O Globo
11/01/2013
Falências: CNJ ouvirá envolvidos em denúncia
Corregedor convocou 5 administradores; faturamento de cartório onde trabalha mulher de juiz cresceu 381%
Chico Otavio - Daniel Brunet - Liane Thedim

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de reportagens do GLOBO sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital. Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial) e escrevente do 8º Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que corre na 1ª Vara.

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para investigar a denúncia, convocou também Jaime Nader Canha, ligado ao juiz Ayoub; Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19ª Vara Cível); Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (3ª Vara Empresarial); e o contador Gustavo Licks, sócio de Machado. Os depoimentos serão tomados nas próximas segunda, terça e quarta-feira, na própria sede do TJ.

Ilka assumiu a função de escrevente em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. A chegada de Bandeira e de Ilka coincide com o período de aumento da receita do cartório. Em 2008, o 8º Ofício faturou R$ 1.536.516,90 com seus serviços e, no ano seguinte, R$ 3.852.067,75. Um aumento de 150%. De 2006 a 2011, o 8º Ofício de Notas do Rio teve aumento de 965% em seu faturamento. Os dados são do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que recebe anualmente 20% do que cada cartório fatura.

Em 2011, o cartório recebeu R$ 7,394 milhões, que representa crescimento de 381% em relação à arrecadação de 2008, quando não contava com o ex-juiz e Ilka. Entre 2006 e 2007, o faturamento do cartório aumentou 11%, passando de R$ 693.900 para R$ 771.072. Em 2008, quando a Varig passa a utilizar os serviços do 8º Ofício de Notas, o cartório praticamente dobra sua receita: R$ 1.536.516, um aumento de 99%.

Cartório mudou de endereço

Procurado pelo GLOBO, o cartório afirmou, por meio de sua assessoria, que a VRG utiliza os serviços do 8º Ofício de Notas “de forma esporádica e sem exclusividade, assim como os serviços cartoriais de outros ofícios de notas”. E informa que os serviços à empresa correspondem a 4% do faturamento. O cartório atribui a alta no faturamento à mudança de endereço do cartório, que funcionava na Ilha do Governador e se mudou para o Centro, em 2009, ao aumento de 16 para 80 funcionários e ao crescimento na carteira de clientes. Segundo o 8º Ofício, são hoje cerca de 600 clientes de todos os portes, entre pessoas físicas e jurídicas.

Como O GLOBO mostrou em sua edição de 28 de novembro de 2012, a escrevente Ilka, em 7 de novembro de 2011, lavrou em nome do 8º Ofício de Notas uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. Além disso, no site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Deloitte, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo.

 

 

O Globo
11/01/2013
Dívida da Varig cresceu 157% durante a recuperação judicial
Administrador recebeu, nos primeiros 13 meses, R$ 2,7 milhões
Chico Otavio - Liane Thedim

Uma empresa tem uma dívida em torno de R$ 7 bilhões e pede recuperação judicial. Cinco anos depois, não só não se recupera com a administração judicial como fica ainda pior: acumula dívida 157% maior, de R$ 18 bilhões, e tem a falência decretada, sem que a maioria dos credores seja paga. Nesse meio tempo, o administrador judicial, nomeado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, chega a receber da empresa, só pelos primeiros 13 meses de trabalho, R$ 2,725 milhões. A empresa em questão é a Varig, cujos cerca de 15 mil ex-funcionários até hoje estão à espera de seus salários e direitos atrasados, enquanto aposentados e pensionistas do fundo de pensão da companhia, o Aerus, estão prestes a ter seus benefícios cortados por falta de recursos.

A empresa, que foi a maior de aviação civil do Brasil, foi uma das primeiras a se beneficiar da Lei de Recuperação Judicial, criada em fevereiro de 2005. Acossada por uma sucessão de problemas — tanto em sua administração quanto na conjuntura econômica do país —, a Viação Aérea Riograndense, a Varig, entrou com pedido de recuperação à Justiça em 17 de junho do mesmo ano. O processo ficou a cargo do juiz Luiz Roberto Ayoub, que, em novembro de 2005, nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., empresa global de consultoria, como administradora judicial. Em dezembro do mesmo ano, afastou da gestão a Fundação Ruben Berta, proprietária da Varig.

