Terra.com.br
28/03/2013
5 novas regras que vão beneficiar os passageiros brasileiros
Novas regras da Anac que devem entrar em vigor este ano preveem ajuda de custo imediata de R$ 300 para passageiro fora do seu domicílio que tenha mala extraviada
Amanda Previdelli

São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem um pacote de novas regras em relação a transporte de bagagens para os passageiros brasileiros. A principal delas prevê que passageiros que estejam fora de casa e tenham sua mala extraviada têm direito a uma ajuda de custo imediata.

O texto final da minuta ainda está em aprovação, mas deve ser definido ainda esse ano. Após a aprovação final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias. Segundo anúncio da Anac, as sanções previstas para as empresas aéreas que descumprirem as determinações podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil.

Indenização imediata

Antes desamparados em caso de malas extraviadas, os passageiros que estiverem fora de casa e não tiverem acesso à sua bagagem deverão receber uma ajuda de custo de mais de R$ 300 reais imediatamente. Essa é uma das determinações das novas regras para bagagem propostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Prazos para localização

No caso de extravio de bagagens, além da ajuda de custo, os prazos para localização da bagagem também mudam. No transporte doméstico, a empresa tem, hoje, até 30 dias para localizar as malas e mais 30 dias para indenizar o passageiro. Esses prazos passam a ser reduzidos para 7 e 14 dias, respectivamente.

Bagagem de mão

Regras para bagagem de mão também mudam. Antes, o limite máximo era de 5kg, mas as novas regras definem que as próprias empresas definam esse limite (sendo o mínimo 5kg). Segundo informe da Anac, "a empresa deverá informar de forma clara os limites de peso, dimensão e número de volumes aceitos no contrato de transporte". Em qualquer caso, esse transporte não poderá ser vedado.

Bagagem despachada

Para voos internacionais, foram padronizados os pesos para dois volumes de 32kg. Já em voos domésticos, depende da aeronave. Em aeronaves com mais de 30 assentos, os passageiros podem carregar 23kg. Entre 21 e 30 assentos, 18kg e, para aeronaves com até 20 assentos, 10kg. Nos voos para as Américas do Sul e Central houve um aumento da franquia de 20 kg para 23kg.

Informações para os passageiros

As empresas aéreas passam a ser obrigadas a informar os passageiros dos valores de multa por excesso de bagagem no momento da compra do bilhete. Além disso, a Anac determinou que todas as informações sobre restrições de bagagem e quaisquer outras que ajudem o passageiro a escolher o serviço que seja mais conveniente têm de ser passadas antes da compra da passagem.

 

 

Folha de São Paulo
28/03/2013
Mala extraviada vai render indenização a passageiros
Proposta da Anac prevê ajuda de custo de R$ 301 e deve entrar em vigor neste ano - Segundo a agência, prazo para empresa aérea achar a bagagem vai mudar dos atuais 30 dias para 7 dias
RICARDO GALLO

A empresa aérea que extraviar a mala de um passageiro que esteja fora do seu domicílio terá que pagar a ele, na hora, uma ajuda de custo de R$ 301, segundo uma nova regra proposta pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A medida, aprovada pela diretoria da Anac anteontem, deve começar a valer ainda neste ano. Antes, porém, há um rito a cumprir: a norma ficará aberta para sugestões até 26 de abril; depois, a agência analisa se haverá mudanças e então publicará o texto final, que dará prazo de três meses para as empresas aéreas se adaptarem.

O projeto de alteração foi antecipado pela Folha no ano passado. Ele também reduz de 30 para 7 dias o prazo para a empresa aérea achar a bagagem extraviada.

Caso a bagagem não seja encontrada, a empresa terá duas semanas para pagar a indenização ao passageiro. Hoje o período máximo é de 30 dias.

Outra mudança proposta mexe com a bagagem de mão dos passageiros. Atualmente o limite é de 5 kg; a Anac prevê que esse peso seja a franquia mínima.

Na prática, hoje, malas acima de 5 kg são toleradas. As empresas se fixam mais às dimensões da bagagem de mão.

PESO

O texto a que a Folha teve acesso no ano passado previa outra modificação: reduzir de 32 kg para 23 kg o peso máximo da mala dos passageiros que despacham as suas malas (bagagens que vão para o porão do avião) sem pagar taxa extra em voos internacionais. A agência recuou e decidiu não mexer nesse item: cada passageiro continuará a poder levar dois volumes de até 32 kg. Segundo a Anac, a versão de julho de 2012 era provisória e era suscetível a alterações.

Além disso, diz a agência, mantém o Brasil em conformidade com o que se pratica no exterior: mais de cem países adotam a mesma medida brasileira. Companhias europeias e americanas, porém, trabalham com o padrão de 23 kg para quase todos os destinos, exceto para o Brasil.

O que foi alterado nesse aspecto foi que as empresas ficam livres para oferecer tarifas menores aos passageiros que embarcarem com bagagens mais leves, de até 23 kg.

Nos voos para América do Sul e América Central a franquia de bagagem passou de 20 kg para 23 kg, segundo a proposta da agência.

O monitoramento das normas será trimestral. Descumpri-las sujeita as empresas a multas de R$ 20 mil a R$ 300 mil, segundo o texto.

As novas regras substituirão norma de 2000, considerada pela agência como defasada para a realidade atual da aviação no Brasil.

 

 

Folha de São Paulo
28/03/2013
Empresas vão sugerir alterações para a Anac
Devolução de mala em 7 dias pode ser inviável em voos internacionais - Indenização em caso de extravio de bagagem não é preocupante, diz diretor de associação das companhias aéreas

É possível devolver uma bagagem extraviada no prazo de uma semana para o passageiro, no caso de voos domésticos, disse Ronaldo Jenkins, diretor técnico da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Os problemas da proposta da Anac, aponta Jenkins, são com alguns destinos internacionais, com companhias que fazem voos para localidades distantes, como no caso das empresas que operam voos a países da Ásia.

Sobre a indenização que recairá sobre as aéreas no caso de extravio, ele diz que a medida não é "preocupante".

Segundo Jenkins, as empresas aéreas farão sugestões de alterações à medida no período que será aberto para consulta pública. Além dela, haverá também uma audiência presencial em 22 de abril, na sede da Anac, em Brasília.

As companhias eram favoráveis à redução de 32 kg para 23 kg do limite máximo de bagagem que cada passageiro podia, sem pagar taxa extra, despachar.

A agência, no entanto, decidiu não levar a sugestão da redução de peso da bagagem adiante. Jenkins discorda da medida e diz que melhor seria se houvesse a redução, pois o Brasil se ajustaria aos padrões internacionais.

De acordo com o diretor da Abear, a sugestão da agência reguladora de que as companhias aéreas ofereçam descontos aos passageiros que despacharem malas menores é "impraticável" e não deverá ser adotada por elas.

Na avaliação de Jenkins, a multa prevista, no valor de R$ 20 mil a R$ 300 mil, é uma maneira de a Anac pressionar as companhias aéreas a cumprir as regras.

A queixa das companhias contra a agência é comum; especialistas ligados às empresas dizem que a Anac cria normas "jabuticabas" -só existem no Brasil.

 

 

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