O Estado de São Paulo
29/05/2010
Operadores de aviões não tripulados são acusados
AE-AP - Agência Estado

Um relatório divulgado pelas forças armadas dos EUA acusa os operadores de aviões não tripulados de responsabilidade por um ataque com míssil que matou 23 civis afegãos em 21 de fevereiro deste ano. A divulgação do relatório é parte do esforço do governo dos EUA para conter as críticas que vem sofrendo devido a ataques que mataram civis no Afeganistão.

Segundo o documento, o ataque de fevereiro também deixou 12 feridos, entre eles uma mulher e três crianças. Os responsáveis seriam quatro oficiais norte-americanos, dois deles descritos como "altos oficiais".

O general Stanley McChrystal, comandante das forças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no Afeganistão, disse que "nossa missão mais importante aqui é proteger o povo afegão. Matar ou ferir civis inadvertidamente fere o coração e mina a confiança deles em nossa missão. Faremos o que pudermos para reconquistar aquela confiança".

No ataque de fevereiro, um avião não tripulado Predator controlado à distância por uma equipe na base aérea Creech, em Nevada (Centro-Oeste dos EUA), localizou três veículos que trafegavam em uma estrada na província afegã de Uruzgan, a cerca de 12 km de onde forças especiais norte-americanas faziam uma patrulha em busca de militantes do Taleban.

Suspeitando que os veículos levassem combatentes, os operadores do Predator passaram a informação a helicópteros dos EUA na área, que dispararam mísseis contra os veículos, matando os 23 civis.

Segundo o relatório, escrito pelo general Timothy McHale, os postos de comando na região "não deram ao comandante da força no local as evidências e análises que indicassem que os veículos não constituíam uma ameaça hostil, e o informe impreciso e pouco profissional da equipe do Predator privou o comandante da força no local de informações vitais. A informação de que o comboio era outra coisa, e não uma força de ataque, foi ignorada ou minimizada pela equipe do Predator". A câmera de vídeo do avião não tripulado mostrava que havia mulheres e crianças presentes.

De acordo com o contra-almirante Gregory Smith, da Marinha dos EUA, a equipe que controlava o Predator deveria ter informado sobre a presença de civis. "Eles não relataram a ambiguidade do que estavam vendo. Eles não estavam vendo claramente uma ameaça armada."

Segundo um relatório da ONU divulgado em janeiro deste ano, pelo menos 2.412 civis afegãos foram mortos em 2009, o que representa um crescimento de 14% em relação ao ano anterior, e as forças da Otan e do Exército do Afeganistão foram responsáveis por 25% delas. De todas essas mortes, 60% foram causadas por ataques aéreos.

 

 

Jornal Dia a Dia
29/05/2010
Empresa do Legacy que bateu em avião da Gol terá que depositar R$ 500 mil como caução

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou que a empresa americana ExcelAir Service Inc --proprietária do jato Legacy que se envolveu no acidente com o avião da Gol em setembro de 2006-- deposite R$ 500 mil como caução para eventual condenação na Justiça.

A empresa não tem bens ou representação fixa no Brasil, o que aumenta o risco de prejuízo em caso de condenação, de acordo com a 2ª Câmara Cível do TJ. O valor depositado serviria para garantir o cumprimento de uma possível sentença de indenização.

O jato Legacy 600 da empresa se chocou com um Boeing da Gol quando sobrevoavam uma área do norte do Mato Grosso. Com a colisão, o avião da Gol caiu na floresta, matando as 154 pessoas a bordo.

O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos aponta vários indícios de responsabilização dos pilotos da ExcelAir --Jan Paul Paladino e Joseph Lepore-- no acidente.

A partir da notificação da Justiça, a empresa tem 30 dias para depositar os R$ 500 mil em conta judicial. A ExcelAir ainda pode recorrer.

Em dezembro de 2009, a empresa foi alvo de outra decisão semelhante. O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, determinou que ExcelAir depositasse R$ 300 mil como caução em outra ação movida por familiares de vítimas do acidente.

Até agora, a empresa não foi notificada oficialmente dessa decisão.

De acordo com o juiz, a demora acontece porque a convocação é por rogatória. Ou seja, é preciso expedir uma carta, enviá-la ao Ministério da Justiça e esperar que o órgão faça o pedido ao governo dos Estados Unidos, que é o responsável por notificar a companhia.

"O processo é todo muito demorado. O ideal é que eles não tivessem saído do Brasil", afirma o juiz.

Absolvição

Nesta semana, a juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, que assumiu os processos criminais envolvendo os pilotos americanos, decidiu não proceder com sua absolvição sumária.

Na decisão, a juíza afirma que "os elementos de convicção até aqui colecionados não permitem dizer que os fatos imputados [aos pilotos] não constituem crime. Pelo contrário, há indícios de autoria e materialidade".

 

 

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