Pela decisão do juiz, a Deloitte ganhou direito a uma remuneração de 0,2% do valor devido aos credores, o que corresponderia a cerca de R$ 8,4 milhões, considerando uma base de cálculo de R$ 4,2 bilhões (excluindo débitos fiscais). Em ofício à 4ª Câmara Cível em fevereiro de 2007, a consultoria informa que, em 13 meses como administradora da Varig, já havia retirado R$ 2,725 milhões, dos R$ 8,4 milhões a que tinha direito. Ficou determinado que 50% desse total seriam pagos ao fim do processo. Como essa parte final não foi paga, a Deloitte habilitou na massa falida o crédito do valor que não recebeu.

Balanços tinham problemas

Mas, segundo relatório de 2010 da Licks Contadores Associados (escritório de contabilidade que assumiu a administração judicial depois da renúncia da Deloitte), ao qual O GLOBO teve acesso, a consultoria não apresentou as documentações devidas.

“Os balanços patrimoniais dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 da empresa S.A. Viação Aérea Riograndense não podem ser encerrados porque ainda faltam documentos relacionados às contas de ativo para serem escrituradas”, diz o texto do relatório, que afirma também que “os contadores e auditores internos identificaram possíveis erros no Quadro Geral de Credores”.

Valor da empresa sobe 1.000% em menos de um ano após decisão de juiz

A Varig foi um ativo bastante lucrativo: rendeu mais de 1.000% em menos de um ano. A empresa foi vendida em leilão em 20 de julho de 2006 à VarigLog, subsidiária de transporte de cargas que havia sido vendida à Volo do Brasil, do fundo Matlin Patterson, cujo sócio é o chinês Lap Wai Chan. Foi o único investidor a apresentar propostas, levando a Varig por apenas US$ 24 milhões. Em apresentação pública logo após o leilão, Lap Wai Chan afirma que o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, convidou-o a participar do leilão, segundo gravação apresentada durante a CPI da Varig, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cuja documentação já foi entregue ao CNJ pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a comissão:

“(...) Só foi oferecido à VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu pra mim, se eu tivesse interesse de voltar e querer dar uma proposta para criar uma nova Varig (sic)”, disse na ocasião Lap Chan, que mais tarde, em depoimento à CPI, reconheceu a própria voz na gravação, mas negou o convite do juiz.

A decisão mais polêmica de todo o processo, porém, acontece em novembro de 2006: Ayoub declara que não há sucessão trabalhista, ou seja, desobriga os compradores da Varig a pagar as dívidas trabalhistas da Varig, que correspondiam à maior parte dos débitos. Dessa forma, a velha Varig fica com as dívidas e poucos ativos, entre eles um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, e uma ação tarifária contra o governo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) estimada em R$ 3 bilhões.

A nova Varig fica com os ativos mais valiosos, caso dos slots, que são os horários para pousos e decolagens em diversos aeroportos (a companhia voava para 18 destinos domésticos e internacionais), muito cobiçados no setor, e o Smiles, o programa de milhagem. O resultado da decisão é uma explosão no valor de mercado da Varig, que cresce nada menos do que 1.045%. Em março de 2007, menos de um ano depois de comprar a empresa, Lap Chan a revende por US$ 275 milhões à Gol, que fica com as marcas Varig e Rio Sul, além das operações das empresas.

Em 2010, Ayoub nomeia a Licks Associados, de Gustavo Licks, com honorários antecipados de R$ 3 mil, como novo administrador judicial. Após o relatório de Licks dando conta da grave situação financeira da empresa, é decretada a falência da Varig em 20 de agosto de 2010. Em 10 de novembro do mesmo ano, Jaime Nader Canha é nomeado como gestor judicial, com remuneração mensal de R$ 4 mil. Em maio de 2011, Jaime Canha requer o aumento de seus honorários para R$ 7.950, o que é autorizado por Ayoub. Procurados pelo GLOBO, Jaime Nader Canha, o juiz Ayoub, a Deloitte e o contador Gustavo Licks não quiseram comentar o assunto.

O processo ainda está em andamento e, hoje, as dívidas são estimadas em R$ 20 bilhões.

 

 

EM.com.br
11/01/2013
Cobra de três metros é filmada em asa de avião durante voo

Passageiros do voo da empresa australiana Qantas registraram uma cobra píton com cerca de três metros, que estava atrelada em uma das asas da aeronave que fazia o trajeto Cairns (Austrália) e Port Moresby (Papua Nova Guiné) nesta quinta-feira.

