O Estado de São Paulo
31/07/2011
Concessões travam 3º aeroporto em S.Paulo
Glauber Gonçalves

Depois de quase quatro anos na gaveta, o projeto de construção de um terceiro aeroporto na Grande São Paulo pela Andrade Gutierrez e a Camargo Correa está prestes a ter avaliada sua viabilidade operacional pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Detentoras do direito de compra de uma área de 9 milhões de metros quadrados em Caieiras, na região metropolitana, as empresas querem autorização para tocar o projeto em regime privado.

Em uma reunião realizada em julho na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Decea solicitou mais informações às empresas para estudar a viabilidade técnica do aeroporto, afirmou o chefe do setor que cuida do planejamento estratégico operacional no órgão, Julio Cesar de Sousa Pereira. Segundo ele, de posse desses dados, o Decea levaria um mês para concluir a análise.

De acordo com fontes, porém, o órgão já teria informado internamente ao governo que o projeto não é viável. O resultado reforça a pouca empolgação que o Planalto vem demonstrando em relação ao projeto. A Anac, agência reguladora do setor aéreo, nunca chegou a estudar a viabilidade de outorgar à iniciativa privada a construção e operação do novo aeroporto, revelou uma fonte.

Entre diretores da agência, as desculpas para a falta de ação mostram o caráter polêmico do projeto: o suposto rechaço da presidente Dilma Rousseff, a inviabilidade operacional alegada pelo Decea e até a contrariedade da Odebrecht, construtora rival da Andrade e da Camargo.

O novo diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys, porém, não seria contra a autorização, dizem fontes. Ele assumiu a Anac este mês. O governo de São Paulo é outro aliado à construção do terceiro aeroporto, embora não se posicione especificamente sobre o projeto de Caieiras. A visão é de que um investimento desse tipo seria uma solução para destravar os gargalos de infraestrutura, cujas pontas mais visíveis são as longas filas em Congonhas e Guarulhos.

Uma reunião entre a Secretaria Estadual de Logística e Transportes e a Anac para tratar do assunto, programada para junho, foi cancelada. A agência teria alegado problema de agenda, informou a assessoria de imprensa da pasta. O secretário Saulo de Castro tem uma reunião prevista com o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, "para breve", mas ainda sem data marcada. Pela assessoria, ele disse que prefere não dar entrevista antes do encontro.

Um dos motivos de o governo não incentivar um terceiro aeroporto em São Paulo é a convicção de que conseguirá tirar do papel o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio, São Paulo e Campinas.

Para técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que trabalharam nos estudos para o edital do frustrado leilão do trem-bala, a ligação entre São Paulo e Campinas viabilizaria o Aeroporto de Viracopos como terceira opção para a Grande São Paulo. Os estudos do TAV foram conduzidos no BNDES sob a liderança do atual ministro Wagner Bittencourt, que foi diretor de infraestrutura do banco.

No caminho do aeroporto de Caieiras, a 35 quilômetros de São Paulo, está ainda a Infraero. O governo vê que a construção de um novo aeroporto na região pode atrapalhar uma futura abertura de capital da estatal. Mais um aeroporto na Grande São Paulo também poderia reduzir o valor ofertado pelos consórcios interessados nas concessões de Guarulhos e Viracopos.

Segundo um consultor, o governo também teme que a autorização do projeto seja vista como um favorecimento às empresas. No entanto, mesmo que o governo chamasse outros possíveis interessados, as duas construtoras seriam as vencedoras, pois outros grupos teriam dificuldades de encontrar um terreno.

Procurada, a Camargo Corrêa não quis comentar o assunto. A Andrade Gutierrez confirmou, em nota, que "continua interessada e trabalhando para o sucesso do terceiro aeroporto de São Paulo". A SAC não respondeu às perguntas da reportagem. / COLABOROU ALEXANDRE RODRIGUES

 

 

O Estado de São Paulo
31/07/2011
Para especialistas e empresas, obra é viável
Glauber Gonçalves

A construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo é apontada como necessária por especialistas e companhias aéreas. Para atender à demanda por voos, que deve aumentar quatro vezes em 15 anos, a capacidade dos aeroportos deve crescer no mesmo ritmo. Mas, enquanto Guarulhos e Congonhas praticamente não têm espaço para ampliações, usar o distante aeroporto de Campinas para atender a Grande São Paulo não é viável, dizem especialistas.

"É fundamental um terceiro aeroporto. Campinas não é uma alternativa viável, devido à distância, mesmo considerando-se o trem-bala", diz o consultor André Castellini, da Bain & Company, referindo-se ao trem de alta velocidade (TAV) que o governo federal quer implantar ligando São Paulo, Campinas e Rio.

Um levantamento feito pela consultoria mostra que, entre as 25 maiores cidades do mundo, nenhuma outra está tão distante do centro da região metropolitana quanto o de Viracopos (105 km). O mais distante é o de Tóquio, a cerca de 60 quilômetros.

Na semana passada, o presidente da holding TAM, Marco Antônio Bologna, disse que eventualmente será necessário avaliar a possibilidade de construção de um novo aeroporto. Ele não quis opinar, porém, sobre o projeto de Caieiras.

 

 

Bonde.com.br
31/07/2011
MP quer obrigar aéreas a pagarem multa por overbooking
InfoMoney

O MPF (Ministério Público Federal) em Guarulhos, São Paulo, anunciou que acaba de mover uma ação civil pública para que 38 empresas aéreas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica paguem multa aos passageiros em caso de overbooking não esclarecido.

A intenção é que as empresas aéreas sejam obrigadas a emitir, em prol do passageiro que for impedido de embarcar em razão de overbooking, um documento que ateste que a impossibilidade de embarcar derivou de tal prática. Se a companhia aérea não o fizer, o MPF pede que seja dada uma multa no valor R$ 10 mil, que deverá ser revertida aos passageiros lesados. "A ideia de reverter a multa para o consumidor que teve o direito desrespeitado, é dar eficácia maior à eventual medida judicial concedida, pois o consumidor terá todo o interesse que a sentença seja aplicada e, consequentemente, as empresas terão de melhorar a prestação do serviço", explica o procurador da República e autor da ação, Matheus Baraldi Magnani.

De acordo com o procurador, as companhias aéreas planejam muito mal a venda de passagens e a prática do overbooking, causando prejuízo ao consumidor. "O MPF não considera ilegal o overbooking, mas sim a conduta das companhias aéreas na forma de implementá-lo e, principalmente, no atendimento dado ao consumidor, afligido pela sua ocorrência. A ação pretende disciplinar as consequências da prática que vem sendo constantemente mal executada pelas empresas, que erram em seus cálculos e previsões", completa.

Direitos do viajante

Na ação, o MPF também pede que, caso o passageiro seja impedido de embarcar em razão da prática de overbooking, que as companhias aéreas adotem medidas previstas nos artigos 12 e 14 da Regulamentação 141/2010 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os artigos obrigam que as empresas aéreas garantam a reacomodação em voo próprio ou de terceiros, reembolsem o dinheiro gasto ou realizem o serviço por outra modalidade de transporte. Do mesmo modo, as empresas também são obrigadas, independentemente da culpa, a prestar auxílio material aos passageiros, como acesso à internet, alimentação, acomodação adequada ou hospedagem, de acordo com o tempo estimado de espera. Caso isso não seja cumprido, deve ser estabelecida uma multa no valor de R$ 10 mil em benefício do consumidor lesado. (As informações são do InfoMoney)

 

 

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