga pouco.

 

 

IG - Economia
11/10/2011
Espanha autoriza fusão TAM-LAN
Espanha autoriza fusão TAM-LAN

A fusão da TAM com a chilena LAN foi aprovada pela Comissão Nacional da Concorrência da Espanha (CNC), informaram  as duas companhias aéreas. A decisão representa o fim do processo de aprovações da união das empresas na Europa, o que deixa a operação mais perto de ser concretizada, provavelmente, no final do primeiro trimestre de 2012.

Há duas semanas, a fusão foi aprovada no Chile. No Brasil, a fusão não recebeu restrições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), restando apenas a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que acontecer ainda neste mês. Antes da decisão da CNC espanhola, a fusão já tinha sido aprovada por órgãos antimonopólio de Itália e Alemanha. A fusão entre TAM e LAN dará origem a uma das maiores empresas aéreas mundiais a Latam, avaliada em cerca de US$ 12,140 bilhões.

 

 

R7 - Noticias
11/10/2011
No atraso de voo, aéreas só informam direitos
Consumidor tem direito a telefone e internet a partir de 1h de atraso, mas não é avisado

O fim de ano está chegando e, com ele, as viagens de férias e o aumento do movimento nos aeroportos. Para quem vai viajar, a má notícia é que três das principais companhias aéreas brasileiras não informam corretamente os direitos dos passageiros em caso de atraso nas decolagens.

Foi o que constatou a reportagem do R7 ao visitar, como consumidor, os guichês das companhias Gol, Tam e Webjet no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A trapezista Daniele Castrilho é uma das dezenas de vítimas que, diariamente, passam pelo problema nos aeroportos brasileiros.

Ela tentava voltar de suas férias em São Paulo para Porto Alegre, quando foi informada de que o avião não sairia mais às 13h05, mas às 15h.

A companhia não ofereceu alimentação e nem qualquer informação sobre os direitos que ela tinha durante a espera - veja no quadro abaixo a relação do que a empresa deve oferecer ao passageiro, de acordo com o tempo de atraso do voo, conforme prevê a Resolução nº 141, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), válida desde 13 de junho do ano passado.

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, informou que o órgão regulador vai cancelar autorizações de voo das companhias que não cumprirem as taxas de pontualidade e regularidade nos aeroportos mais movimentados do país.

A agência chegou a suspender no final do mês passado a venda de passagens da companhia aérea Webjet de voos programados entre os dias 27 de setembro e 1º de outubro. Na ocasião, 3 em cada 4 voos tiveram problemas de partida.

Ainda assim, as empresas não têm seguido as determinações da norma da Anac. Segundo o documento, o passageiro que tiver sua viagem atrasada tem direito a assistências graduais para satisfazer suas necessidades imediatas.

Já na primeira hora de atraso, o consumidor deveria ter possibilidade de fazer um telefonema ou acessar a internet.

Na segunda, tem direito a alimentação de acordo com o horário e a partir da quarta hora pode requisitar acomodação ou hospedagem.  Pode também, caso desista da viagem, receber o reembolso integral da passagem.

Informações erradas

A reportagem do R7 visitou os guichês do aeroporto internacional de Guarulhos no mesmo dia para verificar quais informações eram disponibilizadas aos passageiros.

Ainda que as companhias exibissem em seu balcão o aviso da Anac sobre os direitos em caso de atraso, as informações prestadas pelos funcionários foram conntraditórias.

Nenhuma das três companhias brasileiras presentes no terminal - GOL, TAM e Webjet - informou sobre os direitos na primeira hora de atraso. Quando questionada, a Webjet informou erroneamente que o passageiro teria direito a um telefonema de 3 minutos.

A representante da Anac, presente no aeroporto, disse que a informação está incorreta. Não há limite para o uso do telefone ou da internet, conta-se com o bom senso tanto da empresa quanto do cliente.

A TAM contradisse ainda mais a resolução ao afirmar que os direitos não seriam válidos em caso de atraso por condições meteorológicas.

A funcionária do órgão regulador alerta que o ideal é estar bem informado.

- O melhor é estar bem atento aos seus direitos para não ser enganado.

Postos de informação espalhados pelo aeroporto têm panfletos informativos sobre os direitos dos passageiros.

Busque seus direitos

Caso a empresa aérea não respeite os direitos do passageiro ele deve procurar um instituto de defesa dos direitos do consumidor, como o Procon. Conjuntamente, é aconselhável que denuncie a empresa para a Anac, para que ela tome as medidas necessárias.

- Ela [ a Anac] não pode obrigar a empresa a dar assistência ao passageiro, mas ela pode penalizá-la depois.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 725 4445 ou no site da agência: www.anac.gov.br.

 

 

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