Apesar da cena incomum, os passageiros não entraram em pânico. O animal seguiu preso no avião, que voava a cerca de 400 km/h. O réptil sobreviveu à viagem e foi entregue para autoridades de Port Moresby, de acordo com The Australian.

 

 

Valor Econômico
11/01/2013
Sindicatos e Gol divergem sobre recontratação
Gol diz que reintegrou os 850 demitidos da Webjet, conforme determinou a Justiça
Alberto Komatsu

Enquanto ainda não há uma decisão final da Justiça sobre a recontratação de 850 funcionários da Webjet, que haviam sido demitidos no fim de novembro, após a extinção da companhia pela Gol Linhas Aéreas, sindicatos e a Gol travam um duelo que coloca mais dúvidas sobre esse processo.

De um lado, sindicatos de trabalhadores do setor aéreo afirmam que a reintegração não ocorreu, pois os funcionários da Webjet não estão trabalhando e não recebem salários. A Gol, por sua vez, informa que reintegrou os profissionais da Webjet e que está realizando os pagamentos normalmente. Na próxima segunda-feira as duas partes encontram-se para uma nova rodada de negociações, no Rio.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e o Sindicato Nacional dos Aeroviários vão protocolar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), do Rio de Janeiro. Querem um aumento da multa diária, que agora é de R$ 1 mil por empregado, porque defendem que está havendo descumprimento de decisão judicial.

"Não houve a efetiva reintegração. Eles [funcionários da Webjet] não estão trabalhando. Foi uma simulação de reintegração", disse o advogado dos dois sindicatos, Álvaro Quintão, que planejava protocolar a denúncia no MPT ontem.

No dia 6 de dezembro, a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro publicou decisão liminar determinando a reintegração. A Gol entrou com um mandado de segurança seis dias depois, mas a Justiça manteve a liminar.

No dia 18 de dezembro, houve uma audiência de conciliação, que fixou a atual multa. Naquele dia determinou-se prazo de oito dias, a partir da notificação, para o cumprimento da liminar. A juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, fixou prazo de 10 dias corridos, a partir do dia 14 de janeiro, para as partes se manifestarem. Ela vai proferir sua decisão após essa etapa.

Quintão afirmou que a Gol também não está pagando salários. Segundo ele, no quinto dia útil de janeiro a Gol não depositou os rendimentos de dezembro.

"Quando eles [funcionários da Webjet] foram demitidos, a empresa depositou os salários daquele mês e teria feito algum outro depósito, ninguém sabe exatamente do que se trata porque não houve homologação de rescisão. E a empresa está dizendo que esse valor seria todo descontado. Consequentemente, não teve salário", disse o advogado.

"Como houve um processo de desligamento, todos receberam as indenizações de rescisão. Com o cancelamento das demissões e a reintegração, débitos e créditos foram compensados na folha de janeiro. As informações para os profissionais estão absolutamente claras nos respectivos holerites, disponíveis no canal padrão da companhia", respondeu a Gol.

A Webjet foi comprada pela Gol em julho de 2011 por R$ 43 milhões, mais a assunção de dívidas de R$ 200 milhões. Quando a negociação foi anunciada, a Gol chegou a informar publicamente que a marca Webjet seria extinta, mas a companhia reviu essa decisão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, então, a compra da Webjet pela Gol.

No fim de novembro, a Gol justificou a extinção da Webjet por motivos econômicos. A frota da Webjet era composta por 20 aviões antigos (737-300, da Boeing), que serão devolvidos. São aviões que consomem mais combustível e cuja manutenção é mais cara.

 

 

Folha de São Paulo
11/01/2013
Congonhas deve ter regra que exige maior pontualidade das empresas
Para manter vaga, companhias deverão ainda cancelar menos voos, segundo proposta da Anac
MARIANA BARBOSA

Para aumentar a competição no aeroporto de Congonhas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publica no fim deste mês uma minuta com novas regras de distribuição de horários de partida e chegada de voos (slot). O governo deverá exigir das empresas o cumprimento de índices de 80% de pontualidade para cada par de slot, além de 90% de regularidade, por um período de seis meses.

Atualmente, as empresas precisam cumprir 80% de regularidade durante 90 dias consecutivos. O critério de pontualidade não é levado em consideração.

A regularidade leva em conta o índice de cancelamentos de um mesmo vôo.

