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10/09/2024
Relatório preliminar sobre queda de avião da Voepass aponta que não houve registro de pedido de ajuda
Ainda não foi possível precisar se houve falha no sistema de degelo do avião que caiu em agosto na rota entre Cascavel (PR) e São Paulo
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relatório preliminar sobre a queda do avião da VoePass em 9 de agosto, divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), mostra que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda. Divulgado na última sexta-feira (6), o relatório revela as transcrições dos áudios de comunicação entre os pilotos da aeronave e a torre de comando extraídas da caixa-preta. 

O avião saiu de Cascavel (PR) com destino a São Paulo, caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, matando todas as 62 pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros. 

A investigação do Cenipa sobre o caso prosseguirá e abordará, por exemplo, a situação de manutenção da aeronave, mas a investigação sobre responsabilidade civil e criminal será feita pela Polícia Federal.

Busca por segurança

Chefe do Cenipa, o brigadeiro do ar Marcelo Moreno esclareceu que, diferentemente da investigação judicial, que busca culpados, a investigação feita pelo órgão busca a segurança no transporte aéreo – ou seja, evitar que acidentes como esse se repitam. 

Segundo Marcelo Moreno, a aeronave era própria para voar em formação de gelo, e a tripulação também era treinada para voar nessas condições.  “Aeronave certificada, tripulação treinada, as informações meteorológicas estavam claras, de que a aeronave poderia encontrar gelo severo em sua rota, e em momento algum houve declaração de emergência”, detalhou. 

O brigadeiro informou ainda que, pelo relatório preliminar, é possível precisar que o sistema de degelo da aeronave foi acionado três vezes durante o voo após a indicação de que existia formação de gelo na aeronave, pelo sistema chamado de Eletronic ice detector.

Questionamentos

As declarações foram dadas nesta terça-feira (10) em audiência pública da comissão externa que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass. O debate foi sugerido pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). 

O parlamentar e outros integrantes da comissão questionaram se o sistema de degelo poderia ter sido desligado sozinho sem que o piloto quisesse. Marcelo Moreno afirmou que, neste momento, não é possível precisar se houve falha no sistema de degelo.

“O que nós temos hoje no back up protegido, que é o gravador caixa-preta de voz, é somente a informação de quando aquele botão de liga ou desliga foi ligado como on e off. Hoje não conseguimos dizer se foi o próprio piloto que ligou ou desligou ou se foi um problema mecânico”, explicou. 

O brigadeiro afirmou que essa informação ainda vai ser buscada nos chips dos computadores do avião e junto aos fabricantes. “Neste momento, ainda muito preliminar, não podemos afirmar se houve falha do sistema", afirmou, acrescentando que não há certeza de que esses dados estarão disponíveis nos computadores. 

Questionado por Ganem, coronel Marcelo informou que existem aeronaves mais modernas em que o sistema de degelo é acionado automaticamente.

Síntese do relatório

O coronel aviador Carlos Henrique Baldin, também do Cenipa, destacou que o órgão está apenas no início das investigações e apresentou a síntese dos trabalhos até o momento à comissão.

Ele explicou que o piloto da Voepass solicitou permissão para se preparar para aterrissagem pela 1ª vez às 13h18, mas um voo em rota convergente, em uma altitude menor, impediu a autorização.

Às 13h20, o piloto recebeu a informação de que a aproximação seria autorizada em 2 minutos, novamente por causa de uma aeronave em rota convergente. Entretanto, 1 minuto depois da comunicação, às 13h21, o avião começou a cair, sem que a tripulação tivesse declarado emergência. 

Sistema de degelo

Relator da comissão externa, o deputado Padovani (União-PR) também quis saber sobre a manutenção da aeronave e por que o sistema de degelo foi acionado e desligado várias vezes. “Se inteirado das condições meteorológicas adversas e tendo percebido que o sistema anti-gelo não funcionava a contento, e ele ligou quatro vezes, a melhor alternativa não seria ter declarado emergência e buscar melhor alternativa?”, perguntou Padovani. 

O coronel Carlos Henrique Baldin explicou o funcionamento do sistema de degelo da aeronave. “Quando se liga, ele começa a atuar em poucos segundos em ciclos de 1 a 3 minutos, a depender da seleção do tipo de ciclo que é feito e essa seleção varia conforme a intensidade do gelo que está formado”, afirmou.

“A partir do momento em que existe o acionamento, ele automaticamente já quebra o gelo e esse gelo começa a se desprender de forma gradual, não sei estimar de forma precisa quanto tempo leva”, completou.

Baldin reiterou que a questão da manutenção da aeronave ainda será investigada e garantiu que os funcionários serão ouvidos. Além disso, afirmou que não se sabe ainda o nível de consciência da situação dos tripulantes em relação à formação de gelo nas partes externas da aeronave.  

Denúncia

O deputado Padovani afirmou que uma denúncia anônima, encaminhada no dia 26 de agosto ao Ministério Público do Paraná, acusa a Voepass de operar irregularmente no município de Cascavel e acusa a Transitar (autarquia local de regulação no setor de mobilidade) de crime de responsabilidade.

Os representantes da Cenipa esclareceram que a questão de responsabilidade criminal será investigada pela Polícia Federal. 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

 

 

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10/09/2024
SNA e AAPT atualizam sobre o progresso da ação judicial do caso Aerus
Por Carlos Ferreira

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a AAPT Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT), autores da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, em tramitação no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), prestam esclarecimentos sobre o andamento do processo.

As entidades mencionadas são os únicos autores da referida ação e não autorizaram nenhuma outra associação a falar em seus nomes ou debater medidas futuras referentes à ação.

É importante lembrar que o processo ainda não foi finalizado, portanto não está definida a extensão da condenação. Ademais, os pagamentos mensais dos grupos Varig e Transbrasil continuam sendo efetuados por força das decisões proferidas pela Justiça dentro da ação civil pública, não sendo necessária nenhuma medida judicial para manter os pagamentos.

O SNA e a AAPT alertam que o início de cumprimento provisório de sentença individual não terá nenhum resultado útil, pois os pagamentos já estão ocorrendo mensalmente.

Vale ressaltar que em 2012 foi aberto um cumprimento provisório de sentença, posteriormente suspenso, que acabou frustrando o recebimento da antecipação de tutela naquele momento.

Desta forma, a tentativa de receber, via execução provisória, os valores retroativos ao início da antecipação de tutela, irá esbarrar na ausência de trânsito em julgado da ação e na necessidade de apresentação de caução idônea para garantir que, caso revertida a condenação, seja possível a devolução dos valores antecipados.

Além disso, o início de uma execução provisória individual poderá gerar, caso haja recurso da União, a suspensão do pagamento mensal que já está ocorrendo.

Outro ponto importante é que há uma ação de reclamação tramitando na Justiça que não é de autoria do SNA ou da AAPT, sendo que as entidades não foram mencionadas e nem intimados a se manifestar neste caso. Ademais, o SNA, a AAPT e seus advogados ressaltam que não se manifestaram sobre a reclamação por razões éticas.

Por fim, o SNA e a AAPT reafirmam que não autorizaram o debate do processo sobre o Aerus em outros fóruns, muito menos estarão sujeitos a eventuais decisões de outras associações que não compõem a relação jurídica.

 

 

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