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O Globo On Line
28/11/2012
Varig: mulher de juiz da falência faz certidões
MP investigará suposto conflito de interesses na escolha de cartório
Chico Otavio - Daniel Brunet - Liane ThedimRIO - A VRG Linhas Aéreas, empresa desmembrada da massa falida da Varig, é cliente do cartório onde trabalha a escrevente Ilka Regina Miranda, mulher do juiz responsável pela falência, Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da capital. A própria Ilka, em 7 de novembro do ano passado, lavrou em nome do cartório, o 8º Ofício de Notas, uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. No site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Delloite, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo. Após saber da ligação, a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva da capital decidiu instaurar inquérito civil ontem para investigar o suposto conflito de interesses envolvendo o juiz e sua mulher.
Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar a existência de uma ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), destinada a favorecer parentes e protegidos de magistrados com a administração judicial das massas falidas mais lucrativas. Jaime Nader Canha, amigo do juiz Ayoub e gestor judicial da Varig, foi um dos três advogados citados em série de reportagens sobre o assunto, publicada desde domingo pelo GLOBO. Os outros dois são Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível.
O Tribunal de Justiça também vai investigar a existência do esquema, a pedido de Ayoub. Por envolver um desembargador, o relator do processo administrativo será o próprio presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.
— A apuração será a mais transparente possível — afirmou o desembargador Luiz Fernando Carvalho, da comissão mista de Comunicação do TJ.
Ilka, ex-dona de loja na Tijuca, assumiu a função de escrevente do 8º Ofício, no Centro do Rio, em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. Num processo como o da falência da Varig, que já foi uma das maiores empresas do país, a burocracia movimenta milhões de reais.
Gestor diz desconhecer relação
A diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziela Baggio, que acompanha de perto a luta dos ex-funcionários da companhia por seus direitos, pediu que o caso seja apurado.
— Os cerca de 150 trabalhadores que continuam na Varig estão bastante envolvidos em buscar uma economia dos custos gerados durante a massa falida. Não sei se esse cartório é mais barato, mais caro. Mas tem cartório que, de acordo com o movimento de autenticação e etc, dá até um preço mais acessível. Isso tudo tem que ser apurado.
Jaime Nader Canha, que assumiu a função de gestor judicial da Varig em outubro de 2010, disse não saber que Ilka Regina Miranda atua como escrevente das procurações da Varig.
— Não tenho ciência desse assunto — limitou-se a dizer.
Por duas vezes, O GLOBO entrou em contato com a substituta de tabelião do 8º Ofício de Notas do Rio, Andréa Rozendo. Ela prometeu falar com o tabelião e retornar as ligações, mas não cumpriu.
— Eu não posso me pronunciar. Não conheço ela, não conheço o juiz. Chequei aqui (ao cartório) há pouco tempo.
O grupo Varig foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a promulgação da Lei de Falências. A empresa foi dividida em duas: a nova Varig, que ficou com a marca e sem dívidas, e a velha Varig, que assumiu um passivo estimado em R$ 7 bilhões. A nova Varig foi vendida, em 20 de julho de 2006, para sua ex-subsidiária VarigLog, que a revendeu à Gol em março de 2007. Com isso, a Gol passou a ter direito aos slots, que são as permissões para pousos e decolagens nos aeroportos brasileiros. Diante da saturação dos terminais do país, esses slots são cobiçados no setor. A antiga Varig, por sua vez, passou a se chamar Flex em 2008 e seguiu em recuperação judicial. Sem gerar receita suficiente, a aérea teve a sua falência decretada em agosto de 2010.
Estações de rádio serão leiloadas nesta quarta-feira
Os ativos estão sendo leiloados para pagar aos credores. Um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, referência mundial, e estações de rádio operadas pela antiga Varig para orientação de pousos e decolagens de várias empresas estão entre eles. Hoje, haverá o leilão da dessas estações, no qual Jaime Nader Canha espera arrecadar R$ 1,8 milhão. Em agosto do ano passado aconteceu a primeira tentativa de vender o Flex Communication Center, mas o leilão terminou sem interessados. A avaliação de R$ 1,8 milhão foi feita pela perícia da 1ª Vara Empresarial do TJ. No total, a expectativa é arrecadar R$ 300 milhões com os leilões dos bens da massa falida, sendo que a dívida da empresa giraria em torno de R$ 18 bilhões.
Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. Quando a falência possui bens, mas não tem dinheiro, os administradores trabalham inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberão remuneração, que pode chegar a 5% do total dos ativos. Segundo fontes do Judiciário, uma das estratégias usadas por administradores do esquema revelado pelo GLOBO para aumentar os ganhos seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida.
Jornal Dia a Dia.com.br
28/11/2012
Governo vai interceder em demissões da Webjet
Empresa comprada pela Gol tinha planos de dispensar 850 funcionários; ministro deve ‘lembrar’ companhia dos benefícios da desoneração da folha a partir de 2013
O governo vai tentar interceder na decisão da Webjet da última sexta-feira de demitir 850 empregados da companhia aérea comprada pela Gol. Em reunião que pretende ter com a empresa, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, "lembrará" à companhia aérea Gol, que adquiriu a Webjet, que o setor será um dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos a partir do próximo ano.
Uma comitiva formada por oito ex-funcionários da Webjet foi ao Ministério do Trabalho na tarde de hoje pedir a intermediação do governo na tentativa de reverter as demissões dos funcionários. A visita não constava da agenda do ministro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Pasta, Brizola Neto mostrou preocupação com os desligamentos e se comprometeu em promover a mediação com a empresa com o objetivo de que as demissões sejam revistas. A assessoria informou também que o ministro já entrou em contato com a Gol e que "irá conversar dentro do governo para buscar soluções para o problema".