Quem não cumprir as regras perderá o slot, que será distribuído para outras empresas. O governo também deve introduzir critérios para que os slots sejam alocados para voos regionais.

O novo texto -que está sendo finalizado pela Anac, com colaboração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)- terá ainda de ser submetido a uma consulta pública.

Regras de distribuição de slot são usadas apenas em aeroportos que operam no limite da capacidade. Mas o Cade já demonstrou que também podem ser usadas para regular a competição.

Quando autorizou a compra da Webjet pela Gol, no ano passado, o órgão condicionou a operação à manutenção, por parte da Gol, de um índice de regularidade de 85% dos slots no Santos Dumont. A regra não afeta as demais empresas que operam no aeroporto carioca.

NO LIMITE

Atualmente, Congonhas, com 34 pousos e decolagens por hora, é o único aeroporto do país que opera no limite da capacidade.

Hoje o aeroporto é dominado pela TAM, com 48% dos slots, e pela Gol, com 46%. A Avianca tem 5%.

Em setembro de 2000, meses antes da criação da Gol, o governo baixou uma portaria limitando em 37% o volume de slots que cada companhia poderia ter. Com isso, a Varig foi obrigada a abrir mão de parte de seus horários. Mas o limite de 37% não vale mais. Foi revogado em 2003.

Pela falta de competição, o aeroporto é tido com um dos mais rentáveis, com passagens mais caras que para outros destinos. A abertura de Congonhas é demanda constante de Azul e Avianca.

As regras atuais de distribuição de slots são facilmente dribladas pelas companhias, que não raro mantêm mais slots do que precisam. A manobra, que já foi alvo de críticas do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, consiste em alternar os cancelamentos. A cada dia a empresa cancela um voo de baixa demanda distinto, alocando os passageiros para o horário mais próximo.

 

 

Folha de São Paulo
11/01/2013
Congonhas deve ter regra que exige maior pontualidade das empresas
Para manter vaga, companhias deverão ainda cancelar menos voos, segundo proposta da Anac
MARIANA BARBOSA

Para aumentar a competição no aeroporto de Congonhas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publica no fim deste mês uma minuta com novas regras de distribuição de horários de partida e chegada de voos (slot). O governo deverá exigir das empresas o cumprimento de índices de 80% de pontualidade para cada par de slot, além de 90% de regularidade, por um período de seis meses.

Atualmente, as empresas precisam cumprir 80% de regularidade durante 90 dias consecutivos. O critério de pontualidade não é levado em consideração.

A regularidade leva em conta o índice de cancelamentos de um mesmo vôo.

Quem não cumprir as regras perderá o slot, que será distribuído para outras empresas. O governo também deve introduzir critérios para que os slots sejam alocados para voos regionais.

O novo texto -que está sendo finalizado pela Anac, com colaboração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)- terá ainda de ser submetido a uma consulta pública.

Regras de distribuição de slot são usadas apenas em aeroportos que operam no limite da capacidade. Mas o Cade já demonstrou que também podem ser usadas para regular a competição.

Quando autorizou a compra da Webjet pela Gol, no ano passado, o órgão condicionou a operação à manutenção, por parte da Gol, de um índice de regularidade de 85% dos slots no Santos Dumont. A regra não afeta as demais empresas que operam no aeroporto carioca.

NO LIMITE

Atualmente, Congonhas, com 34 pousos e decolagens por hora, é o único aeroporto do país que opera no limite da capacidade.

Hoje o aeroporto é dominado pela TAM, com 48% dos slots, e pela Gol, com 46%. A Avianca tem 5%.

Em setembro de 2000, meses antes da criação da Gol, o governo baixou uma portaria limitando em 37% o volume de slots que cada companhia poderia ter. Com isso, a Varig foi obrigada a abrir mão de parte de seus horários. Mas o limite de 37% não vale mais. Foi revogado em 2003.

Pela falta de competição, o aeroporto é tido com um dos mais rentáveis, com passagens mais caras que para outros destinos. A abertura de Congonhas é demanda constante de Azul e Avianca.

As regras atuais de distribuição de slots são facilmente dribladas pelas companhias, que não raro mantêm mais slots do que precisam. A manobra, que já foi alvo de críticas do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, consiste em alternar os cancelamentos. A cada dia a empresa cancela um voo de baixa demanda distinto, alocando os passageiros para o horário mais próximo.

 

 

<< Início   < Voltar  | |  Avançar >   Última >>