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Diario do Vale
08/07/2013
Senado engaveta projeto sobre ‘troca’ de aposentadoria
Autônomos que se formalizaram e donas de casa de baixa renda conseguem ter o benefício por idade do INSS

O Senado praticamente engavetou o projeto que discute se o aposentado do INSS que continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas.

O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São oito propostas que estavam em andamento no Senado, e uma iniciada na Câmara.

Uma delas, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está há quase dez anos em andamento. O projeto 464 foi apresentado em novembro de 2003 e pretende ampliar os direitos do aposentado que continuou na atividade, como a concessão de benefícios por acidente de trabalho e a possibilidade de converter a aposentadoria comum em uma por invalidez relacionada a acidente de trabalho.

Os senadores também aprovaram que o pacote de projetos sobre a aposentadoria passe por quatro comissões: de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

A decisão foi publicada no "Diário do Senado Federal" no dia 28 de junho. A primeira comissão a analisar o pacote será a de Agricultura e Reforma Agrária, pois um dos projetos altera regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O presidente da comissão, Benedito de Lira (PP-AL), ainda precisa escolher um relator. Com a união das propostas, elas passarão por todas as comissões e, por último, pela de Assuntos Sociais, de onde sairá um único relatório sobre todo o pacote.

Em abril, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a troca de aposentadoria de modo terminativo. Na prática, isso queria dizer que o projeto seguiria direito à Câmara, mas o andamento foi contido por uma manobra do governo.

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