Amanhã, o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Constantino Júnior, estarão em Brasília, onde terão reunião com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Participam ainda do encontro o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o secretário executivo da SAC, Guilherme Ramalho. O tema do encontro é o encerramento das operações da Webjet.
Jornal do Comercio
28/11/2012
A interrupção da Webjet
Não deu para entender como o Cade, sempre tão cioso na avaliação das compras e vendas de empresas que possam gerar excessiva concentração de setores, não tenha tido maior cuidado na aprovação da compra da Webjet pela Gol. Tanto que um ano após o negócio, a Gol decretou o fim da Webjet e a demissão de todo o seu pessoal.
Claro, ninguém desconhece os problemas enfrentados pelo setor, que fez com que a Gol e a TAM tenham amargado prejuízos líquidos em torno de R$ 1 bilhão em nove meses deste ano: aumento do preço do querosene e do dólar em relação ao real. Neste contexto, vale destacar a expansão da Azul Trip e Avianca, que conseguiram elevar a oferta de assentos e sua ocupação, atraindo viajantes através do aumento do conforto em suas aeronaves.
Valor Econômico
28/11/2012
Governo e Gol vão discutir Webjet
Bruno PeresO ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, vai se reunir hoje, às 9h, com representantes da Gol para tratar do encerramento das operações da Webjet, anunciado na sexta-feira. A decisão da Gol resultou na demissão de 850 funcionários.
Também participarão da reunião o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o secretário-executivo da secretaria, Guilherme Ramalho. Pela Gol, estarão presentes seu presidente, Paulo Kakinoff, e Constantino de Oliveira Júnior, presidente do conselho de administração e controlador da companhia.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ontem que pretende intermediar um acordo entre a aérea e os funcionários demitidos da Webjet.
Valor Econômico
28/11/2012
Rural pode ter de pagar dívidas trabalhistas da Vasp
Maíra MagroDepois de ter sua controladora e seus principais ex-dirigentes condenados no mensalão, o Banco Rural sofreu mais uma derrota no Judiciário, que pode levá-lo a transferir mais de R$ 100 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas da falida Vasp. No dia 22 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Rural Agroinvest, pertencente ao Grupo Rural, que tentava impedir o bloqueio e a transferência dos valores. A decisão foi tomada pela ministra do STJ Nancy Andrighi.
Segundo o advogado Carlos Eduardo Duque Estrada, que defende o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão possibilita a execução dos valores contra o Rural, para pagamento das dívidas trabalhistas. De acordo com ele, já foram bloqueadas contas e propriedades do grupo e de seus acionistas. O banco informou que vai recorrer.
O bloqueio e a execução dos recursos do Rural foram autorizados em junho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso teve início em 2002, com uma ação civil pública movida contra a Vasp pelo Ministério Público do Trabalho e três sindicatos, na 14ª Vara da Justiça do Trabalho em São Paulo, para cobrança de dívidas trabalhistas.
Mas a Justiça entendeu que o empresário Wagner Canhedo, então presidente e controlador da Vasp, praticou uma fraude para tentar impedir o bloqueio de seus bens e deixar de pagar os débitos. A fraude consistiria na alienação de cabeças de gado, por meio da Rural Agroinvest, no valor de R$ 38 milhões à época, cujo objetivo seria ocultar os bens de Canhedo. O advogado Duque Estrada diz que "nenhuma cabeça de gado foi transferida", e que o valor atualizado chega a R$ 120 milhões.
O Rural apresentou recursos judiciais para tentar reverter a decisão do TST, que determinava a execução dos valores. Em um desses recursos, direcionado ao STJ, o banco alegou que haveria um "conflito de competência": o caso não poderia correr na Justiça Trabalhista, mas deveria ser transferido para o juízo que trata da falência da Vasp.
Ao analisar o caso na semana passada, a ministra Nancy Andrighi negou o pedido do Rural, entendendo que o caso deve continuar na Justiça Trabalhista. "Os processos trabalhistas são anteriores à recuperação judicial e à falência da Vasp", justifica Duque Estrada.
O Grupo Rural informou em nota que entrará "com os recursos cabíveis, bem como estudará outras medidas judiciais buscando a suspensão da indevida constrição de seus bens". O grupo diz também que "está preparado para honrar compromissos que decorram de eventual decisão judicial definitiva". Segundo o Rural, a questão "não está decidida definitivamente na Justiça do Trabalho, existindo recursos pendentes de apreciação". A nota conclui que o grupo "tem a convicção de que realizou todos os procedimentos estritamente nos limites legais".
Folha de São Paulo
28/11/2012
Com fim da Webjet, passagens subiram até 311%, diz sindicato
Trabalhadores demitidos da Webjet tentam sensibilizar o Executivo e o Legislativo de que, além de resultar na perda de 850 empregos, o fim da companhia acabou com as opções de voo barato. Graziella Baggio, diretora do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), participou ontem, com um grupo de trabalhadores, de audiência no Senado e de reunião com o ministro Brizola Neto (Trabalho).
O SNA apresentou estudo que mostra aumento de tarifa de até 311% nos voos que eram da Webjet e que agora integram a malha da Gol.
Segundo um exemplo, voo de Guarulhos (SP) ao Santos Dumont (RJ), em 18 de outubro, era vendido pela Webjet por R$ 183,99 no dia 16 do mesmo mês. No dia seguinte (17), quando o site da Webjet saiu do ar, o mesmo voo custava R$ 571,90 no site da Gol.
A Webjet tinha uma política de preços constantes por trecho. A Gol estabelece preços conforme a demanda e a antecedência da compra.
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